Ajuste fiscal de Lula está cheio de erros e foi preparado sem estudos de impacto

AJUSTE FISCAL E AS EXPECTATIVAS COM LULA 4 O pacote Moretti (?) de ajuste  fiscal do governo é uma reação recuada diante da continuada chantagem do  mercado e da mídia corporativa. O

Charge do Thyagão (Instragam)

José Andrés Lopes da Costa
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Quem acompanhou o noticiário tributário desta semana talvez tenha a impressão de estar diante de medidas avulsas. Não está. Trata-se de um conjunto articulado, e só olhando o todo se compreende o seu alcance.

Na quarta-feira, dia 11, o senador Jaques Wagner apresentou o PLP 299/2026, elaborado com a equipe econômica. No dia seguinte, em regime de urgência, o texto-base foi aprovado por 45 votos a 31. O projeto dobra de 10% para 20% o acréscimo sobre a presunção do lucro presumido na receita acima de R$ 5 milhões, amplia para 20% o corte de benefícios fiscais e permite restringir compensações tributárias.

LUCRO MAIOR – Na prática, a prestadora de serviços que presumia lucro de 32% sobre essa parcela passa a presumir 38,4%, ainda que não tenha lucrado um centavo a mais.

Na sexta-feira, dia 13, deputados da base governista escolheram a data aziaga para protocolar na Câmara outros quatro projetos.

O primeiro tributa todos os dividendos a 15% na fonte, sem a faixa de R$ 50 mil mensais criada pela Lei 15.270/2025.  O segundo institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de 0,7% a 3% ao ano sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões.
O terceiro cobra 7,5% de IR sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje isentas.
O quarto eleva o IR sobre o JCP de 17,5% para 20%.

EFEITOS SINISTROS – Vistos em conjunto, os cinco projetos alcançam o contribuinte em todas as etapas. A empresa paga mais pelo lucro presumido e pode ter limitada a compensação de seus créditos.

O sócio paga ao receber dividendos ou JCP. O investidor paga sobre aplicações que até ontem eram isentas. E o patrimônio formado com o que sobrou volta a pagar, todo ano.

Ninguém discute a necessidade de equilibrar as contas, nem a de rever privilégios. O problema é o método e a ausência e cortes de despesas. Nenhum dos quatro projetos da Câmara prevê regra de transição.

FALHAS PRIMÁRIAS – O das aplicações financeiras pretende valer na data da publicação, o que a anterioridade anual não admite. Três trazem falhas de redação elementares. E as peças não conversam entre si, tanto que o JCP, mesmo a 20%, continua mais vantajoso para a empresa que o dividendo a 15%.

Mudanças desse porte pedem estudo de impacto, audiência dos setores atingidos e reflexão. O PLP 299 passou em pouco mais de vinte e quatro horas, numa sessão que chegou a ser suspensa porque senadores pediam tempo para ler o texto. Uma urgência que ninguém sentia antes das eleições.

Um ajuste feito sobretudo pelo lado da receita transfere à sociedade o custo de um desequilíbrio nascido do lado da despesa. Quando a pressa toma o lugar da deliberação, já não se legisla, improvisa-se. E no improviso tributário a conta sempre chega a quem não foi chamado à mesa.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Um artigo magistral do tributarista José Andrés Lopes da Costa, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra o primarismo do ajuste fiscal do governo Lula, que tem recebido entusiástico aplausos da imprensa amestrada. Conforme temos registrado aqui, a embromação é a grande característica do governo Lula, cujos governos jamais privaram pelo profissionalismo, especialmente na gestão da economia. (C.N.).

6 thoughts on “Ajuste fiscal de Lula está cheio de erros e foi preparado sem estudos de impacto”

  1. Lula 4 será crise ou estelionato?

    O pacote fiscal aprovado pelo Senado é um típico arranjo à brasileira.

    Quebra um galho, mas não resolve nada de essencial. O maior desafio das contas públicas está no crescimento acentuado das despesas obrigatórias — que representam mais de 90% do gasto do governo federal.

    O pacote praticamente não toca nisso. Limita-se a criar condições para cortes na menor parte do Orçamento e, claro, para não perder o costume, inclui mais um aumento de impostos.

    Entre os analistas de boa vontade, o comentário se repetiu: um passo na direção certa. Um observador mais cético poderia dizer: parado na direção certa. O pacote parte da constatação de que é preciso obter superávit, mas apenas reúne medidas que podem ajudar a fechar o próximo ano com algum saldo positivo.

    Está longe de ser um ajuste fiscal estrutural, aquele que permitiria forte queda dos juros. Aliás, dentro do governo, evita-se essa expressão maldita — o ajuste — para não incomodar o presidente Lula e provocar oposição dentro do PT.

    Mesmo assim, o pacote tem oposição à esquerda. Ao mesmo tempo, esse pessoal entende que o Banco Central já pode preparar a queda dos juros. Não pode. O pacote possibilita uma economia de uns R$ 50 bilhões num Orçamento de quase R$ 3 trilhões (excluída a conta de juros).

    Além disso, não está definida a política econômica de todo o quarto mandato de Lula. Falta um nome crucial, o do ministro da Fazenda. E mais: em que condições ele trabalhará.

    Eis a alternativa: ou o Lula 4 repete a política do terceiro mandato — gasto acelerado, dívida pública em alta —, ou dá um cavalo de pau e busca a contenção da despesa obrigatória — que inclui Previdência, programas sociais e salários.

    Esse segundo caminho seria um estelionato eleitoral. O primeiro pode levar o país a uma severa crise econômica. Sim, a perspectiva de crise é real. O Banco Central alertou sobre as ameaças que rondam o Brasil.

    No mundo, os juros estão subindo, inclusive nos Estados Unidos. Isso fortalece o dólar e, pois, enfraquece as moedas dos países emergentes. O dólar caro — ou um real desvalorizado — causa inflação. Por aqui, além da inflação em alta, a atividade econômica desacelera.

    As expectativas, diz o BC, estão “desancoradas”. Isso significa que o mercado e os demais agentes econômicos (todos que escolhem entre poupar ou gastar) não acreditam que a inflação caminha para a meta (3% ao ano). E desconfiam das projeções para os próximos anos.

    Acrescente-se aí que governo, empresas e famílias estão endividados, muitos inadimplentes, e se tem um quadro perigoso. Mas, como Lula acha que faz ótimo governo, o mais provável é que tente manter a política de gasto.

    Admitiria no máximo um pacote como esse em votação no Congresso para, digamos, dar uma satisfação ao mercado. E seguiria assim, um pacotinho a cada ano, cada vez que as projeções de superávit não se realizem.

    É improvável que o próximo Congresso, mais à direita, ajude Lula na aprovação de um ajuste forte. Isso nos leva a uma terceira possibilidade para o quarto mandato: o governo tentar agir só quando a crise estiver instalada. Com inflação alta, economia fraca, rondando a recessão, num mar de dívidas públicas e privadas.

    Caminho ruim: tentar fazer ajuste numa economia em crise. Entretanto, não seria novidade. É um jeito brasileiro: empurrar com a barriga, quebrar um galho, esperar para ver se o problema se resolve sozinho.

    (…)

    O Globo, Economia, Opinião, 16/11/2026 00h05 Por Carlos Alberto Sardenberg

  2. Mi$$ionário$, paravtanto alçadosve locupletos pró desajustes, desobedeceram aos impositivos “sôpros” de seus luciferianos, digo khazarianos e lóg(j)ísticos mestres?
    Diria, já aconselhando Nhô Vitor:
    Jamé!!!

  3. Quem no pt tem capacidade? Colocaram o Haddad de ministro foi uma decepção, quem ate hoje em todos governos do pt teve a capacidade de fazer algo na área econômica, a incomPTência é uma marca caracteristica do pt

  4. O que quer o mercado? Como sempre, o sacrifício tem que ser de quem pode menos. Em nome da macroeconomia, a microeconomia que se exploda.
    O capitalismo financeiro é assim: pau na maioria para beneficiar a minoria.

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