Moraes pauta Dosimetria e STF se prepara para decidir sobre penas de Bolsonaro

3 thoughts on “Moraes pauta Dosimetria e STF se prepara para decidir sobre penas de Bolsonaro”

  1. COP31 CHEGA AO ÚLTIMO DIA À BEIRA DO FRACASSO

    Os alardeados “Mapas do Caminho” levados por Lula e Marina à conferência — tratados como novidades (de museu) — não constam nem sequer do rascunho do relatório final.

    Talvez os papéis apresentados pela dupla de demagogos tenham tido outra serventia, fora das negociações oficiais.

    Nos banheiros, talvez?

  2. Na.verdade, segundo Antônio Rogério Magri, deverão obrigatoriamente “desdosimetrar” todos os inocentes envolvidos na destrambelhada trama de um evento de falsa bandeira e punidos no segundo “Julgamento por Sedição” da história mundial, que obrigatoriamente deverá findar com os mesmos justíssimos resultados!
    Aguardemos, os sequenciais pedidos de desculpas e os pessoais pagamentos de indenizações dos “estancadores” aos injustiçados, à quem transferiram autorias e digitais!

  3. Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro

    Votação ocorrerá no plenário virtual do STF até 15 de dezembro

    Ministro do STF pautou ações após pedido de Alcolumbre e Motta

    Folha de S. Paulo, Política, 19.nov.2026 às 20h13 Por Anna Júlia Lopes

    Seria o panetone mofado que Moraes daria ao Ex-mito de presente de Natal?

    _____________

    A Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402 de 08/05/2026) não está em vigor porque sua aplicação foi suspensa por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio 09/05/2026 (um sábado, um dia após a promulgação da lei), enquanto a Corte analisa ações que questionam a constitucionalidade da norma.

    Após aprovação no Congresso Nacional e veto presidencial, o Congresso derrubou o veto em 30 de abril de 2026, e a lei foi promulgada pelo Senado em 8 de maio de 2026.

    Suspensão no STF: Logo após a promulgação, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs, incluindo as ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969) contestaram a lei, e Alexandre de Moraes suspendeu seus efeitos para evitar insegurança jurídica antes de uma análise definitiva do plenário.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a derrubada da lei, apontando falhas no processo legislativo e inconstitucionalidade. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer em 18 de junho de 2026 contra a suspensão da lei, citando a autonomia do Legislativo e a regularidade do processo.

    O caso ficou parado durante o período eleitoral e há previsão de que a validade da lei seja levada a julgamento no STF ainda em 2026, após reunião do relator com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e sinalização do presidente do STF, Edson Fachin, de pautar o tema caso o relator libere os processos.

    (Como se trata de uma previsão de pauta e julgamento, o cenário pode mudar conforme o andamento da Corte).

    O que a lei altera (se mantida)

    A norma trata de regras ligadas ao cálculo e ao cumprimento de penas — incluindo dispositivos que podem impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado —, como regras de progressão de regime, remição em regime domiciliar, concurso formal e causa de diminuição de pena em contexto de multidão.

    A aplicação efetiva dessas mudanças depende de a lei ter sua suspensão derrubada e sua constitucionalidade confirmada pelo STF.

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