Moraes se tornou uma ameaça ao regime democrático

Luiz Felipe D’Avila
Estadão

Uma democracia está em perigo quando o Estado deixa de ser o garantidor das liberdades individuais e passa a censurar e perseguir cidadãos. Uma democracia está em perigo quando a Justiça deixa de ser a guardiã da Constituição e da lei e passa a ser o vetor do arbítrio do Estado. Uma democracia está em perigo quando as medidas de exceção passam a ser defendidas pelas autoridades governamentais e toleradas por uma parcela significativa da sociedade. Infelizmente, esses sintomas estão presentes no Brasil. Já não podemos mais afirmar que temos uma democracia plena no País.

Quando o Poder Judiciário deixa de ser o defensor da liberdade de expressão e se torna o censor nacional, o Estado Democrático de Direito cessa de existir e passamos a viver sob um regime de exceção.

O vazamento de troca de mensagens entre o juiz e os assessores do ministro Alexandre de Moraes é apenas a ponta do iceberg que retrata o aparelhamento da Justiça para censurar e perseguir os “inimigos” da Nação.

AJUSTAR O RELATÓRIO – Segundo as gravações, havia pedidos para “ajustar” o relatório a fim de que o ministro Moraes pudesse bloquear as redes sociais e multar um jornalista alvo da investigação. Em outra ocasião, existia um pedido de “criatividade” dos assessores para encontrar “provas” que permitissem o juiz a desmonetizar as mídias sociais de uma revista.

Como é possível o aparelhamento escancarado da Justiça para censurar pessoas e veículos quando a Constituição garante a liberdade de expressão (artigo 5.º) e proíbe qualquer tipo de censura política ou ideológica (artigo 220)?

Os fatos mostram que os censores de toga têm método. Em 2019, o ministro Dias Toffoli sentiu-se ofendido por uma matéria jornalística que retratou o escândalo da Lava Jato e o envolvimento do seu nome numa lista de potenciais receptores de propina da empreiteira Odebrecht. A reportagem era um compilado de informações que já haviam sido exaustivamente publicadas nos principais jornais e revistas do País sobre o “amigo do amigo do meu pai”.

ATAQUE AO STF? – Mas Toffoli entendeu que a crítica a sua pessoa representava um ataque ao Supremo Tribunal Federal e escolheu o novato ministro Alexandre de Moraes para tratar do caso. Além de censurar a revista Crusoé e obrigá-la a retirar a matéria do ar, Moraes instaurou o famigerado inquérito das fake news. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro a criação de inquéritos sem objeto específico, conduzido sob sigilo e por prazo indeterminado.

O inquérito das fake news tornou-se o cavalo de Troia para transformar o Judiciário no poder arbitrário do Estado. O seu desdobramento gerou outros inquéritos e imensa concentração de poder nas mãos da Suprema Corte. O desfecho foi desastroso para a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes se transformou no investigador de denúncias, acusador de pessoas e julgador dos casos, resultando em prisões arbitrárias, multas exorbitantes, censura de pessoas, veículos jornalísticos e redes sociais e perseguição política de “golpistas” – um termo genérico para enquadrar pessoas que criticam os donos do poder. Trata-se de uma aberração jurídica que viola os fundamentos da democracia, da ampla defesa e do devido processo legal.

HÁ CONIVÊNCIA – Mas não se destrói a democracia apenas com o abuso de poder de juízes; é preciso de um ingrediente essencial: a conivência da sociedade. A cumplicidade da sociedade com o desmantelamento da democracia é um fato abjeto dos nossos tempos. Ela é fruto da gradual tolerância com a intolerância que minou a diversidade de pensamento e de opiniões.

Essa conivência deriva da erosão dos valores, tradições e civilidade que mantinham a amálgama social e da ascensão da polarização, do populismo e do radicalismo político. A sociedade do espetáculo, como nos lembra Vargas Llosa, “em vez de promover o indivíduo, imbeciliza-o, privando-o da lucidez e livre-arbítrio”.

Nesse ambiente tóxico, onde reina a intolerância, o populismo e o radicalismo, surgem narrativas distópicas. Para salvar a democracia, é preciso censurar, prender e perseguir os “golpistas”. Para preservar o Estado de Direito, é necessário cercear a liberdade de expressão e violar os direitos fundamentais do cidadão.

SEM LIBERDADE – Em suma, para preservar a ordem, é imperioso sufocar a liberdade. Trata-se de uma justificativa imoral de governantes que usurpam dos princípios democráticos para implementar um regime autoritário, como é o caso de Vladimir Putin na Rússia.

Não podemos trilhar esse caminho. Os democratas precisam se unir para defender a liberdade e a democracia. A imprensa não pode ser a trincheira de jornalista militante e ignorar sua missão de buscar a verdade dos fatos. A sala de aula não pode ser local onde se censura o debate de ideias, o pensamento crítico e se prega o conformismo de dogmas ideológicos. As empresas não podem se curvar à tirania do identitarismo.

Se nos conformarmos com a redução da liberdade de expressão nos espaços público e privado, vamos criar uma geração que acha “normal” censura, cancelamento e repressão do Estado. Esse é o começo do fim da democracia e da liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssimo artigo do cientista político Luiz Felipe D’Avila, que foi candidato a presidente da República pelo partido Novo. Suas afirmações são inquestionáveis. Deveria ter sido candidato a deputado. Sua presença na política é muito importante.  (C.N.)