Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém a suspensão do X no Brasil

Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da rede social X no Brasil. Os cinco votos foram dados pelos ministros no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira.  

O tema foi analisado em uma sessão extraordinária do plenário virtual e a decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.

CRÍTICAS – O primeiro voto acompanhando Moraes foi do ministro Flávio Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”.

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. O ministro ainda disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.

“A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu.

DESCUMPRIMENTO – Em seu voto, Zanin disse que “o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet Ltda. foi devidamente comprovado” e que isso “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

O ministro acrescentou que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” e que por isso a suspensão do X teria amparo legal.

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

DESACATO – O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Estava evidente que a decisão seria essa, pois não é possível que um ministro de uma Corte de Justiça aceitasse um desacato desse nível. No fundo da questão, o bilionário Elon Musk  faz do X um cabo de guerra para angariar críticas internacionais sobre as decisões do STF.

Ao escalar a crise com o ministro Alexandre de Moraes, Musk, alinhado à extrema direita, mira atacar decisões do Supremo sobre os envolvidos no ato golpista de 8 de janeiro e também atos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à eleição presidencial de 2022.

21 thoughts on “Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém a suspensão do X no Brasil

  1. Voltemos ao caso do Aeroporto de Roma, onde o sinistro tenta mudar o status do filho agressor, transformando-o em vítima.

    Nada a dizer ?

    Abaixo o sigilo de justiça !

  2. DA ERA DAS TREVAS DO CRISTIANISMO TEOCRÁTICO ESCRAVISTA AO SÉCULO XXI: A MULTIPLICAÇÃO ESTARRECEDORA E APOCALÍPTICA DA IMBECILIDADE DAS MASSAS SOCIAIS E POPUARES. Incrível, inacreditável, inimaginável! Desde o divino maravilhoso Galileu Galilei – e outros gênios da Ciência perseguidos pelo cristianismo eclesiástico, teocrático, autocrático, dominador, soberano, predominante, demoníaco – a Ciência fez de tudo para trazer conhecimentos, benesses, louvores ao Homem comum, para livrá-lo de sua condições de animal desprezível, de burro de carga, de massa de manobra para exércitos armados e reserva de trabalho escravo. Hoje, no Brasil, infelizmente, o salário-mínimo se equipara ao trabalho da massa ocupacional dos Faraós, isto é, a cesta básica e a cerveja, esta última desenvolvida pelos sacerdotes da mesopotâmia (para honrar os deuses e alimentar os doentes, há 6 mil anos atrás). As mesmas castas espertas e maquiavélicas, o mesmo salário-mínimo, a mesma criminalidade, a mesma impunidade para as cortes imperiais ou monárquica, o mesmo domínio sacerdotal e divinal; as mesmas superstições frente às imbecilidades doutrinárias, mais ridículas, estapafúrdias, absurdas, ilógicas, disparatadas, incoerentes, paradoxais, contraditórias, toscas, infantis, pueris, malucas, toscas. Posso compreender que há 6 mil anos atrás ninguém sabia porcaria nenhuma sobre a natureza, o planeta Terra, o Sistema Solar, o Universo, a composição da matéria, a tabela periódica; quem somos? De onde viemos? Para onde vamos? etc. Terremotos? Vulcões? Dilúvios? Meteoritos? Aurora boreal, doenças? Pragas? Pestes? Como uma criança pode ser formada, crescer sair pela vagina da mulher? Tudo sobrenatural! Tudo divino! Coisa dos deuses! Segredo do Deuses! Ninguém pode questionar a sabedoria dos deuses, onipotentes, oniscientes, onipresentes; os deuses tudo sabem, até mesmo nossos pensamentos mais secretos! Por isso devemos obediência cega e indubitável aos deuses; quem duvidar dos sacerdotes está sujeito à pena de morte; os reis são escolhidos e ungidos pelos deuses! Esses clichês sobrenaturais foram incutidos de forma tão brutal na humanidade ao longo dos milênios que eles estão impregnados em algum lugar da mente humana, trata-se de um chip biológico vazio criado pelo DNA, esperando os deuses, a religião, o seu preenchimento. Os cristão nem ao menos sabem que o cristianismo foi criado no livro dos mortos; a Bíblia é um Plágio do começo ao fim; em minhas milhares de páginas na Internet, elenquei centenas desses plágios, fundamentais para o Cristianismo. Todas as religiões anteriores à Bíblia foram plagiadas! O Dilúvio, por exemplo, está escrito em 2 religiões anteriores ao Judaísmo, 2 e 4 mil anos antes da Bíblia. Não se iludam com essas porcarias, essas mitologias escravistas teocráticas! Não se iludam com Nostradamus, médiuns das celebridades, médiuns da polícia americana. Nostradamus só ’’acertou’’ uma vez: ‘’previu’’ a morte do Rei Henrique II, da França, em combate, ‘’dentro de 3 anos’’. Ora, o Rei era um aficionado do combate de justas! Ele, a cada combate/esporte, corria o risco de morrer naquele esporte brutal, violento; na verdade, Nostradamus não conseguiu nem mesmo prever a morte de seus entes queridos na peste negra. Não se iludam com superstições e sobrenatural; somente o método científico bem aplicado pode nos levar ao paraíso, construir o reino dos céus na Terra. O resto é o resto; somente a ciência pode prevenir todos os males da humanidade! Acabei de ver na TV um homem com Transtorno Pós-traumático que destruiu sua vida. Mesmo com a mãe morta ele não consegue entrar no quarto em que sua mãe o enrolava num cobertor, com 2 até 4 anos de idade e lhe batia muito! Quem pensa que a Ciência com suas tecnologias não pode prever, prevenir, fiscalizar, observar, etc., tais monstruosidades; pode se considerar um demente, um advogado do diabo, um juiz alienado, um governante insano! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

    • Alexandre de Morais seguiu o Regimento Interno do STF, submetendo sua decisão monocrática e Cautelar a manifestação da Primeira Turma.
      Foi seguido por Unanimidade.
      Apenas, Luiz Fux, discordou da punição aos usuários, que descumprissem a decisão de não usarem a VPN. Neste particular, Moraes já tinha recuado dessa medida.

  3. “…Em palestra a estudantes, futuro ministro do STF (Alexandre de Moraes)., disse que governo petista foi colocado para fora porque era corrupto e não tinha vergonha na cara …”

    “Em relação à última questão, do nosso simpatizante aqui do governo corrupto, que foi colocado para fora do Brasil pela corrupção, pela falta de vergonha na cara, de quem roubava bilhões e bilhões.
    Se ao invés de roubar bilhões tivesse investido na segurança, se ao invés de desviar dinheiro para construir porto em Cuba tivessem investido em presídio, nós estaríamos muito melhor. Obrigado”,

  4. Ditaduras nunca mais, me refiro a Ditadura Militar apoiada pelos empresários brasileiros.
    O filme” Ainda Estou Aqui” de Walter Salles, foi aplaudido por mais de 10 minutos, no festival de Veneza. Fernanda Torres, personagem da esposa do deputado federal Rubens Paiva, retirado de casa no Leblon em 1971, seu corpo nunca apareceu. Foi torturado e morto nas dependências do DOI- CODI.

    O bilionário Elon Musk, queria fazer do Brasil, a casa da Mãe Joana, como fez na Bolívia, ao participar da aventura golpista contra o governo Arce, de olho nos minérios bolivianos, principalmente o Lítio.

    Não é por acaso, o desrespeito ao Judiciário do Brasil. Ele tentou mandar no STF, desrespeitando decisões judiciais. O objetivo é tomar conta dos minérios da Amazônia, principalmente os raros e nobres.

    Muito cuidado com Musk, ele quer se tornar o Dono do Mundo, através da Força do Dinheiro.

    Alexandre de Moraes está coberto de razão, na decisão de multar a empresa de Elon Musk. Quando Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados veio a público defender Elon Musk, dono da Starlink também, com um argumento tão primário, que chega as raias do absurdo, alegando que seria o mesmo que punir a AMBEV pelo rombo das Lojas Americanas, porque a cervejeira, detém uma pequena participação no grupo em Recuperação Judicial.

    Bem, aí, meus caros, tive a certeza absoluta dos acertos do ministro Alexandre de Morais. Merece mesmo uma Estátua em praça pública. Apóio a ideia.

    Os brasileiros, precisam parar de abaixar a cabeça para esse tipo de bilionários. Nós somos grandes demais para depender desses sangue sugas da nação, que entram aqui somente para “roubar” as nossas riquezas minerais.

    O pior de tudo, que nos deixa pasmos e incrédulos , são os representantes entre aspas do povo, no Congresso Nacional, os patriotas de mentirinha, da boca para fora, apoiar os Elon Musks da vida.

    O Brasil está numa onda de retrocesso, jamais vista desde a República.
    Nem falo mais em Idade Média, um elogio, hoje estamos caminhando para uma mistura de Milei, Maduro e Trump, liderados por Daniel Ortega. O Inferno de Dante, mais quente do que nunca.

    • Sr. Roberto,

      O muskito, é o pirata do século 21.

      Acabou de ameaçar o governo, dizendo que também vai confiscar os ativos do nosso País
      A pergunta é, como?
      É outro barateiro!
      Deus nos livre dessa gente.

      Este moço tá passando dos limites.
      Precisa ser contido urgentemente.

      Um abraço,
      José Luis

      Musk disse que irá apreender ativos do governo brasileiro. A coluna recebeu o print do tuíte de uma fonte no exterior.
      Fonte: Metrópoles

      • Boa noite José Luis.
        Elon Musk é um bravateiro. Quem tem boca diz o que quiser

        Está muito claro, que Elon Musk quer assumir o legado de Donald Trump, que não terá mais condições de disputar eleições, porque vem esquecendo temas em série. É só olhar os movimentos de Trump para perceber algo de anormal, então, o Partido Republicano, já viu em Elon Musk o sucessor do ogro golpista da América. Musk é mais perigoso do que Trump, como se isso fosse possível, no entanto é.

        Hoje, Musk postou que se Kamala Harris for eleita, vai transformar a América em uma Nova União Soviética comunista.
        Mais bizarro do que isso, só o Trump chamar Kamala de esquerdista.
        Dá porrada nele Alexandre de Morais, o vingador do Bem .

  5. O resultado dessa votação era esperado. O stf foi aparelhado desde o governo do molusco. E essa figura estranha causadora disso tudo foi graças a serviço prestado para o Temer. O stf virou uma facção

  6. Sem nenhuma dúvida, o STF se tornou o guardião da Democracia.

    No hiato do Congresso, que não vota as Leis de interesse da nação, somente se debruçam em Leis que interessam a eles. Por exemplo, a PEC da Anistia das multas aplicadas aos Partidos Políticos, nesse quesito, Esquerda e Direita votaram unidos e abraçados.

    Para agradar a Bancada da Bíblia, tentaram votar a PEC da Criminalização da Mulher, com penas de 20 anos, em caso de Aborto,vate os previstos em Lei. Autor: deputado evangélico, Sóstenes Cavalcante do Rio. Os cariocas já foram melhores na escolha de deputados.

    Pois bem, por que Alexandre de Morais está na berlinda e os demais vão entrar na orquestra dos Judas da oposição?
    Por que no Inquérito das Fakenews e da Regulação das Redes Sociais, que já dura cinco anos no STF, nesse tempo todo, o Congresso não foi capaz de votar Leis regulando a matéria?
    Por que deixou o STF tomar decisões para depois criticar os ministros, ameaçando – os com Três PECs submetendo as decisões supremas ao crivo de dois terços do Congresso.
    Suponho, que 513 deputados e 81 senadores sejam detentores do notável saber jurídico? Não têm mesmo, com certeza. Nenhum deles.
    Ilibada reputação, muito pouco, uma minoria.

    Há que saudades do jurista e saudoso senador pela Bahia, Josafá Marinho, detentor do notável saber jurídico e ilibada reputação.

    • Roberto, como você pretende convencer patriotas adoradores de pneus de que são meros instrumentos idiotizados de um projeto de golpe de estado, seria a mesma coisa do que chegar perto de um individuo e informar-lhe, tua mulher está te chifrando, automaticamente ganharias um inimigo.

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