Decisão de Fachin seguiu a área técnica da Corte

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu que o ministro André Mendonça vai ser o relator do pedido de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso “Dark Horse” na Corte.

Mendonça será o responsável por conduzir uma notícia-crime que pede a investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme, as apurações envolvendo o Banco Master e a relação de Flávio com Daniel Vorcaro e a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.

ATUAÇÃO DE BOLSONARO – O pedido também cita uma suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu Fachin. A decisão seguiu a área técnica do Supremo, que apontou a existência de duas petições distribuídas por prevenção a Mendonça relacionadas aos valores destinados ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Fachin também corroborou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia defendido que uma nova notícia-crime sobre o tema fosse encaminhada ao gabinete de Mendonça. Fachin havia solicitado esclarecimentos antes de decidir quem seria o relator do pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

ANÁLISE – No documento que embasou a decisão de Fachin, a Secretaria Judiciária explica que a petição chegou inicialmente a ser protocolada nos autos do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas foi separada por determinação do próprio ministro. Ao remeter o caso à Presidência do STF, Moraes pediu que Fachin analisasse se haveria conexão com o inquérito em curso, com outra petição que tramita sob sigilo ou se o processo deveria ser distribuído livremente.

Após consulta aos sistemas da Corte, a área técnica informou que identificou duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça em 22 de maio deste ano e relacionadas ao tema “valores destinados ao filme Dark Horse”. O parecer ressalta, contudo, que a pesquisa não incluiu processos que tramitam sob sigilo.

A manifestação técnica converge com o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, os fatos narrados por Lindbergh já guardam relação com investigações em andamento sob a relatoria de Mendonça, especialmente na Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. O deputado petista citou no pedido de investigação a revelação sobre as conversas em que Flávio pede a Vorcaro recursos para financiar o filme sobre o pai.