Moraes cassa aposentadoria de Silvinei Vasques, condenado por trama golpista

Vasques foi condenado e agora perde benefício da corporação

Guilherme Matos
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira, 21, a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele foi condenado em março deste ano por participação na trama golpista que tentou impedir a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende a um pedido de esclarecimentos feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos da perda de cargo público imposta a Vasques na sentença. Moraes retomou o entendimento já fixado pela Primeira Turma do STF no julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Vasques, rejeitados por unanimidade. Segundo o ministro, o efeito da perda do cargo público, decretada na condenação, se estende à sua condição de aposentado, resultando na cassação do benefício.

ARGUMENTO  – A defesa de Vasques havia alegado que o acórdão seria omisso, obscuro e contraditório ao decretar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”. O argumento foi rejeitado por Moraes. O ministro explicou que a expressão utilizada era “meramente descritiva da situação funcional” do réu no momento do julgamento, e que o efeito jurídico da condenação é, de fato, a cassação da aposentadoria.

O ministro citou jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar que a perda de cargo público pode ser decretada mesmo quando o condenado já está aposentado, inclusive, nos casos em que os crimes foram cometidos enquanto o réu ainda estava na ativa.

CONDENAÇÃO – Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF em março deste ano pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. A pena foi fixada em 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.

Silvinei Vasques está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”, em Brasília (DF), Segundo apurações, a atuação de Vasques teria incluído comandar blitz e operações rodoviárias da PRF no segundo turno das eleições de 2022. O objetivo era criar obstáculos ao deslocamento e à votação de eleitores no Nordeste, onde Lula tem uma base eleitoral forte.

14 thoughts on “Moraes cassa aposentadoria de Silvinei Vasques, condenado por trama golpista”

  1. Mas a aposentadoria para a qual o Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , contribuiu legitimamente anos á fio , não é um direito adquirido ” líquido e certo ” do contribuinte , então por quais cargas d’água o juiz do STF Alexandre de Moraes , se arroga o direito de cassa-la ?
    Obs.:
    Alguns presidiários Brasil afora recebem até hoje o chamado ” auxilio reclusão ” , e não sei por quais motivos , então não seria o caso de cassar tais auxílios , uma vez que eles cometeram crimes diversos .

  2. Os bolsotários condenados pelos atos golpistas precisam se empenhar muito para que Flávio Rachadinha vença as eleições; caso contrário, a situação de todos eles — inclusive a do ex-mito — tenderá a se agravar, pelo visto.

  3. “Livrar o ex-mito da prisão e encabrestar o Supremo – ou seja, duas pautas autoritárias – é a única agenda que importa para Flávio nesta campanha.”

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 21/08/2026 | 03h02 Por Editorial

  4. Todos que combateram o narcotrafico estão presos:

    Sivinei Vasquez – Diretor da PRF
    Alexandre Torres – Diretor da PF
    Braga Neto – Interventor nas favelas do Rio de Janeiro
    Augusto Heleno – GSI
    Jair Bolsonaro – Presidente da Republica

    Semanalmente, toneladas de drogas foram apreendidas, um recorde! Esse é o fim pra quem ousa combater o narcotrafico.

    Agora, que se alinha a eles esta solto …

  5. Para o “molestado” por militares … e outros progressistas:

    O ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues realizou pelo menos 29 viagens oficiais atuando no Grupo de Transportes Especiais da FAB (responsável por comitivas e suporte presidencial) antes de ser preso na Espanha.

    Embora o histórico geral no Portal da Transparência registrasse essas dezenas de missões, investigações posteriores da Polícia Federal revelaram o envolvimento específico dele com o crime organizado em uma fração desses voos.

    Histórico Geral e Tráfico nas Missões

    Total de missões oficiais: O militar participou de pelo menos 29 a 34 missões oficiais de transporte no Brasil e no exterior desde 2011, tendo servido em equipes de apoio nos governos de três presidentes.

    Viagens utilizadas para o tráfico: De acordo com o inquérito conclusivo da Polícia Federal divulgado pelo portal UOL, ele usou a estrutura das missões da FAB para traficar cocaína em pelo menos 7 ocasiões antes do seu flagrante em Sevilha.

    Divisão dos voos com drogas: Desses casos identificados de tráfico pelo sargento, 3 foram em voos internacionais e 4 em voos domésticos (nacionais).

    O sargento foi detido em junho de 2019 no Aeroporto de Sevilha transportando 39 kg de cocaína em um avião reserva que integrava o escalão avançado de apoio à comitiva presidencial rumo ao encontro do G20 no Japão.

  6. Vou de PGR e de um comunista:
    “O pedido de desaforamento do Lulinha feito pelo PGR é uma anunciação de sinais de que tudo está muito além da suspeita”. Roberto Freire.
    Para os que vão para Passargada os benefícios do rei, e para os que vão para Piripiri, o porrete no lombo.
    Brasília é nossa Passargada.

  7. Senhor Carlos Newton , o grande risco dessa decisão estapafúrdia e criminosa do juiz Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes , uma vez que não existe previsão legal para respaldar a cassação da aposentadoria de quem quer que seja por quaisquer do juiz (a) , salvo aposentadoria comprovadamente fraldada , se a moda pegar , contaminando tudo quanto é tribunal Brasil afora .

    • Já existe jurisprudência do Supremo, permitindo tirar aposentadoria de quem pagou por ela a maior parte da vida, pagando ao INSS. Mas ninguém pode tirar o direito de quem pagou a previdência privada, salvo para indenizar lesados .

      Abs.

      CN

  8. O maior crime do Silvinei, durante a eleição, foi ter apreendido os 10 milhões da compra de votos para o narcotraficante Luladrão. Essa foi sua interferência.

    Todas as autoridades públicas que combateram o narcotráfico coordenado pelo Nine Fingers, Xandão do PCC e GorDino do CV estão na cadeia.

  9. Ou seja , os juízes do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes , estão conscientemente cometendo o crime de roubo , sob o pretexto de fazer e promover a justiça .

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