Ministro falou em redesenhar o espaço do Judiciário

João Pedro Pitombo
Folha

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (28) em Salvador que o cenário de “ultraprotagonismo” do Judiciário não é desejável, mas defendeu que a corte não recue diante de pressões ou deixe de proteger direitos fundamentais.

“É verdade que nós temos um ultraprotagonismo do Judiciário. E é verdade que isso não é desejável”, afirmou Dino em uma palestra para estudantes da UFBA (Universidade Federal da Bahia). Ele afirmou que o desafio é redesenhar o espaço ocupado pelo Judiciário no cenário político brasileiro, mas sem sacrifícios à essência do Estado Democrático de Direito.

SAIR CORRENDO – “O Supremo não deve ficar no centro da praça [dos Três Poderes], mas também não pode sair correndo da praça, como se tivesse em fuga, acossado, com medo de quem se sente contrariado por decisões. Se o Supremo sai correndo, não fica nada hoje lá para poder garantir o cumprimento da Constituição”, afirmou.

O ministro argumentou que parte da atuação do Judiciário ocorre para enfrentar problemas estruturais que não foram solucionados por outros Poderes. E citou decisões do STF relacionadas ao direito das famílias, saúde indígena, sistema penitenciário, letalidade policial e proteção ambiental.

Na sequência, destacou que a Justiça pode determinar metas, estabelecer prazos, acompanhar a execução de medidas e cobrar dos demais Poderes a execução de políticas públicas por meio dos processos estruturais.

“QUASE PRONTOS” – Relator da ADPF 854, ação que trata da expansão das chamadas emendas de relator, Dino afirmou que os processos estão “quase prontos para julgar” e defendeu a necessidade de um amplo debate sobre as emendas.

Na palestra, Dino questionou se as emendas podem dificultar a renovação política do Congresso ao concentrar recursos públicos nas mãos de parlamentares que já ocupam cargos. Destacou ainda que essa questão poderá ser examinada a partir de dados empíricos depois das eleições.

“Não há uma desigualdade hoje no processo eleitoral que distingue os que têm emenda daqueles que não têm emenda? E isso não conduz a uma cristalização do sistema político?”, questionou o ministro.

MECANISMOS DE CONTROLE – O ministro defendeu a criação de mecanismos de controle institucional sobre a aplicação do dinheiro público por meio das emendas. E disse que esse debate não deve ser interpretado como uma ofensiva contra o Congresso. “É o contrário, é defesa do Congresso Nacional, é defesa da política, é defesa do sistema democrático, que precisa de boas práticas. Não é, portanto, contra a política. É em defesa da política” afirmou.

O magistrado já determinou bloqueio e devolução de valores, o que aumentou as tensões entre Judiciário e Congresso Nacional. Além disso, abriu uma frente nas investigações que apura a participação de presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos na destinação do dinheiro das emendas. No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse.

As suspeitas envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que não ocupa uma vaga no Congresso atualmente, e outros nomes.