Fachin tenta controlar crise entre Moraes e Mendonça
Pedro do Coutto
A intervenção de Edson Fachin transformou-se no primeiro grande movimento institucional para impedir que a crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça se convertesse numa guerra aberta dentro do Supremo Tribunal Federal.
Ao assumir diretamente, na Presidência da Corte, a condução das questões decorrentes das acusações e dos pedidos de apuração envolvendo os dois ministros, Fachin retirou o conflito da órbita individual de qualquer um deles e procurou restabelecer uma autoridade acima da disputa. Não resolveu a crise — e seria precipitado imaginar que poderia fazê-lo por um simples despacho —, mas conteve, ao menos por enquanto, o risco de que o STF passasse a funcionar como um tribunal dividido em polos rivais.
NO COMANDO – A decisão de centralizar na Presidência os procedimentos relacionados ao conflito teve um significado que ultrapassa a técnica jurídica. Quem acusa um colega não pode, ao mesmo tempo, controlar sozinho o caminho processual da acusação. Ao assumir essa responsabilidade, Fachin evitou que Moraes e Mendonça se transformassem, simultaneamente, em partes interessadas e protagonistas da condução de um processo que envolve ambos.
Também abriu espaço para manifestações dos envolvidos e da Procuradoria-Geral da República, sem antecipar juízo sobre a regularidade dos procedimentos ou o mérito das acusações.
O problema é que a dimensão do episódio ultrapassou uma divergência comum entre ministros. O conflito expôs publicamente algo particularmente grave para uma Suprema Corte: seus integrantes passaram a questionar, por meio de relatórios, decisões, pedidos de investigação e acusações, a conduta uns dos outros. A crise deixou de ser apenas jurídica e tornou-se uma crise de confiança no interior da própria instituição encarregada de dar a última palavra sobre a Constituição.
ATUAÇÃO DECISIVA – É nesse ponto que a atuação de Fachin se torna decisiva. Sua escolha impede, ao menos temporariamente, que o Supremo se organize em torno de dois campos rivais. Se cada ministro envolvido passasse a conduzir ou influenciar diretamente a investigação das acusações feitas pelo outro, o resultado seria devastador para a credibilidade do processo. A disputa deixaria de ser julgada pelas regras e passaria a ser percebida como uma sucessão de contra-ataques.
Não se trata, portanto, de tomar partido por Moraes ou por Mendonça. Esse é justamente o caminho que o Supremo não pode aceitar. A crise será ainda mais destrutiva se a sociedade for levada a escolher entre torcidas, como se a defesa da instituição dependesse de acreditar previamente na inocência de um e na culpa do outro. Nenhuma suspeita deve ser blindada em razão do cargo de quem é investigado, mas nenhuma acusação pode prosperar sem procedimento regular, prova válida e direito de defesa.
Esse cuidado torna-se ainda mais importante diante das controvérsias sobre os documentos que alimentaram a escalada do conflito. As dúvidas levantadas sobre a origem, a formalidade e o alcance de determinados elementos exigem escrutínio rigoroso. Não basta que uma informação seja politicamente explosiva para que se transforme automaticamente em prova. É preciso examinar de onde veio, como foi produzida, qual é o seu contexto e qual o seu valor jurídico.
MESMAS EXIGÊNCIAS – Fachin parece ter compreendido que o perigo imediato não está apenas nas conclusões futuras das investigações, mas no caminho até elas. Uma apuração contaminada por disputas internas produziria um resultado permanentemente contestado, qualquer que fosse seu desfecho. A única possibilidade de preservar a legitimidade do processo é submeter todos — inclusive ministros do Supremo — às mesmas exigências de transparência, contraditório e devido processo legal.
A crise é, sem dúvida, uma das mais graves enfrentadas pelo STF desde a redemocratização, embora seja preciso cautela ao classificá-la como a maior de sua história. Há crises institucionais de diferentes naturezas que não podem ser simplesmente comparadas. Mas o atual episódio possui um elemento excepcional: ministros da mesma Corte estão no centro de acusações e investigações de enorme repercussão, enquanto outras instituições foram inevitavelmente arrastadas para o conflito. Os responsáveis por arbitrar os conflitos do país precisam agora demonstrar que são capazes de administrar o próprio conflito interno.
Fachin assumiu, assim, uma tarefa que vai além da distribuição de processos. Sua responsabilidade é reconstruir um método. Isso exige resistir tanto à pressão por respostas imediatas quanto à tentação de resolver uma crise dessa dimensão nos bastidores. A sociedade precisa saber que haverá investigação onde existirem indícios juridicamente relevantes, que haverá arquivamento onde não houver justa causa e que nenhum resultado será produzido para proteger reputações ou satisfazer interesses políticos.
CREDIBILIDADE – A autoridade de uma Suprema Corte não é garantida pelo tamanho de seu poder ou pelo caráter definitivo de suas decisões. Ela depende, sobretudo, da confiança de que seus membros obedecem às regras que impõem aos demais. Essa confiança sofreu um abalo. Fachin não poderá restaurá-la com discursos. Terá de fazê-lo pela condução rigorosa, equilibrada e transparente de cada etapa.
Ao centralizar os casos, o presidente do Supremo adotou, para o momento, a solução institucionalmente mais prudente: afastou os protagonistas da crise do comando exclusivo de uma disputa que envolve ambos e assumiu a responsabilidade de conduzir o processo. Mas esse foi apenas o primeiro passo. Não basta impedir uma divisão formal da Corte. Será necessário impedir que a disputa política e pessoal contamine a busca pela verdade.
O Supremo chegou a um ponto em que proteger a instituição não pode significar proteger ministros individualmente. E investigar ministros não pode significar destruir a instituição. A saída está nessa fronteira difícil entre corporativismo e espetáculo, entre blindagem e linchamento, entre pressa política e rigor jurídico. É nela que Fachin terá de exercer a liderança que a crise passou a exigir. Dentro de uma democracia, ninguém deve estar acima da lei — e, no Supremo, ninguém pode estar acima das regras do próprio Supremo.
O que fará para não ser viajado à Zavaschi?
BRICS – A NOVA ORDEM MUNDIAL – BRASIL – RÚSSIA – INDIA – CHINA – ÁFRICA
Grupo Público
⚠️ O TEMPO ATÉ AS ELEIÇÕES É CURTO. AS INSTITUIÇÕES PRECISAM AGIR.
As suspeitas envolvendo a atuação do ministro André Mendonça não podem ser tratadas como uma disputa política qualquer.
Se existem elementos concretos indicando possível conflito de interesses, contatos extraprocessuais, favorecimento ou comprometimento da necessária imparcialidade em processos com repercussão política e eleitoral, esses fatos precisam ser apurados com rapidez, rigor e independência.
E aqui é fundamental fazer uma distinção: ninguém está defendendo condenação antecipada nem afastamento arbitrário de um ministro do STF.
A questão é outra: é prudente permitir que processos politicamente sensíveis continuem sob a condução de um magistrado enquanto sua própria imparcialidade nesses casos está sendo seriamente questionada?
O caminho institucional existe.
A Presidência do STF pode adotar as providências de sua competência para que eventuais situações de impedimento ou suspeição sejam examinadas. Reconhecida uma dessas situações, os processos atingidos podem ser redistribuídos a outro ministro, preservando-se tanto o direito do próprio magistrado quanto a credibilidade das investigações.
Também é indispensável preservar integralmente as provas e apurar, com a necessária reserva, qualquer possível interferência indevida.
Isso não é punição.
É cautela institucional.
E existe um fator que torna tudo mais urgente: o tempo eleitoral.
Uma investigação ou processo de enorme repercussão política divulgado às vésperas da eleição pode produzir consequências eleitorais irreversíveis muito antes de se descobrir se aquela acusação era verdadeira, falsa, incompleta ou baseada em prova comprometida.
Depois da eleição, esclarecer os fatos pode ser tarde demais.
Por isso, quando houver dúvida objetiva sobre a imparcialidade de quem conduz processos capazes de interferir no ambiente eleitoral, a resposta democrática não é esconder os fatos nem condenar ninguém previamente.
É investigar rapidamente, preservar as provas, examinar imediatamente eventual impedimento ou suspeição e, quando juridicamente cabível, redistribuir os processos.
O STF precisa proteger não apenas seus ministros.
Precisa proteger a imparcialidade da Justiça, a confiança da sociedade e a liberdade das eleições de 2026.
Democracia também se protege com prevenção.
#STF #Democracia #Eleições2026 #Justiça #Imparcialidade #EstadoDeDireito #Instituições #SegurançaJurídica #Soberania #Brasil
Por que o sacripanta não reage contra o lixo careca, que tomou como prova o apagamento de mensagens no celular da Débora (“Perdeu, Mané”) e utiliza um artifício para apagar suas mensagens que envia ?
Deveria (o sacripanta) admitir que a boquinha pode acabar e está desesperado, procurando erro em quem – finalmente um – decide acertar ?
Pedro do Couto, brilhante jornalista, é do PSDB, não há dúvida nenhuma quanto a isto.
Ganham uma fortuna para ficarem de futricas tolas.
Tá faltando maturidade nessa gente.
Tem que ser muito estúpido para acreditar que Fraquinho irá punir os comparsas do Ladrão™, inclusive ele mesmo que foi quem trouxe o larápio de novo ao poder. Como ele iria se punir ? Ateando fogo às vestes ?
Não sou profeta,mas já tinha dito no início do reboliço, NÃO VAI DAR EM NADA.
Fica o dito por não dito…
Com andar da carroça STF,as melecias vão se ajeitando.
Cuidado, pessoal de direita !!! É bem possível que o Fraquinho renuncie, forçando uma antecipação de posse do lixo careca (royalties para Millei) para que este se vingue do ministro André Mendonça e a roubalheira, os abusos e as perseguições permaneçam.
Tens razão Sr. Pereira, entendo que não vai dar em nada.
Dará apartir do segundo semestre de 2027 onde o Xandão assumi a Presidência do STF…
PS: Só se houver uma intervenção,caso contrário “tudo como dantes no quartel Abrantes”.
sim, “tudo como dantes no quartel Abrantes” porque, como dizem milhões de torcedores, “Roubado é mais gostoso”
Mendonça e Morais brigam e nenhum dos dois tem razão.
Com quem está a verdade nesse duelo de Titãs?
Com nenhum dos dois. Quem está perdendo de goleada é o Supremo Tribunal Federal.
O presidente do STF, ministro Edson Fackin, deve avocar para seu gabinete, os Inquéritos Penais dos gabinetes de André Mendonça e de Alexandre de Morais, que estão contaminando o processo eleitoral, cada um com seus interesses políticos e eleitorais, apartados da Constituição Federal de 1988, a baliza constitucional que deveriam cumprir, como exigência da Carta Magna.
Mendonça é um homem integro, juiz correto e o Brasil esta com ele. O Careca do Master tem que ser impichado e preso.
JM Notícia :
O pastor Caio Fábio D’Araújo Filho voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, reafirmando avaliação feita em entrevista de 2021, segundo vídeo publicado no canal CORTES [Caio Fábio D’Araújo Filho].
Na ocasião, Caio Fábio havia dito que o então presidente Jair Bolsonaro teve “a cara de pau” de indicar ao Supremo alguém sem, segundo ele, “nenhum saber jurídico” — referência a Mendonça, que se autodefiniu como “terrivelmente evangélico” durante sua indicação. Questionado sobre a avaliação atual, o pastor afirmou manter a mesma posição, chamando o ministro de despreparado para o cargo e dizendo que ele “carrega a mediocridade de um saber jurídico”.
Caio Fábio também comparou Mendonça a outro ministro do STF, Nunes Marques, dizendo que ambos seguem a mesma linha e citando o uso recorrente de pedidos de vista como forma de adiar julgamentos. Para o pastor, trata-se de uma “covardia jurídica”. Ele usou ainda uma metáfora bíblica, do livro de Provérbios, para descrever o que considera inadequação de Mendonça ao cargo, afirmando que não fazia isso por implicância pessoal, mas como avaliação de “um cidadão olhando para outro cidadão posicionado num lugar errado”.
Procurados, nem André Mendonça nem representantes do STF se manifestaram sobre as declarações até a publicação desta matéria.
Fonte: YouTube, CORTES [Caio Fábio D’Araújo Filho] (https:, http://www.youtube.com, watch?v=fD3kOAeoO1o) Foto: Reprodução
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