Julgamento termina sem enfrentar o centro da crise

Rafael Moraes Moura
O Globo

No tumultuado julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, marcado por bate-boca e troca de acusações entre ministros, o grupo de Alexandre de Moraes, capitaneado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, colocou em ação uma estratégia agressiva com dois objetivos.

O primeiro foi o de impedir a análise do mérito das 52 mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, apresentando questões preliminares para travar o julgamento apontando aspectos técnicos e processuais. A “manobra protelatória” deu certo com o pedido de vista de Dino ao final da sessão, o que empurrou o desfecho para dezembro, após as eleições.

FORA DO FOCO – Já o segundo objetivo foi o de tirar o foco da discussão sobre a conduta de Moraes e suas nebulosas conexões com Vorcaro, apontando a mira para o relator do caso do Banco Master, André Mendonça, e o presidente do STF, Edson Fachin; Foi uma tentativa de colocar os dois numa espécie de “banco dos réus”, deixando Moraes à margem dos debates acalorados no plenário.

Durante as mais de seis horas de julgamento, o plenário do STF discutiu mais a atuação de Mendonça na relatoria do Master e a de Fachin na presidência da Corte do que o farto material coletado pela PF no celular de Vorcaro sobre suas ligações com Moraes. E tudo isso com a presença ativa de Moraes, que participou sem constrangimentos de um julgamento do qual ele é o principal interessado no desfecho.

O grupo de Moraes cobrou reiteradamente explicações de Mendonça (acusado por Gilmar Mendes de agir “com desfaçatez” e “evidente condução político-eleitoral”) sobre o pedido de confecção de um relatório para esclarecer as mensagens do colega de Vorcaro, além de contestar a gestão de Fachin (cuja condução da crise foi chamada de “desastrosa” por Dino).

SESSÃO PÚBLICA – Como forma de conter a escalada da crise institucional, Fachin decidiu remeter o procedimento sobre Moraes para a presidência da Corte e convocou uma sessão pública para tratar do caso, contrariando Dino, Gilmar e cia.

Os ataques mais contundentes da sessão foram proferidos por Gilmar Mendes contra Mendonça, que repetiu com o relator do caso Master os embates que mantinha com Fachin na época da Operação Lava-Jato.

“É evidente – e até as pedras sabem – que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido, envolvendo esta Corte em campanha eleitoral, de forma indevida. Pessoas decentes não fazem isso! Até a máfia tem ética”, esbravejou Gilmar, ao repudiar a atuação de Mendonça.

AFASTAMENTO DE ANDREI – O decano do STF aproveitou a sessão para atacar a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal (PF), no último dia 8. “É como afastar o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército. Não se faz. O sujeito tem de se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando tiver a tentação, tem de pedir que Deus interceda”, afirmou Gilmar.

É um caminho conhecido pelo próprio Gilmar. Em 2016, o magistrado deu uma canetada e suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil, a última cartada de Dilma Rousseff para salvar o seu governo da ameaça de impeachment. Na época, o ministro foi criticado por petistas justamente por atuar com “viés político-eleitoral”.

CONTRADIÇÕES – O julgamento foi pontuado por outras contradições. Moraes cobrou o arquivamento do caso, sob a alegação de que não havia o que fazer a não ser seguir a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a nulidade do documento. O próprio Moraes, no entanto, já ignorou e até mesmo atropelou as posições da PGR em investigações sob a sua relatoria, como no inquérito das fake news e nas joias sauditas, que fecharam o cerco contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em abril de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento do inquérito das fake news, criado por um ato de ofício do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem consultar o Ministério Público Federal. Moraes não só ignorou a posição de Raquel Dodge, como deu prosseguimento às investigações, determinando buscas e apreensões em uma série de decisões sigilosas, muitas das quais não foram tornadas públicas até hoje. À época, o ministro considerou que o pedido de Raquel Dodge não se configurava “constitucional e legalmente lícito”.

DINO REPETIU MANOBRA –  Com o plenário rachado sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar de julgar conjuntamente Moraes e André Mendonça, Flávio Dino recorreu ao pedido de vista – outra manobra que já estava prevista para o caso de uma possível derrota nas questões de ordem –, postergando o desfecho da crise em até 90 dias.

É o mesmo expediente a que Dino recorreu em abril deste ano para travar outro julgamento politicamente explosivo com impacto na corrida presidencial: o da definição sobre a linha sucessória do Rio. Aquele caso, assim como o de agora, também dividiu o tribunal em dois grupos, opondo a ala alinhada a Moraes (formado por Dino, Gilmar e Cristiano Zanin) àquela que não atua sob a órbita do ministro (Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia).

FACHIN NA MIRA –  Já no início da sessão, Dino mostrou que se empenharia em desafiar a autoridade de Fachin, ao fazer constantes intervenções na fala dos colegas sem pedir autorização do presidente da Corte. “Ministro Flávio, eu gostaria de combinar, nesta sessão, que a palavra sempre será solicitada à presidência”, pediu Fachin. Dino respondeu: “Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte”. Fachin insistiu: Não, Vossa Excelência precisa pedir a palavra à Presidência, é o que eu estou lhe dizendo”.

Dino ignorou o recado. Antes da sessão, Dino já havia driblado Fachin e restituiu Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, usando como atalho o processo “Dark Horse” quando cabia à presidência do STF definir a questão. Após Dino derrubar o afastamento de Andrei, que havia sido determinado por Mendonça (com o apoio da maioria da Segunda Turma), Fachin finalmente decidiu e devolveu Rodrigues ao cargo, o que escancarou as fissuras internas da Corte.

ESTRATÉGIA – Agora, com o pedido de vista, a manobra de Dino tenta afastar o risco de Moraes enfrentar a primeira derrota no julgamento, já que o empate numa questão administrativa sobre a realização de um julgamento conjunto de Moraes e Mendonça abriria caminho para Fachin rejeitar a proposta de Gilmar, amparado no regimento da Corte que Dino diz seguir.

“Vossa Excelência está assistindo isso há horas. Se Vossa Excelência vai assistir a isso, eu não vou, porque sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, disse Dino, diante do show de horrores transmitido ao vivo na TV Justiça. Se depender do grupo de Moraes, o Brasil não vai assistir nada.