Crise no STF expõe perda de legitimidade

Deu na CNN

O STF (Supremo Tribunal Federal) segue dividido sobre como investigar seus próprios ministros, e a sessão plenária realizada na última terça-feira (15) escancarou o tamanho dessa crise institucional. Ao CNN Prime Time, Álvaro Palma de Jorge, professor de Direito da FGV-RJ, avaliou que o julgamento sobre a possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes é resultado de um longo processo de desinstitucionalização do Tribunal.

Para Álvaro, o ponto de partida para compreender a crise é a natureza da autoridade dos ministros do STF. “Ministro tem a sua autoridade vinda de uma previsão constitucional, que diz que esse ministro precisa deter notório saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

LEGITIMIDADE – Diferentemente de outros cargos públicos, ministros do Supremo não passam por eleições, o que torna as suas decisões a única fonte de legitimidade perante a sociedade.

Álvaro foi enfático ao afirmar que a percepção deixada pela sessão de terça-feira (15) foi extremamente negativa para a imagem do Tribunal. Segundo ele, o que se viu foi algo semelhante a “um jogo da Libertadores com o time argentino fazendo um tipo de cera, de catimba aqui e ali”, o que, em suas palavras, “deslegitima muito a percepção que a sociedade tem em relação ao Supremo”.

O especialista ressaltou que o julgamento em si já é consequência de um processo mais amplo de desinstitucionalização, e não sua causa. O professor também destacou as dificuldades enfrentadas por Fachin na condução da sessão. “O ritmo do devido processo legal não é o ritmo da notícia, não é o ritmo da imprensa, não é o ritmo que a sociedade espera a resposta”, explicou.

SITUAÇÃO INÉDITA – Diante de uma situação “absolutamente inédita e excepcional”, com um regimento que “não oferece todas as respostas”, e ainda tendo de manter a civilidade entre os membros do Tribunal, Álvaro classificou a posição de Fachin como “extremamente difícil”.

Questionado sobre a reforma do Poder Judiciário — tema que vem sendo debatido inclusive em jornais internacionais —, Álvaro considerou que ela será “uma consequência inevitável”, mas não o primeiro passo. Para ele, a prioridade imediata é o próprio STF responder com clareza à pergunta central que ficou sem resposta: “Há ou não elementos para se iniciar uma investigação?”

INVESTIGAÇÃO – O especialista pontuou que Alexandre de Moraes não estava sendo julgado na sessão, e sim avaliada a pertinência de abrir uma investigação, o que, segundo ele, tornaria a questão mais simples do que pareceu. Sobre a possibilidade de a investigação envolvendo André Mendonça avançar na próxima sessão, Álvaro se mostrou cético.

Ele avaliou ser “muito improvável” que essa sessão ocorra, e que, mesmo que seja mantida, haveria um “problema estrutural” relacionado ao pedido de vista do ministro Flávio Dino, que trata justamente da necessidade de análise conjunta dos procedimentos. Para o especialista, sem a devolução desse pedido de vista, o processo não tem como avançar.