Ala do STF defende análise no plenário virtual
Bela Megale
O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive momentos de tensão e preocupação diante da possibilidade de um novo confronto acalorado no plenário físico sobre a análise das publicações do humorista Antonio Tabet e outras pessoas relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
A avaliação de ao menos quatro ministros é que, se o presidente do STF, ministro Edson Fachin, seguir a sinalização de levar o tema para o plenário presencial, a corte pode reviver, na semana da eleição presidencial, o que ficou conhecido como a “sessão do fim do mundo”.
INVESTIGAÇÃO – O episódio a que se referem aconteceu em 15 de setembro, quando o STF discutiu a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com Daniel Vorcaro. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas não antes de uma série de ataques, xingamentos e trocas de ofensas entre os magistrados — cenas que marcaram uma das sessões mais tensas e vexatórias da história do tribunal.
Diante desse histórico, uma ala do STF defende que o assunto das postagens envolvendo Nossa Senhora seja julgado pelo plenário virtual, com o objetivo de minimizar o confronto direto entre os ministros e evitar o desgaste institucional.
O episódio é mais um capítulo da crise interna do Supremo, evidenciando a profunda divisão e as tensões que atravessam a corte neste momento. Na última segunda-feira (28), conforme publicou a colunista Malu Gaspar, o ministro Luiz Fux derrubou decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado a publicação das postagens de Antonio Tabet e outros sobre Nossa Senhora Aparecida.
REMOÇÃO DOS CONTEÚDOS – Com isso, Fux restaurou a determinação do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que exigiu a remoção dos conteúdos da internet.
A decisão de Fux atende a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro, que recorreu diretamente ao magistrado numa ação sobre o marco civil da internet, mesmo sem relação direta com o tema. Por sua vez, Antonio Tabet tentou contornar a decisão de Mendonça apresentando uma petição em outro processo que tinha Dino como relator. Dino e Fux solicitaram que o caso seja analisado pelo plenário do STF, mas cabe a Fachin a decisão final.
Juízes ao gosto do freguês
Ministros do STF desvirtuam o instituto da prevenção para atender a demandas alinhadas às suas preferências políticas. Na prática, as partes escolhem o juiz que melhor lhes convém
Quando a sobriedade ainda ditava a conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Suas Excelências não se envolviam nas lides políticas ou ao menos se esforçavam para aparentar equidistância em relação aos contendores.
Hoje, alguns ministros não só não disfarçam, como fazem questão de ostentar suas afinidades e antipatias políticas em entrevistas, postagens nas mídias sociais, eventos corporativos, jantares, decisões monocráticas e até em debates transmitidos ao vivo no plenário da Corte.
Não surpreende, portanto, que partes interessadas tenham aprendido a dançar conforme a música desse baile impudico a fim de extrair vantagens. Se as posições políticas de ministros do STF passaram a ser previsíveis, basta encontrar um meio de fazer determinado pedido chegar ao gabinete certo. E esse meio foi encontrado.
A moda agora em Brasília é apresentar pedidos novos nos autos de processos antigos, alguns até arquivados. Como as identidades políticas dos relatores se tornaram conhecidas, subverte-se o sentido da prevenção – que, no STF, é a vinculação do ministro que primeiro recebeu um processo a todos os outros processos que tenham relação direta com o caso – como forma de burlar o sorteio.
A aplicação mais recente dessa artimanha envolve o caso da falsa informação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente da República, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Depois que o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou as plataformas digitais removerem as publicações sobre o tema, a defesa do humorista Antonio Tabet, um dos que espalharam a falsa informação, não bateu à porta do STF pela via ordinária:
– Pediu uma “extensão” em um processo relatado pelo ministro Flávio Dino sobre postagens relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
E o sr. Dino, em rocambolesca hermenêutica, encontrou um elo de conveniência entre as causas: a defesa da liberdade de expressão. Dino acatou o pedido de Tabet e restabeleceu a circulação das postagens.
Ato contínuo, o que fez a defesa de Flávio Bolsonaro? Rigorosamente a mesma coisa. Em vez de protocolar seu recurso e esperar o sorteio, o que seria regular, o candidato à Presidência levou a petição direto ao ministro Luiz Fux, sob o pretexto de que ele é o relator de uma das ações no STF que tratam da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.
Fux, cujas posições vêm se alinhando às de Mendonça em temas politicamente sensíveis, suspendeu a decisão de Dino. Em suma: cada lado escolheu um ministro e ninguém fingiu surpresa com o resultado.
A mutreta visa a desvirtuar um instituto legítimo. A prevenção existe para que causas conexas fiquem com o mesmo relator, evitando decisões contraditórias em nome da boa administração da Justiça.
É uma exceção à regra do sorteio, não sua revogação, como podem pensar os aproveitadores que, na prática, querem abolir o princípio do juiz natural quando entendem que esse juiz não se inclina tão naturalmente assim a seus interesses.
Dito isso, se hoje há quem escolha deliberadamente por qual ministro deseja ver seu pleito julgado, isso é responsabilidade dos próprios ministros do Supremo que ignoraram as regras escritas e não escritas da magistratura para agir como militantes políticos.
Antes a bagunça instalada no STF produzisse apenas, por assim dizer, insegurança jurídica. Nessa toada, o País caminha até as fronteiras da anomia, cenário inimaginável em tempos menos indecentes, quando a Corte ainda não era uma arena política tão assumida como tal.
Cada gabinete virou uma casamata, e cada ministro, um oficial na batalha política. E, assim, o STF foi rebaixado por seus próprios integrantes a um reles cartório que despacha decisões sob medida para quem tem a perspicácia de bater na porta certa.
Se ainda quiser recuperar o respeito, é dever da atual composição do STF deixar de se prestar a esse papel indigno da história da instituição.
Os ministros não devem se imiscuir na política e têm de devolver à presidência da Corte os pedidos sem conexão real com os processos que relatam, para sorteio. Enquanto isso não ocorrer, cada causa terá o juiz que o freguês encomendar – e o resultado será qualquer coisa, menos justiça.
O Estado de S. Paulo, Opinião, 30/09/2026 | 03h02 Por Editorial
Senhor Panorama , os juízes de então e atuais do STF foram quem primeiro deram o pontapé inicial para a quebra da hierarquia jurídica do país , ao permitirem que acusados ” ricos e endinheirados ” recorressem diretamente ao STF , e não ás instancias inferiores do judiciário , como é exigido dos simples mortais .