Decisão foi tomada após pedido da campanha de Flávio

Isadora Albernaz
Patrícia Campos Mello
Folha

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do canal no WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

Entre as informações, o ministro pede que a empresa de tecnologia explique quais critérios usa para diferenciar “mobilização legítima” e “comportamento coordenado potencialmente irregular” e cobra uma análise dos padrões de engajamento e distribuição dos conteúdos do grupo.

PEDIDO DE FLÁVIO – A decisão foi tomada após pedido apresentado pela equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25).

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a coordenação usada no canal Exército do Lula não fere as regras do TSE, nem o plano de conformidade apresentado pela Meta. Para Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP (Universidade de São Paulo), “coordenar seguidores para buscar um termo ou subir uma hashtag é expressamente permitido pela resolução do TSE e a petição [da campanha de Flávio Bolsonaro] não aponta uso de contas falsas”.

“Se houvesse ilicitude, ela teria de estar no conteúdo ou no impulsionamento. No conteúdo, parte dos termos repete associações a crime que o TSE já mandou remover, mas outra parte é crítica política e a petição trata tudo como uma mesma coisa.” Quanto ao que se relaciona a dinheiro, ele diz que a petição aponta “um anúncio anônimo, mas não mostra a ligação do anúncio com a campanha”.

INAUTENTICIDADE – Na visão de Francisco Brito Cruz, sócio e diretor da consultoria Input, é preciso distinguir coordenação de inautenticidade. “A coordenação é parte absolutamente normal de uma campanha eleitoral: pessoas se organizam para divulgar mensagens, promover hashtags e mobilizar apoiadores. A inautenticidade aparece quando há elementos de fraude ou dissimulação, como contas falsas e identidades fraudulentas usadas para enganar o público sobre quem está por trás de uma operação”. Para ele, pelos fatos apresentados na petição, não há demonstração desses elementos. “A mobilização é pública e seu organizador é conhecido”, afirma.

O parágrafo 6º-A do artigo 28 da resolução do TSE que trata sobre propaganda eleitoral admite campanhas organizadas para ampliar o alcance orgânico de mensagens políticas, inclusive com compartilhamentos simultâneos e hashtags. Já a portaria do TSE com regras sobre os planos de conformidade das plataformas, determina que elas distingam expressamente a coordenação legítima das redes inautênticas. “Portanto, não é possível transformar toda mobilização coordenada em comportamento ilícito. Seria inverter a lógica da regulamentação eleitoral”, diz Cruz.

“Convocar apoiadores para pesquisar alguma coisa no Google ou publicar uma hashtag no X não significa, por si só, manipular ilegalmente um algoritmo. São funcionalidades ordinárias dessas plataformas, que existem justamente para permitir que pessoas busquem informações e participem de conversas públicas.O próprio X incentiva a participação nos assuntos do momento. Aumentar a visibilidade de uma mensagem por meio da mobilização de pessoas reais não é, por si só, uma infração eleitoral.” Procurada, a Meta não respondeu ao questionamento da Folha até a publicação desta reportagem.