Terena alerta para risco de invasão e reversão de demarcações

Luciana Casemiro
O Globo

Os direitos dos povos indígenas e a proteção de seus territórios estão sob ameaça diante da perspectiva de um Congresso ainda mais contrário a pauta ambiental e indígena a partir de 2027.

A perspectiva de eleição de Flávio Bolsonaro, que já falou acabar com o que classificou como “entraves ambientais”, agravaria ainda mais a perspectiva de piora do quadro.

ALERTA – Eloy Terena, ministro dos Povos Indígenas, alerta para o risco de retrocessos, a tentativa de rever demarcações já realizadas e relatos de intimidação de lideranças indígenas por pessoas que se preparam para voltar a ocupar áreas protegidas.

Terena defende a continuidade da mobilização da sociedade civil, inclusive em um eventual segundo mandato de Lula, e afirma que a preservação dos territórios indígenas é fundamental não apenas para essas populações, mas também para o equilíbrio climático e para a economia, inclusive do agronegócio, setor que tem se alinhado a projetos considerados de desmonte a proteção ambiental brasileira.

Um levantamento feito pelo Observatório do Clima mostra que 68,9% dos parlamentares que vão compor a nova Legislatura (2027-2031) têm baixa convergência ambiental. Qual é hoje a maior preocupação em relação aos direitos dos povos indígenas diante dessa nova composição do Congresso? Como o ministério está atuando para mobilizar a sociedade nesta reta final do governo?
Os direitos dos povos indígenas, nas últimas décadas, sempre estiveram muito ameaçados no Congresso. Com a eleição do novo Congresso, que teremos a partir de 2027, a tendência é, de fato, piorar. A gente sempre fala que é o pior Congresso que já tivemos, mas isso não é mera retórica. Estamos muito preocupados.

Nesta legislatura, o que impactou muito os povos indígenas foi a aprovação do marco temporal. Mesmo com o Supremo declarando o marco temporal inconstitucional, o Congresso legislou e institucionalizou a regra por meio da Lei 14.701. Os povos indígenas recorreram ao Supremo, e o julgamento ainda está pendente. Para você ter uma ideia, o marco temporal estava tramitando no Congresso Nacional desde a década de 1990 e foi aprovado nesta legislatura. Isso é muito sintomático.

O senhor mostra que esse não é um problema novo. Mas a percepção é que as legislaturas vêm se tornando mais contrárias aos povos indígenas?
Exatamente. É uma pauta (Marco Temporal) que vem tentando se impor desde a década de 1990, mas nunca conseguiu ganhar robustez e apoio declarado para aprovar uma lei que institui um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A gente prevê que a próxima composição do Congresso deverá avançar ainda mais, inclusive sobre a Constituição. O objetivo inicial era aprovar uma PEC, mas isso não foi possível. Acabaram aprovando uma lei. Acreditamos que essa discussão certamente voltará na próxima legislatura.

Isso já foi declarado pelo próprio Flávio Bolsonaro, que pretende mexer na Constituição. Temos plena certeza de que a parte destinada à proteção dos direitos indígenas é um foco dessa agenda, porque está entre as prioridades do agronegócio e também esteve na agenda prioritária de Jair Bolsonaro quando foi presidente.

Diante desse contexto político adverso, há propostas positivas para os povos indígenas que ainda podem avançar no Congresso?
Encaminhamos algumas propostas positivas para os povos indígenas. Contamos muito com a bancada do Cocar, com as deputadas Célia, Sônia Guajajara e Juliana.

Estão prontos o projeto de lei que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e o projeto que cria o programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. Mas não acreditamos que, nesta reta final, esses projetos consigam avançar para aprovação.

Ao longo dos anos, as pautas de interesse dos povos indígenas sempre foram deixadas de lado, em detrimento de outras pautas políticas e econômicas que acabam tomando conta das prioridades dos congressistas.

As pautas antiambientais têm recebido tratamento de urgência e, em boa parte dos casos, tramitado rapidamente, o que dificulta a mobilização, a discussão e a transparência. No caso das pautas positivas, isso não acontece?
É isso que temos visto. Quando uma proposta é prejudicial aos direitos indígenas e ao meio ambiente, ela ganha prioridade e destaque porque atende a interesses políticos e econômicos. São interesses de quem quer explorar os territórios indígenas e vê eventuais pautas positivas para os povos indígenas como um enfraquecimento de sua agenda.

Temos trabalhado muito para combater esse falso antagonismo. Por exemplo, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas vai impactar positivamente esses territórios. A proposta prevê projetos de recuperação ambiental, preservação das águas e das espécies e valorização dos conhecimentos tradicionais.

Algumas pessoas pensam que isso pode impactar negativamente o agronegócio, quando, na verdade, não é assim. A política se destina, inicialmente, às terras que já estão demarcadas e homologadas.

É preciso reconhecer o papel que os territórios indígenas cumprem no equilíbrio climático, na preservação das águas e no regime de chuvas. Isso beneficia não apenas os povos indígenas, mas também o próprio agronegócio.

A proteção ambiental hoje é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e até para as relações comerciais com a União Europeia…
Exatamente. A proteção é um dos critérios para que os negócios aconteçam. Quando você preserva e protege o território indígena e valoriza os saberes praticados ali, também sinaliza ao mercado internacional que o Brasil está atento a essas questões.

O agronegócio brasileiro precisa se abrir a esse debate. Há setores que assumem uma posição ideológica e deixam de olhar para os dados científicos que apontam os benefícios da demarcação e da proteção dos territórios indígenas, tanto para os indígenas quanto para a sociedade brasileira como um todo.

Como enfrentar a descredibilização da ciência e mostrar que a proteção dos territórios indígenas é essencial para o agronegócio no médio e no longo prazo?
Infelizmente, a ciência e os dados científicos também sofreram com esse processo de descredibilização, e precisamos recuperar sua credibilidade. Por isso, tem sido muito importante o papel das universidades e dos institutos federais, com os quais temos trabalhado nas comunidades indígenas.

As pessoas ligadas ao agronegócio também precisam estar abertas a esse debate. Não acreditamos que todos pensem da mesma forma, mas uma parcela significativa, geralmente aquela que comanda esses movimentos, ainda tem um pensamento retrógrado em relação a essas pautas.

Se chegarmos a um ponto de não retorno, o próprio agronegócio estará comprometido. Estaremos colocando em risco um dos principais negócios brasileiros, baseados em commodities.
Já estamos vivendo uma crise climática. Antes, lutavámos contra os efeitos das mudanças climáticas; hoje, estamos vivendo essa crise. Todas as propostas que estamos trabalhando procuram oferecer a contribuição dos povos indígenas e de seus territórios para o enfrentamento dessa situação.

Quantas terras indígenas foram protegidas durante a atual gestão e quais são as ameaças às demarcações?
Homologamos 20 terras indígenas e declaramos 21. Isso representa 12,5 milhões de hectares de terras indígenas protegidas.

Atualmente, há muitos projetos de decreto legislativo (PDLs) no Congresso que querem sustar essas demarcações. Depois de décadas sem avanços, conseguimos retomar as demarcações de terras indígenas, mas o Congresso quer rever o que foi feito. Esses projetos, além de afetarem os povos indígenas que vivem nesses territórios, podem abrir essas áreas à exploração.

Há relatos de que invasores já estejam se organizando para retornar a territórios indígenas protegidos, mesmo antes de qualquer mudança na legislação. O MPI observou o crescimento desse tipo de ameaças após as eleições?
Sim. No caso da Terra Indígena Yanomami, por exemplo, fizemos a desintrusão. Depois, realizamos desintrusões em outras 12 terras, retirando garimpeiros e invasores. Esses territórios hoje estão protegidos. Mas, diante da possibilidade de eleição de Flávio Bolsonaro, garimpeiros, fazendeiros e grileiros já estão se organizando para retornar a esses territórios.

Todos os dias recebo áudios e mensagens de lideranças e caciques de todo o Brasil relatando esses movimentos. Pessoas ligadas a atividades criminosas já estão se preparando e intimidando lideranças indígenas, dizendo que, no dia 25, a comemoração será invadir esses territórios. Ainda não invadiram, mas já estão fazendo pressão e anunciando o que pretendem fazer. No processo penal, chamamos isso de atos preparatórios: já estão no plano da cogitação e se preparando para iniciar a execução.

Todo o trabalho desses quatro anos está ameaçado por pessoas que querem invadir novamente territórios protegidos e retomar atividades criminosas

Para o senhor, a eleição de um Congresso contrário aos direitos indígenas explica em parte esse aumento de ameaças?
Observamos que as pessoas se sentem tomadas por um espírito de impunidade. Esse é um discurso próprio da família Bolsonaro: não demarcar terras indígenas e abrir os territórios para uma exploração desenfreada.

Com a eleição de um Congresso totalmente contrário aos povos indígenas, essas pessoas já se sentem legitimadas a agir. Com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro, acreditam que poderão fazer isso sem sofrer consequências.

Não à toa, Flávio Bolsonaro já disse publicamente que pretende rever as atribuições do Ibama, da Funai e do ICMBio, que são justamente os órgãos federais responsáveis pela fiscalização e pela proteção dessas áreas.

Como mobilizar a sociedade para conter essa onda de retrocessos, considerando que mesmo uma eventual reeleição de Lula será preciso lidar com um Congresso mais difícil?
A resposta passa necessariamente pelo processo democrático. Precisamos, de fato, reeleger o presidente Lula, que representa o projeto político de proteção dos povos indígenas que estamos debatendo aqui.

Mas, mesmo em caso de reeleição, é preciso que a mobilização que está se formando agora continue. Sabemos que não será fácil para o presidente reeleito garantir a governabilidade com esse Congresso. Para isso, ele precisará, mais do que nunca, da sociedade civil mobilizada e do apoio dos movimentos sociais.

Tudo o que estamos assistindo agora é uma força que vem das ruas e dos territórios e que será fundamental para manter a governabilidade no país. Isso está muito claro para nós, e é preciso que as pessoas também tenham essa convicção.

O que explica o apoio a Flávio Bolsonaro em municípios da Amazônia, apesar da importância das políticas de proteção ambiental e dos territórios indígenas para a região?
Observei esses dados, no primeiro turno, na região da Amazônia brasileira como um todo, incluindo Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, estados que podemos classificar como mais bolsonaristas. Precisamos fazer uma análise demográfica muito precisa.

Há povos indígenas e comunidades tradicionais que reconhecem a importância das políticas do presidente Lula para a proteção de seus territórios e o apoio à sua produção. Mas também há pessoas nos centros urbanos, nas cidades e nas capitais, que estão mais próximas de uma visão de exploração desenfreada.

Muitas trabalham em fazendas, prestam serviços para madeireiras ou estão ligadas a mineradoras. Entre essas pessoas, inclusive integrantes das classes C e média, forma-se a ideia de que as políticas de proteção representam um atraso para a sociedade amazônica.Precisamos olhar para isso com atenção.

Na gestão do presidente Lula, avançamos nos programas sociais e também investimos em infraestrutura nessas localidades. As universidades e os institutos federais das regiões mais afastadas receberam apoio do governo federal.

Também precisamos aprender a nos comunicar melhor com esses setores da sociedade. Os prefeitos dessas regiões podem confirmar que as prefeituras receberam recursos e tiveram tratamento diferenciado durante a gestão. Ainda precisamos dialogar com essa parcela da sociedade que não consegue reconhecer esses números.

Como o governo tem apoiado a produção indígena e como responder ao argumento de que os indígenas não conseguem produzir?
Cito o próprio Plano Safra, que tem investimentos recordes no agronegócio. Também assinamos o Plano Safra da Agricultura Familiar, voltado ao pequeno agricultor e que está chegando aos povos indígenas.

Tenho visto nas redes sociais indígenas dizendo que apoiam Flávio Bolsonaro porque ele seria o governo que olha para os indígenas de maneira diferenciada e os deixa produzir. Mas, no nosso governo, também criamos o Pronaf Indígena.

O programa beneficiou mais de 22 mil famílias indígenas, com R$ 306 milhões em investimentos. Pelo Ministério dos Povos Indígenas, também criamos o projeto Aldeia Produtiva.

Temos vários projetos de desenvolvimento econômico para as comunidades indígenas, sempre respeitando sua cosmovisão. Não podemos chegar a uma comunidade e implantar um projeto que não tenha relação com sua realidade. Precisamos fomentar aquilo que a comunidade já faz, aquilo em que tem experiência e que faz parte de sua prática cultural.

Em Rondônia, temos os Suruí, que produzem café. Na Bahia, os Tupinambá produzem cacau, que será transformado em chocolate. Na Paraíba, os Potiguara produzem camarão. Em Pernambuco, há comunidades indígenas com produção de arroz e piscicultura.

São exemplos de projetos experimentais que queremos continuar ampliando para outras terras indígenas do país. O desafio é também comunicar esse desenvolvimento, que permite proteger o meio ambiente e fortalecer a produção indígena.

Como conciliar a proteção territorial com o desenvolvimento econômico e a incorporação de tecnologia às atividades produtivas indígenas?
Primeiro, precisamos garantir a proteção territorial. Pelos próprios contornos que a Constituição estabeleceu, a terra indígena é destinada à proteção de um modo de vida. Portanto, não posso implementar ali uma atividade que provoque uma ruptura nesse modo de vida. Não é simplesmente colocar uma mineradora em uma terra indígena.

O segundo aspecto é aliar o conhecimento tradicional indígena ao fomento e à tecnologia. É isso que temos feito. Não vamos fazer essa transformação de uma hora para outra, porque precisamos realizar consultas, dialogar com as comunidades e fazer os investimentos necessários.

Qual é a importância de mostrar, com dados científicos e econômicos, que a proteção das terras indígenas beneficia também a sociedade e os negócios?
As terras indígenas cumprem um papel vital, não apenas para os povos indígenas, mas para toda a humanidade. Precisamos levar isso em consideração.

Isso não é apenas um discurso teórico. Temos dados científicos que podemos fornecer, além de pesquisas que demonstram essa importância.

Se não temos chuva e a mata está queimando, isso é ruim para os negócios. Sem chuva, não há agronegócio. O desmatamento desenfreado também favorece o surgimento de novas pandemias. A exploração desenfreada da biodiversidade pode levar à disseminação de vírus e ao surgimento de novas doenças.

Precisamos considerar esses fatores e mostrar, com base em pesquisas científicas, por que a proteção dos territórios indígenas é essencial.

Qual deve ser a prioridade da mobilização social nesta reta final do mandato e no próximo governo?
É importante manter a mobilização social até o fim deste mandato, acompanhar o que será votado no Congresso e ficar atento às propostas que avançam rapidamente nessa reta final. Essa mobilização também será fundamental no próximo mandato.

Mesmo com uma eventual reeleição do presidente Lula, será necessário manter a sociedade civil mobilizada e os movimentos sociais atuantes para defender os direitos indígenas e impedir novos retrocessos