Vitória eleitoral oferece ao governo uma nova oportunidade

Pedro do Coutto

Passado o impacto das eleições e confirmada a vitória do governo Lula, o debate econômico brasileiro entra numa nova etapa. As expectativas do mercado financeiro, as condições de financiamento da dívida pública e a implementação da reforma tributária passam a ocupar um lugar central nas discussões sobre os rumos do país.

O resultado eleitoral encerrou uma disputa política, mas não eliminou as incertezas que condicionam as decisões de investidores, empresários e instituições financeiras. Pelo contrário, abriu uma nova frente de cobranças sobre a capacidade do governo de conciliar crescimento econômico, equilíbrio fiscal e previsibilidade.

TAXA BÁSICA DE JUROS – Um dos principais pontos de atenção está na trajetória da taxa básica de juros. A expectativa de redução da Selic, que poderia aliviar o custo de financiamento do Estado e favorecer a atividade produtiva, perdeu força diante das incertezas fiscais e das perspetivas de inflação.

Na véspera da reunião do Comité de Política Monetária (Copom), marcada para 4 de novembro, o mercado passou a trabalhar predominantemente com a possibilidade de manutenção da taxa em 13,75% ao ano, revertendo a expectativa anterior de um novo corte. A avaliação, segundo análises divulgadas pela CNN Brasil, está relacionada não apenas ao cenário político, mas também à inflação, ao comportamento do câmbio e às pressões externas sobre os preços da energia.

A questão tem consequências diretas para as contas públicas. Com uma dívida elevada e necessidades permanentes de financiamento, o Brasil permanece particularmente sensível ao custo do dinheiro. Juros elevados encarecem a emissão de novos títulos e a renovação dos compromissos que vencem, ampliando as despesas financeiras do governo e reduzindo o espaço disponível para investimentos e políticas públicas. Uma trajetória consistente de redução da Selic poderia contribuir para diminuir essa pressão, embora os efeitos sobre o conjunto da dívida ocorram gradualmente, à medida que os títulos são refinanciados.

PARÂMETROS – Entretanto, o Banco Central não decide a política monetária com base nas expectativas do governo ou na conveniência do calendário político. A inflação e a estabilidade econômica continuam a ser os principais parâmetros da sua atuação. O próprio Banco Central reconhece que a política fiscal influencia as condições monetárias e os preços dos ativos financeiros. Por isso, a credibilidade das contas públicas tornou-se um elemento decisivo para qualquer discussão sobre a redução sustentável dos juros.

Paralelamente, outra disputa começa a ganhar dimensão no ambiente empresarial: a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins no âmbito da reforma tributária. O cálculo aprovado pelo Tribunal de Contas da União em 28 de outubro estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, percentual superior às projeções próximas de 9% a 9,5% que vinham sendo utilizadas por muitas empresas. A decisão provocou preocupação no setor produtivo, que agora acompanha a discussão no Senado e cobra previsibilidade para evitar que a mudança resulte num aumento inesperado dos custos.

O número, contudo, exige uma interpretação cuidadosa. Os 11,3% ainda dependem de fixação pelo Senado Federal e representam uma alíquota de referência destinada a preservar a arrecadação federal dos tributos substituídos. Não significam que todas as empresas passarão automaticamente a pagar esse percentual sobre as suas operações. O novo modelo prevê aproveitamento de créditos tributários e tratamentos diferenciados para determinadas atividades. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda trabalha com uma estimativa de carga efetiva média de 8,5% para a CBS em 2027.

ALERTA – Ainda assim, a diferença entre a estimativa inicial e o cálculo aprovado pelo TCU acendeu um alerta. Empresas que organizaram os seus orçamentos, contratos e projeções de custos com base numa tributação inferior poderão ter de rever o planeamento financeiro. A preocupação é particularmente relevante para os prestadores de serviços, que frequentemente possuem uma estrutura de despesas concentrada na folha de salários e, por isso, dispõem de menor possibilidade de gerar créditos tributários para compensar o imposto devido.

A controvérsia também revela uma dificuldade estrutural da reforma. A proposta de simplificar o sistema tributário brasileiro procura eliminar distorções, reduzir a cumulatividade e tornar mais transparente a cobrança de impostos sobre o consumo. Entretanto, a multiplicação de regimes especiais, isenções e benefícios incorporados durante a tramitação legislativa acaba por pressionar a alíquota aplicada às atividades submetidas à regra geral. Quanto maior o número de exceções, maior tende a ser a necessidade de compensação na tributação dos restantes setores para preservar o nível de arrecadação.

É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas técnica e passa a envolver escolhas econômicas e políticas. O governo precisa assegurar que a transição para o novo sistema não comprometa a competitividade das empresas, não provoque desequilíbrios entre setores e não transfira custos adicionais para os consumidores. A neutralidade arrecadatória pretendida pela reforma não garante, por si só, neutralidade para cada empresa ou atividade econômica. O impacto dependerá da estrutura de custos, do regime tributário e da capacidade de aproveitamento dos créditos.

PRESSÃO – O calendário também aumenta a pressão. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins serão extintos, enquanto a substituição dos impostos estaduais e municipais ocorrerá gradualmente até 2033. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência. Até lá, o governo terá de lidar com as reivindicações empresariais, esclarecer os critérios utilizados no cálculo e oferecer segurança suficiente para que as empresas possam adaptar os seus sistemas e contratos.

O desafio do quarto mandato de Lula está, portanto, em administrar duas expectativas que se cruzam. O mercado procura sinais de responsabilidade fiscal que permitam uma redução sustentável dos juros, enquanto o setor empresarial exige que a reforma tributária não produza uma elevação desproporcional da carga sobre determinadas atividades. São questões diferentes, mas ambas afetam a confiança na condução econômica do país.

SEGURANÇA  – O Brasil precisa de um sistema tributário mais simples e de condições financeiras que favoreçam o investimento, a produção e o emprego. Para alcançar esses objetivos, não basta anunciar mudanças ou apresentar metas de arrecadação. Será necessário demonstrar que o Estado consegue financiar as suas obrigações sem comprometer a capacidade de crescimento da economia e que a modernização tributária não se transforma numa fonte adicional de insegurança para quem produz.

A vitória eleitoral oferece ao governo uma nova oportunidade para organizar as prioridades econômicas. Mas a confiança do mercado e do setor produtivo não será conquistada apenas pelo resultado das urnas. Dependerá da consistência das decisões, da transparência dos cálculos e da capacidade de conciliar responsabilidade fiscal, justiça tributária e desenvolvimento. É nesse equilíbrio que se encontrará uma parte importante do sucesso econômico do novo mandato.