Não se pode aplaudir irresponsavelmente os erros de Lula

Roberto Rachewsky
Brazil Journal 

Há um número impressionante de pessoas incomodadas com quem ficou inconsolável com o resultado das eleições. O argumento costuma vir embrulhado em serenidade: não adianta sofrer, o Brasil sempre foi assim, governos passam, empresas continuam funcionando e a vida segue. Parece sabedoria. Em boa medida, é resignação racionalizada.

Luiz Gustavo Bichara publicou no Brazil Journal o artigo “Coragem. O Brasil é isso aí”. Concordo com a primeira palavra. Discordo profundamente do resto.

CONSEQUÊNCIAS – Seu texto começa reconhecendo algo importante. Decisões tomadas em Brasília têm consequências “geralmente desastrosas”.  Governos fazem diferença. “E muita”, escreve ele. Logo depois, começa a anestesia: fazem diferença, “mas talvez não tanta quanto gostamos de imaginar”.

Esse “talvez” carrega o artigo inteiro nas costas. Se decisões governamentais podem destruir capital, aumentar impostos, gerar insegurança jurídica, alterar contratos, impedir investimentos, criar privilégios e submeter quem produz à vontade de burocratas, não há exagero em atribuir importância ao governo. Há causalidade.

Reconhecer uma causa relevante não é conceder poderes sobrenaturais aos políticos. É reconhecer a realidade.

NÃO É ISSO – A primeira evasão aparece quando uma constatação histórica se converte, sem ponte lógica, numa afirmação metafísica: “O Brasil é isso aí mesmo”. Não. O Brasil está assim. Talvez esteja assim há muito tempo. Pode continuar assim por muito tempo. “Mas nada disso permite concluir que o Brasil é assim”.

Trocar “estar” por “ser” parece detalhe gramatical, mas é uma fraude conceitual. Transforma instituições criadas por homens em fenômenos da natureza. A neve não cair no Rio de Janeiro decorre de fatos geográficos e climáticos. A burocracia, a insegurança jurídica, a irresponsabilidade fiscal e a impunidade foram criadas, mantidas e toleradas por pessoas. É muito diferente. 

O Natal provavelmente continuará sem neve. Já o Código Tributário não foi escrito pelas placas tectônicas.

PAÍS DO COITADINHO – A frase de Beto Sicupira, citada no artigo, sofre do mesmo problema. O Brasil seria “o País do coitadinho”, “do direito sem obrigação”, “da impunidade”. Isso seria cultural. Portanto, não mudaria. A ideia deles é determinismo cultural.

Como algo existe há muito tempo, continuará existindo. Cultura, porém, não é DNA. É um conjunto de ideias, valores, hábitos e instituições criados por seres humanos. Ideias podem ser rejeitadas e substituídas.

Há ainda uma confusão importante na expressão “direito sem obrigação”. Direitos individuais não são recompensas concedidas a quem cumpriu previamente algum dever perante a sociedade. Meu direito à vida não depende de uma obrigação coletiva, nem meu direito à propriedade da aprovação de um burocrata. Direitos delimitam a esfera de ação do indivíduo que os outros, inclusive o governo, não podem violar.

“ISSO AÍ…” – Bichara admite que teremos governos melhores e piores, alguns mais responsáveis, outros menos, “mas o Brasil continuará sendo isso aí”.

A conclusão não decorre das premissas. Se governos melhores e piores produzem consequências diferentes, escolhas institucionais importam. Logo, não estamos diante de uma essência brasileira imutável, mas de alternativas humanas. “O Brasil continuará sendo isso aí” não é uma conclusão. É uma desistência colocada no lugar dela.

Depois vem um argumento sedutor de Bichara: apesar da burocracia, do Estado dispendioso e da insegurança jurídica, há empresários que aprenderam a produzir riqueza. Claro que há. E daí?

E OS OBSTÁCULOS? – O fato de alguém sobreviver a um obstáculo não demonstra que o obstáculo seja irrelevante. Empresas que prosperam apesar de impostos, insegurança e burocracia provam alguma coisa sobre os empresários. Não provam nada em favor do ambiente que os castiga.

Pior: esse raciocínio enxerga os sobreviventes e ignora o invisível. Não vemos as empresas que nunca foram abertas, os investimentos que não foram feitos, os empregos que não existiram, o capital que foi embora e os talentos que desistiram.

A adaptação humana é extraordinária. Transformá-la em atenuante para aquilo a que foi preciso adaptar-se é um erro.

SEM INJUSTIÇA – A realidade deve ser aceita. A injustiça, não. Aceitar a realidade significa reconhecer que A é A. Se o governo é gastador, reconhecê-lo como gastador. Se a lei é arbitrária, reconhecê-la como arbitrária. Se uma política destrói riqueza, identificar sua causa e suas consequências.

Resignação é outra coisa. É transformar aquilo que homens fizeram naquilo que homens supostamente não podem mudar. A vida precisa de razão, propósito, autoestima, produtividade e liberdade para que cada indivíduo possa buscar seus próprios valores.

O Brasil não “é isso aí”. Não existe uma essência metafísica chamada Brasil condenada à burocracia, à insegurança jurídica, ao estatismo ou à irresponsabilidade fiscal. Existem ideias, instituições e escolhas feitas por indivíduos. Algumas boas. Outras desastrosas. O fato de uma injustiça ser antiga não a transforma em natureza das coisas. Apenas significa que já demoramos demais para corrigi-la.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG. Um artigo instigante, enviado por Mário Assis Causanilhas. Realmente, não se pode aceitar que governos errem, porque “o Brasil é assim”. Cabe aos eleitores criticar erros dos governantes e tudo fazer para corrigi-los, e essa prerrogativa é uma das principais bases da democracia. (C.N.)