Planalto discute formato, mas fará consultas ao Supremo

Tainá Falcão
CNN

O presidente Lula autorizou o início das discussões sobre uma reforma do Judiciário, propostas durante o período de campanha. A apresentação de uma proposta ao Congresso ficaria para 2027.

A intenção é formar uma comissão ou grupo de trabalho com juristas e representantes da sociedade civil, ainda neste ano, para construir um texto que altere principalmente as regras de funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

MANDATOS – Entre as mudanças em análise estão a criação de mandatos para ministros do Supremo, o aumento da idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte e a revisão das regras de indicação.

Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República, precisam ter entre 35 e 65 anos no momento da nomeação e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O governo também avalia limitar decisões individuais dos magistrados e estabelecer regras mais rígidas para evitar conflitos de interesses, incluindo restrições a negócios de familiares de juízes com partes envolvidas em processos.

TRANSFERÊNCIA – Outra possibilidade em discussão é transferir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) parte da competência criminal hoje atribuída ao STF. Ainda em campanha, Lula defendeu uma reforma para recuperar a credibilidade do Judiciário, abalada pela crise entre ministros do Supremo.

A viabilidade da reforma, no entanto, dependerá de uma negociação com o Congresso e com o próprio Supremo. Já existem propostas apresentadas por parlamentares com mudanças nas regras do STF, mas não há consenso sobre a duração dos mandatos, nem sobre modelo de indicação ou limites à atuação dos ministros.