Maria Rosa defendeu uma cooperação internacional

Leticia Moreira
CNN

A secretária nacional de Justiça do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Maria Rosa Loula, defendeu nesta semana uma cooperação internacional para o combate à Interferência e Manipulação Estrangeira de Informação (FIMI, na sigla em inglês). A declaração gravada foi exibida durante reunião do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos). A organização incluiu o tema em sua agenda a pedido do Brasil.

Benoni Belli, embaixador e representante permanente do Brasil na OEA, esteve presente na reunião, mas, no momento de sua fala, pediu a exibição do vídeo da secretária de Justiça. Na gravação, Maria Rosa defendeu que a regulamentação das FIMIs deve ser feita com o objetivo de proteger a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos.

MANIPULAÇÃO – “A interferência informacional estrangeira vai muito além da circulação de notícias falsas, é uma interferência e uma manipulação que abrangem práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros, diretamente ou por intermediários, que distorcem e manipulam o ambiente informacional e os processos políticos”, disse.

Em sua fala, a secretária de Justiça mencionou os episódios de possíveis interferências estrangeiras durante o processo eleitoral brasileiro deste ano. Como exemplo, Maria Rosa citou a determinação de 27 de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), que instaurou um inquérito para apurar “manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas”.

“No mesmo sentido, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, instância coordenada pela Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), documentou restrições à circulação de informação jornalística”, prosseguiu.

RELATOS – A instância, segundo ela, recebeu relatos de nove organizações da sociedade civil sobre bloqueios e suspensões de aproximadamente 30 perfis jornalísticos no Instagram, sem justificativas ou transparência por parte da plataforma.

“A Justiça Eleitoral Brasileira também teve que se posicionar. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o tratamento igualitário entre as candidaturas após a Meta AI, gerador de inteligência artificial, gerar propaganda para apenas uma das candidaturas no segundo turno”, continuou.

Maria Rosa afirmou que a proteção da soberania significa também proteger a livre escolha do eleitorado e pediu enfrentamento do fenômeno por parte dos países que compõem a OEA.

RESPOSTAS – “A OEA precisa enfrentar esse fenômeno. As Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira. Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos”, destacou. A secretária também defendeu que a organização “pode e deve” avançar em mecanismos próprios de cooperação e proteção democrática.

Entre as propostas apresentadas estão o intercâmbio de alertas entre países, o rastreamento transnacional de operações coordenadas, a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais. “Resta ainda a tarefa urgente de estabelecer conceitos e proteções substantivas no âmbito regional para o tratamento da FIMI”, concluiu.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Na discussão do tema, o embaixador Francisco O. Mora, representante dos Estados Unidos na OEA, defendeu a liberdade de expressão e disse que a desinformação está sendo usada por governos autoritários como “arma para censura”. “Discurso deve ser enfrentado com mais discurso, não com censura”, afirmou.

Sem citar as eleições, o país ainda pontuou que “informação que vem de fora e financiamento externo em si não constituem interferência”, e que o envolvimento diplomático permite que essas interferências sejam devidamente analisadas.

ENVOLVIMENTO INTERNACIONAL – “A regulamentação não deve se estender extraterritorialmente. Defendemos o envolvimento internacional nas eleições através de missões de observação, trabalhando em aberto, reportando seus achados em nome de eleições livres e justas”, completou.

Os demais países que participaram da discussão, como Uruguai, México e Canadá, reconheceram a importância de debater o tema e disseram estar abertos para conversar sobre uma possível regulamentação.

ACUSAÇÕES CONTRA A META  –  A Meta, administradora do Instagram, Facebook e WhatsApp, ocupou papel central na discussão política das eleições deste ano. Desde o início do período eleitoral, a empresa vem sendo repetidamente acusada de tentar interferir no pleito, supostamente influenciando métricas dos candidatos de um lado e bloqueando conteúdos de outros.

Em 20 de outubro, a Meta negou ao TSE que estivesse descumprindo ordens do Tribunal durante o período eleitoral ou favorecendo candidaturas nas redes sociais. Segundo a empresa, as plataformas aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e têm adotado uma série de medidas para evitar abusos, como a criação de uma lista de permissões para anúncios, que restringe a veiculação de propaganda eleitoral paga.

No mesmo dia, o Comitê de Supervisão da Meta admitiu a existência de “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral nas redes administradas pela empresa. Também criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em nota, os copresidentes do Comitê afirmaram que o episódio representa uma falha e deveria ter sido tratado por uma equipe interna de especialistas.