Fachin determina apuração sem exceções

Malu Gaspar
O Globo

A área técnica da Polícia Federal concluiu na semana passada três relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro. A produção das informações foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, no início de outubro. Cada relatório diz respeito a um ministro, e os citados são Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Os documentos estão assinados e prontos para serem enviados a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a quem foram solicitados. Por orientação do diretor, foram produzidos relatórios apenas sobre os fatos que pudessem ter repercussão criminal, embora no material não haja juízo de valor ou imputação de crime.

DIÁLOGOS – Apesar de já terem vindo à tona diálogos de Vorcaro sobre os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, não foram feitos relatórios sobre esses três porque não foram encontrados fatos que poderiam incriminá-los.

De acordo com o Uol, dois delegados que coordenam as investigações do caso Master, Daniel Mostadeiro Cola e Wedson Cajé, serão exonerados da Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC). Eles estão sendo retirados do cargo após uma reestruturação nos cargos da PF.

SUBORDINAÇÃO – Com as mudanças, o CINQ, que investiga autoridades com prerrogativa de foro, e o setor responsável por investigar lavagem de dinheiro saíram do guarda-chuva da CGRC e ficaram subordinados diretamente ao diretor de combate ao crime organizado, Dennis Cali. A PF não comentou as mudanças.

Fachin ordenou a produção dos documentos duas semanas depois da tumultuada sessão da Corte de 15 de setembro em que se discutiu a abertura de uma investigação sobre o relacionamento do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista de Flávio Dino, mas Fachin assumiu a relatoria do caso.

MENSAGENS –  Na ocasião, foi divulgado um relatório também da PF sobre o ministro André Mendonça em que se descreviam 52 mensagens entre Moraes e Vorcaro, além de encontros e de dois contratos fechados com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Um dos contratos, de prestação de serviços, previa o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos, e no outro, de R$ 50 milhões, constava a transferência de uma cotas de um jato de Vorcaro para a mulher de Moraes.

Depois da sessão, vieram à tona diálogos de Vorcaro com interlocutores de Kassio Nunes Marques e menção a contratos com aliados e com o próprio filho do ministro que estariam ligadas a decisões sobre precatórios no Supremo. Há ainda evidências de viagens e pagamento de garotas de programa por Vorcaro ao ministro.

RESORT – Dias Toffoli também foi alvo de um relatório descrevendo sua relação com o Master, ligado principalmente à compra de uma participação no resort da família do ministro, o Tayayá, e a decisões que ele tomou em casos só interesse de Vorcaro. O relatório foi arquivado pelo Supremo em fevereiro de 2026. Nos três casos, há fatos novos e relevantes que justificam a produção dos documentos.

Na determinação enviada à PF, o presidente do STF diz que as menções a ministros devem ser enviadas à Corte acompanhadas de contexto e “em caráter estritamente descritivo”. Afirma, ainda, que existe “inequívoco interesse institucional em que qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza”.

ORIENTAÇÕES – Após o envio da determinação à PF, Fachin e Andrei Rodrigues se reuniram para discutir detalhes do trabalho, como a forma de envio das informações, como elas deveriam ser apresentadas e os critérios para a produção dos relatos. Foi desta reunião que saíram as orientações para a área técnica.

No ofício enviado à PF, Fachin também diz que pretende assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”. Segundo ele escreveu, deve haver “observância rigorosa” do devido processo legal, da competência dos órgãos investigativos, da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição.