Governo articula medida de ajuste nas contas

Pedro do Coutto

A decisão do governo Lula da Silva de avançar com um programa de ajuste fiscal para 2027 representa um movimento importante na condução da política econômica e sinaliza uma tentativa de responder às crescentes preocupações com o endividamento do país.

Depois de um período marcado pela ampliação de despesas e pela defesa da retomada dos investimentos públicos e das políticas sociais, o Executivo começa a incorporar com maior ênfase a necessidade de controlar os gastos, rever benefícios tributários e estabelecer condições para melhorar o equilíbrio das contas públicas. A iniciativa, contudo, precisa ser examinada não apenas pelos valores anunciados, mas pela capacidade de produzir resultados consistentes ao longo dos próximos anos.

ECONOMIA – O governo negociou com parlamentares um conjunto de medidas de ajuste que poderá representar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo informações divulgadas pela Reuters em 10 de novembro, o projeto deverá incluir a revisão de benefícios fiscais e mudanças na metodologia de cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, com a retirada de receitas extraordinárias dessa base mesmo quando houver superávit.

ESFORÇO FISCAL – A proposta também prevê um esforço fiscal acumulado de 1,75% do PIB ao longo de quatro anos. É importante observar, entretanto, que o montante anunciado ainda depende da definição do texto legislativo e da aprovação do Congresso, não podendo ser tratado como economia já assegurada.

A revisão dos benefícios tributários merece atenção especial. Esses mecanismos representam uma forma indireta de gasto público, pois permitem que determinados setores, atividades econômicas ou grupos de contribuintes paguem menos impostos. Embora alguns sejam justificáveis por seus efeitos sobre investimentos, emprego e desenvolvimento regional, outros podem permanecer por longos períodos sem avaliação adequada de seus resultados.

TRANSPARÊNCIA – Rever essas concessões não significa necessariamente prejudicar a atividade produtiva. Significa exigir transparência, critérios objetivos e demonstração de retorno econômico e social para a manutenção de cada incentivo. O desafio será distinguir os benefícios que efetivamente contribuem para o desenvolvimento daqueles que apenas reduzem a arrecadação, sem contrapartidas proporcionais.

Há, porém, uma dimensão mais delicada nessa discussão. A alteração da metodologia de cálculo dos recursos destinados à saúde e à educação pode ampliar a margem de administração do orçamento, mas não deve ser confundida com uma redução automática das necessidades de financiamento dessas áreas.

O equilíbrio fiscal não pode ser alcançado mediante a simples transferência dos custos do ajuste para serviços essenciais. A qualidade da política econômica também precisa ser medida pela capacidade de preservar direitos, melhorar a eficiência administrativa e evitar que a contenção de despesas recaia sobre investimentos fundamentais para a população.

DÍVIDA BRUTA – O contexto em que essas medidas são apresentadas ajuda a compreender a mudança de orientação. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro de 2026, equivalente a 82,9% do PIB. No acumulado de 12 meses, até o mesmo mês, os juros nominais consumiram R$ 1,205 trilhão, ou 8,99% do PIB.

São números que revelam a dimensão do problema: o custo do endividamento compromete parcela expressiva dos recursos públicos e restringe a capacidade de ampliar investimentos e financiar políticas governamentais. A dívida, portanto, não é apenas uma questão contábil. É um fator que interfere diretamente nas possibilidades de desenvolvimento do país.

META – Nesse cenário, a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027 ganha relevância. O governo já havia estabelecido esse objetivo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com valor de referência de R$ 73,2 bilhões. O projeto de Orçamento apresentado em agosto, por sua vez, prevê um resultado primário de R$ 18,6 bilhões sem descontos legais e de R$ 83,4 bilhões na metodologia ajustada utilizada para o cumprimento da meta.

A diferença entre esses números demonstra por que é necessário examinar com atenção os critérios de contabilização e a efetiva execução orçamentária. Mais importante do que anunciar uma meta é assegurar que ela seja alcançada por meio de receitas sustentáveis e despesas compatíveis com a capacidade financeira do Estado.

Também é preciso compreender que superávit primário não significa, automaticamente, redução da dívida pública. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros. Quando os encargos financeiros permanecem elevados, o governo pode registrar saldo positivo nessa conta e, ainda assim, continuar ampliando seu endividamento.

ALERTA – A própria Instituição Fiscal Independente do Senado tem alertado para a dimensão desse desafio. Em suas avaliações sobre as contas de 2027, a entidade apontou divergências relevantes em relação às projeções do Executivo e estimou um esforço fiscal maior do que aquele previsto pelo governo para estabilizar a relação entre dívida e PIB.

É justamente nesse ponto que a política fiscal se encontra com a política monetária. O elevado endividamento, as expectativas sobre a trajetória das contas públicas e a percepção de risco influenciam as condições de financiamento do país. Quando investidores e agentes econômicos questionam a sustentabilidade da dívida, o custo de captação pode aumentar, pressionando os juros e tornando ainda mais oneroso o serviço do próprio endividamento.

Forma-se, assim, um ciclo que reduz a margem de atuação do governo e dificulta a retomada de investimentos. A responsabilidade fiscal, portanto, não deve ser tratada como uma exigência exclusiva do mercado financeiro, mas como uma condição para ampliar a capacidade de planejamento do Estado.

ESCOLHAS – Para Lula, a questão também envolve uma escolha política e econômica de longo alcance. A preservação dos programas sociais e a ampliação das oportunidades de desenvolvimento continuam entre os compromissos centrais de seu governo, mas sua sustentabilidade depende de uma estrutura fiscal capaz de financiá-los sem produzir desequilíbrios permanentes. Não se trata de colocar responsabilidade fiscal e justiça social em campos opostos. O problema está em encontrar uma composição de receitas, despesas e investimentos que permita conciliar as duas dimensões sem comprometer o futuro das contas públicas.

O anúncio do ajuste, nesse sentido, representa uma sinalização que ainda precisa ser convertida em medidas concretas. O governo terá de demonstrar que consegue rever privilégios tributários, controlar despesas, melhorar a qualidade do gasto e estabelecer uma trajetória previsível para o endividamento. Também precisará negociar com o Congresso, onde interesses setoriais e pressões políticas podem alterar substancialmente o alcance das propostas. A aprovação de medidas isoladas não será suficiente se não houver continuidade e coerência na execução da política fiscal.

O desafio de Lula, portanto, vai além de alcançar um superávit primário em 2027. Está em construir uma estratégia duradoura para estabilizar a dívida pública, reduzir o peso dos juros e recuperar a capacidade de investimento do Estado. A credibilidade dessa iniciativa não será determinada pelo tamanho dos cortes anunciados, mas pela consistência dos resultados e pela capacidade de preservar as condições necessárias ao crescimento econômico e à proteção social. É nessa combinação, e não apenas no cumprimento de uma meta numérica, que estará a medida da mudança de orientação econômica do governo.