COP31 evidencia papel brasileiro na agenda climática

Marcelo Copelli
Revista Fórum

O debate sobre o abandono dos combustíveis fósseis envolve muito mais do que metas ambientais. A dependência de petróleo, gás e carvão condiciona decisões de governo, influencia alianças geopolíticas e sustenta interesses econômicos resistentes à mudança. Superar essa dependência significa também enfrentar a disputa sobre quem controla os recursos, concentra a riqueza e define os rumos do desenvolvimento.

Foi nesse contexto que a presidência brasileira da COP30 apresentou uma iniciativa para enfrentar um dos principais impasses da agenda climática internacional. Divulgado em 3 de novembro e apresentado formalmente em 10 de novembro, em Antalya, o roteiro propõe caminhos para orientar a redução gradual da dependência dessas fontes. Não cria obrigações nem substitui as negociações multilaterais. Busca ajudar cada país a avaliar sua exposição ao modelo energético atual, considerando a demanda, a oferta e a estrutura econômica, de modo a identificar vulnerabilidades e condições para conduzir a transformação.

CAMINHOS DE IMPLEMENTAÇÃO – O documento também parte do entendimento de que a redução da produção precisa acompanhar a queda da demanda. Uma transição sem coordenação entre esses dois movimentos pode gerar desequilíbrios no abastecimento e nos mercados de energia. Das 267 contribuições recebidas, 21 vieram de países ou grupos de países que representam, ao todo, 115 Partes da Convenção do Clima. Mais do que reunir sugestões técnicas, o processo procura transformar um compromisso internacional em instrumentos de avaliação e caminhos de implementação.

A iniciativa brasileira ganha significado diante do impasse deixado pela COP30. Em Belém, o texto final da conferência terminou sem menção explícita aos combustíveis fósseis, após a resistência de países produtores e de outros governos contrários à inclusão de compromissos mais específicos.

Diante da dificuldade de construir consenso em torno de medidas obrigatórias, o Brasil procurou outra via: propor um instrumento voluntário, aberto à adesão dos países. A escolha representa uma estratégia diplomática.

DIAGNÓSTICOS – Em vez de permitir que a falta de acordo paralise qualquer avanço, procura abrir espaço para diagnósticos nacionais e medidas concretas de implementação. Não elimina as divergências, mas oferece uma possibilidade de avanço mesmo diante dos limites da negociação coletiva.

A resistência, porém, não se manifesta apenas nas negociações diplomáticas. Está presente nos subsídios que mantêm os combustíveis fósseis competitivos, nos investimentos em infraestrutura que prolongam sua utilização por décadas e na dependência fiscal de países cujos orçamentos se apoiam na renda do petróleo.

Também aparece na disputa pelo controle das tecnologias, dos minerais estratégicos e das cadeias industriais da energia limpa. Se esses recursos e oportunidades permanecerem concentrados, a nova economia poderá reproduzir desigualdades que a transformação do modelo energético deveria ajudar a superar.

PRIORIDADES – A primeira semana da COP31 evidenciou a persistência desse conflito. Segundo a Reuters, as negociações foram marcadas por prioridades concorrentes: países produtores defenderam a continuidade do uso de petróleo, gás e carvão, enquanto nações vulneráveis cobraram medidas mais urgentes para enfrentar a crise climática. Arábia Saudita e Rússia resistem tradicionalmente a formulações que imponham restrições a essas fontes, enquanto países como a Índia e integrantes do G77 se opõem a metas firmes ou a medidas vinculadas a combustíveis específicos, alegando que podem limitar suas escolhas de desenvolvimento e energia.

A desigualdade também se expressa nas condições de financiamento. Governos ricos dispõem de maior capacidade fiscal e acesso mais favorável ao crédito para reorganizar suas matrizes energéticas. Economias emergentes enfrentam juros elevados, endividamento e restrições tecnológicas.

Em discurso na cúpula de líderes da COP31, o secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou atenção para essa disparidade: as economias emergentes e em desenvolvimento, exceto a China, reúnem quase dois terços da humanidade, mas recebem menos de um quinto do investimento global em energia limpa. A maioria paga de duas a três vezes mais para obter financiamento. A transição, portanto, exige mais do que disposição política: requer recursos para viabilizá-la e uma distribuição justa dos custos.

INFLUÊNCIA – É nesse cenário que o Brasil procura ampliar sua influência. O país reúne condições particulares: 86,8% de sua matriz elétrica era composta por fontes renováveis em 2025, com participação expressiva das hidrelétricas e expansão da geração eólica e solar.

Ao mesmo tempo, mantém posição relevante como produtor de petróleo e discute a expansão dessa atividade. Essa realidade evidencia os desafios de conciliar as condições econômicas e energéticas nacionais com os objetivos de uma transformação de longo prazo. Também confere ao Brasil uma experiência própria para contribuir com o debate internacional, sem ignorar as escolhas que essa mudança exige.

Essa experiência pode orientar as prioridades nacionais. Isso envolve planejamento de longo prazo, investimento em tecnologia e fortalecimento da capacidade produtiva. Soberania energética não significa apenas dispor de recursos naturais, mas desenvolver conhecimento, reduzir vulnerabilidades externas e ampliar a autonomia para definir os próprios caminhos de desenvolvimento.

OPORTUNIDADES – A dimensão social é igualmente decisiva. Regiões inteiras dependem da extração e do refino, o que torna fundamental associar a transformação da matriz produtiva à qualificação profissional, à proteção dos postos de trabalho e a investimentos nas economias locais. A expansão das atividades ligadas à energia limpa também precisa gerar oportunidades para além dos grandes investidores, fazendo com que seus benefícios alcancem as famílias de menor renda.

Justiça climática e justiça econômica estão diretamente relacionadas: enchentes, secas e ondas de calor afetam de maneira desproporcional populações que menos contribuíram para o agravamento da crise e dispõem de menos recursos para enfrentar suas consequências.

O roteiro brasileiro não encerra essas disputas nem estabelece um caminho uniforme. Seu alcance dependerá da adesão dos países, da disposição política para utilizar os instrumentos propostos e da capacidade de converter diagnósticos em decisões. Sem metas obrigatórias ou um calendário vinculante para reduzir a produção, não há garantia de que a iniciativa resulte em mudanças efetivas.

AGENDA INTERNACIONAL – Ainda assim, ao relacionar oferta, demanda e estrutura econômica, o Brasil procura dar conteúdo prático a um debate frequentemente limitado a declarações de intenção. A iniciativa mantém a questão dos combustíveis fósseis na agenda internacional e busca estimular respostas que considerem as diferentes condições nacionais.

A disputa em torno da transição energética não se resume à substituição de petróleo, gás e carvão por fontes renováveis. Envolve o controle das tecnologias, dos investimentos e das cadeias produtivas que definirão a economia das próximas décadas.

O desafio brasileiro é transformar sua iniciativa diplomática em capacidade de influência e contribuir para que os países em desenvolvimento participem das decisões e dos benefícios dessa transformação. Afinal, uma transição verdadeiramente justa exige mudar não apenas a origem da energia, mas também a distribuição do poder e da riqueza que sua produção movimenta.