Tema volta à estaca zero no Supremo

Márcio Falcão
G1

O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.

No plenário virtual, três ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Agora, o placar fica zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento.

LIMINAR – Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo. Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.

Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas. A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham confirmado as regras definidas por Dino. O plenário virtual iria até 23h59 de 23 de novembro. Agora, cada um dos ministros precisará votar novamente quando Fachin colocar o tema em pauta no plenário do Supremo.

O QUE PREVÊ A DECISÃO DE DINO –  A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Um dos impasses levados ao STF envolvia justamente essa etapa de transição. Como a nova regra manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.

AUTORIZAÇÃO –  Na liminar agora submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incidência de hora extra durante o período intermediário, mesmo quando patrões e sindicatos não tiverem chegado a acordo coletivo até 15 de dezembro. A decisão também afastou travas rígidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados.

Com isso, acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado. Flávio Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos, determinou que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial e deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.