Mudança de regime não significou a inclusão da maioria

Evelyn Aires
Folha

Desde a Proclamação da República, o Brasil teve seis Constituições republicanas. Apenas a última, promulgada em 1988, quase 100 anos após o fim do Império, consolidou o sufrágio universal e ampliou as garantias de participação política.

Em 15 de novembro, o Brasil comemora a implantação da República, liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca. O movimento ocorreu em meio à insatisfação dos militares com o Império e à ascensão de uma elite urbana (empresários, profissionais liberais, entre outros). A mudança de regime, entretanto, não significou a inclusão da maioria dos brasileiros nas decisões sobre o futuro do país.

REAÇÃO DA POPULAÇÃO – O jornalista e republicano Aristides Lobo, testemunha dos acontecimentos de 1889, registrou, após o ato, uma observação sobre a reação da população diante do movimento dos militares. “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.”

O relato do jornalista inspirou o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho a escrever o livro “Os Bestializados”, publicado em 1987. Na obra, o autor analisa a relação entre a população do Rio de Janeiro e a nova ordem republicana, marcada pela distância entre as instituições políticas e grande parte da sociedade.

Em entrevista à Folha em 2019, Carvalho, que morreu em 2023, observou que, para os propagandistas republicanos, República e democracia eram indissociáveis. Na prática, porém, a instalação do novo regime não resultou na ampliação imediata da participação popular.

ELEITORES – A Constituição promulgada em 1891 estabeleceu que poderiam se alistar como eleitores os homens maiores de 21 anos, desde que alfabetizados, deixando de fora mulheres, analfabetos —excluídos desde 1881 pela Lei Saraiva—, pessoas classificadas como “mendigos” e determinadas categorias de militares e religiosos submetidos a votos de obediência.

Segundo a professora titular de sociologia da USP Angela Alonso, a restrição ao voto era baseada em uma crença de independência pessoal e intelectual, e que os eleitores não seriam influenciados por outras pessoas a votarem.

O professor de filosofia da Faap Luiz Bueno chama atenção para os efeitos dessas restrições. Segundo ele, a exclusão de mulheres e analfabetos impediu a participação política da maior parte da população brasileira e contribuiu para manter o poder concentrado em determinados grupos.

LEVANTAMENTO – O Censo de 1890 contabilizou 14,3 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 7,2 milhões de homens e 7,1 milhões de mulheres. Segundo esse levantamento, 12,2 milhões não sabiam ler nem escrever, o equivalente a 85,2% de toda a população. O ensino era restrito, desigual e insuficiente para atender à população. Nas áreas rurais e entre as camadas mais pobres, o acesso à escola era ainda mais limitado.

Para a população negra, a abolição encerrou a escravidão juridicamente. Bueno considera, entretanto, que ela não foi acompanhada das condições necessárias para a integração dos ex-escravizados à sociedade. Assim, a ausência de acesso à educação, à renda e aos serviços públicos contribuiu para prolongar a exclusão social da população negra.

A mesma Constituição de 1891 não citou os povos indígenas nem reconheceu seus direitos territoriais, suas organizações sociais ou suas culturas. A população indígena aparecia nos recenseamentos do período como “caboclos”, sem uma classificação capaz de identificar a diversidade de povos e comunidades existentes no território brasileiro.

DIREITOS INDÍGENAS – O reconhecimento constitucional dos direitos indígenas às suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, só viria em 1988. Mais de um século depois, o levantamento de 2022 identificou 1,69 milhão de indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Brasil tem em 2026 aproximadamente 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. A conquista do direito ao voto, porém, não eliminou as desigualdades que limitam a participação de diferentes grupos na vida política, econômica e social.

O público feminino, que era afastado das urnas em 1891, teve o direito ao voto instituído apenas em 1932. Hoje as mulheres representam mais da metade do eleitorado. Angela relembra que a participação efetiva de mulheres nos cargos públicos demorou a acontecer. E esse processo ainda está em curso.

AVANÇO – Em comparação entre 2022 e 2026, o número de mulheres eleitas para a Câmara cresceu e chegou a 109 deputadas, ante 90 mulheres no pleito anterior, representando um aumento de 21,1%. No Senado, 12 mulheres foram eleitas em 2026. Considerando as senadoras com mandatos em andamento, a bancada feminina poderá chegar a 19 integrantes em 2027, das 81 cadeiras disponíveis.

Neste ano também foram eleitas três mulheres para governar estados e o DF em uma mesma eleição, o que não ocorria desde 2006. Pessoas negras representam 56% da população brasileira, segundo dados do IBGE, mas de 513 vagas, apenas 135 parlamentares negros foram eleitos para a Câmara dos Deputados a partir de 2027. Os parlamentares autodeclarados pretos ou pardos ocuparão 26,3% das cadeiras.

DEPUTADOS NEGROS – Em 2022, tinham sido eleitos 139 deputados negros, quatro a mais do que em 2026. O resultado representa uma queda de 2,9% na quantidade de eleitos desse grupo. A bancada indígena também diminuiu, elegendo um parlamentar a menos neste ano: foram três, contra quatro em 2022. Além disso, para os povos indígenas, o reconhecimento constitucional de seus direitos territoriais não encerrou os conflitos envolvendo terras tradicionalmente ocupadas.

Os analfabetos também conquistaram o direito ao voto, conforme estabelecido em uma emenda de 1985 e assegurado pela Constituição de 1988. O voto é facultativo para essa população —que continua impedida de concorrer a cargos eletivos, conforme o artigo 14 da Constituição.

Além das restrições legais que ainda existem, o avanço da tecnologia trouxe novas formas de exclusão. O analfabetismo digital dificulta o acesso à informação, aos serviços públicos e à participação na sociedade, especialmente entre pessoas com menor familiaridade com ferramentas tecnológicas.

SENSO CRÍTICO – O desafio é, segundo Angela, “criar o mesmo senso crítico de desconfiar na vida real, de desconfiar de conteúdos desinformativos”. Entre a República proclamada pelos militares e a democracia construída ao longo das décadas, permanece a distância entre o direito de participar e o acesso efetivo aos espaços de decisão.

Para Bueno, a trajetória republicana brasileira demonstra que o reconhecimento formal de direitos não garante, por si só, uma democracia plenamente participativa. “Ser República e votar apenas não é suficiente”, afirma.