Advogados de kids pretos afirmam que PGR ignorou provas e distorceu delações

Advogados alegam que iacusação se baseou em poucos indícios

Ana Pompeu
Cézar Feitoza
Folha

As defesas dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista —responsável, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL)— afirmaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação não conseguiu comprovar a participação de seus clientes na trama golpista.

No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.

KIDS PRETOS – A Primeira Turma da corte ouviu os advogados de 6 dos 10 réus do núcleo, além da manifestação da PGR. O colegiado retomará as sustentações orais dos demais 4 implicados na manhã desta quarta-feira (12). O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais —os chamados “kids pretos”.

O advogado Diogo Musy, do general Estevam Theophilo, afirmou que a acusação da PGR se baseou apenas em uma única mensagem do tenente-coronel Mauro Cid sobre a suposta participação do militar na trama golpista. Theophilo foi chamado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022. Enquanto a reunião ocorria, Mauro Cid conversava com o coronel Bernardo Romão Correa Netto pelo WhatsApp.

Cid dizia que Theophilo era favorável ao golpe de Estado. “Mas ele quer fazer… Desde que o Pr assine”, escreveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O PGR defendeu que o delator “reiterou, com segurança, que ouviu do próprio réu Estevam Theophilo a sua adesão ao intento golpista”.

SEM PROVAS – Musy disse que Cid mentiu em sua delação e que a PGR não conseguiu comprovar a anuência de Theophilo à trama golpista. Ele afirmou que a denúncia falha ao dizer que Theophilo poderia movimentar militares para cumprir ordens ilegais porque o Comando de Operações Terrestres, órgão que comanda no Exército, não tem provas à disposição.

“[É errado] tentar impregnar em Theophilo um perfil abusivo, conspiratório, responsável por atuação subterrânea em ambientes sensíveis”, disse o advogado. “Como teremos num processo democrático a garantia da ampla defesa se o mais elevado dos órgãos de acusação não tem critério de rigor e de verdade com o que está narrando?”

A defesa de Correa Netto também fez críticas à PGR. O militar é acusado de se reunir com militares com formação em operações especiais —os chamados “kids pretos”— para montar estratégias de pressão contra os chefes militares, com o objetivo de avançar com os planos golpistas.

INFLUÊNCIA – O advogado Ruyter Barcelos afirmou que a acusação é absurda por afirmar que um coronel teria capacidade de influenciar generais de quatro estrelas, contrariando os princípios militares de hierarquia e disciplina.

“Qual oficial-general do Alto Comando do Exército foi abordado pelo coronel Correa Netto? Nenhum. Nós ouvimos na fase acusatória o antigo comandante militar do Sul, chefe imediato do réu. E a pergunta foi direta também: abordou? Não”.

Fabrício Moreira de Bastos foi defendido por Marcelo César Cordeiro. O advogado também questionou a falta de provas da atuação do coronel. Segundo ele, seria preciso ter lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo

LEALDADE PROCESSUAL – “O que a defesa invoca é a lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo, o que invocamos é a lealdade com as declarações do réu colaborador, que serviu para condenar muitos, mas deve servir também para absolver aqueles que não tem relação com os atos aqui.”

“A perplexidade reside no fato de a PGR não ter tido essa grandeza de usar as declarações do colaborador para condenar e, então, nesse núcleo, também usar para condenar ou para absolver”, disse. Já o advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento chamado “Desenho Op Luneta” era um estudo teórico.

Segundo a PGR, o militar liderou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas. Em interrogatório, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal que previa a prisão de ministros da corte foi produzido por ele em um trabalho de inteligência na 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre.

QUEBRA INSTITUCIONAL – “Nenhuma linha do desenho operacional luneta previa quebra institucional. Ele jamais poderia ser interpretado como um plano de golpe por um oficial. Precisaria passar por comandantes para se tornar um plano e não um estudo teórico”, afirmou.

Uma das metas estabelecidas no documento era “neutralizar a capacidade de atuação do Min AM”, em referência a Alexandre de Moraes. Ele falava ainda em “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”.

O Desenho Operacional Luneta previa ainda a criação de gabinetes de crise central e nos estados e o apoio na realização de novas eleições presidenciais. “Qual é a prova da PGR sobre a apresentação de um plano? Tinham computador? PowerPoint? Todas as provas dos autos dizem que não houve nada. Eu só preciso de uma. Nós juntamos inúmeras provas e todas elas foram desconsideradas”, disse.

CONTEXTO FAMILIAR – O militar estaria no grupo que teria monitorado Moraes. Cordeiro afirma, no entanto, que as viagens a Brasília estão explicadas pelo contexto familiar do coronel. Ele teria ido de Goiânia a Brasília para ajudar a montar o apartamento de um filho e ver a formatura do mais novo.

O advogado Rafael Favetti, que defende o coronel Marcio Nunes de Resende Junior, disse que o oficial da reserva não foi interlocutor e não foi mencionado por outros envolvidos na parte da denúncia que aborda a reunião na qual teria sido construída a carta para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.

CONFRATERNIZAÇÃO –  “Marcio não é envolvido com punhal verde e amarelo, não é envolvido com luneta. Ele é acusado só e somente só de ter participado de uma reunião que outros colegas disseram que foi confraternização na qual ele teria referendado uma carta ao comandante para pressioná-lo.”

O encontro ocorreu no salão de festas do prédio do pai do militar. Segundo o advogado, isso se deu por uma coincidência no QG do Exército, quando Correa Netto soube do espaço e pediu a disponibilização.

“Destaca-se, ainda, a atuação técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à Democracia ocorrido no País, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou.  Aziz ainda ressaltou que a atuação de Gonet foi apartidária, e que isso é verificado pela própria pacificação interna.

Ninguém acredita que Fux liberte Bolsonaro, mas a possibilidade é concreta

Fux de toga, com pastas embaixo do braço, em pé em sala do STF e com olhar confiante

Sem apoio de Barroso, Fux não conseguiria achar a brecha

Carlos Newton

O ministro Luiz Fux é considerado um dos maiores processualistas do país, a ponto do novo Código de Processo Civil, adotado em 2015 e que já sofreu alguns aprimoramentos, tenha sido apelidado do “Código do Fux”.

Neste final de ano, quando o país está dominado por uma polarização extremamente acirrada, Fux surpreendeu a opinião pública ao se posicionar contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é dos demais acusados ​​de golpe de estado.

429 PÁGINAS – Na reta final do julgamento, a primeira surpresa foi Fux ter anunciado que não votaria a favor da denúncia e da prisão de Bolsonaro.

Na ocasião, pediu licença a outros ministros para que não sofresse aparte durante a leitura do seu voto, que demorou mais de 13 horas, por ter 429 páginas.

O calhamaço não teve maior efeito, porque os ministros da Primeira Turma se sentiram afrontados pela atuação de Fux e nem se importaram em saber a procedência dos argumentos jurídicos que ele apresentou aos borbotões. Resultado: os erros e exageros de Moraes não foram confirmados e Bolsonaro pegou 27 anos e quatro meses.

NA OUTRA TURMA – O esquema de Fux só se tornou possível com a cumplicidade de Luís Roberto Barroso, que se aposentou exatamente no momento necessário. Sem que o julgamento do golpe de estado tivesse acabado, Barroso sumiu e Fux puderam trocar de Turma, para substituí-lo.

Assim, de uma hora para outra, Bolsonaro passou a ter maioria na Segunda Turma, que vai julgar seu recurso mais importante, com condições totais para absolvê-lo, no início do ano.

O único ministro que poderia evitar é Gilmar Mendes. Como presidente, tentará fazê-lo, mas não conseguirá, porque cabe recurso ao plenário da Segunda Turma, onde Fux e Bolsonaro têm maioria.

PRECEDENTE – A outra arma que Gilmar tem em mãos é fraca, por se tratar de um reles precedente de 2018, no caso Maluf. Com escassos 6 a 5 aprovou-se um precedente altamente discutível, porque anula sem expressiva maioria um dispositivo do Código de Processo Penal e cria grave empecilho ao amplo direito de defesa. 

Como Fux e Bolsonaro agora têm maioria na Segunda Turma, podem atropelar ou tal precedente com total segurança, porque não há força vinculante de jurisdição ou súmula.

Na verdade, Gilmar e os outros ministros que o seguem ainda não encontraram a brecha jurídica que possa neutralizar o esquema de Fux para absolver 

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PS
– Quando for publicado o acórdão condenando Bolsonaro e os outros acusados, a defesa do ex-presidente terá 10 dias (Código de Processo Penal) ou 15 dias (Regimento do Supremo) para recorrer à Segunda Turma. No caso, fica valendo o prazo mais extenso, de 15 dias. Será então escolhido o relator, que poderá até ser o presidente da Turma, Gilmar Mendes, ou algum outro membro, como o próprio Luiz Fux, o que facilitará muito seu trabalho para “absolver” Bolsonaro. (CN)

Kassab diz que Ratinho Jr segue na disputa presidencial, mas ninguém acredita

Luiz Fux estreia na Segunda Turma driblando as provocações de Gilmar

O ministro Luiz Fux estreou na Segunda Turma do STF com discurso de Gilmar Mendes sobre Lava Jato

Tranquilo, Fux não respondeu às provocações de Gilmar

Carolina Brígido
Estadão

Luiz Fux deve ficar frustrado se a intenção dele era ter uma vida mais tranquila com a mudança de colegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro pediu para sair da Primeira Turma depois de ter ficado isolado em votações sobre a trama golpista e de ter sido criticado por colegas. Nesta terça-feira, 11, estreou na Segunda Turma com sinais de novos conflitos com novos colegas.

Logo no primeiro dia de Fux, Gilmar Mendes, o presidente do colegiado, fez um discurso de boas-vindas recheado de alfinetadas. Crítico contumaz da Lava Jato, Gilmar disse que a Segunda Turma esteve comprometida com a preservação das garantias individuais “contra o autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”.

GILMAR PROVOCAÇÕES – Fux é lavajatista e, em bate-boca recente, Gilmar Mendes teria recomendado ao colega que desapegasse da Lava Jato. No mesmo episódio, ocorrido em uma sala do STF próxima ao plenário, Gilmar teria chamado Fux de “figura lamentável” por ter votado pela absolvição de Jair Bolsonaro da acusação de tramar um golpe de Estado.

No discurso desta terça-feira, Gilmar Mendes acusou a Lava Jato de ter ordenado prisões preventivas de longa duração com o único objetivo de convencer os investigados a assinarem acordos de delação premiada.

“Infelizmente, nesse período, a normalização do excepcional constituiu fenômeno particularmente insidioso. Medidas originalmente concebidas como extraordinárias – prisões de parlamentares, suspensões de mandatos, afastamentos de funções públicas – progressivamente rotinizaram-se, criando estado de exceção permanente não declarado”, disse Gilmar Mendes. O ministro então ressaltou que a Segunda Turma combateu essas práticas.

ATAQUE A MORO – Gilmar também considerou um “divisor de águas” a decisão da Segunda Turma tomada em março de 2021 que considerou Moro suspeito para conduzir investigações da Lava Jato. “Foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal”, disse.

Ainda segundo o ministro, o julgamento revelou “como o aparato de justiça foi convertido em instrumento de um projeto político, camuflado sob a nobre bandeira do combate à corrupção”. Por fim, Gilmar Mendes elogiou Fux: “Sua reconhecida trajetória nesta Corte e toda a sua carreira na magistratura, além, é claro, de sua sólida produção acadêmica, são credenciais que o precedem, e que o colocam plenamente à altura do desafio. Seja muito bem-vindo, ministro Luiz Fux”.

Em resposta curta e cometida, Fux disse que pediu transferência por admirar a jurisprudência da Segunda Turma. Disse que, somente pelos olhares dos colegas, se sentia recebido de maneira muito afetuosa no novo colegiado. E concluiu: “Eu vim para agregar, embora possamos ter eventualmente não discórdias, mas dissensos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O clima péssimo já era esperado. Na verdade, Gilmar está enlouquecido com o esquema da entrada de Fux na Segunda Turma, porque desequilibra inteiramente o jogo. Agora, as aberrações que a Primeira Turma aprovar, instigada pelo autoritarismo de Alexandre de Moraes, serão tranquilamente desfeitas nos recursos à Segunda Turma, pelos três ministros que não rezam na cartilha de Gilmar e Moraes. É uma reviravolta jamais vista nas tramas de bastidores do Supremo.  Daqui para a frente, Gilmar vai entrar em desespero, porque perdeu o controle da situação. Fux, Marques e Mendonça vão colocá-lo na roda. Comprem muita pipoca. (C.N.)

Tarifaço e trama golpista isolam a direita enquanto Lula mantém estabilidade

Tarcísio e Michelle no radar de rejeição; Lula segura base social

Rafaela Gama
O Globo

Após o tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e o julgamento da trama golpista, a imagem negativa de representantes da direita ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro avançou em um ano, enquanto a percepção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viveu nos últimos meses um processo de recuperação de sua popularidade, permaneceu estável. É o que mostram dados inéditos da pesquisa “A Cara da Democracia”.

Os resultados mostram que a parcela dos eleitores que dizem não gostar ou gostar pouco de Bolsonaro subiu de 49%, em 2024, para 55% este ano. Movimento semelhante ocorreu em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que aparecem entre os cotados para disputar o pleito de 2026 como representantes da direita.

REJEIÇÃO MENOR – Em um período no qual fez gestos ao bolsonarismo, Tarcísio viu esse índice avançar de 33% para 44%, enquanto o percentual de brasileiros que diz não conhecer o governador caiu de 26% para 10% e o daqueles que declaram gostar muito dele (16%) ficou estável.

O governador de São Paulo, porém, tem rejeição menor que a dos outros nomes da direita, com índice mais próximo ao de Lula. A ex-primeira-dama, que preside o PL Mulher e também é opção para o Senado, viu a rejeição a seu nome sair de 49%, no ano passado, para 54%.

A pesquisa ouviu 2.510 eleitores presencialmente em todo o país entre 17 e 26 de outubro — e não captou, portanto, o impacto da megaoperação no dia 28 de outubro que deixou 121 mortos no Rio e mobilizou o campo da direita nas últimas semanas. A margem de erro é estimada em dois pontos percentuais para mais ou menos. O levantamento foi feito por pesquisadores de universidades como UFMG, Unicamp, UnB, Uerj e Enap, e foi financiado pelo CNPq e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

TRUMP E EDUARDO – O levantamento também mostra que 55% afirmam não gostar ou gostar pouco do presidente americano, Donald Trump, enquanto 60% dizem o mesmo sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se posicionou a favor das tarifas e articulou pela aplicação de sanções americanas a autoridades brasileiras. Não há dados referentes a 2024 sobre os dois políticos para fazer uma comparação.

Já a rejeição ao nome de Lula se manteve estável, variando de 40% para 41%. No mesmo período, o percentual dos que disseram gostar ou gostar muito oscilou de 35% para 36%.

Os dados da pesquisa “A Cara da Democracia” reforçam que o tarifaço, defendido pelo campo bolsonarista como uma resposta ao processo da trama golpista, tem ampla rejeição entre os brasileiros. São 77,2% os que se dizem contra a medida. Uma negociação para suspender a taxação extra ao Brasil levou a uma aproximação entre Lula e Trump nas últimas semanas, o que também foi explorado pela base do petista.

Liberação de recursos acirra tensão entre Wolney Queiroz e comando do INSS

Liberação de orçamento aumenta tensão com INSS

Danielle Brant
Folha

Um vídeo divulgado pelo ministro Wolney Queiroz (Previdência) sobre a liberação de R$ 217 milhões para manter as atividades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) causou incômodo na autarquia.

O anúncio foi feito depois que o órgão, subordinado à pasta, informou em meados de outubro que suspenderia o pagamento de bônus para servidores para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários devido a restrições orçamentárias.

TENSÃO – A atitude do INSS aumentou a tensão com o ministério. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, foi nomeado em abril diretamente pelo Palácio do Planalto sem participação da Previdência, em meio ao escândalo da cobrança de benefícios previdenciários.

No vídeo, o ministro afirma que, depois de reuniões com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento, conseguiu a liberação do recurso, o que ajudaria a honrar compromissos de vigilância e limpeza e de centrais de atendimento a beneficiários.

Sob reserva, integrantes do INSS criticaram o fato de não terem sido consultados sobre as negociações envolvendo a liberação da verba e afirmam que a diretoria financeira da instituição não participou das reuniões de alinhamento.

TRANSFERÊNCIA – No vídeo, Wolney menciona a presidente substituta do INSS, Lea Bressy, e afirma que decidiu transferir R$ 7 milhões do orçamento do ministério para o caixa do INSS. “Com isso, nós vamos fazer os pagamentos da competência de setembro dos bônus dos servidores”, afirma. “Mandei a secretaria-executiva, através do nosso secretário Adroaldo [Portal], apertar o cinto, reduzir despesas e com isso conseguimos fazer a destinação de R$ 7 milhões ao INSS.”

Ele também diz que vai tentar retomar o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício) ainda neste ano. “Vale lembrar que para o ano de 2026 já existem recursos devidamente reservados para continuar o programa”, afirma.

Procurado, o Ministério da Previdência Social disse que “desconhece qualquer insatisfação relacionada à liberação orçamentária solicitada pelo próprio INSS”. “A autorização junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento foi construída em conjunto com o órgão”, conclui.

Planalto escala Lewandowski, Gleisi e Haddad para barrar texto de Derrite

Planalto elegeu pontos inegociáveis em PL Antifacção

Jeniffer Gularte
O Globo

O Palácio do Planalto escalou um grupo de ministros para fazer o enfrentamento político das alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção. A ideia é que eles deem declarações contrárias ao texto e convençam o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a não levar em votação uma versão que não haja consenso.

O governo elencou três pontos considerados inegociáveis, entre os quais a equiparação de penas de facções ao tratamento penal equivalente ao terrorismo; perda de atribuições da Polícia Federal e a tipificação criminal por participação em facção criminosa.

ESCALADOS – Os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foram escalados para contraporem publicamente cada um dos pontos da proposta com um discurso unificado. Não está prevista uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema no momento.

O Planalto passou a adotar o tom de que as mudanças ferem a soberania nacional e que o projeto de Derrite é de “lesa pátria”, representando, na prática, um segundo tarifaço ao Brasil. O entorno do presidente afirma que quer ganhar o embate contra Derrite convencendo a opinião pública de que as mudanças feitas pelo secretário licenciado de segurança de São Paulo beneficiam criminosos, prejudicam a ação da Polícia Federal e podem afetar a economia do país.

Três pontos em especial preocupam o governo e são considerados inegociáveis pela gestão petista: O que o equipara crimes cometidos por facções com o terrorismo. O texto de Derrite não classifica as facções formalmente como terroristas, mas determina que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos.

FUNDOS DE INVESTIMENTOS – A mudança afasta grandes fundos de investimentos internacionais que têm regras de compliance que vedam relacionamento com empresas que tenham qualquer relacionamento, ainda que indireto, com organizações terroristas.

O segundo é o que tira a Polícia Federal da investigação de organizações criminosas nos estados e exige autorização do governador para que a PF atue. Na prática, a medida enfraquece o poder da PF e dá mais poder às polícias estaduais.
O terceiro diz respeito ao item retirado do texto por Derrite que classifica como crime a participação de pessoas como integrantes de facções criminosas.

Uma nota da Polícia Federal que se colocou contra as mudanças propostas por Derrite divulgada na noite de segunda-feira foi feita com aval do Palácio do Planalto, enquanto as redes sociais do governo passaram a questionar: “A quem interessa limitar a atuação da PF no combate ao crime organizado no país”?. Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi escalado a dar entrevistas nesta terça-feira. O Planalto vê na estratégia de defender as atribuições da PF como uma das principais formas de convencer a opinião pública a aderir aos argumentos do governo:

TOLERÂNCIA ZERO – “Entendemos que esse normativo da forma que está redigido limita e suprime competências da Polícia Federal. Então isso, em nenhum sentido, é tolerado. Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada”, disse Rodrigues à Globo News.

Enquanto isso, Lewandowski almoçou com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) para apresentar o que considera como “inconstitucionalidades” e “inconsistências” do projeto de Derrite. Lewandowski reforça o coro da retomada do projeto original, que foi escrito por sua equipe no Ministério da Justiça. Desde ontem, ministros de Lula já vinham apontando que as mudanças de Derrite são uma espécie de “blindagem a bandidos”. “É um salvo-conduto às organizações criminosas, vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem “, disse Gleisi Hoffmann em entrevista à Globo News.

A partir desta terça-feira, está prevista a entrada de Fernando Haddad no embate para apontar como a proposta de Derrite pode afetar a economia, além de dificultar a perda de patrimônio das organizações criminosas. Entre os temores estão a possibilidade de equiparação de penas de facções ao terrorismo levarem às sanções Internacionais, insegurança jurídica e a inibição de investimentos.

Governo e Câmara em rota de colisão: segurança pública vira campo de guerra política

Olha, Tom Jobim já nos avisou que está chovendo na roseira…

Tom Jobim e a Mata Atlântica

Tom criou uma reserva ecológica no Rio de Janeiro

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O maestro, instrumentista, arranjador, cantor e compositor carioca Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (1927-1994) é considerado o maior expoente de todos os tempos da música brasileira e um dos criadores do movimento da bossa nova.

A letra de “Chovendo na Roseira”, feita na década de setenta, já tratava do tema ecologia e, por sua beleza, estimula-nos a defender, cada vez mais, a natureza e nos ensina a preservar os rios, as plantas, as árvores, os animais e as flores. A música foi gravada no LP Elis & Tom, em 1974, pela Philips.

CHOVENDO NA ROSEIRA
Tom Jobim

Olha
Está chovendo na roseira
Que só dá rosa mas não cheira
A frescura das gotas úmidas
Que é de Betinho, que é de Paulinho, que é de João
Que é de ninguém!

Pétalas de rosa carregadas pelo vento
Um amor tão puro carregou meu pensamento
Olha, um tico-tico mora ao lado
E passeando no molhado
Adivinhou a primavera

Olha, que chuva boa, prazenteira
Que vem molhar minha roseira
Chuva boa, criadeira
Que molha a terra, que enche o rio, que lava o céu
Que traz o azul!

Olha, o jasmineiro está florido
E o riachinho de água esperta
Se lança embaixo do rio de águas calmas

Ah, você é de ninguém!

PGR aciona STF contra deputados por desvio de emendas e propina no Maranhão

Moraes pressiona Rio a explicar operação que deixou 121 mortos

Um continente que ainda disputa o sentido da palavra “paz”

STF condena Tagliaferro, ex-assessor que denunciou ilegalidades de Moraes 

Tagliaferro pede a Fachin suspeição de Moraes para julgá-lo

Moraes quer silenciar Tagliaferro, que depôs contra ele

Felipe Salgado
Metrópoles

Advogados do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro solicitaram ao presidente do STF, Edson Fachin, suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes. A equipe jurídica alega inimizade, interesse pessoal e cerceamento de defesa após o indeferimento de pedido para sustentação oral presencial em julgamento realizado no plenário virtual.

A petição, protocolada neste domingo (9/11), pede a suspensão imediata de todos os atos praticados por Moraes no processo.

DEFESA CERCEADA – A defesa sustenta que o ministro atua como “denunciado, vítima e juiz” e que o julgamento virtual iniciado em 7 de novembro violou o contraditório e a ampla defesa.

Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira argumentam que Moraes manteve o julgamento eletrônico mesmo após oposição formal da defesa e requerem que os autos sejam redistribuídos a outro ministro.

O pedido menciona ainda denúncias feitas por Tagliaferro em 2024 sobre supostas irregularidades na condução de inquéritos sob relatoria de Moraes, que o ministro teria combatido nos autos.

FEZ MAIORIA – A Primeira Turma do STF já formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Tagliaferro.

As acusações que pesam sobre ele são de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos, como os do 8 de Janeiro de 2023.

Na denúncia, a PGR acusa Tagliaferro de coação no curso do processo; violação de sigilo funcional; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Mais um que é tragado pela máquina judicial montada por Alexandre de Moraes. O assessor Tagliaferro acusa o ministro de mandar inventar provas contra investigados de direita, com apoio de seu juiz auxiliar, Airton Vieira, que também já está proibido de entrar nos Estados Unidos. Mas nada acontecerá no Brasil a Moraes, embora já tenha status de terrorista nos Estados Unidos. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N)

Operação golpista e plano de assassinato: kids pretos começam a ser julgados no STF

Erro de Moraes abriu a brecha jurídica para Fux “absolver” Bolsonaro

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

Moraes errou tanto que já é considerado “terrorista” nos EUA

Carlos Newton

Um dos ditados mais conhecidos é “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Sua origem é a Bíblia, no Evangelho de São Mateus (26:52). Antes do martírio de Jesus, o apóstolo Pedro saca a espada e fere um serviçal do magistrado que fora levar a ordem de prisão. Jesus cura o homem ferido e repreende Pedro.  A advertência exata é: “Guarde a espada! Pois todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”.

O ditado cristão pode ser aplicado agora a Alexandre de Moraes, no polêmico julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados de participar do golpe de estado contra Lula da Silva.

PRECIPITAÇÃO – Como todos os mortais, o ministro Moraes tem lá os seus defeitos, entre os quais se destacam a vaidade e a precipitação, que o levaram a cometer erros primários no penoso ofício de julgar, especialmente ao conduzir o “Inquérito do fim do mundo”, aquele que não acabará nunca, algo jamais visto em nenhum dos 216 países da ONU.

Este apelido foi dado ao Inquérito das Fake News, aberto no Supremo em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, para evitar críticas aos ministros, porque ele fora flagrado recebendo uma mesada de R$ 100 mil do escritório de advocacia de sua mulher, sem declarar ao Imposto de Renda, e queria considerar como fake news esta acusação.

Nesse inquérito na terra do nunca jamais, o relator Moraes tem cometido muitos erros, ao incluir outras investigações alheias a fake news, além de estar agindo como vítima, acusador e julgador simultaneamente, o que viola a imparcialidade.

VIROU TERRORISTA – Moraes cometeu tantos erros que acabou perseguindo jornalistas e militares de direita, com desrespeito à liberdade de expressão, impondo censura prévia à atuação deles nas redes sociais, decretando-lhes prisão e pedindo sua extradição a países onde se refugiaram, como Estados Unidos e Espanha.

O resultado desse radicalismo foi a inclusão de Moraes e sua mulher na severa Lei Magnitsky, que os considera “terroristas” por desrespeitarem direitos humanos, no estilo de “quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

Exageros à parte, nada consegue parar Moraes, que resolveu aplicar um golpe ao julgar Bolsonaro e os demais, agendando pauta na Primeira Turma do STF, embora se tratasse de um julgamento que só  poderia ser feito no plenário, devido à sua máxima importância. 

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P.S. 1– Agora, Luiz Fux está aproveitando justamente este erro de Moraes para armar um esquema processual destinado a absolver Bolsonaro. Foi por isso que Fux se transferiu para a Segunda Turma, que vai julgar o recurso derradeiro do ex-presidente, os embargos infringentes. 

P.S. 2 – Se Gilmar não conseguir dar um golpe jurídico para evitar que o recurso de Bolsonaro vá a julgamento, o ex-presidente será inocentado na Segunda Turma por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de voltar a condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)

Prefeito do PL desafia bolsonarismo e diz que Santa Catarina “não é gado”

Bolsonaro quer que Carluxo dispute uma cadeira no Senado

Andrei Megre
Estado de Minas

O prefeito de Pouso Redondo (SC), Rafael Tambozi (PL), se pronunciou em meio à indefinição na composição da chapa bolsonarista ao Senado em Santa Catarina e disparou contra os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro (ambos do PL).

Jair Bolsonaro (PL) quer que seu filho ‘02’, Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro desde 2001, dispute uma cadeira no Senado Federal por Santa Catarina em 2026. Contudo, o ex-presidente enfrenta resistência de lideranças locais, que defendem a chapa com a deputada federal Carol de Toni (PL-SC) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Nas próximas eleições, cada estado vai eleger dois senadores.

GADO –  Após a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) se posicionar contra a candidatura de Carlos, foi a vez de Rafael Tambozi se manifestar. O prefeito de Pouso Redondo gravou um vídeo em um curral para dizer que o povo de Santa Catarina “não é gado”.

“A Carol de Toni conhece Santa Catarina, conhece Pouso Redondo. Essa imposição não combina com Santa Catarina (…) Se o Carlos Bolsonaro quer ser representante de Santa Catarina no Senado, primeiro tem que defender os interesses de Santa Catarina, não os dele”, afirmou.

PITACO – Tambozi ainda disparou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que tem atuado ativamente na defesa da candidatura do irmão em SC. “Eduardo Bolsonaro está lá nos Estados Unidos fazendo vídeo, dando pitaco. Devia estar recebendo os empresários de Santa Catarina que não estão conseguindo exportar por causa da taxa”.

Por fim, o prefeito propôs um desafio no pleito: “Se o Carlos quer ser candidato, tudo bem. Mas o meu apoio é pra Carol e pro Amin. E se acham que a gente é gado, deixa que na urna a gente resolve, e vamos ver quem leva o coice”.

Castro usa operação policial para reposicionar Tarcísio como candidato da direita

Operação se tornou a mais letal da história

Bela Megale
O Globo

Em conversas reservadas, Cláudio Castro tem dito que “recolocou” Tarcísio de Freitas na disputa presidencial de 2026.

O governador do Rio de Janeiro repetiu a diferentes aliados que a operação realizada na semana passada contra o Comando Vermelho deu a Tarcísio o discurso de enfrentamento ao governo Lula que a direita havia perdido em âmbito nacional.

APROVAÇÃO POPULAR – “Não é por causa do Cláudio, mas a partir da operação feita pelo Cláudio”, tem dito Castro, ao afirmar que Tarcísio é quem “comerá o fruto dessa árvore” da ação feita no Rio de Janeiro. Com 121 mortos, a operação na Zona Norte da capital fluminense se tornou a mais letal da história, mas angariou elevada aprovação popular.

O governador do Rio defende Tarcísio como o melhor nome da direita para entrar na eleição contra Lula em 2026. Castro avalia que hoje vive uma alta de popularidade, atingindo 2 milhões de seguidores, e chega a comparar o momento com o de um “ex-BBB” recém-saído do programa. Ele faz a leitura de que esse movimento refluirá em pouco mais de um mês, mas que a ação policial o consolida como expoente no jogo político no Rio, inclusive emancipado da família Bolsonaro.

Tarcísio de Freitas chegou a participar, por videoconferência, da reunião de governadores de direita com Cláudio Castro feita dois dias depois da ação policial. Na ocasião, ele elogiou a operação no Rio por meio de uma postagem nas redes sociais.

CONTATO – Em entrevista ao Flow Podcast, na quinta-feira (6), Tarcísio voltou a parabenizar a ação e a descreveu como “bem planejada e executada”. Também relatou ter mantido contato constante com o governador fluminense.

“Tive bastante contato com o Cláudio Castro nesse período, até para prestar apoio, prestar solidariedade, porque eu acho que tem que ter muita coragem para fazer esse enfrentamento”, declarou.

Lula pressiona o Senado e se aproxima de oficializar Jorge Messias no STF

Sabino desafia expulsão e testa limites do União Brasil na aliança com Lula

Sabino diz que União Brasil precisa arrefecer ânimos

João Gabriel
Folha

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o União Brasil precisa refletir melhor antes de decidir sobre sua expulsão e que seu trabalho à frente da pasta deveria ser motivo para ele permanecer na legenda.

“O mais cético, o mais crítico do governo, percebe: o Turismo está surpreendendo a todos, com números realmente extraordinários, que falam por si. Eu penso que a agremiação partidária União Brasil deveria, inclusive, se assenhorar disso”, afirmou Sabino.

EXPULSÃO – O ministro enfrenta processo de expulsão após desafiar a ordem do partido de entregar os cargos no governo Lula. Sabino pretende ser candidato ao Senado pelo Pará com apoio de Lula em 2026.

Ele diz que confia na sua defesa no julgamento interno do partido e que seus colegas deveriam refletir melhor sobre o assunto. “Está faltando uma análise mais vertida sobre esse assunto. Eu acho que precisa arrefecer os ânimos e se dedicar mais a entender esse caso”, disse.

TURISMO – O ministro citou o fato de o Brasil ter ultrapassado a marca de 7 milhões de turistas pela primeira vez, em 2025. “Querendo ou não, eu sou filiado do União Brasil. Eu tenho atuado junto com os nossos líderes para aprovar projetos importantes do Congresso, como a Lei Geral do Turismo”, completou.

Caso deixe o União Brasil, Sabino precisa estar filiado a outra sigla até 6 de abril de 2026 para poder concorrer nas eleições, mas afirma que ainda não pensa nesse cenário. “Tem muito tempo pela frente. Tudo aquilo que você não precisa decidir agora não tem por que decidir agora”, completa.
Governo Lula e o centrão

Projeto que equipara facções ao terrorismo é freado por risco à soberania

Hugo Motta ‘escanteia’ projeto e cita soberania

Luiz Felipe Barbiéri
Paloma Rodrigues
G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após escolher o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção do governo federal, fez outro movimento paralelo na prática. Ele “escanteou” a proposta que pretendia equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Havia expectativa de que Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — relatasse a proposta sobre terrorismo, mas a ideia não avançou. Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”.

INTERVENÇÕES – O governo federal argumenta que equiparar as facções a organizações terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos. Além da questão da soberania, especialistas alertam que a proposta poderia afetar o turismo, o comércio internacional e o mercado de seguros.

O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta foi pautada nesta semana pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), mas não chegou a ser votada.

Azi afirmou que a comissão precisa avaliar a constitucionalidade da matéria, já que governistas e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, questionam a adequação da proposta à Constituição.

REDAÇÃO VAGA – A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações da sociedade civil, afirmou em nota que a aprovação do projeto “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”. Segundo a entidade, a redação do texto é vaga e contém expressões como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que viola o princípio da taxatividade e abre margem para interpretações abusivas.

A coalizão também apontou riscos de: mudança de competência, com diminuição do papel da Justiça e da Polícia Federal e ampliação do protagonismo de polícias estaduais; equiparação indevida entre organizações movidas por lucro e grupos motivados por ideologias ou discriminação; ameaça à soberania nacional, com a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.

“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado democrático de direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a Rede Justiça Criminal.

IMPACTOS –  Especialistas apontam que a proposta poderia afetar o turismo e o comércio exterior ao criar a percepção de que o Brasil abriga grupos terroristas. O sociólogo Rafael Oliveira afirmou que a classificação teria reflexos diretos sobre a imagem do país. “Pesquisas mostram que, após os ataques em Paris, a ocupação dos hotéis caiu 30%. Um país associado ao terrorismo afasta turistas e investidores”, disse.

Ele também destacou efeitos nas relações comerciais, com potenciais barreiras impostas por outros países. “Um país pensaria duas vezes antes de liberar uma carga para um porto dominado por organizações tidas como terroristas”, afirmou.

No setor de seguros, a medida poderia elevar preços e gerar incertezas sobre coberturas de sinistros. “Essa mistura vai fazer com que tenham que ser revistos os termos dos seguros, aumentando o preço e criando dúvidas sobre o que seria considerado terrorismo”, avaliou Oliveira.