Gilmar Mendes começa a se meter na relatoria de Moraes

Deu no Estadão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana.

“A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não retiraram esses invasores, esses manifestantes, por conta de algum estímulo que havia por parte da Presidência da República”, declarou Gilmar Mendes à agência.

INVESTIGAÇÃO – Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se há elementos para denunciar Bolsonaro. Ele é investigado no inquérito sobre os iniciadores dos atos golpistas em Brasília. A PGR avalia se ele instigou seus apoiadores contra as instituições e a não aceitarem o resultado da eleição.

Uma das provas é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de vandalismo em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. A postagem foi apagada minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e que queria assistir ao vídeo e não publicá-lo em seu perfil.

Se for denunciado, mesmo não sendo mais presidente, Bolsonaro deve ser julgado pelo STF, porque o tribunal mantém sob sua jurisdição todas as investigações e ações relacionadas aos protestos na Praça dos Três Poderes.

ATAQUES ÀS URNAS – Gilmar Mendes também afirmou que os ataques reiterados feitos por bolsonaristas às urnas eletrônicas eram um subterfúgio para questionar o resultado da eleição em caso de derrota.

“O que estava em jogo não era a dúvida que tivessem em relação à urna eletrônica, era a busca de um pretexto para o caso de um resultado desfavorável. Isso ficou muito evidente quando Bolsonaro, depois do segundo turno, impugna o resultado das eleições só em relação às eleições presidenciais e só aonde ele tinha perdido”, afirmou também à agência AFP.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Bolsonaro tem essa “responsabilidade inequívoca”, por que Moraes ainda não mandou que ele preste depoimento? E os militares do governo paramilitar de Bolsonaro? Eles também não têm responsabilidade pelo golpe? Ou os responsáveis são apenas aqueles pés-de-chinelo que estavam acampados em área militar, com a cumplicidade do Comando do Planalto? Eles estão pegando entre 17 e 21 anos de cadeia, com a seguinte diferenciação. Se não fizeram selfies, pegam 17 anos; se fizeram, passam para 21 anos. E ainda dizem que isso é Justiça, mas minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Subprocurador deixou Moraes numa péssima situação

Carlos Newton

Foi oportuníssima a entrevista que o repórter Fabio Victor, da Folha, fez com o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, representante do Ministério Público Federal na apresentação de todas as denúncias relativas ao 8 de janeiro. São impressionantes as revelações do subprocurador-geral, por demonstrar que houve direcionamento na condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, cujas investigações estão cheias de lacunas e deveriam ser consideradas imprestáveis.

Os erros processuais são chocantes, no todo e em partes. Basta dizer que se trata de punir um suposto golpe de estado, cuja denúncia formal não aponta seus líderes nem menciona nenhum dos armamentos utilizados, quando qualquer estudante de Direito sabe que não se pode conceber um golpe de estado sem que existam militares ou paramilitares em seu comando. Somente esta falha já valeria para invalidar o inquérito, mas existem muito mais lacunas.

GOLPE SEM LÍDERES – Interessante notar que a teoria do golpe de estado foi inteiramente baseada na invasão da Praça dos Três Poderes, pois foi de pronto descartada a participação dos supostos beneficiários,  o então presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Braga Netto,.

“Seria leviano eu falar isso ou aquilo a respeito de uma pessoa sem ter apurado a respectiva prova. Quem trabalhou assim foi a Lava Jato e não deu certo. O meu trabalho é diferente. Eu primeiro busco provas para depois falar e apresentar a minha denúncia”, ressalvou o subprocurador-geral.

“Havia uma massa de pessoas querendo derrubar um governo legitimamente eleito e praticando atos de vandalismo. Eu vou ter que provar que Pedro, Manuel, Jair e fulano de tal praticaram cada ato assim. Dizer: esse quebrou isso, esse só riscou aquilo, não, aquele quebrou o relógio, aquele vandalizou uma cadeira do STF. Não tem como se fazer isso”, alega o procurador, para se justificar:

“Então, nós aplicamos a tese do crime multitudinário – que não é nova –, dizendo que a execução daqueles crimes foi feita por várias pessoas ao mesmo tempo, e não preciso provar que foi Pedro, Joaquim ou Jair que fez cada coisa”.

TRABALHO FACILITADO – É muito fácil conduzir um inquérito em que não é preciso provar que cada um deve responder por seus atos, na forma da lei. Seria bem mais difícil processar Jair Bolsonaro e os demais militares que participavam do complô, como os generais Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Eduardo Ramos, assim como o almirante Almir Garnier.

Mas seria preciso haver provas sólidas, não é o caso dos 1.404 pés-de-chinelo que participaram da invasão e podem ser condenados de qualquer maneira, sem direito a recurso.

Para se isentar de qualquer responsabilidade, Carlos Frederico Santos criticou a condução da investigação a respeito dos militares, iniciada pela Polícia Federal sem combinação com o Ministério Público Federal. Mas evitou entrar em conflito com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF.

MILITARES IMPUNES – “Também eles (os militares) podem ser enquadrados em crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de Direito por omissão imprópria. Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, disse.

O fato concreto é que Moraes, como condutor do inquérito, não exigiu que os militares fossem investigados em profundidade. Achou melhor botar uma pedra em cima, para pacificar o país, ao invés de buscar as provas.

Digamos que Moraes agiu certo ao poupar os militares, mas deveria também ter poupado os pés de chinelo ou fazer com que fossem julgados na primeira instância, com direito de recorrer. Do jeito como procedeu e está procedendo, Moraes é um juiz bipolar, que não enfrenta os poderosos e tripudia sobre os desprotegidos. E ainda há quem chame isso de justiça.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto ao repórter Fábio Victor, o Brasil fica devendo a ele esse importantíssimo serviço que prestou à nação, ao mostrar os equívocos absurdos que vêm sendo cometidos em nome da Justiça e serão comemorados nesta segunda-feira pelas autoridades brasileiras, que têm o dever de corrigir esses erros, mas nem se importam com eles. Aliás, quem se interessa? (C.N)

Lula precisa desesperadamente do apoio do Supremo

William Waack
Estadão

A decisão política de Lula de enfrentar o Congresso via vetos revela um componente abrangente. Parece que ele não entendeu que preside um governo de minoria. A falta de uma maioria no Legislativo – algo que o presidente reconhece em público – não explica sozinha a questão.

Nesse sentido, aliás, o Brasil apenas repete a experiência recente de vários países na América do Sul, não importa o campo ideológico do chefe do Executivo.

IMENSAS COMPLICAÇÕES – É gritantemente óbvio que a falta de votos no Congresso, somada ao inédito avanço do poder do Legislativo sobre o Executivo, cria imensas complicações políticas. Agravadas pelo fato de que o governo não dispõe de decisivo apoio político e/ou social quando Lula fala de raposas tomando conta do galinheiro.

Talvez tenha sido premeditada a insuficiência de esforços por parte do vencedor das últimas eleições ao montar um governo e uma agenda que fossem além da distribuição de ministérios, verbas e pedaços da máquina pública a siglas que tem como razão de existência justamente a proximidade da máquina pública (transformada em ferramentas na defesa de seus interesses, e não se está falando de corrupção).

Seja como for, por cálculo ou por circunstâncias, o resultado é que nem antes ou depois do 8 de janeiro de 2022 o País viveu algo comparável ao sentido clássico da palavra em espanhol “concertación”. O que se antecipa para a comemoração de um ano da data é mais do mesmo ao longo das fraturas políticas.

JUDICIALIZAÇÃO – Ao entrar na queda de braço com o Congresso assume-se a judicialização de várias das questões. E até é possível supor, no âmbito exclusivo da disputa judicial, que o Executivo julgue ter a lei ao seu lado ao contestar, por exemplo, matéria relativa à desoneração da folha de pagamento de empresas.

Mas não é apenas disso que se trata (das razões jurídicas). Está embutida na queda de braço via judicialização o pressuposto de que a instância final – o STF – favorecerá os pleitos do governo. É uma busca de contrapeso aos poderes “exorbitantes” (no entender do Executivo) do Legislativo.

A ideia de contar com “simpatia política” no STF nasce de uma convergência de interpretações entre o núcleo duro no Planalto e integrantes influentes no Supremo sobre a natureza da oposição ao governo (e ao próprio STF) dentro do Legislativo. Não seria outra coisa, interpreta-se, senão cortina de fumaça para pretensões pouco republicanas por mais emendas e cargos, ou apenas manifestações do bolsonarismo derrotado. Lula está experimentando como é levar adiante um governo de minoria. O STF também.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hamilton Ferrari
Poder360

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas caiu de 445% ao ano em outubro para 434,4% ao ano em novembro. A queda de 10,6 pontos percentuais diminuiu o patamar de cobrança para o nível mais baixo desde março de 2023, quando era de 433,3%.

O Banco Central divulgou os dados no relatório de estatísticas monetárias e de crédito. A taxa média do rotativo do cartão de crédito tinha subido 22,5 pontos percentuais de janeiro a novembro. Aumentou 38,1 pontos percentuais em 12 meses. Os juros do rotativo do cartão de crédito são os mais elevados entre as modalidades de crédito para pessoas físicas do país.

TAXA DE INADIMPLÊNCIA – O rotativo do cartão de crédito é cobrado quando o consumidor não pagou o valor total da fatura até o vencimento. A taxa de inadimplência do rotativo é de 54%. Teve queda de 1,9 ponto percentual em novembro, mas subiu 9,7 pontos percentuais em 12 meses.

O cartão de crédito também tem a modalidade parcelado, quando a fatura é paga em mais de um mês. Nesse caso, o banco ou outra instituição financeira cobra encargos sobre o atraso.

A taxa média do parcelamento é de 196,2% ao ano. Caiu 0,4 ponto percentual em novembro. Subiu 13,8 pontos percentuais no ano e 14,5 pontos percentuais em 12 meses.

MÉDIA DE JUROS – Ao considerar todas as modalidades de crédito, a taxa média de juros no país com recursos livres (negociados no mercado) é de 41,8% ao ano. Às pessoas físicas, os juros são maiores, de 54,9%. Para as pessoas jurídicas, a taxa média é de 22,2%.

A nova regra que limita as taxas começou a valer nesta quarta-feira (3.jan.2024). O valor da fatura do cartão não poderá exceder 100% da dívida.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o povo brasileiro continua a ser o mais explorado pelos banqueiros. As taxas cobradas às pessoas físicas são cerca de 150% maiores do que as cobradas às empresas. Nessa descarada exploração do homem pelo banqueiro, a Piada do Ano é comemorar a queda dos juros de 445% para 434,4%. Sinceramente, é uma situação revoltante. Em nenhum outro país minimamente civilizado essa agiotagem é legalizada. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Aumenta  ds verbas destinadas ao Fundão Eleitoral deste ano contraria o interesse público. É meio escandalosa a decisão do Congresso de reservar R$ 4,9 bilhões do Orçamento para o fundo eleitoral destinado aos partidos no pleito deste ano. Nas eleições municipais de 2020, a verba foi de R$ 2 bilhões.

E vale recordar que isso é só parte da conta. As milionárias despesas com o horário de rádio e TV, por exemplo, são pagas por meio de abatimento nos impostos das empresas de telecomunicações, não tem custo para os partidos.

CAMPANHAS MODESTAS – Estou entre os que acham preferível custear pleitos com recursos públicos à situação anterior, em que eram firmas privadas que injetavam o grosso do dinheiro usado nas campanhas.

A captura de políticos por interesses particulares ficava muito favorecida. Mas a mudança de paradigma, determinada por uma decisão do STF de 2015, não implica que devamos destinar cada vez mais recursos públicos às eleições, muito pelo contrário.

Penso que as campanhas podem e devem ser muito modestas, franciscanas mesmo. Há uma série de atividades em que a quantidade de dinheiro que é investido impacta na qualidade final. Prédios construídos com materiais mais nobres são melhores que os edificados com acabamento vagabundo; comidas feitas com ingredientes de primeira são mais saborosas que as cozinhadas com itens inferiores.

NAS ELEIÇÕES, NÃO! – Esse, porém, não é o caso de eleições. Não importa qual seja o total investido, serão eleitos sempre o mesmo número de governantes e parlamentares. E não há nenhum indício de que gastando mais obteremos melhores representantes. E o pior: como a quase totalidade das verbas vêm do fundo eleitoral, uma redução uniforme dos montantes pouco afeta a disputa.

O superdimensionamento das verbas serve principalmente para fortalecer os caciques dos partidos, que viram fazedores de reis, e para dar aos parlamentares que já exercem mandato uma vantagem, a meu ver indevida, sobre candidatos que os desafiem.

O interesse público exigiria a redução do fundo eleitoral, jamais aumentos obscenos.

Ministra Simone Tebet organizou os pagamentos lá fora

Eliane Oliveira
O Globo

O governo brasileiro quitou integralmente todas as dívidas que tinha com organismos internacionais em 2023, informou nesta quinta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo a pasta, foram R$ 4,6 bihões pagos com vários órgãos, entre eles, a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Ao encerrar o ano, o país pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU. Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional”, disse a pasta.

SEM DETALHAR – O Ministério não deu o detalhamento sobre o valor dos pagamentos com todos os órgãos, mas explicou que o número de R$ 4,6 bilhões corresponde a dívidas em atraso, mas também a pagamentos regulares que são feitos todos os anos.

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.”

Entre os órgãos que tiveram as obrigações financeiras quitadas e regularizadas, estão: Organização das Nações Unidas (ONU), no valor de R$ R$ 289 milhões e mais R$ R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU; Organização Internacional para as Migrações (OIM); Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO); e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

OUTRAS ORGANIZAÇÕES – Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ); Tribunal Penal Internacional (TPI); Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC); Protocolo de Quioto; Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo); e Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Mais, ainda: Organização dos Estados Americanos (OEA); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO); Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), valor de R$ 500 milhões; Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Secretaria do MERCOSUL e com o PARLASUL e Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula mandou pagar. para limpar sua imagem no exterior, porque soube que era ridicularizado pela situação vexatória do calote que há anos vinha sendo aplicado no exterior pelos próprios governos do PT. (C.N.)

Coronel Adriano Testoni, da reserva, foi um dos punidos

Mateus Vargas
Folha

O Exército divulgou nesta sexta-feira (5) dados de desdobramentos relacionados aos ataques do 8 de janeiro. A Força informou que houve punições a dois militares, mas não detalhou os nomes nem quais condutas causaram a punição disciplinar e quais foram as penalidades.

Em nota, disse que abriu quatro processos administrativos (sindicâncias) para apurar eventuais irregularidades nas condutas de militares, mas que não encontrou indícios de crimes.

“Mas transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto, que após apuradas ensejaram duas punições disciplinares aos militares envolvidos”, afirma a força terrestre.

CORONEL DA RESERVA – O Exército também abriu quatro inquéritos policiais militares, que foram concluídos e encaminhados à Justiça Militar.

Em um dos casos, o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi condenado por postagens ofensivas a seus superiores hierárquicos em grupos de conversas no 8 de janeiro.

“As demais apurações estão sendo conduzidas sob a fiscalização do Ministério Público com o intuito de serem submetidas aos seus juizados competentes”, disse o órgão sobre os inquéritos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não está sendo investigado nenhum dos generais que apoiavam o golpe de estado, nem mesmo os que permitiram e protegeram o acampamento armado diante do Comando Militar do Planalto, de onde os bolsonaristas partiram para invadir a Praça dos Três Poderes. Ou seja, não houve investigação sobre os verdadeiros líderes do bolsonarismo. Quanto ao coronel Adriano Testoni, foi poupado por Moraes e julgado pelo Exército, com punição simbólica em relação aos outros terroristas.  (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira
Estadão

O Congresso era o maior legislador do Brasil no período democrático de 1946 até o golpe de 1964. O presidente, constitucionalmente fraco em ambiente multipartidário, não conseguia ser atraente o suficiente para montar e gerir maiorias legislativas. Crises de governabilidade e paralisia decisória geravam instabilidades e tensões quase que permanentes à democracia.

A partir da ditadura militar, o Executivo, como era de se esperar em regimes autoritários, se fortaleceu com uma série de dispositivos unilaterais de governo, passando assim a ser o maior legislador, com um número muito mais alto de iniciativas legislativas que se transformavam em leis.

HEGEMONIA MANTIDA – A despeito da volta da democracia em 1985, o padrão caracterizado pela preponderância do Legislativo do período democrático anterior não retornou. Na realidade, o Executivo não apenas continuou a ser o principal legislador, mas também o protagonista no jogo com o Congresso, que passou a ter um papel eminentemente reativo à dominância do presidente.

Por escolha dos próprios legisladores, presidentes se tornaram constitucionalmente poderosos e, assim, capazes de montar coalizões majoritárias, mesmo em ambiente partidário hiper fragmentado. Quando as coalizões eram bem geridas, presidentes conseguiam ser bem sucedidos no Legislativo a um custo de governabilidade relativamente baixo.

No entanto, a partir de 2018, o Legislativo (soma de Câmara e Senado) ultrapassou o Executivo no número de iniciativas legislativas que se transformaram em leis. A única exceção foi 2020, primeiro ano da pandemia, quando 64% das 151 leis promulgadas tiveram o Executivo como autor, e o Legislativo iniciou apenas 36% (Câmara 25% e Senado 15%).

LULA EM RECUO – O mais surpreendente no período foi o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, quando o Executivo só conseguiu ser o autor de 24% (64 iniciativas) de todas as 263 leis que foram promulgadas. Esse é o percentual mais baixo da série histórica. Por outro lado, o Legislativo iniciou 70% (183 iniciativas: Câmara 53% [139] e Senado 17% [44]) de todas as leis o que foram promulgadas.

Vários elementos institucionais e políticos contribuíram para esta mudança drástica. A impositividade das emendas individuais e coletivas certamente teve um peso importante, pois o Executivo perdeu duas moedas-de-troca ágeis e de grande liquidez, que permitiam ajustes finos das relações entre o presidente e seus parceiros de coalizão.

Mas o Executivo possui várias outras moedas-de-troca extremamente valiosas, como ministérios, cargos na burocracia das estatais, concessões nas políticas públicas e outras modalidades de emendas dos parlamentares ao orçamento sob sua discricionariedade, como, por exemplo, as de Comissão (apenas para este ano de 2024, estão orçadas nesta rubrica quase R$ 17 bilhões).

UM NOVO PADRÃO – Ainda é muito cedo para saber se esse será o novo padrão das relações entre o Executivo e o Legislativo. O importante é indagar se uma preponderância do Legislativo no processo decisório interessaria ou não ao governo e se isso acarretaria potenciais problemas de governabilidade.

O presidencialismo multipartidário com Legislativo preponderante sempre foi pensado como sinônimo de crises e instabilidades governativas e democráticas. Mas, apesar da clara preponderância do Legislativo, o governo Lula não tem se mostrado, até o momento, vulnerável, a despeito do alto custo de governabilidade de sua supercoalizão de 16 partidos heterogêneos e do baixo sucesso de suas iniciativas legislativas.

Se o Legislativo está atuando em conformidade com os interesses do Executivo e não como adversário do presidente, o protagonismo dos legisladores não necessariamente vai gerar graves entraves para o funcionamento do presidencialismo multipartidário e para a democracia. Na realidade, a sua principal consequência é obrigar o presidente a antecipar e a mirar a preferência agregada do Legislativo em busca de soluções negociadas com o Congresso, como aconteceu, por exemplo, com a reforma tributária.

Subprocuraor Santos tem muito orgulho de seu trabalho

Fabio Victor
Folha

Responsável do Ministério Público Federal por apresentar à Justiça todas as denúncias relativas ao 8 de janeiro no primeiro ano de investigações, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos diz que pautou seu trabalho pela solidez da investigação criminal, baseada em provas, e aproveita para provocar a Operação Lava Jato.

Após apresentar mais de 1.400 denúncias — principalmente contra incitadores (1.156) e executores (248) dos ataques, além de oito autoridades por omissão e um financiador —, o subprocurador se diz com a sensação de dever cumprido. “Deixei a casa arrumada e tudo está em andamento. As investigações estão todas em dia.”

SEM PROVAS? – Indagado sobre o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tentativa de golpe, afirmou: “Seria leviano eu falar isso ou aquilo a respeito de uma pessoa sem ter apurado a respectiva prova. Quem trabalhou assim foi a Lava Jato e não deu certo. O meu trabalho é diferente. Eu primeiro busco provas para depois falar e apresentar a minha denúncia”.

“Havia uma massa de pessoas querendo derrubar um governo legitimamente eleito e praticando atos de vandalismo. Eu vou ter que provar que Pedro, Manuel, Jair e fulano de tal praticaram cada ato assim. Dizer: esse quebrou isso, esse só riscou aquilo, não, aquele quebrou o relógio, aquele vandalizou uma cadeira do STF. Não tem como se fazer isso”, alega o procurador, para se justificar:

“Então, nós aplicamos a tese do crime multitudinário – que não é nova –, dizendo que a execução daqueles crimes foi feita por várias pessoas ao mesmo tempo, e não preciso provar que foi Pedro, Joaquim ou Jair que fez cada coisa”.

E OS MILITARES? – Santos criticou a condução da investigação a respeito dos militares, iniciada pela Polícia Federal sem combinação com o MPF. Mas evitou conflito com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF.

“Também eles (os militares) podem ser enquadrados em crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito por omissão imprópria. Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, disse, acrescentando:

“Como começou essa investigação das Forças Armadas? Juntaram em torno de 80 militares naquele complexo de treinamento da Polícia Federal e ouviram todos juntos. Simultaneamente. Isso traz prejuízo para a investigação.

OUVIR QUEM? – “Quando nós fomos lá, só foi para acompanhar a oitiva, e meus auxiliares perguntaram, a gente vai ouvir quem? Eu digo, acompanhe os oficiais superiores. Porque não temos pessoas suficientes para acompanhar todos os depoimentos”, revelou o procurador, assinalando:

“O que é que facilitaria essa investigação? Que ela fosse fragmentada. Primeiro, ouvir os oficiais de base, depois ouvir oficiais superiores e depois ouvir os praças. Aí nós teríamos o que perguntar para o grupo que fosse na sequência. Então tudo depende de uma técnica de investigação”.

E arrematou: “Eu não sei muito bem de onde surgiu isso, mas deve ter sido da Polícia Federal, isso porque não houve uma discussão prévia sobre uma estratégia de investigação a respeito desse tema. E deveria ter havido”.

OMISSÃO DA PM-DF – “Com as investigações, nós desvendamos os diálogos realizados entre a cúpula da Polícia Militar do DF, que indicavam a tendência de atos golpistas. Favoráveis ao golpe de Estado, favoráveis à abolição do Estado democrático de Direito, aquela situação do crime de deixa acontecer”, disse Carlos Frederico Santos.

“Os diálogos demonstraram que a cúpula da Polícia Militar praticou omissão imprópria. Colocaram um efetivo de policiais aquém do ato, colocaram pessoas inexperientes, que tinham acabado de entrar na polícia, para acompanhar esse ato, e logicamente fragilizaram a segurança de propósito para que o ato desse certo”, acrescentou.

“A denúncia saiu em agosto, e pegou a maior parte da cúpula da PM. Eu costumo dizer: a PM é uma instituição respeitável, o que não estava sendo respeitável era exatamente sua cúpula”.

MILITARES, EM TESE… – Sobre a atuação dos militares das Forças Armadas, o procurador afirmou que, em tese, também eles podem ser enquadrados em crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito por omissão imprópria.

“Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, desculpou-se, demarcando o papel de cada instituição: “Tudo aquilo que se critica a respeito de Justiça, a respeito de falta de acesso às provas, não é com o Ministério Público. Eu respondo pelo Ministério Público”.

Sobre as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, por concentrar poder e ter de corrigir erros, declarou: “Eu não vejo abuso. Se houve erro, é o erro da justiça dos homens. Aqui não é a justiça divina”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional a entrevista feita pelo repórter Fabio Victor, às vésperas da comemoração do 08 de Janeiro. Mostra o desequilíbrio e as contradições do subprocurador, que critica a Lava Jato por haver condenado sem provas, mas suas declarações deixam claro que a quase totalidade dos réus do Supremo é que estão sendo condenados sem provas, transformados em “terroristas” apenas por terem acompanhado a manifestação, pois muitos deles nem entraram nos prédios invadidos. A entrevista também revela que os militares das Forças Armadas não foram sequer interrogados, com a inteira culpa pela leniência sendo inteiramente atribuída à PM, sem maiores investigações. E ainda chamam isso de Justiça. Sinceramente, é vergonhosa essa situação de se configurar judicialmente um golpe de estado sem líderes e armamentos. (C.N.)

Haddad é “criticado” pelo PT porque a economia está bem

José Casado
Veja

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, começou o ano disposto a discutir sua relação com uma parte da cúpula Partido dos Trabalhadores, representada por Gleisi Hoffmann, presidente do partido.

O ministro queixou-se em entrevista ao repórter Alvaro Gribel sobre um jogo partidário no qual os resultados considerados favoráveis na condução da economia são celebrados e atribuídos a Lula. A ele, o planejador, o negociador e o executor, sobram críticas — como a do “austericídio”, novidade no léxico político.

TUDO ERRADO, DIZ O PT – O embate Haddad x Gleisi vai muito além do que aparenta nas declarações públicas. O ministro, por exemplo, acha que a cúpula do seu partido opera com a premissa de que “está tudo errado” na política econômica.

A presidente do PT nega, e alega a preocupação se resume à “política fiscal contracionista”.

Eles não estão mentindo. O grupo petista no comando acredita, sim, que está “tudo errado” na economia. Julga perigoso o empenho de Haddad, ainda que formal, para alcançar um mínimo de equilíbrio nas contas públicas, porque o considera um flerte com a recessão. Como insinua a deputada Gleisi Hoffmann, parte da cúpula do PT suspeita que a política de Haddad seja “contracionista”.

MEDO DA INFLAÇÃO – Idiossincrasias à parte, ambos não têm alternativas. Haddad joga o jogo de Lula, o verdadeiro ministro da Fazenda do governo Lula, que em três mandatos e 34 anos de campanhas presidenciais já viu quase tudo, inclusive governos aleijados pela inflação descontrolada por causa de déficits significativos nas contas públicas.

Gleisi Hoffmann comanda o partido de Lula, o mais organizado do país, mas que, até agora, não conseguiu uma proposta de política econômica coerente e consistente, como alternativa à de Haddad-Lula.

Na crítica pública, ela e os seus trabalham com uma dificuldade extra, inimaginável em outras organizações partidárias: o dogma petista da infalibilidade de Lula. Daí, sobra para Haddad.

APOSENTADORIA DE LULA – Para esse grupo, é oportuno ter e manter Haddad no alvo. O partido começou a debater o “Day after” — na definição do ministro ao repórter Alvaro Gribel — de uma possível aposentadoria de Lula no ofício de candidato permanente do PT à presidência da República. Se isso, algum dia, vier realmente a acontecer.

Pensar sobre essa possibilidade, acha Haddad, “é um desafio”. Grande o suficiente para Gleisi Hoffmann, simplesmente, evitar discuti-lo em arenas públicas.  Até porque, se Haddad conseguir demonstrar que seus críticos no PT estão errados sobre a política econômica, ele será um dos nomes inevitáveis na lista de possíveis sucessores de Lula.

Em 2018, Haddad foi candidato do PT à presidência no lugar de Lula, que estava preso. Lançado um mês antes da eleição, obteve um terço dos votos no primeiro turno. Quinze dias depois, na segunda rodada, recebeu 45% da votação.

BELO DESEMPENHO – Seu desempenho surpreendeu políticos experientes, como José Dirceu, antecessor de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e na presidência do partido.

Dias atrás, numa reunião em que se discutia o futuro do PT, Dirceu lembrou do episódio. Estava preso em Curitiba e, no segundo turno, chegou a acreditar que Haddad poderia ganhar o páreo.

Ambos perderam para Jair Bolsonaro, que na época catalisou o antipetismo.

Gleisi e Haddad brigam com sete anos de antecedência

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro prestigia a arrecadação, e a presidente do PT, os gastos; entre eles, há o interesse do PT em usar a caneta e o governo nas eleições de outubro

Fernando Haddad, o sobrevivente, vai evoluindo para Fernando Haddad, o “austericida”, confirmando a avaliação de um assessor próximo, que vive o dia a dia do Ministério da Fazenda: “Centrão? Que nada! Duro mesmo é conversar com o PT e a Gleisi Hoffmann”. O embate fratricida tem três frentes: a visão econômica, a conveniência eleitoral e a disputa pelo coração do presidente Lula e pela indicação para a eleição presidencial de 2030.

O PT e Gleisi, que foi chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, têm visão econômica mais para Dilma do que para Lula 1 e 2. Haddad evoluiu para mais pragmatismo e respeito aos indicadores macroeconômicos e à responsabilidade fiscal como fatores fundamentais para o crescimento do País e também para a justiça social.

UMA BRIGA FEIA – O embate vem desde o início de 2023, passando pela desoneração dos combustíveis, âncora fiscal e agora o déficit zero, além da tática de combate aos juros estratosféricos.

Nos juros, Gleisi, PT e Lula atacaram diretamente o presidente do BC, enquanto Haddad se esfalfava para abrir canais com Congresso, setor privado e o próprio Roberto Campos Neto – sem deixar de cobrar queda dos juros.

No déficit zero, Gleisi e Haddad se enfrentaram num encontro do PT, ambiente favorável a Gleisi, que tem apoio também de Rui Costa, da Casa Civil. Para ela, o que importa é o crescimento econômico, e rigidez fiscal só atrapalha. Haddad rebateu: “Não é verdade que déficit faz crescer. De dez anos para cá, o Brasil fez um R$ 1,7 trilhão de déficit e a economia não cresceu”.

FOCOS DIFERENTES – Haddad prestigia a arrecadação, e Gleisi, os gastos. Entre eles, há o interesse do PT em usar a caneta e o governo nas eleições municipais de outubro. O partido, em 11º lugar no ranking de prefeituras em 2022, sem nenhuma de capital, quer tirar o atraso. Já Haddad e Lula focam nas eleições gerais de 2026.

A terceira frente é direta entre Haddad e Gleisi, e também não é de agora. Em 2018, preso, Lula tinha três nomes para a eleição presidencial: Jaques Wagner, que recusou, Gleisi, descartada, e Haddad, que foi para o sacrifício. Com Lula disputando a reeleição em 2026, a projeção para 2030 é de Gleisi versus Haddad novamente.

O fato é que nem Lula, nem Haddad, Gleisi e o PT ganham nada com enfrentamentos, debates em público, briguinhas e ciúmes, principalmente num ano em que o governo tem embates contratados com o Congresso na economia, como reoneração da folha de salários, regulamentação da reforma tributária, segunda fase dessa reforma (que Haddad já descarta para 2024) e vai por aí afora. Se o governo vai bem, o PT também vai. Se não…

Agência Mynd8 vem orientando os influenciadores do PT

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Que timing mais adequado! Todos nas redes sociais falando da tal Mynd, agência que controla a conta de centenas de influenciadores de esquerda num esquema para lá de suspeito, e eis que o ministro Alexandre de Moraes revela a “bomba” numa entrevista ao Globo: havia um plano para enforcá-lo! E em praça pública!

Quando o mesmo ministro esteve no epicentro de um “escândalo” no aeroporto de Roma, que levou até a Polícia Federal à casa dos supostos agressores, o timing também fora bem interessante: um dia depois de Barroso confessar, num evento da extrema esquerda com a UNE: “Nós derrotamos Bolsonaro!”

APENAS NARRATIVAS – Da mesma forma que ainda aguardamos as imagens do aeroporto italiano, acredito que estaremos por muito tempo esperando as provas do tal plano mirabolante de enforcar um ministro do STF num domingo de recesso da corte, com Brasília às moscas e ele em Paris. Mas que a revelação bombástica é pertinente para uma narrativa forçada na véspera do 8 de janeiro, isso é…

Narrativas. Basicamente o que temos até aqui são apenas narrativas. Narrativas que justificam, na cabeça de tiranos, um poder absoluto, a censura, prisões ilegais de inocentes etc. Ou o ministro pretende comprovar algum elo entre os presos em si e esse plano nefasto de enforcá-lo?

É preciso puxar o fio e seguir o dinheiro. O foco deve ser a Mynd8, não o plano do enforcamento de Taubaté…

AJUDA A ENTENDER? – A assessoria de imprensa, ainda que não oficial, já alimenta a narrativa: diz que a “revelação” de Moraes ajuda a entender gravidade dos “atos golpistas”. Mas ajuda mesmo? Ou ajuda a entender o grau de arbítrio e subjetivismo a que chegou a nossa, risos, República?

Afinal de contas, se for verdade mesmo que existiu tal plano criminoso, isso não seria mais um motivo para Alexandre, o Alvo, afastar-se das investigações por se considerar claramente suspeito?

Um juiz que é vítima ao mesmo tempo, que atua como promotor, que vai atrás dos seus próprios inimigos, isso não é algo que combina com Estado de Direito. Até um advogado do grupo Prerrogativas é capaz de entender isso. Caramba! Até mesmo a OAB pode entender algo tão óbvio assim!

VERNIZ DE LEGITIMIDADE – Não obstante, eis o grau de normalização do absurdo em que o Brasil chegou: o maior veículo de comunicação do país entrevista o ministro supremo que alega ter sido alvo de um plano terrível para enforcá-lo, tudo isso dando aquele verniz de legitimidade às prisões arbitrárias e ilegais, sendo que uma delas culminou na morte de um inocente.

E por falar em morte de inocente, voltamos ao caso da Mynd8, que pelo visto é bem mais relevante para se compreender a morte da jovem que se suicidou ao ser alvo de mentiras do que a página petista Choquei. Tem caroço nesse angu. É preciso puxar o fio e seguir o dinheiro. O foco deve ser a Mynd8, não o plano do enforcamento de Taubaté…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Hamilton Ferrari
Poder360

O deficit primário do setor público consolidado foi o maior para o mês de novembro em sete anos O resultado primário do governo é formado pelo saldo entre as receitas e as despesas, mas exclui o pagamento dos juros da dívida.

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou deficit primário de R$ 37,3 bilhões em novembro. Esse foi o maior saldo negativo para o mês desde 2016. Já a DBGG ((Dívida Bruta do Governo Geral) subiu para 73,8% do PIB (Produto Interno Bruto), alta de 0,1 ponto percentual. O BC (Banco Central) divulgou os dados nesta sexta-feira (5.jan.2024).

SEGUNDO PIOR – O resultado primário do governo é formado pelo saldo entre as receitas e as despesas, mas exclui o pagamento dos juros da dívida. Na avaliação do BC, o deficit registrado foi o segundo maior para esse período do ano da série histórica para meses de novembro, iniciada em dezembro de 2001.

Os dados do BC mostram que o deficit de novembro subiu 85,5% em comparação com o mesmo mês de 2022. O rombo foi puxado pelo governo central, que registrou saldo negativo de R$ 38,9 bilhões nas contas.

As estatais também ficaram no vermelho, mas em menor valor: R$ 343 milhões. Já os governos estaduais tiveram superavit primário de R$ 2 bilhões.

DÍVIDA BRUTA – Segundo o BC, o setor público consolidado teve deficit primário de R$ 131,4 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, o que equivale a 1,22% do PIB.

A dívida bruta do país subiu para 73,8% do PIB em novembro, o que representa uma alta de 0,1 ponto percentual em relação a outubro.

Em valores, equivale a R$ 8 trilhões. A dívida bruta está no maior patamar desde setembro de 2022, quando alcançou 74,15% do PIB.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Houve resultados positivos, como a balança comercial ter atingido US$ 98,8 bilhões, com saldo recorde em 2023, mas este ano estima-se uma queda nas exportações, que pode até ser revertida, porque os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 103,4%, que vinha prejudicando as exportações de aço. Mesmo com a preocupante elevação do déficit primário do governo federal e da dívida pública, pode-se dizer que a economia vai bem, o ministro Haddad merece elogios, mas ele não está agradando ao PT, que parece ter inveja da crise que está acontecendo na Argentina. (C.N.)

Exército de Taiwan tem pouco efetivo e está mal equipado

Rupert Wingfield-Hayes
BBC News, Taiwan

Após o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinar recentemente uma doação de US$ 80 milhões (R$ 400 milhões) a Taiwan para a compra de equipamento militar americano, a China condenou “fortemente” o gesto de Washington.

Para um leitor pouco familiarizado, a soma não parece exorbitante. É inferior ao custo de um único caça a jato moderno, e Taiwan já encomendou mais de US$ 14 bilhões em equipamento militar americano. Será que US$ 80 milhões a mais fazem diferença?

ALGO NO AR – Embora a fúria seja a resposta padrão de Pequim a qualquer apoio militar a Taiwan, havia algo diferente no ar. Os US$ 80 milhões não se tratam de um empréstimo. Vêm dos contribuintes americanos. Pela primeira vez em mais de 40 anos, os Estados Unidos tiraram dinheiro do próprio bolso para enviar armas a um país que oficialmente não reconhece, no âmbito de um programa chamado Financiamento Militar Estrangeiro (FMF, na sigla em inglês).

Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, no ano passado, o FMF já foi usado para enviar cerca de US$ 4 bilhões em ajuda militar a Kiev, por exemplo.

Foi usado também para enviar outros bilhões ao Afeganistão, Iraque, Israel e Egito. Mas até aqui só havia sido usado para apoiar países e organizações reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. Não é o caso de Taiwan.

VENDENDO ARMAS – Mesmo após os EUA transferirem o reconhecimento diplomático de Taiwan para a China em 1979, os americanos seguiram vendendo armas à ilha nos termos da Lei de Relações com Taiwan.

A chave era vender apenas a quantidade suficiente para que Taiwan pudesse defender-se de um possível ataque chinês, mas não suficiente para desestabilizar as relações entre Washington e Pequim. Durante décadas, os EUA confiaram nessa chamada ambiguidade estratégica para fazer negócios com a China, enquanto continuavam a ser o aliado mais fiel de Taiwan.

Na última década, porém, o equilíbrio militar do Estreito de Taiwan pendeu fortemente a favor da China, e a velha fórmula não funciona mais. Washington insiste que a sua política não mudou, mas, essencialmente, foi isso o que aconteceu. O Departamento de Estado dos EUA rapidamente negou, no entanto, que o uso do FMF signifique qualquer reconhecimento de Taiwan.

UM PAÍS FRACO – No entanto, em Taipei, é evidente que os EUA estão redefinindo sua relação com a ilha, especialmente dada a urgência com que Washington pressiona por armamento. E Taiwan, com capacidade militar inferior à China, precisa de ajuda.

“Os EUA estão enfatizando a urgência de melhorar a nossa capacidade militar. Estão enviando uma mensagem direta de clareza estratégica a Pequim de que estamos juntos”, afirma Wang Ting-yu, legislador do partido no poder, que possui laços estreitos com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, e com os chefes do Congresso dos EUA.

Ele diz que os US$ 80 milhões são apenas a ponta do que pode ser um enorme iceberg e observa que, em julho, o presidente Biden usou poderes discricionários para aprovar a venda de serviços e equipamentos militares para Taiwan no valor de US$ 500 milhões.

TREINAR NOS EUA – Wang diz que Taiwan deve enviar dois batalhões de tropas terrestres para treinar nos EUA, a primeira vez desde a década de 1970. Mas o dinheiro é a chave da questão, o início do que, diz ele, poderá chegar a US$ 10 bilhões nos próximos cinco anos.

Os acordos militares envolvendo equipamentos podem levar até 10 anos, diz Lai I-Ching, presidente da Prospect Foundation, um think-tank com sede em Taipei. “Mas, com a FMF, os EUA estão enviando armas direto de suas próprias reservas e é dinheiro dos EUA — então não precisamos passar por todo o processo de aprovação.”

Um ponto importante dado que o Congresso, dividido, já reteve bilhões de dólares que seriam enviados em ajuda à Ucrânia, por mais que Taiwan pareça ter muito mais apoio bipartidário.

GUERRA DE GAZA – Mas a guerra em Gaza irá, sem dúvida, pressionar o fornecimento de armas dos EUA a Taipei, tal como aconteceu com a guerra na Ucrânia. O presidente Biden busca ajuda de guerra para Ucrânia e Israel, o que inclui mais dinheiro para Taiwan também.

Pergunte ao Ministério da Defesa Nacional em Taipei onde será usado o dinheiro dos EUA e a resposta será um sorriso consciente e lábios cerrados. Mas o Dr. Lai diz que é possível fazer suposições informadas: mísseis antiaéreos Javelin e Stinger — armas altamente eficazes, que as forças podem aprender a usar rapidamente.

“Não temos o suficiente e precisamos de muitos”, diz ele. “Na Ucrânia, os Stingers esgotaram-se muito rapidamente e a forma como o país os tem utilizado sugere que precisamos talvez de 10 vezes a quantidade que temos atualmente.”

DESPREPARADA – A avaliação de observadores de longa data é contundente: a ilha está lamentavelmente mal preparada para um ataque chinês.

E a lista de problemas é extensa. O exército de Taiwan tem centenas de tanques de batalha antigos, mas poucos sistemas modernos de mísseis leves. A estrutura de comando do exército, tácticas e doutrina não são atualizadas há meio século. Muitas unidades da linha de frente têm apenas 60% da mão de obra que deveriam ter.

As operações de contra-espionagem de Taiwan na China são sabidamente inexistentes e o seu sistema de recrutamento militar está falido.

ACAMPAMENTO DE VERÃO – Além disso, em 2013 Taiwan reduziu o serviço militar de um ano para apenas quatro meses, antes de o restabelecer para 12 meses, medida que entrará em vigor neste ano. E os desafios não param por aí. O serviço é chamado de “acampamento de verão” pelos jovens que por lá passam.

“Não havia treinamento regular”, diz um recém-formado. “Íamos a um campo de tiro uma vez a cada duas semanas e usávamos armas antigas, da década de 1970. Atirávamos em alvos. Mas não havia nenhum treinamento adequado sobre como mirar, então todos continuavam errando. Não fazíamos exercício físico. Há um teste físico no final, para o qual não éramos preparados.”

Um estudo feito no ano passado concluiu que, num conflito com a China, a marinha e a força aérea de Taiwan seriam exterminadas nas primeiras 96 horas de batalha. Em Washington há uma forte sensação de que o tempo é curto para que Taiwan reforme e reconstrua as suas forças armadas. E, assim, os EUA também começam a treinar novamente o exército de Taiwan.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As Forças Armadas de Taiwan são uma piada. A China reincorpora a ilha pela força, no momento que bem entender. O ideal seria uma saída negociada, dando a Taiwan uma semi-índependência. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Lula tem procurado os evangélicos, mas sem muito sucesso

Deu na Folha

Principal centro de estudos ligado ao PT, a Fundação Perseu Abramo vai criar em 2024 um núcleo dedicado a estudar temas religiosos e a relação do partido com as diversas crenças. Embora todas as religiões sejam objeto de análise do novo núcleo, as evangélicos receberão atenção especial, devido às eleições municipais deste ano.

Chamados de NAPPs (Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas), esses grupos se dedicam hoje a temas como economia, segurança, agricultura, educação, saúde e outros.

ATUALIZADA – “Precisamos dar uma atualizada no comportamento dos religiosos no Brasil, refletir sobre o que pensam e como podem se relacionar conosco”, diz o presidente da Fundação, Paulo Okamotto.

Segundo ele, há um bom entendimento do partido quanto à Igreja Católica, mas ainda não existem fortes ligações com relação aos evangélicos.

A ideia é produzir estudos e pesquisas e dar sugestões sobre como se relacionar com o segmento. “Existem diversos pentecostais e neopentecostais que simpatizam com o PT e pertencem ao partido”, afirma Okamotto.

DETERMINAÇÃO DE LULA – A decisão da Fundação Perseu Abramo vem a atender diretriz dada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discorreu sobre o assunto na conferência eleitoral do partido no começo de dezembro, em Brasília.

Na ocasião, Lula recomendou que os petistas se aproximem do eleitorado evangélico, no qual políticos conservadores têm aceitação bem maior.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que desde sua criação o PT fez uma opção clara pela Igreja Católica, ligando-se à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e às chamadas Pastorais no campo e nas cidades, que sempre lhe renderam expressivas votações. O PT jamais se interessou verdadeiramente pelo voto dos evangélicos, embora houvesse oportunidades abertas por Benedita da Silva e outros petistas das religiões pentecostais. Agora, está difícil fazer uma nova aproximação, porque tem as digitais do oportunismo. (C.N.)

Governo está convicto de que é preciso reativar a Ceitec

Mario Cesar Carvalho
Poder 360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar uma estatal que ficou conhecida pelos prejuízos em série que causou desde que foi criada, em 2008, e por erros comerciais. É a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma fábrica de semicondutores localizada em Porto Alegre (RS) que era chamada por seus críticos com um apelido jocoso: a fábrica do “chip do boi”. Nos seus 15 anos, a empresa recebeu cerca de R$ 790 milhões. Faturou R$ 64,2 milhões com a venda de semicondutores. O que entrou corresponde a 8% dos valores gastos.

A estatal tinha sido liquidada em dezembro de 2020 pelo programa de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas havia tantos problemas jurídicos na desestatização que o TCU paralisou o processo. Em janeiro de 2023, o governo retirou a Ceitec do programa de privatização. De concreto sobre a desestatização, há dois dados: a fábrica ficou parada por dois anos; o quadro de funcionários caiu de 179 para 76 – para retomar as atividades, serão contratados entre 50 e 60 profissionais.

NICHO DE MERCADO – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, deu detalhes da retomada da fábrica em uma live com o presidente, em 5 de dezembro.

“O chip é usado em toda a cadeia produtiva. Não pode o Brasil ficar fora disso. A gente vai buscar um nicho de mercado, que será o setor automotivo e o setor energético”, afirmou. Ela disse que a Ceitec não tem pretensões de concorrer com gigantes asiáticos ou americanos de chip.

A ministra falou em nicho de mercado porque a história da Ceitec é um desastre comercial. A empresa foi criada com a ideia de que haveria encomendas estatais garantidas para que pudesse aprender a fabricar chip, um processo extremamente complexo que requer instalações avançadas, mão de obra de alto nível e uma cadeia de suprimentos. Só o Brasil tem uma fábrica dessas na América Latina.

MÃO DE OBRA – Das três exigências mínimas, a Ceitec só conseguiu cumprir uma delas: mão de obra. Pesquisadores vindos de da UFRGS e da PUC-RS conseguiram projetar chips que atraíram a atenção de empresas globais. Hoje, a mão de obra brasileira é disputada globalmente e três empresas de semicondutores se instalaram em Porto Alegre.

Há exemplos variados do fiasco comercial. A Casa da Moeda e os Correios encomendaram projetos de chip para a Ceitec, para serem usados no passaporte e na identificação de malotes, respectivamente. Depois de dois anos de pesquisa para chegar ao chip do passaporte, a Casa da Moeda preferiu comprar o dispositivo de um fornecedor da Itália.

Isso também aconteceu com os Correios e com o Ministério da Justiça, que queria um chip de identificação pessoal, deixou a pesquisa correr e depois desistiu do projeto.

NOVA REALIDADE – O “chip do boi” que tornou a empresa famosa, para o bem e para o mal, também teve a produção interrompida depois que a União Europeia afrouxou as regras de rastreabilidade do gado. O chip permitia saber se o gado veio de uma região que teve febre aftosa ou de uma área da Amazônia que foi desmatada. O Brasil tem um rebanho com 234 milhões de bois e vacas, segundo dados do IBGE, de 2022, mas a Ceitec só vendeu 1,84 milhão de chips para esse fim –o equivalente a 0,7% dos animais.

Agora tudo será diferente, segundo Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência, Tecnologia para Transformação Digital do ministério.

“A fábrica não vai voltar a operar por si só. Ela fará parte de uma política industrial maior. Se a fábrica não estiver integrada com as demais políticas, não faria sentido a retomada. Isso a iniciativa privada poderia fazer”, afirmou em entrevista ao Poder360.

CONVERSÃO ENERGÉTICA – O foco dessa política é a conversão energética, diz Miguel. A passagem da energia baseada em combustíveis fósseis para as novas modalidades vai exigir uma grande quantidade de chips para automóveis elétricos, painéis solares e pás eólicas. Serão investidos R$ 300 milhões nos próximos três anos, de acordo com o secretário.

“Há uma perspectiva de retorno rápido e de parcerias com o setor privado”, disse. O diretor da fábrica, o engenheiro eletricista Augusto Gadelha, afirma que espera ter lucro num prazo que vai de 5 a 7 anos.

Apesar da trajetória atribulada, o secretário rejeita a ideia de que a Ceitec seja um elefante branco, como a chamam os seus críticos: “A Ceitec produziu 160 milhões de chips e depositou 45 patentes. Como é que uma empresa assim pode ser chamada de elefante branco?”.

DIZ O ESPECIALISTA – Um dos principais pesquisadores de semicondutor no país, Marcelo Zuffo, livre-docente do departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, elogia o incentivo fiscal:

“É um programa bom e pouco prestigiado. Hoje o Brasil tem 13 empresas de semicondutores e 7 de encapsulamento. Temos mais empresas de encapsulamento do que os Estados Unidos. Encapsulamento é um estágio importante na cadeia de valores. Não é só colocar uma casquinha. É um estágio quase tão sofisticado quanto imprimir um chip”.

O incentivo visa a reduzir o deficit comercial. A importação de semicondutores é uma das principais causas pelo fato de essa conta ser negativa. Em 2022, o deficit só para componentes chegou a US$ 22,2 bilhões, de acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Quando se computa equipamentos eletrônicos, chega a US$ 38,6 bilhões. O professor Zuffo diz que prefere não opinar sobre a Ceitec por não conhecer em detalhes do projeto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A não ser que as fábricas nacionais de semicondutores possam produzir os chips, possibilidade que a matéria não aborda, trata-se de um projeto que merece ser tocado. Logo haverá alguma nova peste bovina, suína ou avícola, e esses chips serão importantíssimos para produtores e consumidores. A própria J&F deveria bancar o projeto, se os irmãos Joesley e Wesley Batista tivessem um mínimo de amor ao país que financiou a expansão do Friboi através do BNDES. Infelizmente, porém, eles não têm essa grandeza. (C.N.)