Acordo foi intermdiado por policial condenado

Patrik Camporez
O Globo

A Polícia Federal apura o envio de uma emenda pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, a uma organização não-governamental (ONG) suspeita de ter ligações com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A transferência, realizada em novembro de 2023, ocorreu um mês após o gabinete do parlamentar ter sido procurado por um então assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os investigadores querem saber se o repasse fez parte de um esquema de desvios de verbas públicas comandado pelo grupo da família Brazão.

INTERMEDIAÇÃO – A emenda, de R$ 199 mil, teve como destino o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), localizado em uma sala comercial no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio, área de influência dos Brazão. Quem intermediou o envio, de acordo com a PF, foi o policial militar da reserva Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também condenado por organização criminosa pela morte de Marielle.

Ele é apontado nas investigações como responsável por atuar nos bastidores na “defesa de interesses espúrios” do grupo comandado por Domingos, na época conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho, deputado federal cassado. Procurado, Flávio afirmou, por meio de sua assessoria, não ser papel do parlamentar auditar como as suas emendas são utilizadas por terceiros.

Questionada, a ONG informou não ter “qualquer relação formal ou informal” com Peixe ou com os irmãos Brazão e que os recursos foram devidamente aplicados em um projeto que oferecia aulas de futebol para crianças. A defesa dos irmãos Brazão e do ex-assessor do TCE-RJ também foram questionadas sobre a emenda e não responderam.

DESVIO – A PF passou a investigar o esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs após quebrar o sigilo telefônico de Peixe no inquérito que apurava a morte de Marielle. Ao analisar as mensagens trocadas pelo então assessor do TCE-RJ, os investigadores identificaram que Peixe atuava intermediando a captura de recursos para entidades ligadas ao grupo, de modo a angariar “patrimônio potencialmente incompatível com suas fontes de renda lícitas”, conforme o relatório da apuração.

A apuração descreve que cabia a Peixe entrar em contato com deputados e senadores para que direcionassem recursos às entidades indicadas por ele. Os investigadores apontam que essas organizações receberam R$ 268 milhões por meio dos repasses de parlamentares entre 2020 e 2024.

Após os parlamentares indicarem as emendas, os recursos eram liberados por ministérios e, posteriormente, integrantes das entidades eram cobrados a pagar despesas relacionadas ao grupo dos Brazão, de acordo com a investigação. A PF descreve, por exemplo, mensagens em que Peixe pede ao representante de uma das ONGs beneficiadas pelas verbas federais a compra de 20 bicicletas, em dezembro de 2023, além de providenciar um helicóptero.

CANDIDATURA DO SOBRINHO – Os investigadores destacam que, duas semanas depois, em 17 de dezembro daquele ano, Chiquinho Brazão participou de um evento, no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, para promover a candidatura de um sobrinho à Câmara Municipal do Rio. Na ocasião, houve a distribuição de brindes, incluindo bicicletas.

Em outro trecho, a PF aponta que Peixe também solicitou ao representante da ONG o depósito de R$ 100 mil na conta de uma empresa cuja única sócia é sua filha. Os comprovantes da transferência foram enviados ao seu número de celular.

No caso da emenda de Flávio, a PF identificou uma troca de mensagem entre Peixe e uma assessora do gabinete do senador em 24 de outubro de 2023. Dados dos sistemas de pagamentos do governo federal mostram que, pouco mais de um mês depois, em 29 de novembro de 2023, a entidade recebeu R$ 199 mil destinados pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

TÍTULO NA CÂMARA – Criada em 2008, a Ifop afirma desenvolver projetos sociais na área do esporte, social e educação. Em 2023, a entidade foi homenageada na Câmara Municipal do Rio pelo então vereador Waldir Brazão (União), que concedeu título de utilidade pública ao instituto. Além dos recursos enviados por Flávio, a entidade recebeu outra emenda em agosto de 2024, desta vez de R$ 1,5 milhão, destinada por Chiquinho Brazão, quando ainda exercia mandato de deputado.

Flávio afirmou que o objetivo da emenda era “apoiar um projeto voltado a crianças em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a atividades esportivas e inclusão social”. “Relatórios, vídeos e fotografias apresentados sugerem que o trabalho do Ifop foi um sucesso”, diz a nota. Já a ONG diz ter enviado as prestações de contas ao governo e que, inclusive, devolveu parte dos recursos que não foram utilizados. “A prestação de contas foi enviada ao Ministério do Esporte, inclusive com devolução de recursos excedentes”, diz a entidade, em nota.

A prestação de contas apresentada pela Ifop aponta que parte do dinheiro foi direcionada a uma empresa em nome da dirigente de outra ONG que, segundo a PF, também era abastecida com recursos de emendas captadas pelo assessor dos Brazão. Além disso, a entidade fez pagamentos a uma empresa de consultoria sediada em Águas Claras, região administrativa de Brasília, registrada em um endereço onde hoje funciona um salão de beleza.

MAIS DINHEIRO – A PF identificou que, após um ano do primeiro repasse de Flávio para a Ifop, Peixe voltou a procurar a assessora do senador pedindo mais dinheiro. Em 6 de novembro de 2024, ele solicitou que “o senador agracie o instituto para que o projeto não termine”, conforme destaca relatório da PF. Mas não há registro de que os recursos foram transferidos.

Os diálogos entre Peixe e a assessora de Flávio vão além do pedido de emendas. Em uma das conversas, em fevereiro de 2024, a auxiliar do senador pede a ele quatro ingressos para assistir ao desfile das campeãs no Sambódromo do Rio, o que, segundo a PF, foi atendido.

Antes de ser assessor no TCE-RJ, Peixe foi lotado no gabinete de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso Marielle, ele “funcionou como intermediário das conexões entre os executores dos delitos e os respectivos mandantes”, referindo-se às mortes da vereadora e de seu motorista.

Bolsonaro foi infantil, ao determinar a candidatura do filho

Fernando Schüler
Estadão

O maior problema da direita brasileira foi criado quando o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo existindo uma candidatura claramente competitiva, que era a do governador paulista Tarcísio de Freitas, preferiu um membro da família para disputar o Planalto.

O impacto óbvio dos diálogos, das revelações sobre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, afetou diretamente a candidatura. Flávio cai seis pontos e Lula oscila positivamente um ponto. A boca de jacaré que se imaginava, a distância que se imaginava que pudesse abrir para Flávio, abriu na verdade para Lula. E uma enorme boca de jacaré”, porque Flávio tem muita coisa para explicar.

E OS OUTROS – Ao mesmo tempo, há dificuldades para os demais candidatos de direita, como os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), que não estão conseguindo decolar.

Zema não embala, ele se destaca em relação ao Ronaldo Caiado, mas não chega a se colocar como uma candidatura nesse momento competitiva para substituir eventualmente a posição do Flávio, ou se colocar como grande candidato do campo da direita, até porque comprou um atrito difícil de resolver pelo menos a curto prazo, ao criticar duramente Flávio Bolsonaro.

Caiado também não embala. É um candidato conhecido, político há muito tempo, não cria fatos, tem dificuldade de se deslocar dessa posição de 2%, 3% já desde o início da pré-campanha eleitoral. E Renan Santos, no movimento MBL, aparece como terceiro. Isso não chega a ser uma surpresa, mas é muito surpreendente a pontuação que ele tem entre jovens, entre 16 e 24 anos.

MUITA DIIFICULDADE – A eleição brasileira se decide entre um grupo mais ao centro, de 6% a 9% do eleitorado, que é muito sensível à questão ética. Então, se Flávio mantém a lealdade do campo mais à direita, chamado campo bolsonarista, vai ter muita dificuldade com esse campo mais ao centro”, diz.

O dado estrutural, não só dessa pesquisa, mas do contexto da pré-campanha eleitoral, é que não há saídas, não há alternativas confortáveis no campo da direita. Talvez a direita tenha criado uma armadilha para si mesma.

Quando o ex-presidente Bolsonaro, tendo um candidato claramente competitivo, por dado de pesquisa, que era o governador Tarcísio de Freitas, e o preteriu em nome de um membro da sua família, não percebeu que estava fortalecendo a candidatura de Lula. E agora é tarde para fazer a coisa certa.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Raquel Landim
Estadão

João Claudio Nabas, perito da Polícia Federal, é suspeito de ter vazado o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master, além de conversas entre o próprio Moraes e Daniel Vorcaro no dia da prisão do banqueiro.

Se isso realmente ocorreu, ele cometeu um crime, porque um servidor público não pode violar o sigilo de uma investigação e passar informações para a imprensa. Nabas foi alvo de uma operação de busca e apreensão da PF nesta terça-feira, 19, e está suspenso de suas funções.

ESTADO DE DIREITO – O episódio, no entanto, levanta questões éticas sobre o funcionamento do Estado brasileiro. Todos os dias informações sigilosas chegam ao conhecimento da imprensa, que tem o dever de informar o público e que está protegida por lei. E o contrato da mulher de Moraes com banco de Daniel Vorcaro não está sendo investigado até o momento.

Vazam informações de investigações de Comissões Parlamentares de Inquérito, de decisões do Supremo, de investigações da Polícia Federal. Um exemplo recente é o áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece pedindo dinheiro para financiar o filme autobiográfico do pai ao próprio Vorcaro.

Só que poucas vezes o Estado foi atrás com tanto vigor da origem de uma reportagem como buscou a Nabbas. A decisão do ministro relator do caso, André Mendonça, reforça que nenhum jornalista está sendo investigado, mas a mensagem é direta para os funcionários públicos. Eles não devem falar com os jornalistas, mesmo que se deparem com informações que se choquem com sua consciência, porque a mão do Estado virá pesada.

MORAES BLINDADO – A principal dúvida sobre o episódio é simples: por que o Estado investiga apenas o vazamento da informação, mas não o suposto malfeito que foi revelado? Até agora não há qualquer inquérito instalado para apurar se existe conduta indevida no contrato do escritório da esposa de Moraes com Vorcaro ou nas mensagens entre o ministro e o banqueiro.

Questionada sobre o contrato milionário, a Procuradoria Geral da República (PGR) disse que “não via qualquer ilicitude” e que “não havia elementos suficientes de que Moraes tivesse atuado para favorecer o banco”. Advogados dizem que o valor do contrato supera a praxe de mercado.

Sobre as mensagens entre Vorcaro e Moraes no dia da prisão, nenhuma palavra das instâncias competentes. Em uma das mensagens, o banqueiro pergunta: “conseguiu bloquear?”. A resposta do ministro é de visualização única. Moraes nega o diálogo com Vorcaro.

SILÊNCIO TOTAL – No Congresso, o silêncio também é ensurdecedor. Petistas e bolsonaristas pedem a CPI do Master, mas o centrão não se mexe e nada caminha. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que há uma fila de CPIs.

A PF não tem autorização para investigar um ministro do Supremo. Todos os indícios de possíveis crimes teriam que ser reunidos e enviados ao ministro relator, André Mendonça. Ele então teria que solicitar uma autorização para o plenário do próprio Supremo.

Por enquanto só o suposto “vazador” está sendo investigado nesse caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa impunidade dos poderosos é o pior sintoma do enfraquecimento da democracia brasileira. O perito da PF não pode ser incriminado, porque agiu sob “justa causa”, na forma da lei, ao sentir que os ministros Moraes e Toffoli estão sendo protegidos pela impunidade reinante no Supremo. Apenas isso, mostrando que o historiador Capistrano de Abreu estava correto. O Brasil precisa que os brasileiros tenham vergonha na cara. (C.N.)

Vorcaro foi transferido para uma cela comum nesta semana

Patrik Camporez
O Globo

Após considerar insuficientes os fatos que o banqueiro estava disposto a confessar em troca de benefícios como redução de pena, a Polícia Federal (PF) rejeitou a proposta de delação de Daniel Vorcaro. A decisão já foi comunicada aos advogados do dono do Banco Master. Pivô de um dos maiores escândalos financeiros do país, Vorcaro enfrentava dificuldades para convencer autoridades de que estava disposto a cooperar efetivamente com as investigações.

A informação foi inicialmente publicada pelo G1 e confirmada pelo O Globo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que também participa da negociação, ainda não apresentou uma decisão formal sobre a colaboração. O Ministério Público ainda pode prosseguir com o processo de validação da delação, que depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

TRANSFERÊNCIA – No início da semana, Vorcaro foi transferido para uma cela comum da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido, e passou a ter regras mais rígidas nas visitas de advogados. Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou sobre as mudanças.

Há dois meses, o banqueiro firmou um termo de confidencialidade para negociar um acordo de delação premiada. Diante do avanço das apurações e da sinalização de outros alvos de que também pretendem entregar informações em troca de benefícios, advogados e integrantes da PF e da PGR avaliavam que Daniel Vorcaro precisava dar mais substância à confissão de crimes e dos envolvidos nos crimes financeiros.

A primeira versão, entregue por sua defesa em 5 de maio foi considerada insuficiente. Investigadores entenderam que o material extraído dos celulares do próprio Vorcaro, de seu cunhado Fabiano Zettel e do ex-operador Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, continham muito mais elementos do que os relatos apresentados no rascunho da delação premiada.

MESADA – Vorcaro não mencionou, por exemplo, a suposta mesada paga ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), em valores que chegariam a R$ 500 mil, como revelou a colunista Malu Gaspar, do O Globo.

A investigação aponta uma relação de proximidade entre o banqueiro e o parlamentar, identificado pela PF como “destinatário central” de favores financeiros pagos pelo dono do Master. Em nota, a defesa de Nogueira declarou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.

COBRANÇAS – Outro episódio que ficou de fora da proposta de colaboração, como revelou a colunista Míriam Leitão, envolve cobranças feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo orçamento poderia chegar a R$ 124 milhões. Tanto os supostos favores a Ciro Nogueira quanto a relação com Flávio Bolsonaro vieram à tona após a apresentação da proposta da defesa do banqueiro.

A colaboração premiada é um instrumento de obtenção de provas que prevê, entre outros pontos, a confissão de crimes e o pagamento de multa. Em troca, o investigado pode receber benefícios, como redução de pena. Antes de iniciar as tratativas, Vorcaro havia feito dois pedidos aos investigadores: a transferência do presídio federal de Brasília e garantias de proteção a familiares.

A PF prendeu na semana passada Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, suspeito de ser operador financeiro da “Turma”, o braço armado da suposta organização criminosa comandada pelo dono do banco Master. Segundo as investigações, Henrique também atuava como “demandante e beneficiário” do grupo suspeito de intimidar adversários de Vorcaro.

Ministros acham que episódio Messias deve ser superado

Gustavo Uribe
CNN

A retomada de um diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) tem sido defendida pela cúpula do Poder Judiciário. No STF (Supremo Tribunal Federal), tanto magistrados do grupo do ministro Gilmar Mendes como de Edson Fachin consideram que a rejeição histórica do Senado ao nome de Jorge Messias deve ser superada.

A avaliação é de que há espaço para uma conversa franca entre Lula e Alcolumbre para superar o episódio e construir um caminho para uma futura indicação, de preferência após o processo eleitoral.

INSISTÊNCIA – Os magistrados que conversaram com a CNN concordam que cabe a Lula decidir se insistirá no nome de Messias, mas atestam que as chances de uma nova derrota são ainda grandes. Esses ministros ainda avaliam que um novo nome para a cadeira vaga no STF seria o mais adequado para evitar que a relação entre Executivo e Legislativo passe por um novo episódio traumático.

Lula tem afirmado que pretende ter, a partir de agora, um contato protocolar e institucional com Alcolumbre. O presidente do Senado Federal já acenou mais uma vez tentativa de diálogo com Lula, que tem recusado uma reaproximação.

O chefe do Executivo tem afirmado que pretende insistir na indicação de Messias, mesmo que isso signifique uma nova derrota do Poder Executivo. Os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa) têm atuado como interlocutores tanto de Lula quanto de Alcolumbre.

Roberta destacou que não sabia da origem do dinheiro

Eduardo Gonçalves
O Globo

Em depoimento à Polícia Federal, a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, negou ter repassado a ele pagamentos recebidos pelo lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A oitiva ocorreu nesta quarta-feira no âmbito do inquérito que apura supostas fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a defesa da empresária, Luchsinger afirmou aos investigadores que prestou serviços a Antunes relacionados à regulação do mercado de canabidiol no Brasil e que foi “devidamente remunerada por isso”. Ela também destacou que não sabia da origem do dinheiro nem da atuação do lobista com descontos indevidos do INSS.

RECURSOS PRÓPRIOS – “Não sabia a origem dos recursos que financiavam a World Cannabis, acreditando se tratar de recursos próprios de Antônio Camilo Antubnes, oriundo de sua extensa e reconhecida atuação do mercado farmacêutico”, diz nota, assinada pelos advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro, Marco Antonio Chies Martins e Cristiane Costa.

As investigações apontam que foi Luchsinger quem apresentou o lobista ao filho do presidente, que estaria interessado em ingressar no mercado da cannabis medicinal. Antunes era dono da empresa World Cannabis, que era referência no país no fornecimento de remédios à base de maconha medicinal.

“CURIOSIDADE” – Em depoimento, a empresária relatou que Lulinha tinha uma “curiosidade” sobre o assunto em razão de alguns dos seus familiares fazerem tratamento com medicamentos do gênero. Isso teria levado o careca do INSS a convidar Lulinha a viajar juntos à Europa, de acordo com a versão dela.

“[Ela] Não esteve em viagem a Portugal, mas, do que tem conhecimento, tratava-se de uma viagem de prospecção e de sondagem de negócios, algo fora do escopo de sua prestação de serviços. E que Fábio foi convidado por sua curiosidade relativa ao assunto, oriunda, inclusive, em função da utilização de medicamento à base de canabidiol por familiares”, diz o texto.

Segundo a Polícia Federal, a empresária prestou serviços de consultoria ao careca do INSS, recebendo R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil. Os dados constam da quebra do sigilo fiscal do lobista. O trabalho previa viabilizar um contrato no Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos feitos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS) — mas o plano não foi adiante.

ACORDO – Um áudio de WhatsApp, obtido pelo O Globo, mostra Luchsinger tratando com Antunes sobre maneiras de conseguir um acordo com dispensa de licitação. “É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”, diz ela ao Careca do INSS, no início de 2025.

A PF investiga se o filho mais velho do presidente da República atuou junto com Luchsinger para abrir portas do ministério da Saúde ao careca do INSS – o que eles negam veementemente.

ARQUIVAMENTO – “Os esclarecimentos apresentados por meio de petição e ora oferecidos presencialmente desvelam por completo a tese acusatória desenhada inicialmente e vazada seletivamente de forma sistemática. Esperamos que após o depoimento, com a conclusão das apurações, sejam as investigações arquivadas em relação a sua pessoa, ante a demonstração da absoluta inexistência de qualquer conduta ilícita”, concluiu a nota da defesa.

A defesa do filho do presidente chegou a apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma viagem que ele fez a Portugal, cujas passagens foram pagas pelo Careca do INSS. De acordo com os advogados, a viagem tinha como objetivo conhecer a instalação de uma fábrica de canabidiol no país europeu. A defesa, no entanto, ressaltou que o negócio não se concretizou e que nenhum repasse foi feito a Lulinha.

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Marcus André Melo
Folha

O diálogo ríspido entre o ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, Edson Fachin, é revelador de tensões profundas no interior do tribunal e aponta a emergência de “facções judiciais” no âmbito da corte. “Está ficando muito feio, Fachin. Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você e reconhecia o resultado. Você não: é mau perdedor, interrompe o jogo e leva a bolinha para casa ao ver que vai ser derrotado”, teria afirmado Gilmar.

A discórdia teve origem na decisão de Fachin de estabelecer que petições apresentadas em casos arquivados devem ser previamente validadas pela presidência do STF antes de serem encaminhadas ao ministro relator. Desarquivá-los seria uma teratologia jurídica.

“FILIBUSTER” – Na mensagem enviada ao presidente do Supremo, Gilmar ainda o acusou de atuar como um filibuster —isto é, um agente de obstrução procedimental. Mas o aspecto mais relevante não está na agressividade verbal —algo não inédito no STF—, e sim na natureza das razões subjacentes ao conflito.

Tensões e animosidades já envolveram o próprio Gilmar em embates com Joaquim Barbosa e Barroso. O que é novo são os antagonismos estruturados menos por divergências jurisprudenciais ou disputas de protagonismo e mais por interesses ligados ao padrão heterodoxo de atuação extrajudicial dos ministros.

Trata-se de um conjunto de práticas bastante peculiar ao caso brasileiro em perspectiva comparada: ministros com atividades empresariais, participação frequente em eventos patrocinados por atores privados, presença de advogados de partes interessadas nesses encontros, manifestações públicas fora dos autos e relações informais densas com elites políticas e econômicas.

CASO MASTER – A tudo isso se somam suspeitas recentes de irregularidades graves associadas ao caso Master, que ampliaram vertiginosamente os custos reputacionais para a instituição.

O que estamos observando é algo distinto do individualismo que caracteriza o STF —a imagem recorrente das “onze ilhas”. O quadro atual sugere a emergência de coalizões defensivas intrajudiciais, articuladas em torno da proteção de interesses individuais e da resistência a mecanismos de accountability interna.

Nesse contexto, a disputa em torno de um eventual código de ética para o tribunal adquire importância decisiva, porque ameaça justamente zonas cinzentas institucionais que, até aqui, permaneceram relativamente preservadas de regulação.

REJEIÇÃO A MESSIAS – O episódio envolvendo a rejeição da indicação de Messias ao STF foi particularmente revelador dessa nova dinâmica. Aqui, o aspecto mais importante não foi a rejeição em si, mas a coordenação horizontal entre setores da própria corte e lideranças legislativas visando à composição futura do tribunal.

O aspecto verdadeiramente novo não é a existência de conflitos pessoais no STF, mas a transformação gradual desses conflitos em alinhamentos associados à autopreservação.

Trata-se de uma forma nova de politização judicial: menos centrada na relação entre Supremo e sistema político e mais ligada à internalização, no próprio tribunal, de disputas sobre reputação, exposição pública, accountability e limites éticos da atuação judicial.

Caiado cobra que Flávio ‘preste contas à população’

Rafaela Gama
Bruna Barboza
O Globo

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) defendeu que a disputa presidencial esteja centrada em uma “autoridade moral” e voltou a cobrar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a “prestar contas” para a população.

A declaração foi dada nesta terça-feira durante sua participação no evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas), após a veiculação do relato da visita feita pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao banqueiro no ano passado, logo após ele ser solto da prisão.

AUTORIDADE MORAL – “Ganhar a eleição do Lula, nós ganharemos. Mas o que precisamos saber é quem terá autoridade moral para sentar na cadeira, quem terá independência intelectual para ter metas para o Brasil se desenvolver no mesmo ritmo que hoje os empreendedores conseguem implantar nas suas áreas. É este o desafio do país — disse. Tenho 40 anos de vida pública. Nunca pairou sobre Ronaldo Caiado qualquer dúvida sobre comportamento moral, ético e nunca me viram envolvido em negociatas ou qualquer tipo de patifaria”, afirmou.

Na ocasião, Caiado evitou criticar abertamente o senador, mas disse que “cada um que tem seus problemas que se explique”. “Todos nós esperamos que ele [Flávio Bolsonaro] realmente preste contas à população, é o que o povo espera”, disse Caiado. “Não cabe a cada pré-candidato ficar fazendo juízo de valor das pessoas”.

O ex-governador repetiu o discurso que já tinha usado na semana passada, quando disse que Flávio deveria “responder aos questionamentos” sobre o financiamento de Vorcaro ao filme “Dark Horse”, revelado a partir do vazamento dos áudios. Na ocasião, no entanto, Caiado afirmou que não seria “oportunista” e disse que “falhas pessoais devem ser tratadas por cada um que venha a ser denunciado”, mas pregou a união da direita para “derrotar” o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT).

“IMPERDOÁVEL” – A reação divergiu do tom adotado por Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais e também pré-candidato ao Planalto, que classificou na semana passada a atitude de Flávio como “imperdoável”.

A fala rendeu críticas de familiares do senador, parlamentares bolsonaristas e integrantes do Novo que defendem uma aliança com o PL. Ao repercutir o tema durante o final de semana, o ex-mandatário mineiro disse que considerava o caso como uma “página virada”.

Já nesta terça-feira, em meio ao relato feito pelo senador sobre o encontro com Vorcaro, Zema disse que, mesmo morando em Belo Horizonte, nunca teve um encontro com o banqueiro e que “assombração sabe para quem aparece”.

A dívida da ex-parlamentar está calculada em R$ 17 mil

Deu no O Globo

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo não pagamento de uma indenização devida em um processo sobre uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP). O mandado de penhora foi expedido na última segunda-feira.

A dívida da ex-parlamentar está calculada em R$ 17 mil. Zambelli foi condenada por usar sem autorização uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. A foto de Boulos que levou à ação estava em uma postagem feita em 2021 pela bolsonarista nas redes sociais.

SEM COMPROVAÇÃO – Ao longo do processo, Zambelli alegou ter mantido contato com a empresa que seria dona dos direitos de distribuição da imagem. Ela, no entanto, “não juntou qualquer documento comprovando que o recorrente, de fato, cedeu seus direitos à empresa mencionada”, afirmou a juíza Fernanda Deporte.

Zambelli, que tem cidadania italiana deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada no país europeu.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença, que impôs 10 anos de prisão à ex-parlamentar, foi determinada pela invasão os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CASSAÇÃO – Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.

Enquanto o processo de extradição corria na Itália, a Justiça daquele País decidiu manter a ex-deputada detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por entender que havia risco de fuga. Segundo o governo brasileiro, caso seja extraditada, a ex-parlamentar ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Despachos frequentes deram lugar a petições por escrito

Malu Gaspar
O Globo

O rebaixamento de Daniel Vorcaro de uma sala especial para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal (PF) não é o único sinal de que o acordo de delação premiada do banqueiro está por um fio. Uma outra evidência de que a negociação tomou um rumo bem complicado é o fato de que o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, não recebe mais os advogados do dono do Master em seu gabinete.

O veto do ministro foi comunicado ao time de Vorcaro há cerca de duas semanas, depois de uma discussão ríspida entre o ministro e o advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca. Desde então, os despachos, antes frequentes, deram lugar a petições por escrito.

RUMO DA DELAÇÃO – Os dois se desentenderam sobre o rumo da delação de Vorcaro, que ainda não havia sido apresentada formalmente, mas sobre a qual já se falava nos bastidores. De acordo com relatos, Mendonça disse que a proposta do banqueiro seria rejeitada caso escondesse fatos ou não trouxesse informações novas.

Juca, então, respondeu que, nesse caso, recorreria à Turma, referindo-se à Segunda Turma do Supremo, de que o ministro faz parte e que por isso é a responsável por analisar questões referentes ao caso do Banco Master.

A resposta foi entendida por Mendonça como um desafio e uma confrontação, já que só quatro dos cinco ministros da Turma estão votando no caso Master, depois que Dias Toffoli se declarou suspeito após deixar a relatoria das investigações em fevereiro deste ano, e em caso de empate a decisão tem que ser a favor do réu.

DEDUÇÃO – A dedução óbvia sobre essa resposta é que, ao recorrer, Juca aposta que haveria um empate, em que Mendonça teria o apoio de Luiz Fux, enquanto Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes se manifestariam a favor da delação.

A reunião terminou em clima péssimo, mas a situação ficou pior depois que a história da discussão foi publicada pela colunista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo — no mesmo dia em que o Estadão divulgou uma foto em que Juca aparece conversando com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques, à mesa de um restaurante no dia em que entregou a proposta de delação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).

Azevedo foi indicado e reconduzido ao cargo pelo presidente Lula com o lobby do ministro Alexandre de Moraes, de quem é amigo pessoal há mais de 40 anos. Como Moraes é um potencial alvo de delação de Vorcaro, por conta do contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o flagra levantou especulações de que o ministro pudesse estar tentando monitorar a delação por meio do amigo.

NOTA – Já a publicação da história da briga com o advogado fez Mendonça divulgar uma nota em que afirmou não ter tido acesso ao conteúdo da delação para contestar a versão de que ele, o ministro, teria ficado insatisfeito pela falta de menções ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Agravaram ainda mais esse quadro as duas últimas etapas da Compliance Zero. A primeira, de busca e apreensão sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI), fragilizou o relato de Vorcaro, que não trazia as informações reveladas pela PF. Já a prisão sobre e o pai de Daniel Vorcaro, Henrique, teria abalado o moral da família e feito algumas pessoas próximas reconsiderarem a estratégia de defesa.

Depois que Mendonça baniu Juca dos seus despachos, alguns advogados chegaram a ser sondados para substituir os atuais e começaram a circular em Brasília boatos a respeito. Por enquanto, porém, a equipe de defesa se mantém a mesma. É a essa equipe que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o MPF devem dar uma resposta sobre a proposta de delação premiada. Ao que tudo indica, ela não deve ser das mais animadoras.