Paulo Peres
Poemas & Canções

O economista, cantor e compositor carioca Luiz Gonzaga do Nascimento Junior (1945-1991), mais conhecido como Gonzaguinha é, sem dúvida, um dos maiores talentos da música brasileira em seus diversos estilos populares.

Sua obra teve, inicialmente, como característica sua postura de crítica à ditadura militar. Cantor de si e do mundo ao redor, ele cantava as lutas individuais e coletivas. Cantar, para ele, era estar à disposição do próprio canto: da vida, da alegria, da dor e tudo sangra, para o bem e para o mal.

A música “Sangrando” faz parte do LP Gonzaguinha: de volta ao começo, gravado ainda no regime militar, em 1980, pela EMI-Odeon.

SANGRANDO
Gonzaguinha

Quando eu soltar a minha voz
Por favor entenda
Que palavra por palavra
Eis aqui uma pessoa se entregando

Coração na boca
Peito aberto
Vou sangrando
São as lutas dessa nossa vida
Que eu estou cantando

Quando eu abrir minha garganta
Essa força canta
Tudo que você ouvir
Esteja certa
Que estarei vivendo

Veja o brilho dos meus olhos
E o tremor nas minhas mãos
E o meu corpo tão suado
Transbordando toda a raça e emoção

E se eu chorar
E o sal molhar o meu sorriso
Não se espante, cante
Que o teu canto é a minha força
Pra cantar

Quando eu soltar a minha voz
Por favor, entenda
É apenas o meu jeito de viver
O que é amar    

Charge do José Medeiros (Arquivo X)

Carlos Newton

A comparação é forte e inevitável. Na prática, o ministro Alexandre de Moraes comporta-se como um criminoso vulgar a assim deve ser tratado, sem ser chamado de Excelência e coisas tais. Seu comportamento é semelhante ao dos milicianos que “vendem” proteção às comunidades carentes, para conseguir explorá-las.

No caso, como ficou provado, Moraes “vendia” proteção para que criminosos do colarinho branco do Banco Master pudessem operar com tranquilidade no mercado financeiro. E cobrava caro.

EXAGERO – Pode-se dizer que a comparação com milicianos é um exagero, mas oferecer proteção a um fraudador como Daniel Vorcaro é algo tão audacioso e arriscado que até levanta a possibilidade de o ministro do Supremo estar com desequilíbrio mental.

O mais surpreendente é que não há como Moraes e sua mulher Viviane alegarem que foram enganados, ou não sabiam que Vorcaro era um meliante da pior espécie. Agora, a briga é entre marido e mulher.

Daqui para a frente, o clima na mansão da família estará em temperatura máxima. Moraes certamente culpa a mulher, alegando que ela destruiu sua carreira no Supremo ao aceitar um cliente de tal categoria. Mas ele gostou muito quando ela comprou em agosto, por 12 milhões, a mansão em Brasília, com quase 800 metros quadrados.

BOLA DA VEZ – Quem diria? O poderoso condutor do Inquérito do Fim do Mundo agora é a bola da vez. Depois de aprovar a Lei da Dosimetria, para desfazer as perversidades nos julgamentos do 8 de Janeiro e dos núcleos do golpe, em que Moraes dobrou ilegalmente os crimes para aumentar as penas, agora a Câmara se prepara para votar a nova Lei de Impeachment de ministros de tribunais superiores.

Com a mesma facilidade que Moraes criou mais de 1,5 mil terroristas, integrantes da mesma “organização criminosa armada”, agora ele e a mulher são V terroristas pelo governo dos EUA, com apoio do Parlamento americano.

Agora, Moraes e Viviane vão cair na realidade e enfrentar um inferno astral sem fim, que fizeram por merecer, em função de sua ganância desmedida e de seus abusos de poder. Como dizem os árabes, assim estava escrito

Charge do Duke (Arquivo Google)

Carlos Newton

Como ocorre em assustadora frequência, o ministro Alexandre de Moraes errou novamente ao tentar “decretar” a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, considerando inconstitucional a decisão da Câmara Federal nesta quarta-feira, que preservou esse direito da parlamentar do PL paulista, por ampla maioria.

Ao invés de dar pitaco na decisão do Legislativo, Moraes deveria ter vergonha de continuar como ministro do Supremo depois dos escândalos envolvendo seu nome e de sua mulher. Mas ele procura aproveitar a situação para fingir que continua a mandar nesse país, como se fosse um Napoleão de hospício.

DIZ A LEI – A Constituição, em seu artigo 55, realmente afirma que o deputado ou senador perderá o mandato se “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), mas faz importante ressalva no seu parágrafo 2º, ao determinar que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

A redação dessa ressalva foi feita em 2013 pelo Congresso, ao aprovar e promulgar a Emenda Constitucional nº 76, justamente para evitar essa polêmica que o trêfego e corrupto Moraes agora tenta recriar.

A ressalva existe para corrigir justamente erros judiciários, como os que o Supremo tem cometido seguidamente, graças às decisões interpretativas do ministro da cabeça brilhante e da moral decaída.

PRECISA DESENHAR? – Repita-se, ad nauseam, como diriam os verdadeiros juristas: “A Emenda Constitucional nº 76 é uma ressalva, estúpido!”. Será que os congressistas precisam desenhar, para Moraes entender (?) que ninguém pode exercer mandato estando preso? Ou seja, se a Câmara tem o direito de manter o mandato, obviamente é para que ele seja exercido pelo parlamentar, que precisa estar solto, ufa!

A condenação de Zambelli foi absurda. A prova usada foi a declaração de um criminoso notório e reincidente, sem a existência de prova material. É pouco para justificar a cassação de uma representante do povo. Por isso, existe a ressalva, estúpido!

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P.S. – Em tradução simultânea, Moraes se faz de burro para comer capim. Seu “decreto” enviado à Câmara não tem o valor de uma nota de três reais. Ele tenta se fazer de importante, mas sabe que está liquidado. Por causa da careca, tinha um futuro brilhante, que depois do caso Master não vale um tostão furado. (C.N.)

Contrato com Master destrói a idoneidade do ministro

Carlos Newton

É alarmante constatar que o país já não pode contar com a chamada grande imprensa, que prestou grandes serviços na fase da Lava Jato, mas depois passou a ser conivente com a corrupção e com as irregularidades cometidos pelo Supremo e pelo governo Lula, passando a criticar preferencialmente o Congresso, por causa das emendas parlamentares.

Não se fez a ressalva de que as emendas fazem parte da práxis democrática e existem em muitos países, inclusive nos Estados Unidos. Seus excessos já foram contidos pelo ministro Flávio Dino, mas a imprensa agora fica procurando recapitular e renovar as denúncias, para enfraquecer o Legislativo, justamente quando ele mais precisa de força, para enfrentar os desmandos do Judiciário e do Executivo.

PASSANDO PANINHO – O mais inacreditável é que, ao mesmo tempo, a mídia procure não somente esfriar, mas também esconder e sepultar os seguidos escândalos que atingem ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Nesta terça-feira, por exemplo, enquanto a internet e as redes sociais desancavam a blindagem de Gilmar a ministros ameaçados de impeachment e o envolvimento de Moraes e Toffoli com a corrupção do Banco Master, a grande imprensa tentava desesperadamente abafar os dois casos.

Embora a notícia fosse originária de O Globo, pelo colunista Lauro Jardim, o jornal dos irmãos Marinho não deu importância ao descaminho da família Moraes. Da mesma forma, outros jornais, como Folha, Estadão, Valor, Zero Hora, O DIa e Correio Braziliense, tentaram ocultar o escândalo que destruiu a suposta idoneidade de Moraes.

FALSO DESMENTIDO – O mais incrível nesse comportamento da chamada grande imprensa foi a matéria defendendo a mulher de Moraes, publicada pelo Projeto Comprova, uma coalizão que reúne 41 veículos na checagem de fake News nas redes sociais.

A “apuração” do caso Master nas postagens das redes foi feita por Folha e O Dia, tendo sido depois “verificada” por UOL, GZH e A Gazeta. Com base nessa “apuração”, a Folha publicou no dia 1º a reportagem sem assinatura, afirmando que “não há indícios de que a mulher de Moraes tenha envolvimento no caso do Banco Master”.

A matéria diz que “seu escritório foi contratado pela instituição, mas o post mente ao dizer que prisão de Bolsonaro foi para acobertar participação dela no escândalo”. E completa: “O conteúdo também desinforma ao dizer que ministro teria tirado do ar publicações ligando a parceira à fraude”.

E COMPLETA – “Não é verdade que Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, tenha envolvimento no escândalo do Banco Master, ou que o magistrado tenha mandado derrubar posts associando o nome dela ao da instituição financeira, diferentemente do que afirma um post viral no Instagram”, diz a matéria da Folha, acrescentando:

“Como verificado pelo Comprova, o escritório de advocacia Barci de Moraes, onde atuam Viviane e dois filhos do casal, foi contratado pelo banco para representá-lo judicialmente, segundo publicou O Globo em abril deste ano. De acordo com fontes ligadas ao banco, Viviane representa o Master em algumas poucas ações”, diz a reportagem.

O fato de ela ser advogada da instituição não significa que tenha envolvimento no escândalo envolvendo o Master, liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero, com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional”.

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P.S. – Esse tipo de jornalismo envergonha a nação. Quer dizer que a dra. Viviane Moraes estava ganhando R$ 129 milhões para defender apenas “algumas poucas ações”? Portanto, não é coincidência que o impoluto ministro tenha comprado em agosto uma mansão em Brasília por R$ 12 milhões, como cerca de 750 metros quadrados de área construída. Se Francelino Pereira e Renato Russo ainda estivessem entre nós iriam bradar, em uníssono: “Que país é esse?”. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.co.br.)

Carlos Newton

A Justiça é cheia de regras concebidas para evitar que magistrados cometam grotescos erros judiciários, porque todos são humanos e podem errar, como dizia o Papa Francisco. Além disso, deve-se também considerar que há até casos de juízes que perdem o controle das faculdades mentais e precisam ser contidos, como se passa hoje com Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Ninguém pode errar tanto e seguidamente, se não estiver com problemas mentais. Basta lembrar o que aconteceu há alguns anos com o juiz federal Flávio Roberto de Souza, condenado a 8 anos de prisão por ter se apropriado de dois automóveis, um piano e de valores (R$ 24 mil e US$ 5.442) do empresário Eike Batista.

ERRO JUDICIÁRIO – O ex-magistrado, que ficou conhecido ao ir trabalhar no Fórum dirigindo o Porsche do empresário, foi sentenciado à perda do cargo e da aposentadoria, depois de ser afastado da ativa compulsoriamente em 2015.

Esse exemplo mostra que, apesar das regras acauteladoras existentes na Justiça, continuam a ocorrer graves erros judiciários até no Supremo, onde os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin se tornaram verdadeiros especialistas neste sucedâneo jurídico do jogo de sete erros, digamos assim.

Marco Aurélio foi capaz de soltar um dos chefões do PCC, André do Rap, num fim de semana, sob o pretexto de que o juiz deixara de renovar o pedido de prisão. O presidente do STF era Luiz Fux, que imediatamente mandou prender de novo, mas o traficante já tinha se evadido e nunca mais foi preso.

OUTROS MINISTROS – Gilmar Mendes também é especialista em soltar criminosos de alto nível, especialmente quando têm relações pessoais com eles. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso se revoltou e disse: “Tem gabinete aqui distribuindo senha para soltar criminosos”. Depois, fez as pazes com Gilmar e ficaram amigos.

Dias Toffoli só continua ministro, porque não existe Justiça no Brasil. Foi flagrado recebendo R$ 100 mil mensais do escritório da mulher, sem declarar à Receita. Não aconteceu nada e ele se tornou o coveiro da Lava Jato, representando os interesses dos empreiteiros corruptos.

E Alexandre de Moraes, com o desabrochar do escritório da mulher e filhos, é apenas mais um dos exploradores da boa fé alheia, ao defender uma democracia que atende aos interesses desta verdadeira quadrilha organizada.

HORA DE ACORDAR – Ao que parece, o Congresso parece ter acordado e resolveu agir contra essa esculhambação institucional em que vive o país. Primeiro, dando uma aula de Justiça ao Supremo, ao se posicionar contra a desumana tese de duplicar crimes e penas para aumentar as condenações do 8 de Janeiro, inventada pela mente malsã de Alexandre de Moraes.

Na chamada undécima hora, Edson Fachin decidiu tirar o corpo fora e quer aprovar um código de ética para evitar (ou esconder) novas imundícies do Supremo, que os governos do PT transformaram num ninho de ratos, podemos dizer assim.

De tudo isso, resta a esperança de que a democracia funcione, com cada poder cuidando de evitar o apodrecimento dos outros, e assim sucessivamente. Agora, a bola está com a Câmara, que enfim está cumprindo adequadamente seu dever.

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P.S. – O Brasil é um grande país, destinado a ser potência, caso os políticos e as autoridades não continuem atrapalhando. De toda forma, ainda resta alguma esperança e precisamos fortalecê-la junto aos cidadãos, apoiando a iniciativa da Câmara. (C.N.)

Reprodução do site da Rádio Vargem Alegre

Carlos Newton

Quando a gente pensa que a política no Brasil chegou ao fundo do poço, em termos de desrespeito moral, corrupção e indignidade, logo aparece uma notícia confirmando que a situação está piorando ainda mais.

Desta vez foi plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que aprovou nesta segunda-feira (dia 8) uma resolução para soltar o deputado Rodrigo Bacellar (União), detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal desde a última quarta-feira (dia 3).

ASSUNTO TABU – Impressionante o placar da votação – 42 votos favoráveis à soltura de Bacellar e apenas 21 contrários, além de duas abstenções. Assim, registra-se uma maioria mais que absoluta a favor do domínio da política pelo crime organizado, poque é disso que se trata.

Essas relações perigosas entre o crime organizado e a sociedade civil são um assunto tabu, que raramente é noticiado com o necessário destaque.

Mas esse ocultamento proposital e programado às vezes falha, e assim surge a notícia estarrecedora de que o ministro Dias Toffoli, aquele que jamais conseguiu passar em concurso público para juiz, viajou para Lima no jato de um diretor do Banco Marques, assistiu à vitória do Flamengo e comemorou mandando soltar os criminosos do colarinho imundo e determinando que o processo contra eles corra em sigilo.

E A POLÍCIA? – Ninguém discou 190 para chamar a Polícia, nada aconteceu a Toffoli, que recentemente acabou com a Lava Jato, já está até começando a liberar o dinheiro que os empreiteiros devolveram ao confessar corrupção disseminada.

Agora, entre uma liberação e outra, Toffoli pode fazer biscate em escândalos como o caso do Banco Marques.

Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes muda a Constituição a seu bem prazer, como acaba de acontecer na blindagem dos integrantes do Supremo contra centenas de pedidos de impeachment, o que deixa Toffoli ainda mais confortável para esculhambar o trabalho da Polícia Federal, que investiga e prende, ficando na medida para o ministro mandar soltar, incontinente.

SUPREMA PODRIDÃO – O antes respeitado Supremo parece a Gaiola das Loucas. Como se sabe, os  tresloucados ministros deram carta branca para Moraes salvar a democracia.

No entanto, ao invés de seguir as leis, ele se transformou em Napoleão de presídio e inventou até decisões judiciais para serem cumpridas nos Estados Unidos, causando um atrito internacional que o rotulou de “terrorista” junto com sua mulher.

Mesmo assim, o ministro Moraes manteve as insanidades jurídicas que causaram a briga feia com o empresário Elon Muskd.

UM TRAPALHÃO – Em síntese, Moraes é um trapalhão, que abriu contra Musk uma disputa que não vai acabar nunca, pois é igual ao Inquérito do Fim do Mundo, aquele que era sobre fake news e depois incluiu o que aparecia pela frente.

No julgamento de Bolsonaro e Cia, o mais importante processo da História Republicana, Moraes no final se enrolou todo e declarou trânsito em julgado antes do tempo, quando ainda havia petições de Mauro Cid a decidir, assim como prazos abertos para recursos de Bolsonaro e mais sete réus. 

Simplesmente, o destrambelhado Moraes desconheceu tudo isso, encerrou o processo e agora não sabe o que fazer.

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P.S. – O prazo para Moraes responder ao recurso de Bolsonaro termina dia 13. Faltam só 4 dias. O que farão os advogados de Bolsonaro? Ninguém sabe. A ignorância deles é sesquipedal, como diria João Figueiredo, aquele presidente do “prendo e arrebento”. Mas o despreparo da defesa de Bolsonaro é outro assunto, que logo abordaremos, se deixarem. (C.N.)

Charge de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

O mais importante processo criminal da História Republicana está sendo conduzido de forma totalmente equivocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que aparece nos autos como juiz de instrução, relator, julgador e vítima, algo jamais visto no Direito Universal, em nenhum país que possa ser considerado democrático.

O mais grave foi desrespeitar os prazos processuais e declarar o trânsito em julgado no dia 25 de novembro, embora a ação ainda estivesse em andamento e com prazos abertos para apresentação de recursos e outras petições que se fizessem necessárias.

SEM RESPOSTA – Foi uma decisão tão grotesca e ilegal que deixou sem resposta várias petições. Além de Bolsonaro e os demais réus não poderem apresentar os embargos infringentes, Moraes esqueceu (?) de despachar os insistentes pedidos de Mauro Cid para que seja extinta a pena do militar.

O primeiro pedido dos advogados de Mauro Cid foi encaminhado lá atrás, em setembro, pouco depois de iniciado o julgamento do núcleo central da trama golpista.

Naquela ocasião, porém, Moraes negou o pedido, alegando que não era o momento processual adequado para discutir o assunto. Para o ministro, o tema deveria ser analisado após o trânsito em julgado da ação, que é quando se esgotam as possibilidades de recurso.

SEM RECURSO – Tentando acompanhar o estranho raciocínio do relator, os advogados de Mauro Cid decidiram não recorrer. Pela falta de recurso, seu processo transitou em julgado em 28 de setembro e a petição ficou sem resposta.

Mais de um mês depois, em 3 de novembro, a defesa  repetiu a apresentação, renovando o pedido.

A justificativa da defesa é que o tenente-coronel Mauro Cid já cumprira sua pena ao passar cinco meses em prisão preventiva e dois anos sob medidas cautelares que restringem a locomoção, como o uso de tornozeleira eletrônica.

SEM RESPOSTA – Como o período sob cautelares não costuma ser abatido das penas no Supremo, que considera somente o tempo de efetiva prisão, os advogados mencionaram decisões do Superior Tribunal de Justiça, nas quais o tempo das medidas entrou no cálculo.

Somente nessa fase é que Moraes resolveu ouvir a Procuradoria-Geral da República, que opinou contra o pedido da defesa. A recusa ocorreu em 19 de novembro, mesmo assim, até hoje o ministro Moraes ainda não deu uma resposta definitiva sobre o caso de Mauro Cid, apesar de ter extinguido ilegalmente o processo enquanto havia várias pendências.

Da mesma forma, Moraes ainda não despachou a petição da defesa de Bolsonaro, com recursos apresentados dia 28 de novembro, ainda dentro do prazo.

O QUE ACONTECERÁ? – Se o relator Moraes continuar fingindo de morto e não despachar as petições de Mauro Cid e Bolsonaro, o que pode acontecer? Bem, eles têm direito de recorrer à Segunda Turma. Nas regras do Supremo, os julgados de uma turma são revistos pela outra. Veja como funciona, no caso dos embargos:

Art. 334. Os embargos de divergência e os embargos infringentes serão opostos no prazo de quinze dias, perante a Secretaria, e juntos aos autos, independentemente de despacho.

Art. 335. Interpostos os embargos, o Relator abrirá vista ao recorrido, por quinze dias, para contrarrazões. – § 1º. Transcorrido o prazo do caput, o Relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.

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P.S. – O Regimento é claro como o dia. Moraes tem obrigação de despachar as petições de Mauro Cid e Bolsonaro, dentro dos prazos previstos. Se não o fizer, terá de sofrer impeachment, por ser um juiz sem caráter e dignidade. (C.N.)  

Charge do Jindelt (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Enquanto não termina o processo contra Jair Bolsonaro no Supremo, que o relator Alexandre de Moraes dá como concluído, mas há controvérsias, como diria o genial ator Francisco Milani, as pesquisas eleitorais continuam a incluir o ex-presidente, além de colocar Michelle ou outros substitutos na corrida ao Planalto.

O mais recente levantamento do instituto AtlasIntel,  divulgado nesta terça-feira, traça um retrato que já era esperado, mas o presidente Lula da Silva vinha conseguindo evitar com seu novo saco de bondades para o eleitor carente. 

TARCÍSIO CRESCE – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que ainda nem se apresentou como candidato, surge como o preferido  para representar a oposição contra Lula em 2026.

Diz a pesquisa AtlasIntel que Lula ainda lidera com folga todos os cenários de primeiro turno, mas a diferença caiu muito em relação Tarcísio, que era de quase 21 pontos percentuais, e agora é de menos de 16 pontos. 

No confronto contra Tarcísio de Freitas, o presidente teria 48,4% das intenções de voto contra 32,5% do governador paulista, no primeiro turno.

OUTROS CANDIDATOS – Foram pesquisados também outros possíveis candidatos de primeiro turno, como o senador Flávio Bolsonaro )PL) e sua madrasta Michelle (PL), e os governadores Ratinho Junior (Paraná), Ronaldo  Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Nenhum deles alcançou um resultado melhor do que o obtido por Tarcísio. No caso de Michelle Bolsonaro, que chegou mais perto, Lula tem 20 pontos de frente: 48,7% das intenções de voto contra 28,6% da ex-primeira-dama.

No segundo turno, porém, o quadro muda bastante, porque o presidente Lula tem pelo menos três fortes concorrentes.

EMPATES TÉCNICOS – A maior surpresa da pesquisa foi mostrar Lula está em situação de empate técnico com Tarcísio, com Michelle e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou inelegível por duas condenações na Justiça Eleitoral, além de estar recorrendo contra a condenação no processo do golpe de estado, e precisaria se livrar de tudo isso.

Na disputa com Tarcísio — a única que o instituto pesquisou –, Lula tem uma perda considerável de vantagem.

Em outubro, ele tinha 52% contra 44% do governador (diferença de 8 pontos percentuais), mas agora ele consegue 49% contra 47% (empate na margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos). 

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P.S. – A aprovação do governo também está em queda. Em tradução simultânea, se a família Bolsonaro não atrapalhar, o Brasil enfim poderá se livrar desse encosto petista, que grudou no país feito carrapato, para usurpar nosso sangue, suor e lágrimas. (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Carlos Newton

Como dizia o Barão de Itararé, há algo no ar além dos aviões de carreira. Como se sabe, o ministro Alexandre de Moraes costuma se apressar nas respostas às defesas, trabalhando à noite e até nos fins de semana. Mas desta vez, em sua mesa estão os embargos infringentes apresentados por Jair Bolsonaro, e o relator Moraes sentou em cima, está deixando o tempo passar.

A demora demonstra que a ficha caiu e o ministro percebeu ter cometido um grotesco erro judiciário no último dia 25, ao declarar concluído o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, entre outros.

ERRO PRIMÁRIO – Realmente, foi um erro grotesco, primário e inaceitável. Um ministro do Supremo como Alexandre de Moraes, que se considera o suprassumo da Justiça mundial, a ponto de tomar decisões a serem supostamente cumpridas pela Justiça norte-americana, um magistrado de tal nível jamais poderia desconhecer as normas processuais do Supremo.

Mas o pior ainda estava por vir. Sua decisão de encerrar o processo contra Jair Bolsonaro, com trânsito em julgado, foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma. Isso significa que Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, nenhum deles conhece as regras do Supremo e os prazos processuais.

Se o processo contra Bolsonaro estivesse realmente concluído, Moraes já teria respondido aos embargos infringentes da defesa, usando apenas uma frase: “Processo transitado em julgado, não cabe recurso”.
SEM RESPOSTA – Se o relator ainda não respondeu, é porque não tem como fazê-lo e está buscando alguma solução milagrosa. E o tempo voa…

Bolsonaro, para apresentar os embargos, tinha 15 dias corridos, não se interrompendo a contagem em domingos e feriados. Agora, Moraes também tem 15 dias para despachar, e esse prazo, que começou dia 28 de novembro, termina dia 13.

Não existe possibilidade de que fique sem resposta o recurso de Bolsonaro. Está dirigido a Moraes, ele tem de dar uma solução.

PROCESSO CONTINUA – Se Moraes não despachar até o dia 13, que cai num sábado, mesmo assim o processo não transitará em julgado, segundo o Regimento Interno do Supremo. E o artigo 76 determina que “se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra“ (…)

Isso significa que será escolhido um relator entre os ministros da Segunda Turma, formada por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux.

Caberá a esse relator, a ser designado em sorteio eletrônico, analisar as 73 páginas da defesa de Bolsonaro.

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P.S. – O mais incrível é que a imprensa não publica uma só linha sobre o julgamento de Bolsonaro, comportando-se como se o trabalho do Alexandre de Moraes fosse à prova de erros, quando se sabe que cometê-los é uma espécie de passatempo preferido do estranho ministro, que se destaca na composição de um Supremo mais estranho ainda. (C.N.)     

Messias é um bajulador, sem condições de chegar ao STF

Carlos Newton

Uma das principais obrigações do ministro da Advocacia Geral da União, cargo hoje ocupado pelo ministro Jorge Messias, é a de defender o patrimônio público, os interesses da União, de suas autarquias e fundações públicas, ajuizando ações e defendendo os interesses federais. Tudo isso com zelo e celeridade.

Indicado pelo presidente Lula da Silva para integrar o Supremo Tribunal Federal, na vaga de Luís Roberto Barroso, o ministro Jorge Messias está se omitindo em sua função na AGU.

CASO DOS PRESENTES – As falhas de Messias ficam patentes nos autos do processo no. 5001104-15, de 2017, que está no Tribunal Regional Federal, em São Paulo, e que tem o presidente Lula da Silva como autor e recorrente, já que foi derrotado em primeira instância. 

A ré é a União Federal. Porém, com o retorno de Lula à chefia do governo brasileiro, em janeiro de 2023, desde então não ocorreu nenhum pedido da AGU para que o processo seja concluído. Situação complexa. Como poderia o ministro da AGU, em nome da União, voltar-se contra quem o nomeou para o cargo?

Na condição de vitoriosa no processo, caberia à União requerer a rápida tramitação e sua conclusão no TRF 3. Qualquer advogado em ação privada seria cobrado por semelhante e injustificável inércia.

PREVARICAÇÃO – No seu recurso, apresentado em setembro de 2019, o hoje presidente Lula mostrou-se inconformado com a sentença do juiz federal de São Bernardo do Campo, Carlos Alberto Loverra. Mas a AGU, intimada a apresentar as razões finais em nome da União, para que a ação seja concluída, simplesmente não cumpriu a intimação. 

Em seguida e sem explicações, o processo saiu da pauta de julgamento no final de abril de 2023, no início do governo Lula, e permanece engavetado no gabinete do desembargador Nery Júnior, naquele Tribunal.

DESISTIR DA AÇÃO – Algum assessor poderia ousar sugerir a Lula que desistisse dessa ação que move contra a União, da qual é o chefe máximo. 

A sentença do juiz federal Carlos Alberto Loverra é claríssima. Diz ele: “A todos os órgãos da administração pública, em especial ao Presidente da República, cabe observar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade, tendo em mente, como já mencionado, que os presentes recebidos em mãos pela pessoa do Chefe de Estado e de governo brasileiros são destinados ao país, ressalvados aqueles de caráter personalíssimo ou consumíveis”. 

E acrescentou: “Se assim não fosse, ou seja, se à pessoa do Presidente pertencesse todo e qualquer presente recebido em cerimônias, por certo ao mesmo também caberia adquirir, com seus próprios recursos, os presentes oferecidos aos mandatários estrangeiros, do que nem se cogita”.

IMPROCEDENTE – O juiz então deu a decisão contrária a Lula: “Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO o pedido. Custas pelo Autor, que pagará honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado”.

É uma ação que envergonha o país, com o presidente da República querendo usurpar presentes valiosíssimos, que recebeu de mandatários estrangeiros, especialmente do mundo árabe.

E o amigo Jorge Messias, que tem obrigação funcional de evitar que isso aconteça, mostra que a AGU serve ao presidente ao invés de servir à República. É uma situação verdadeiramente indecorosa.

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P.S. – O Senado precisa colocar logo em votação e vetar o nome de Jorge Messias para o Supremo, por falta de dignidade pessoal e institucional. (C.N.)

Ilustração do Kleber Sales (Estadão)

Carlos Newton

O retrocesso institucional e intelectual vivido hoje pelo Brasil é de tal nível que chega a assustar aos mais velhos, como o editor que aqui vos fala, pois a gente chega a duvidar de nossa democracia. Basta conferir os levantamentos feitos pela Organização das Nações Unidas, ao festejar em 15 de setembro o Dia Internacional da Democracia.

Na verdade, pouco havia a ser comemorado e há muito a fazer para evoluir nesse quesito. Entre os 167 países avaliados, apenas 24 são apontados como democracias plenas pelo índice da ONU, atualizado a cada ano pela União da Inteligência Econômica, órgão especialmente criado  para acompanhar essa evolução ou involução, como está ocorrendo no Brasil.

PODRES PODERES – Como diz Caetano Veloso, no Brasil os homens exercem seus podres poderes de uma forma realmente negativa. Com toda certeza, o país vai continuar caindo nesse importante ranking, porque desde a ditadura de 1964 não se via tamanha esculhambação.

Neste contexto, sabe-se que a maior contribuição negativa tem sido o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, que se mostra incansável na tarefa de destruir a democracia. E tudo começou em março de 2014, quando ganhou a missão de relatar o inquérito sobre fake news, criado pelo então presidente Dias Toffoli para bloquear as críticas a ministros do STF e suas famílias.

O resultado é que Moraes montou em cima disso o Inquérito do Fim do Mundo, desrespeitando as leis e prorrogando indefinidamente as investigações, algo inexistente em qualquer democracia.

VIROU TERRORISTA – Moraes vem brincando com a verdade, aqui e lá fora. Entrou na mira das autoridades americanas ao pedir prisão e deportação de bolsonaristas ao governo Lula.

Depois, inventou decisões judiciais brasileiras a serem cumpridas pela Justiça americana, levando o empresário americano Elon Musk a contra-atacar.

Mesmo assim, Moraes insistiu na insanidade jurídica e acabou incriminado na Lei Magnitsky, passando a ser considerado “terrorista” pelo governo Trump e pelo Congresso americano, e levou junto com a mulher, a advogada Viviane Barci Moraes.

AINDA APRONTANDO – O mais incrível é que o destrambelhado ministro não se emenda. Na semana passada, declarou concluído o processo contra Jair Bolsonaro antes que se consumasse o prazo para recursos, a defesa apresentou embargos infringentes na sexta-feira, mas o ministro insiste em dizer que o processo acabou, e a imprensa acredita (?) nesse disparate que a Primeira Turma aprovou por unanimidade, vejam a que ponto chegamos.

Na verdade, o processo não terminou e o ministro tem prazo para responder. No caso, 15 dias, que eram o limite para a defesa de Bolsonaro apresentar o recurso.

Se o relator Moraes não tem pressa, isso é problema dele e não significa que deixa de ser obrigado a responder, aceitando ou negando, dentro do prazo.

BALANÇO DE NOVEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora o balanço das contribuições feitas para manutenção do blog, cuja edição há dois meses vem sendo compartilhada com o excelente jornalista Marcelo Copelli, ex-editor e colunista da antiga Tribuna da Imprensa.

Já perto dos 82 anos, o editor-chefe não tem mais condições de preparar sozinho o blog, 365 dias por ano. A idade pode até nos engrandecer em termos intelectuais e morais, porém cobra um preço alto no que diz respeito às condições físicas. Mas saibam que ainda pretendo ficar muito tempo por aqui.

De início, as contribuições feitas na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO             VALOR
08    881133        DEP DIN LOT……….200,00
27    271501        DEP DIN LOT……….100,00
28    281202        DEP DIN LOT……….230,00

Agora, os depósitos feitos no Banco Itaú/|Unibanco:

03  PIX TRANS JOSÉ FR 9014…………150,00
03  PIX TRANS PAULO ROB 9126……100,00
05  TED 001.5977 JOSE APJ……………305,11
10  PIX TRANS JOAO ANT 9014……….50,00
14  TED 001.4416 MARIO ACRO…….300,00
28  TED 033.3591 ROBER SD…………200,00

Agradecemos muitíssimo a todos os que acompanham nosso trabalho, que é pelo bem do Brasil e não apoia, de forma alguma, políticos como Lula e Bolsonaro. E vamos em frente, sempre juntos.

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P.S. – Quanto à classificação do Brasil no ranking da democracia, a pontuação geral foi de 6,68, sendo classificado na 51ª posição na lista, uma vergonha nacional. A nota mais alta que recebeu foi 9,58 no quesito processo eleitoral e pluralismo, já as notas mais baixas foram 5,0 por cultura política, 5,36 pelo funcionamento do governo, 6,11 pela participação política e 7,35 por liberdades civis. Estamos mal, minha gente, e os três podres poderes não ajudam em nada. (C.N.)

Moraes está fazendo suspense com o recurso de Bolsonaro

Carlos Newton

Como havia anunciado, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou na sexta-feira (28/11) mais um recurso contra a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe e outros crimes, com uma pena 27 anos e três meses.

Embora tenha afirmado que o processo está concluído e não caberiam mais recursos, Moraes terá de responder isso nos autos. No recurso, os advogados de Bolsonaro contestaram a decisão de Moraes de encerrar o processo antes da apresentação dos chamados embargos infringentes, que é a derradeira oportunidade de anular a condenação do ex-presidente.

ERRO JUDICIÁRIO – Na defesa de 73 páginas, a decisão do ministro-relator é considerada “um erro judiciário”, pois Moraes teria de esperar o término do prazo para apresentação desses recursos, que é de 15 dias, mas resolveu declarar concluído o processo após transcorrerem apenas cinco dias.

Além de não respeitar os prazos legais, Moraes se apressou a colocar em votação na Primeira Turma do Supremo o encerramento do processo, que foi então ratificado por unanimidade, dando ares de legalidade ao equívoco processual de Moraes, digamos assim.

Juridicamente, porém, essa aprovação unânime nada significa, porque a defesa continuará exigindo ao Supremo a aceitação dos embargos infringentes para análise e julgamento, como é de direito.

IMPRENSA APOIA – Estranhamente, a grande imprensa apoia essa decisão equivocada de Moraes e está publicando que o processo realmente acabou. Portanto, Bolsonaro agora só poderia pretender uma revisão de pena através do projeto de anistia, que ainda está parado na Câmara.

Esse comportamento dos jornalistas é estranho e inaceitável, porque é preciso transmitir aos cidadãos a informação correta, mas parece que preferem aceitar a produção de “interpretações” ilegais de leis e normas, por se tratar de “uma boa causa”.

Na Justiça, não existem causas boas ou causas más, os juízes e operadores do Direito não podem ter preferência por esta ou por aquela parte. Pelo contrário, é preciso manter a imparcialidade a todo custo. Mas quem se interessa?

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P.S. – No Brasil do Século XXI, o que predomina é a polarização entre bolsonaristas e petistas. Aceitar o que é justo, na forma da lei, passa a ser uma quimera praticamente inalcançável. Aqui na Tribuna da Internet, sob o signo da liberdade, o que nos interessa é que haja julgamentos justos, sem essas perseguições que vêm sendo realizadas a pretexto de estarem defendendo uma boa causa. Como diria Padre Quevedo, isso non ecziste na verdadeira democracia. (C.N)

Moraes usa todas as artimanhas para tumultuar a defesa

Carlos Newton

Em conversa com o advogado carioca João Amaury Belém, que enviou à Tribuna da Internet uma cópia do recurso encaminhado pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, dia 28, concordamos que os embargos infringentes realmente precisavam ser apresentados, embora o ministro-relator Alexandre de Moraes já tenha considerado o processo extinto por trânsito em julgado.

O recurso é exatamente contra essa decisão intempestiva de Moraes, que estranhamente se apressou em declarar concluído o importantíssimo processo penal, sem respeitar o prazo de 15 dias que o Regimento Interno do Supremo prevê para a apresentação dos embargos infringentes.

DESESPERO – Ao contrário do que a grande imprensa tem divulgado, ao descumprir o prazo legal. Moraes cometeu mais um grave erro Judiciário. Essa decisão errada foi proposital e revela que o ministro-relator entrou em desespero com a possibilidade de a defesa fazer agravo à Segunda Turma do Supremo, que tem a incumbência de receber, analisar e julgar, em grau de recurso, qualquer embargo apresentado contra decisão da Primeira Turma, e vice-versa.

Aliás, a esse respeito, a imprensa tem divulgado equivocadamente que os embargos infringentes teriam de ser encaminhados ao Plenário, que seria o órgão competente, mas não é. O Regimento do STF determina, claramente, que seja apresentado “agravo” à outra Turma no prazo de 5 dias. É assim que o Supremo tem funcionado desde 2014, quando foi regulado o procedimento das duas Turmas.

Nessa conversa com o advogado João Amaury Belém, comentei que os advogados de Bolsonaro precisam estar atentos, e ele concordou. Após a recusa dos embargos por Moraes, a defesa tem de mandar o agravo à Segunda Turma, para evitar que o processo transite em julgado. Se por distração encaminhar ao exame de Moraes, na Primeira Turma, o processo então transita em julgado e termina mesmo.

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P.S. – Não acredito que os advogados de Bolsonaro cometam esse erro primário, deixando de encaminhar o último recurso – agravo – ao presidente da Segunda Turma. Mas tudo é possível, nessa Justiça cada vez mais destrambelhada, e não custa nada avisar. (C N.)

Moraes tenta cercear a possibilidade de Bolsonaro se defender

Carlos Newton

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal os anunciados embargos infringentes, contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista.

O resultado dessa iniciativa já é sabido, porque o recurso será respondido e negado pelo relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o processo não estará concluído, porque o Regimento Interno do STF abre a possibilidade de agravo ao “órgão competente”.

No caso, ao contrário do que se pensa, esse “órgão competente” não é o Plenário do Supremo, e sim a Segunda Turma, que é encarregada de examinar e decidir recursos contra atos da Primeira Turma, e vice-versa.

BATALHA FINAL – Embora a grande imprensa não comente essa possibilidade de recurso, descartando-a com a maior desfaçatez e concordância, é justamente o que determina o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei. Artigo 335 – Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em cinco dias, para o Tribunal, que o julgará na primeira sessão.

É muito triste ver a mídia fazendo esse papel submisso e vassalo, quando deveria estar informando corretamente sobre o processo e denunciando qualquer irregularidade cometida no julgamento, que deve ser feito obedecendo estritamente à legislação pertinente. Mas a imprensa faz exatamente o contrário e até comemora e exalta as ilegalidades cometidas pelos ministros, a pretexto de estarem salvando a democracia.

Moraes pode até encaminhar ao Plenário esse agravo, ele saberá inventar uma boa desculpa, mas na realidade quem julga ação penal são as Turmas, cabendo recurso de uma para outra. Para evitar essa confusão, o advogado de Bolsonaro precisa enviar o agravo ao presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes.

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P.S. – No Supremo de hoje em dia, qualquer manobra ilegal é possível, porque a lei, como diria a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo, é como o povo, apenas um detalhe. Até mesmo a suspeição foi extinta, sem a menor cerimônia. Ainda bem que Ruy Barbosa não está por aqui para ver o que fizeram com o moderno tribunal que ele ajudou a criar, nos moldes da Suprema Corte norte-americana. (C.N.)

Ramagem é vítima de um erro judiciário abominável

Carlos Newton

É preciso que se diga, que se repita, que se insista em proclamar que a Justiça está vivendo no Brasil a fase mais abjeta de toda a História Republicana, numa situação protagonizada pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador Paulo Gonet.

Os dois agem como se tivessem recebido da maioria dos integrantes do Supremo uma licença especial para prender e destruir a vida de todo brasileiro que possa ser chamado de bolsonarista. E tal procedimento é tomado com descumprimento de leis, jurisprudências e diretrizes do próprio Supremo

PERVERSIDADE – Por incrível que pareça, essa licença realmente existe, de modo informal, porque  nove ministros do STF apoiaram o exagero e a perversidade com que Moraes e Gonet comandam o processo de um suposto golpe.

Aliás, julgou-se e condenou-se uma tentativa de golpe de estado que foi cogitada, mas nunca ocorreu, pois não se viu nenhum tanque nas ruas, não foi disparado um só tiro e não ocorreu registro de mortos e feridos.

Além disso, como as Forças Armadas sequer entraram em prontidão, vamos ter dificuldades para contar essa história a nossos filhos e netos.

FUX, TAMBÉM – Notem que incluímos Luiz Fux nessa cambulhada que se tornou o Supremo, porque desde o início ele apoiou as ilegalidades propostas pelo relator Moraes, que usou toda sua criatividade malsã para “duplicar” os crimes que os manifestantes do 8 de Janeiro teriam cometido.

Não mais que de repente, mais de mil brasileiros foram presos e considerados “terroristas”, para responder por  ”invasão de prédio público” e por “depredação de objeto tombado”, que são crimes duplicados. Vamos e venhamos, ou o acusado fez uma coisa ou fez a outra. Dizer que fez as duas simultaneamente é Piada do Ano. Da mesma forma, todos foram condenados também por “abolição violenta do estado democrático de direito” e por “golpe de estado”, como se fossem crimes distintos.

O mais incrível é a condenação por “organização criminosa armada”. Seria Piada do Século, como se milhares de pessoas pudessem se reunir e se organizar para delinquir, e portando “armas” que jamais foram vistas, fotografadas ou filmadas, o que se viu foi apenas um singelo bastão de batom.

SOMENTE DOIS – Luiz Fux se sujou pelo resto da vida ao apoiar esse festival de ilegalidades e erros judiciários. Apenas dois ministros defenderam a aplicação realista das leis – Nunes Marques e André Mendonça. Na undécima hora, porém, quando a Primeira Turma julgava Bolsonaro e o núcleo central do tal golpe, Fux repentinamente acordou do pesadelo e balançou a tribuna do Supremo.

Em 429 páginas, deu um voto histórico, absolvendo todos os acusados, à exceção do general Braga Netto, que a seu ver queria realmente dar o golpe, e do tenente-coronel Mauro Cid, um militar covarde, que usou o instituto da delação premiada para tirar o corpo fora.

Nos demais julgamentos, Fux já não estava presente na Primeira Turma, mas seu grito de revolta deu frutos. Por falta de provas, o procurador Gonet e o relator Moraes deixaram de condenar o general Estevam Theóphilo, cujo único crime teria sido comparecer ao Alvorada a chamado de Bolsonaro. Quando deixou o palácio, imediatamente o general foi à casa do comandante do Exército, Barros Freire, para relatar o ocorrido. Enciumado, o comandante depôs contra o general, dizendo “não se lembrar” se o oficial teria lhe procurado em casa, vejam a que ponto chega a sordidez de determinados militares.

RAMAGEM INOCENTE – Incluído na primeira leva de condenados, o deputado Alexandre Ramagem não teve direito à absolvição total por falta de provas. O procurador Gonet e o relator reconheceram que nada havia em relação à tal Abin Paralela, mas o condenaram por organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

É um erro judiciário absurdo, vergonhoso e inaceitável. Em 2022, quando teriam ocorrido os crimes, desde abril Ramagem havia deixado o cargo e voltara a morar no Rio, onde passou o resto do ano fazendo campanha para se tornar deputado federal, e se elegeu com quase 60 mil votos.

Portanto, Ramagem é um acusado que simplesmente estava ausente da cena do crime durante todo o tempo do planejamento e da execução. Eis a síntese da questão.

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P.S. –  Espera-se que, no próximo julgamento dos embargos infringentes pela Segunda Turma, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não esqueçam de absolver um réu tão inocente quanto os famosos Irmãos Naves. Durante o Estado Novo, no interior de Minas Gerais, os irmãos Joaquim e Sebastião Naves denunciaram à polícia a fuga de seu sócio e parente com o produto da venda de uma safra de arroz. No entanto, os irmãos acabam sendo presos e acusados injustamente de terem assassinado o desaparecido. Eles sofrem diversas torturas para confessar o que não fizeram e suas mulheres são violentadas. Quinze anos mais tarde, a suposta vítima reapareceu. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes bolou um plano genial para destruir Bolsonaro

Carlos Newton

Nesta sexta-feira, dia 28, ou na próxima segunda-feira, dia 1º, já deveremos estar sabendo se as defesas de Jair Bolsonaro e dos outros réus fizeram a coisa certa, apresentando embargos infringentes à Segunda Turma, ou se caíram na armadilha do ministro Alexandre de Moraes e encaminharam esses recursos ao Plenário ou à Primeira Turma.

Todos precisam estar atentos ao ardil preparado pelo relator, que decretou propositadamente a ilegal extinção do processo, para fazê-los recair em erro ao recorrer.

NADA A VER – O fato concreto é que a Primeira Turma não tem mais nada a ver com o processo. Portanto, os embargos infringentes não devem ser encaminhados a ela.

Da mesma forma, não podem ser apresentados ao Plenário, que também não tem nada a ver com isso, não é órgão revisor das Turmas.

Quem julga, em grau de recurso, as decisões da Primeira Turma é a Segunda Turma, e vice-versa. Esse procedimento foi adotado justamente para que os réus criminais possam ter direito a duas instâncias, o que reduz em 50% a possibilidade de erros judiciários.

COISA JULGADA – Essa confusão foi armada astuciosamente por Moraes, para tumultuar as estratégias das defesas, nessa fase crucial do processo.

Vejam o que diz o artigo 335 do Regimento do STF: “Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”.

Notem que ainda não houve decisão contra os embargos, porque eles nem foram apresentados, vejam só a esperteza da jogada de Moraes.

RITO CORRETO – Assim, se os advogados de defesa quiserem recorrer da extinção prematura do processo usando agravos, precisam se dirigir à Segunda Turma que é “o órgão competente para o julgamento do recurso”, pois os trabalhos estão encerrados na Primeira Turma, repita-se ad nauseam.

Os advogados não podem bobear. Precisam fazer dois recursos simultâneos, ambos a serem dirigidos à Segunda Turma, o órgão competente para rever decisões da Primeira Turma, algo que não compete ao Plenário.

Um dos recursos é o agravo contra o encerramento ilegal do processo, e o outro recurso é o embargo infringente, tendo como base as afirmações do voto absolutório de Luiz Fux na Primeira Turma.

DE PROPÓSITO – Repita-se que toda a confusão está sendo provocada propositadamente por Moraes, aproveitando o fato de o Regimento não especificar a quem dirigir o agravo, criando a possibilidade de ser destinado à Segunda Turma, por engano.

É um golpe genial, mas os advogados de defesa somente cairão na armadilha se forem movidos pela raiva e não estudarem as normas processuais.

Moraes só conseguiu montar essa arapuca porque se trata de uma situação absolutamente nova, e o funcionamento harmônico das duas Turmas ainda está em desenvolvimento.

DUAS TURMAS – Lembrem que somente em 2014 o Regimento transferiu do Plenário para as Turmas o julgamento de ações penais e inquéritos originários, destinados a apurar crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado no STF. 

Desta vez é o mais importante julgamento da História Republicana, mas está sendo conduzido de forma ilegal pelo relator Alexandre de Moraes, que atua como juiz, promotor e vítima, ao mesmo tempo, sem se declarar suspeito, e conseguiu transformar em terroristas os participantes de um simples quebra-quebra.

Como o destino anda a cavalo, hoje Moraes e a esposa também são considerados terroristas nos Estados Unidos E vida que segue, diria João Saldanha.

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P.S. – Na sexta-feira ou na próxima segunda, já saberemos se os advogados de defesa caíram na artimanha de Moraes. Façam suas apostas e comprem pipocas. (C.N.)

Moraes tenta encontrar uma saída, mas está muito difícil

Carlos Newton

A cada decisão equivocada ou descabida, o ministro Alexandre de Moraes mostra que sua ascensão ao Supremo foi o que de pior poderia acontecer à Justiça brasileira. Com repetidos descumprimentos das leis, seus desmandos são de tal ordem que chegam a ser assustadores.

O mais incrível, porém, é que esses atos ultrajantes são acatados e até elogiados por sete dos atuais integrantes do STF, e também pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acaba de se aposentar.

MAIS UM ERRO – Ao  tomar a decisão de encerrar nesta terça-feira o processo do golpe de estado, alegando que os advogados perderam o prazo para recorrer, Moraes está mais uma vez descumprindo as leis – no caso, o próprio Regulamento do Supremo Tribunal Federal, que o ministro já deveria até ter decorado, mas demonstra desconhecer.

O artigo 334 do Regimento Interno, que tem força de lei, mostra que declarar o trânsito em julgado foi um erro crasso e primário do ministro Alexandre de Moraes, que se diz professor de Direito, mas precisa voltar urgentemente a frequentar as aulas da Faculdade.

Art. 334. Os embargos de divergência e os embargos infringentes serão opostos no prazo de quinze dias, perante a Secretaria, e juntos aos autos, independentemente de despacho.

PROPOSITADAMENTE – Isso significa que Moraes encolheu para apenas cinco dias o prazo de apresentação dos embargos infringentes, que são o derradeiro recurso para provar a inocência de réus que estejam sendo julgados de forma errônea, propositadamente ou não. No caso, o temido relator está agindo propositadamente.

É claro que Moraes sabe ter decidido de forma equivocada. Não há dúvidas a esse respeito. Assim, a pergunta que não quer calar é a seguinte: O que pretende ele, ao cometer erro tão primário?

O objetivo do relator é apressar o andamento do processo, fazendo as defesas se precipitarem, ao apresentar os embargos infringentes antes do prazo de 15 quinzes dias.

SEGUNDA TURMA – Como os embargos infringentes serão apresentados à Segunda Turma, Moraes tenta forçar que isso aconteça enquanto o colegiado é presidido por Gilmar Mendes, que fica até 31 de dezembro,  quando será substituído por Nunes Marques.

Com Gilmar arquivando os recursos das defesas, Moraes acredita (?) que o processo estará realmente transitando em julgado e não haverá mais possibilidade de ser revista a condenação de Bolsonaro e dos demais.

Assim, essa jogada de Moraes, ao descumprir a lei para apressar o processo, poderia ser considerada magistral e definitiva, um xeque-mate nas defesas dos réus. Mas ainda há controvérsias.

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P.S. – Vejam que no Supremo brasileiro a lei não tem mais importância. Para os ministros, o que interessa são as manobras e o interesse político. Neste contexto, o relator Moraes se julga o suprassumo da Justiça, mas é apenas um iniciante, um aprendiz de feiticeiro, conforme demonstraremos aqui, no momento oportuno. Se deixarem, é claro. (C.N.)   

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Há alguns anos, a Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, noticiou uma anormal transação financeira, envolvendo a microempresa GME Marketing Esportivo Ltda., com capital de apenas R$ 10 mil, criada em 2001, e a TV Globo Ltda. (depois Globo Comunicação e Participações S/A), dos irmãos Marinho, à época, em 2006, com patrimônio de cerca de US$ 2,7 bilhões de dólares.

Essa inexplicável transferência bilionária, entre a raquítica empresa que explorava eventos esportivos e um dos maiores grupos de comunicação do planeta, chamou a atenção dos cidadãos bem informados e da editoria desta Tribuna, que buscou na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a confirmação para ato societário aparentemente fora de propósito e ilegal, simulado.

ERA FRAUDE – Os documentos mostraram que era tudo fraude. Sem autorização do governo federal e do Ministério das Comunicações, em abril de 2006 Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, concessionários de serviço público de radiodifusão, transgredindo o Regulamento das Telecomunicações (Decreto 52.795/63), transferiram para a GME Marketing Esportivo Ltda., sem autorização prévia do Poder Concedente, a quantia de R$ 5,5 bilhões, equivalente a todo o patrimônio dos cinco canais de TV Globo, localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília. 

Surpreendentemente, quatro meses depois, em 1º. de setembro de 2006, os Marinho encerraram as atividades da GME, de quem sempre foram sócios ocultos, e devolveram à Globo Comunicação e Participações S/A a quantia de R$ 5,8 bilhões, ou seja, cerca de R$ 300 milhões a mais, de um lucro adicional que tiveram em apenas quatro meses. 

EMPRESAS FANTASMAS – Em verdade, todo o patrimônio, todas as ações da Globo retornaram para três empresas fantasmas e sem atividade econômica, denominadas RIM 1947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A, de propriedade de Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, respectivamente. 

Detalhe importante: essas manobras societárias foram comunicadas aos governos anteriores sem que investigação alguma tivesse sido implementada, e a resposta, infelizmente, só nos chegou agora, no atual governo Lula, informando, porém, que nada mais pode ser feito

E a desculpa foi a alegação de decadência, ou seja, da perda de prazo do Poder Público para cobrar responsabilidades de funcionários que teriam sido omissos e até dos supostos beneficiários dessas  ilicitudes societárias descritas.

DIZ O GOVERNO – O documento-resposta da Ouvidoria do Ministério da Fazenda diz o seguinte: “Conforme informou a área técnica responsável, a denúncia ora questionada reporta-se a fatos ocorridos no ano calendário de 2006, portanto, alcançados pelo instituto da decadência. Portanto, não há ação a ser tomada no âmbito da Receita Federal. Ademais, vale frisar que a RFB não comunica ao denunciante as providências por ventura tomadas, uma vez que, em geral são de natureza sigilosa”.

Ou seja, a manifestação oficial adota a tese de que, em nome da segurança jurídica, quem der causa à decadência por omissão ou prevaricação não responderá por supostos desvios de conduta “ad aeternitatem”.

Mas esse entendimento não pode prosperar, pois infringe o parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição Federal: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”.

AO CONTRÁRIO – A jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores prevê que a pretensão de ressarcimento ao erário é imprescritível, sendo certo que a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário independe de ação penal ou de ação por improbidade administrativa.

A lei deve ser cumprida, para evitar que os agentes causadores de danos fiquem impunes, pondo em risco os verdadeiros interesses públicos.  

No Brasil, temos três Poderes e a Rede Globo, que, a cada dia, é mais monopolista e poderosa em todos os setores. Imbatível.

JUNTO AOS DITADORES – Em 60 anos, a Organização Globo esteve ao lado dos ditadores Castelo Branco, que lhe entregou de bandeja a TV Paulista (canal 5 de São Paulo) em 1965;  Costa e Silva; Garrastazu Médici; Ernesto Geisel, que aprovou a falsa regularização societária da Globo em 1977, homologando centenas de termos falsos de transferência de ações do canal 5 de São Paulo.

Também apoiou João Batista Figueiredo; José Sarney; Fernando Collor até onde deu; Itamar Franco; Fernando Henrique Cardoso, Lula 1 e 2, que em 2008 renovou as concessões dos seus canais até 2022; Dilma 1 e 2 até  onde foi possível; Michel Temer; Jair Bolsonaro que, esquecendo as ameaças trombeteadas, renovou suas concessões até 2037.

E agora apoia Lula de novo, que foi trucidado pela Globo, ao longo da operação Lava Jato, mas deu a volta por cima e a perdoou. Vida que segue, diria João Saldanha.

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P.S. – Em novembro de 2013, a respeitada deputada federal Luiza Erundina encaminhou contundentes questionamentos ao Ministério das Comunicações, indagando, por exemplo, como pôde a Receita Federal ter emitido certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, se a GLOBOPAR, à época, era provável devedora da vultosa quantia de R$ 615 milhões referente a Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não recolhido? Seria mera coincidência com a mega transferência do patrimônio líquido da organização para a GME Marketing Esportivo Ltda., em setembro de 2006? Quem saberá? (C.N.)

Bolsonaro cismou que sua tornozeleira tinha uma escura

Carlos Newton

Recebi uma mensagem de Luiz Trigueiro, um grande amigo de Helio Fernandes, que acompanha e colabora conosco desde a antiga Tribuna da Imprensa, e resolvi transcrever, em função de sua oportunidade:

“Ótimas matérias, como sempre. Quanto ao Bolsonaro e família, nenhuma surpresa. Eles não precisam de inimigos. Eles se autodestroem. Não é o caso de prisão, mas de tratamento psiquiátrico”.

TRISTE FAMÍLIA – Concordo plenamente. Nem o mais psicodélico dos roteiristas seria capaz de criar uma família como essa e entregar a ela o controle de uma nação como o Brasil, que está entre as dez mais importantes neste início de século.

Quem chegou mais perto foi o escritor polonês Jerzy Kosinski, radicado nos Estados Unidos, ao escrever “Being There” (O Videota), sobre a história de um jardineiro analfabeto que se torna conselheiro de políticos.

O livro foi transformado em filme (“Muito Além do Jardim”), dirigido por Hal Ashy, fez um sucesso extraordinário e deu a Peter Sellers o Globo de Ouro de melhor ator.

GRAVES SEQUELAS – Aqui no Brasil o fenômeno Bolsonaro foi incentivado em 2018 pelo então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o atentado de Adélio Bispo levou o candidato à vitória, mas custou-lhe a saúde, que sofreu graves sequelas.

Na eleição de 2018, contei aqui na Tribuna um encontro que tive com Bolsonaro em 2007, em seu gabinete na Câmara, quando fui pedir-lhe apoio contra a independência das nações indígenas, que seria obtida através de um Tratado da ONU que Lula e o chanceler Celso Amorim mandaram a delegação brasileira assinar na ONU.

Expliquei a situação ao então deputado duas vezes e percebi que ele não estava entendendo direito o que eu tentava expor nem como ele deveria proceder. A partir dessa experiência pessoal, passei a considerá-lo um completo idiota, conforme já escrevi diversas vezes aqui na Tribuna.

COMPROVAÇÃO – Depois do episódio da oposição às vacinas e de tantas situações grotescas em que Bolsonaro se meteu, minha opinião continua a mesma.

Vejam agora o caso da tornozeleira eletrônica, com o ex-presidente achando que o equipamento estava sendo usado para grampear suas conversas. Assim, na certeza de que isso estava acontecendo, Bolsonaro usou um instrumento de solda para tentar abrir a tornozeleira e conferir se havia microfone.

Não conseguiu, fez um papel ridículo e perdeu a prisão domiciliar. 

FALTA DE PREPARO – O mais chocante no episódio é o despreparo demonstrado por Bolsonaro e seus filhos Flávio e Eduardo, ambos formados em Direito.

Eles mostraram que não conseguem entender também o que significam os embargos infringentes, que ainda serão julgados pela Segunda Turma do Supremo, onde Bolsonaro tem o apoio majoritário de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

É incrível que Bolsonaro e os filhos tenham tão pouca capacidade de entendimento de assuntos jurídicos. Afinal, Fux teve tanto trabalho para redigir aquele voto de 429 páginas para defender a absolvição do ex-presidente, que agora fica parecendo inútil, porque Bolsonaro não tem a menor condição para voltar a ser presidente.

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P.S. –  Da mesma forma, Lula da Silva também demonstra não ter validade nem capacidade para governar o país. Portanto, em 2026 merecemos a chance de escolher alguma pessoa mais qualificada e decente para fazê-lo. (C.N.)

Reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

Há alguns meses a Presidência da República atendeu a um pedido de investigação sobre ilegalidades cometidas pela Organização Globo e deu até prazo para a apuração para ser concluída. Assim, os órgãos técnicos do Ministério das Comunicações debruçaram-se a verificar por que os governos militares de Castelo Branco a Ernesto Geisel (1964 – 1979) favoreceram o jornalista Roberto Marinho na transferência do controle da Rádio Televisão Paulista S/A.

Assim, foram examinados diversos atos ilegais, com que o criador da Organização Globo ludibriou mais de 600 acionistas da TV Paulista, incluindo dezenas de grandes empresários e políticos de renome e destaque na vida nacional.

GLOBO X TUPI – A explicação é mais do que óbvia. O jornalista Roberto Marinho foi favorecido pelos militares porque precisava de uma emissora de TV em São Paulo para ter condições de enfrentar a Rede Tupi, criada por Assis Chateaubriand, que à época era uma espécie de “Cidadão Kane” brasileiro, muito ligado aos políticos. Sem um canal em São Paulo, Marinho não teria faturamento para manter a Rede Globo.

Para se apossar criminosamente dessas ações da Rádio e TV Paulista, detentora do canal 5, Roberto Marinho alegou às autoridades federais, ao longo de 12 anos, que a maioria desses acionistas já teria falecido ou se encontrava em endereços desconhecidos.

Era mentira, a maioria continuava ativa, com forte presença nas colunas políticas e sociais, era fácil constatar que não haviam morrido.

ASSEMBLEIA FANTASMA – Escudado nessa justificativa estapafúrdica, que o regime ditatorial aceitou prazerosamente, o criador do Grupo Globo simulou a realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) em 10 de fevereiro de 1965, à qual compareceu apenas um acionista, de nome Armando Piovesan (titular de apenas duas ações, num conjunto de 30 mil ações ordinárias e preferenciais).

Com base nesse simulacro de Assembleia-Geral Extraordinária, o audacioso Roberto Marinho passou a ser proprietário de 95% do capital social do canal 5 de São Paulo, transformando em pó as ações dos mais de 600 sócios-fundadores da companhia aberta, que nunca foram informados da realização dessa AGE fantasma. Foi usurpação a custo zero.

O mais espantoso, repita-se, é que a legitimidade do ato societário foi garantida pela presença de um único acionista, Armando Piovesan, que na oportunidade estaria representando a família Ortiz Monteiro, proprietária de 52% do capital social inicial da empresa.

FRAUDES SUCESSIVAS –A ata da falsa Assembleia indica que Armando Piovesan apresentou falsas procurações dos quatro maiores acionistas, entre os quais Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa, que já tinham morrido há anos, vejam a que ponto chegou a audácia de Roberto Marinho.

Portanto, foi através da falsa Assembleia-Geral Extraordinária que o criador da Organização Globo assumiu ilegalmente a concessão da TV Paulista, outorgada originalmente à família Ortiz Monteiro.

Todas essas ilegalidades foram apresentadas no pedido de apuração encaminhado ao governo Lula pelos herdeiros da família Ortiz Monteiro, que há décadas tentam na Justiça o reconhecimento de seus direitos.

NO REGIME MILITAR – Na época, quando essa falsa Assembleia-Geral foi considerada “legal” pelo regime militar, o sócio controlador da TV Paulista era o então deputado federal Oswaldo Ortiz Monteiro, que não teve como enfrentar Roberto Marinho.

Oriundo do PTB, Ortiz Monteiro era dono de outras empresas, inclusive uma indústria de vagões ferroviários, cujo maior cliente era o governo federal. Temendo ser perseguido por Marinho e pelo regime militar, ele até entrou no partido governista, a Arena.

Somente depois de sua morte, em 1984, é que seus filhos resolveram entender o que realmente tinha acontecido com a TV Paulista, pioneira em teledramaturgia e que fizera grande sucesso com a novela “O Ébrio”, estrelada por Vicente Celestino.

OLHOS VENDADOS – No Ministério das Comunicações, é mais do que notória a ilegalidade dos documentos de Marinho, que se tornou um segredo de polichinelo. Mas a “investigação” ordenada pelo Planalto não deu em nada.

É claro que Lula não tem coragem de enfrentar a família de Roberto Marinho, um dos mais poderosos brasileiros de seu tempo (1904-2003).

Assim, os técnicos do Ministério das Comunicações foram orientados a desconhecer as múltiplas ilegalidades, que em investigação anterior não passaram despercebidas ao Ministério Público Federal, cujo parecer destaca que Marinho cometeu “crimes de falsidade ideológica e estelionato”.

DESCUMPRIMENTO – Para o Ministério das Comunicações não teve a menor importância o fato de Roberto Marinho, por mais de 12 anos, 1965-1977, ter descumprido as determinações condicionantes que lhe foram feitas pela Portaria 163/65-Contel, assinada pelo presidente Castelo Branco.

Uma delas advertia que a transferência do controle da TV Paulista perderia efeito se em 180 dias Marinho não regularizasse o quadro de acionistas da empresa.

Essa exigência, desafiadoramente, ele nunca cumpriu, pois ao fazê-lo, em fevereiro de 1977, encaminhou ao Ministério das Comunicações centenas de termos de transferência de ações dos acionistas tidos como mortos, mas, que, “cautelarmente”, teriam outorgado procurações aos então diretores da Globo, que, à época dessas irregularidades nem trabalhavam para Roberto Marinho (Portaria 430/77-Dentel).

ASSUNTO ENCERRADO – Enfim, para o Ministério das Comunicações do governo Lula, o assunto está encerrado:

“Verifica-se que a discussão cinge-se aos atos ilícitos supostamente praticados pelo jornalista Roberto Marinho para aquisição de ações da Rádio Televisão Paulista S/A, atual TV Globo de São Paulo. Esses fatos dizem respeito ao direito dos acionistas da concessionária que teriam sido lesados pela conduta ilícita imputada ao jornalista. Eventual irregularidade não tem o condão de macular a outorga do serviço, pois não foi relatada qualquer ilicitude no processo de concessão ou de renovação da outorga”.

Caramba! Diante de tantas provas de ilegalidade, o governo tem a desfaçatez de afirmar que “não foi relatada qualquer ilicitude no processo de concessão ou de renovação da outorga”.

ATOS DE BOA FÉ – Omissão e negligência no exame dessas falsidades documentais junto à Administração Federal seriam atos de boa-fé justificadores para outorga de concessão para a exploração de serviço público e sua posterior renovação? Ora, esse argumento afronta os artigos 5º, inciso XXII, e 37 da Constituição.

Também não foram considerados ilegais os atos irregulares mais recentes implementados pelos sócios herdeiros de Roberto Marinho, que transferiram todo o capital da Globo Comunicação e Participações S/A, de R$ 5,5 bilhões, para a sociedade GME Marketing Esportivo Ltda, com capital anterior de R$ 10 mil, sem aprovação prévia oficial e com sócios desconhecidos pelo governo federal, infringindo o Decreto 52.795/63. Quatro meses depois, a GME devolveu aos três irmãos sócios-proprietários da Rede Globo a quantia de R$ 5,8 bilhões, ou seja, à época, cerca de R$ 300 milhões a mais.

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P.S. – É um assunto que poderia ser levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e também na própria ONU. E amanhã você saberá o que os órgãos da Receita Federal acharam dessa patrimonialização da raquítica GME Marketing Esportivo Ltda. (C.N.)