Charge do Duke (Itatiaia)

Carlos Newton
O Globo

Embora as conexões políticas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tenham sido um dos principais pontos abordados no depoimento sigiloso prestado por ele ao Supremo, o ministro Dias Toffoli e a Polícia Federal esqueceram de perguntar se o ministro Alexandre de Moraes teria mesmo pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liberar a venda do banco praticamente falido.

As autoridades brasileiras costumam esquecer esses pequenos detalhes nas investigações, apesar de Moraes ter pelo menos 129 milhões de motivos para fazer pressão ao BC, como diz o jornalista Mario Sabino.

ILEGALIDADE – As investigações estão sendo conduzidas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, porque ele ilegalmente avocou a si o comando do inquérito, embora ainda não tenha sido arrolada nenhuma autoridade com foro especial ou privilegiado.

Alegou o ministro que o presidente do Banco Central tem foro no Supremo, mas na verdade Gabriel Galípolo nem está sendo investigado, vejam a que ponto chega a bagunça institucional brasileira.

Daniel Vorcaro, do Master, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, já foram ouvidos terça-feira como  investigados no esquema de fraudes envolvendo a venda do Master ao BRB, que é estatal. Já o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, foi depor apenas como testemunha.

INTERROGATÓRIO – As perguntas sobre conexões faziam parte de um dos seis blocos de indagações preparados pelo ministro Dias Toffoli, conforme questionário obtido pelo jornalista Rafael Moraes Moura, de O Globo.

Em nenhuma das perguntas Toffoli indaga diretamente sobre as pressões que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, anunciou ter sofrido. Também a delegada federal encarregada do caso, Janaína Palazzo, esqueceu de indagar sobre isso.

Foi perguntado a Vorcaro apenas se ele já “conversou com outras autoridades públicas” sobre a aquisição do Banco Master pelo BRB e se ele, ou alguém a seu mando, solicitou a intervenção de autoridades junto ao Banco Central a favor dos interesses do Master. É claro que ele negou.

OBJETIVO MAIOR – Como se previa, o objetivo principal de Toffolli na tal acareação era tentar encontrar uma falha na apuração das irregularidades  pelo Banco Central, algo que pudesse justificar o cancelamento da liquidação do Master, apesar de estar rigorosamente quebrado.

“Entre as 82 questões enviadas por Toffoli, havia pelo menos 21 inquirindo Vorcaro sobre a atuação do BC. Uma inclusive pedia ao banqueiro que dissesse se a autarquia agiu com a “celeridade necessária” na investigação das fraudes atribuídas a ele, e outra questionou se ele achava que o regulador “falhou em seu dever de supervisão prudencial”, revelou Rafael Moraes Moura, acrescentando:

“Nenhuma delas abordava o contrato do Master com a mulher do ministro Alexandre de Moraes”.

NINGUÉM INSISTIU – O jornalista de O Globo conta que “Vorcaro reconheceu que mantinha relações sociais com diversas autoridades, mas não deu nomes – e ninguém insistiu em obtê-los”. Afirmou apenas que se encontrou poucas vezes com o governador de Brasília, mas disse que nunca pediu intervenções a favor de seus interesses”.

Quem pode acreditar numa conversa fiada desse nível? E ainda chamam isso de “interrogatório”.

“À frente do Master, Vorcaro patrocinou eventos jurídicos no Brasil e no exterior (em cidades como Nova York, Londres, Paris e Roma), que contaram com a presença de ministros do Supremo como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet”, informou Rafael Moraes Moura.

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P.S. – Está cada vez mais claro que se formou um forte lobby para favorecer o banqueiro corrupto e fraudador Daniel Vorcaro e para evitar complicações para o ministro Alexandre de Moraes. Este será o tema do artigo desta segunda-feira. (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Carlos Newton 

Conforme já informamos aqui na Tribuna da Internet, a Organização Globo, dirigida pelos irmãos Marinho (João Roberto, Roberto Irineu e José Roberto, por ordem de importância) jamais quis comprar a briga dos jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, que levantaram o escândalo do Banco Master e apontaram o contrato de R$ 129,6 milhões celebrado com a mulher do ministro Alexandre de Moraes para serviços mais do que jurídicos, digamos assim.

Lembrem que, a princípio, O Globo não deu a devida cobertura ao furo de seus jornalistas, jamais houve  destaque no próprio jornal e sempre foi feita uma repercussão mais do que tímida na TV Globo. 

FOI SURPRESA – Na verdade, as primeiras notícias apanharam de surpresa a família Marinho. Só foram publicadas devido à liberdade relativa dada aos colunistas.

Mesmo depois que o assunto virou escândalo, a Organização Globo fez o que pode para minimizar  a gravidade do envolvimento do escritório da mulher de Moraes com o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro.

Em O Globo, as sucessivas notícias sobre os crimes financeiros do Master foram dadas sempre  por colunistas, inclusive Merval Pereira, e jamais tiveram destaque no jornal, no portal da internet ou na TV Globo, sendo tratadas apenas na GloboNews, onde seria impossível deixar de fazê-lo sem exercer censura acintosa.

DE REPENTE… – O assunto tem sido tratado com muito mais profundidade no Estadão, na Folha, no UOL e na CNN Brasil, por exemplo. Mas tudo tem limites. A podridão chegou a tal ponto que na última quarta feira, dia 31, o Jornal Nacional enfim fez uma longa matéria sobre o envolvimento do banco Master com a gestora de fundos Reag, que foi cúmplice num bilionário esquema de lavagem de dinheiro.

Essa mudança de estratégia está sendo adotada porque não dá mais para segurar as notícias, devido ao avanço das investigações sobre os múltiplos crimes do Banco Master.

Ou seja, os irmãos Marinho estão sendo obrigados a liberar as informações sobre o Master, para não passar vergonha diante da concorrência. Como se sabe, por tradição, O Globo apoia qualquer governo e autoridade que possa favorecê-lo, mas o caso Master/Moraes chegou a tal gravidade que fica impossível fingir que não se está notando. O cheiro nauseabundo é forte demais.

NA ACAREAÇÃO – A mudança de postura ficou patente na cobertura dos depoimentos colhidos na terça-feira (30) e da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

Com o fim da censura interna, a TV Globo saiu em campo e teve acesso aos esclarecimentos apresentados ao Tribunal de Contas da União pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, que também depôs terça-feira no STF.

Entre a farta documentação ao TCU, Aquino incluiu provas de crimes do Banco Master com a financeira Reag, que está sendo investigada por ligação com o PCC, uma das maiores facções criminosas do país.

ACAREAÇÃO – Um dos destaques do Jornal Nacional foram as divergências nos interrogatórios, que levaram a Polícia Federal a realizar uma acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As discrepâncias entre as declarações de Vorcaro e de Costa foram constatadas pela delegada federal Janaina Palazzo, que aproveitou a chance.

Vorcaro e Costa foram então colocados frente a frente para explicar por que o BRB aceitou comprar do Master  falsas carteiras de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões, numa operação fraudulenta destinada a posteriormente justificar a ruinosa compra do Master pelo BRB.

OUTROS CRIMES – Além da suspeita de irregularidade nas negociações do Master com o BRB, o Banco Central também identificou indícios de crime contra o Sistema Financeiro Nacional em outras operações.

Em novembro, ao constatar a lavagem de dinheiro com a gestora de fundos Reag, o Banco Central encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República. Há indicações de que as transações foram feitas para desviar dinheiro do conglomerado Master.

Em agosto, a Reag já tinha sido um dos alvos de busca e apreensão em uma megaoperação contra o crime organizado, que mirou o esquema de lavagem de dinheiro usado pelo PCC.

VEJA A FRAUDE – Segundo os investigadores, os fundos administrados pela Reag – que não estavam disponíveis a qualquer cotista – eram abastecidos com dinheiro ilegal.

A denúncia  do Banco Central à Procuradoria-Geral da República explica que a fraude funcionava através de uma empresa que pegava dinheiro emprestado com o Master e aplicava em um fundo administrado pela Reag. Este fundo, por sua vez, comprava títulos a um valor supervalorizado de um vendedor que também era da Reag.

E assim o dinheiro ia passando de fundo em fundo até voltar para Vorcaro e sócios do Master. O valor dessas transações criminosas pode chegar a R$ 11,5 bilhões. De acordo com o BC, o esquema fraudulento começou em julho de 2023 e foi até julho de 2024, combinando diferentes tipos de investimentos em uma única transação e botando em risco os recursos dos clientes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A morte da Lava Jato foi um crime contra a nação e possibilitou que os criminosos do colarinho branca passassem a usar até bancos comerciais em suas armações ilimitadas. Por isso, a atuação do Banco Central e da Polícia Federal nesse caso do Master deve ser considerada engrandecedora. Quanto à Organização Globo, não mudou nada de Roberto Marinho para cá. Continua a mesma putrefação. (C.N.)

Galípolo revelou as pressões mas parece que se arrependeu

Carlos Newton

A atenção da grande mídia neste Ano Novo está dedicada em saber por que o Banco Central, decidiu liquidar o Banco Master, que estava sendo negociado com o BRB – Banco Regional de Brasília, para superar riscos de falência.

Na percepção dos especialistas do Banco Central, que tem por missão fiscalizar as atividades financeiras, tratava-se de interromper um golpe estratosférico em detrimento de milhares de investidores e o que poderia gerar instabilidade em todo sistema bancário, com repercussões internacionais.

R$ 40 BILHÕES – Nesse caso, para reparar perdas e prejuízos, o Fundo Garantidor de Crédito com recursos oriundos dos bancos deverá disponibilizar cerca de R$ 40 bilhões de reais, para proteger o sistema financeiro de possível desestabilização.

O assunto veio à baila depois que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em entrevista coletiva, jactou-se de ter resistido às intensas pressões de autoridades e políticos para permitir a venda ruinosa do banco Marques ao BRB (Banco Regional de Brasília, que é estatal.

Em seguida o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, publicou que a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo, tinha um supercontrato de R$ 129,6 milhões em três anos.

MORAES EM AÇÃO – A jornalista Malu Gaspar, também de O Globo, juntou as duas informações e saiu em campo. Apurou em seis fontes diferentes do Banco Central que Moraes realmente tinha feito pressões, em quatro telefonemas para Galípolo e uma reunião convocada por ele no STF.

O Estadão também procurou se informar e descobriu que houve muito mais telefonemas de Moraes ao Banco Central, tendo feito seis ligações num só dia.

Os telefonemas colocam Moraes em péssima situação, porque desde 2024 sua mulher tem o contrato milionário com o Master, que lhe paga por mês o equivalente a 100 salários líquidos de seu marido.

GOLPE NO BRB – As investigações começaram em 2024 antes da assinatura do contrato com a mulher de Moraes. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master não teria recursos suficientes para honrar títulos com vencimento em 2025.

A apuração descobriu que o banco adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e, em seguida, vendeu esses ativos ao BRB, que teria desembolsado cerca de R$ 12 bilhões.

Apesar de todas as evidências de advocacia administrativa, crime cometido por Alexandre de Moraes para justificar a remuneração da mulher, o relator Dias Toffoli e o procurador-geral Paulo Gonet tentam proteger o ministro do STF.

SEM PROVAS – Alegam que até agora nenhum documento comprovando ilicitudes foi disponibilizado. O que existe são as palavras de Galípolo e informações sobre telefonemas e reuniões que precisam ser comprovadas, mas tudo foi feito fora de agenda.

Portanto, não há saída para Galípolo, a não ser exibir toda a “documentação” que disse possuir aos repórteres, na coletiva do dia 18.

Mas até agora o presidente do Banco Central não mostrou nenhuma intenção de fazê-lo, para não prejudicar o ministro Alexandre de Moraes.

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P.S. – Agindo assim, Galípolo acaba justificando a CPI que está sendo convocada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos mais respeitados parlamentares do país, que pretende liderar o impeachment de Moraes e pode incluir também o impeachment de Galípolo, que provocou o interesse da imprensa e agora tenta sair de fininho, como se dizia antigamente. (C.N.)

Gilmar, Toffoli e Gonet parecem não ter medo do ridículo

Carlos Newton

É impressionante o sentimento de impunidade que determinados ministros do Supremo ostentam. Para eles, nada interessa, a não ser a autoproteção mútua, que cultivam acima da lei, da ordem e da ética, como se fossem donos do país, com poderes ilimitados.

A situação torna-se tão embaraçosa que até transmite o que se chama de “vergonha vicária”, ou seja, o constrangimento que as pessoas sentem pelos atos alheios, um sentimento internacionalmente conhecido pela expressão alemã “fremdscham”.

VERGONHA ALHEIA – O termo refere-se ao mal estar que uma pessoa sente ao testemunhar ações humilhantes, inapropriadas ou embaraçosas de outras pessoas, mesmo que ela própria não esteja diretamente envolvida na situação.

Assim, “fremdscham” é um tipo de empatia negativa, em que a pessoa se coloca no lugar do autor da gafe e se sente envergonhada com isso.

É assim que me sinto quando deparo com as notícias sobre a entusiástica defesa dos malfeitos do casal Alexandre e Viviane de Moraes. Realmente, os ministros Gilmar e Toffoli, assim como o procurador Gonet, mostram que não têm pudor nem temem o ridículo, quando saem em defesa de procedimentos inadequados, vergonhosos, aéticos e ilegais – digamos assim, numa classificação em ordem de grandeza.

CONFIANÇA ABSOLUTA – Gilmar Mendes convocou a imprensa para declarar ter “absoluta confiança em relação” ao proceder de Moraes, que chegou a ligar seis vezes, num só dia, para o presidente do Banco Central, e só parou a pressão quando foi convencido por Galípolo sobre os graves crimes cometidos por Vorcaro e sua quadrilha. Aí jogou a toalha.

Toffoli agiu acintosamente, decretando sigilo, impondo prazo às investigações e convocando a acareação de três personagens dessa criminosa novela – Daniel Vorcaro, do Master, e Paulo Henrique Rocha, do BRB, que estão sob investigação, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, que tentava encontrar uma solução sem liquidar o banco. 

Por coincidência, os três eram favoráveis à venda ruinosa do Master para o BRB. E Toffoli então convocou a “acareação”, na esperança de encontrar uma brecha para reabrir o destroçado banco de Vorcaro.

SONHO MEU – O presidente do STF, Edson Fachin, atacado de “súbita vergonha vicária”, desfez a falsa acareação e a transformou em depoimentos, realizados nesta terça-feira e que serão juntados aos autos.

No meio da confusão, surgiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para fazer papel extremamente vergonhoso. Mandou arquivar a investigação, dizendo que não vê “nenhum problema” em nada do que foi publicado, alegando também que a “narrativa” da pressão de Moraes permaneceu no “campo das suposições”.

Gonet também não viu “qualquer ilicitude” no contrato firmado com o Banco Master pela advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, no total de R$ 129,6 milhões, vejam a que ponto chegamos.

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P.S. – Gilmar, Toffoli e Gonet vão se arrepender dessa insana defesa de atos indefensáveis do ministro Moraes. A investigação não vai parar, porque ela provém do Banco Central e a Policia Federal está acumulando provas de crimes financeiros. Além disso, existe outro Poder, o Legislativo, que já está por aqui com o Supremo, vai convocar uma CPI e depois abrir processo de impeachment de Moraes. Aliás, os parlamentares têm 129 milhões de motivos para tanto, como diz o jornalista Mario Sabino. (C.N.)

Fachin decidiu botar o STF em ordem e desautorizou Toffoli

Carlos Newton

Embora determinados ministros do Supremo se julguem acima da lei e da ordem, tudo tem limites e nesta segunda-feira, dia 29, o presidente Edson Fachin alterou a decisão de Dias Toffoli, que tinha determinado uma acareação entre o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o presidente afastado do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa (os dois investigados por fraude), e o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.

Ao invés de acareação, que tinha sido uma tremenda mancada de Toffoli, a sessão passou a ser de depoimentos sobre as irregularidades cometidas, que levaram à liquidação do Master, em defesa da economia popular, segundo justificou o Banco Central.

CONCORDÂNCIA – Convocar uma acareação foi uma surpresa, porque esse tipo de providência só é tomado quando existe discordância entre depoimentos. No caso dos convocados por Toffoli, nem existiam depoimentos e, muito menos, controvérsias.

O que havia eram concordâncias, porque os três foram a favor da venda irregular e ruinosa do Master para o estatal BRB.

Justamente por isso, Vorcaro e Costa estão sendo investigados criminalmente, e Aquino está sob suspeita, porque todos demais os diretores do Banco Central foram a favor da liquidação e somente no final ele mesmo viria a apoiar, para haver unanimidade na decisão.

GONET CONTRA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foram contrários à acareação irregular, mas Toffoli manteve a decisão.

A intransigência de Toffoli levantou suspeitas de que estaria interessado em desfazer a liquidação extrajudicial do Master, que vai dar prejuízo de R$ 19 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito.

Esse Fundo é particular e foi criado pelo sistema bancário para evitar graves crises financeiras e prejuízos aos pequenos investidores até R$ 250 mil em CDBs e Poupança.

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P.S. – No caso do Master, há investidores que terão altos prejuízos, como o RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio. E agora, além do ministro Alexandre de Moraes, também Dias Toffoli fica sob suspeita de favorecimento ao banqueiro fraudador Daniel Vorcaro. Comprem pipocas que o Ano Novo vem aí. (C.N.)

Toffoli faz o possível e o impossível para salvar Moraes

Carlos Newton

A chegada de Natal e Ano Novo foi oportuna para Alexandre de Moraes, porque reduziu um pouco o impacto negativo de sua ligação com o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, que o ministro do Supremo tentou livrar da falência fazendo o Estado assumir os prejuízos da inevitável falência do Banco Master.

Moraes se empenhou pessoalmente para que o Master, com as finanças destroçadas por gestões temerárias, fosse comprado pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que é estatal, gerido pelo governo do Distrito Federal.

BAÚ DA FELICIDADE – Na verdade, nada de novo na frente ocidental. O mesmo golpe foi aplicado em 2010 por Silvio Santos, quando seu Banco PanAmericano estava à beira da falência por má gestão e desvio de recursos.

O dono do SBT conseguiu convencer Lula a receber um baú da felicidade, digamos assim, caso autorizasse a Caixa Econômica a comprar parte do PanAmericano. Lula aceitou, a Caixa ficou com 35% do controle, pagando cerca de R$ 750 milhões, e Silvio Santos comemorou no programa “Tudo por Dinheiro”.

Como banco estatal não pode falir, o PanAmericano escapou da intervenção extrajudicial preparada pelo Banco Central. Ninguém foi preso e ficou tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

GOLPE FRACASSADO – Desta vez, porém, a armação ainda não deu certo, porque o prejuízo do Master era estratosférico e havia provas abundantes de fraudes e gestão temerária.

Aqui na Tribuna da Internet, montamos um grande dossiê e enviamos oficialmente os documentos para o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e o Tribuna de Contas da União.

Dois meses depois, a negociata foi desfeita, o Banco Central fez intervenção no Master, seu controlador Daniel Vorcaro foi preso com dois cúmplices e a Justiça Federal decretou o afastamento temporário do presidente do Banco BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Finanças e Controladoria da instituição, Dario Oswaldo Garcia Júnior.

SOS MASTER – Apesar de tudo isso, ainda há quem tente salvar não só o banco, como também, consequentemente, o ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher firmou um contrato de R$ 129,6 milhões para assessorar a diretoria do Master da forma mais ampla possível.

É o caso do ministro Dias Toffoli, que parece não ter medo do ridículo nem da espada de Dâmocles, aquela que ameaça detentores de grande poder que podem perdê-lo de repente.

Nesta terça-feira, dia 30, haverá uma acareação tipo comédia em Brasília, determinada por Toffoli e reunindo o banqueiro falido Daniel Vorcaro;  o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Eles serão ouvidos por videoconferência.

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P.S. – A acareação é tipo Piada do Ano ou Baú da Felicidade, porque os três são favoráveis à venda do Master para o BRB. Como se vê, Toffoli esqueceu de convidar Alexandre de Moraes para participar. Seria importante, porque ele tem 129 milhões de razões para apoiar a negociata, como diz o jornalista Mario Sabino, do Metrópoles. (C.N.)

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

O Brasil não pode aguardar o término do recesso parlamentar e do Supremo Tribunal Federal, ou de uma CPI a se iniciar somente a partir de fevereiro, para que providências de toda ordem sejam implementadas no caso do Banco Master.

Essa desmoralização envolvendo integrante da mais alta cúpula do Poder Judiciário não pode prosseguir por mais tempo sem conclusão.

ACOBERTAMENTO – Se o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu telefonemas nada republicanos, pedidos de informações sobre decisões a serem proferidas pela autarquia pública, que não devem ser compartilhadas com outros poderes, por que continua acobertando improbidade administrativa e reprovável advocacia administrativa por parte de quem tem por missão entregar Justiça em nome do Estado?

Alexandre de Moraes não vai produzir prova contra si mesmo, sua esposa e filhos. É o que está disposto na Constituição, mas Galípolo comete grave ilícito profissional se continuar se desobrigando de relatar o que Moraes conversou com ele por telefone ou presencialmente, além das alegadas consequências da aplicação da Lei Magnitsky.

Isso, sem esquecer que o próprio presidente da República, como divulgado, teria sido informado sobre essas ocorrências.

VOLTANDO ATRÁS – Quem fez a denúncia foi o próprio Galípolo. Na festa que reuniu os jornalistas que cobrem o Banco Central, no dia 18, ele próprio tomou a iniciativa de dizer que havia sofrido pressões intensas para facilitar a venda do Banco Master. E revelou, orgulhoso, que sua equipe no BC tinha documentado tudo.

A jornalista Malu Gaspar, que não passa paninho em corrupção, confirmou no Banco Central, com seis fontes diferentes, que tinha havido as pressões. Ao mesmo tempo, o jornalista Lauro Jardim apurou que a mulher de Alexandre de Moraes tinha um contrato de R$ 129,6 bilhões com o Banco Master, para defendê-lo e assessorá-lo em praticamente todo tipo de situação.

Seis fontes diferentes revelaram a Malu Gaspar que houve as pressões e que um dos assediadores era justamente Alexandre de Moraes. Ela publicou em O Globo e a notícia ganhou asas, reproduzida nacional e internacionalmente.

GALÍPOLO RECUA – O que ninguém esperava é que o presidente do Banco Central se acovardasse e agora venha com a conversa fiada de que os insistentes telefonemas de Moraes (houve seis, num dia só) foram motivados pela Lei Magnitsky, uma Piada do Ano.

Isso é muito perigoso. Vivemos hoje sob “ditadura do Judiciário”, conforme constatado por observadores internacionais da OEA. E ninguém duvide que o ministro Alexandre de Moraes e sua família venham a reivindicar vultosa indenização moral e material a ser paga pelos divulgadores originais de seus ilícitos, se provas cabais das denúncias não vierem à tona.

O mesmo de se dizer do silêncio comprometedor do presidente do Banco Central, ao ficar em cima de um muro que já desabou.

ESCOLA BASE – Lembrem as criminosas reportagens produzidas sobre a “Escola Base” de São Paulo, causadas pela irresponsabilidade de um delegado de polícia que afirmou ter provas de abusos a crianças. Era tudo mentira. Uma família de educadores foi destruída.

Naquela época nem havia internet. Hoje, os efeitos são milhares de vezes mais nefastos. A Organização Globo, que teve seu furo repercutido por toda a mídia, não pode obrigar Mau Gaspar a revelar suas seis fontes. Ela está protegida pelo inciso XIV, do artigo 5º. da Constituição Federal: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Quem deve cumprir o dever de revelar o escândalo que ele próprio descortinou é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O povo quer saber se há gravação de mensagens telefônicas, documentos escritos ou outras provas robustas além de indícios?

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P.S. – Para os juristas do Supremo, contrato de prestação de assessoria jurídica celebrada por parente de ministro não gera condenação. Mas os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar estão tranquilos e apoiados pela Redação de O Globo e por funcionários da cúpula do Banco Central, que a qualquer momento podem vazar alguma prova. Assim, tudo indica que essa novela pode se prolongar muito. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Carlos Newton

Ao longo dos últimos anos, nenhuma autoridade mereceu tão elevada cobertura da mídia como o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o inquérito, relatou e julgou no Supremo os crimes relacionados com a trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Seu nome foi destaque na imprensa internacional e até na Casa Branca, que o puniu por meio da Lei Magnitsky, em sanção depois revista.

Nas duas últimas semanas, o ministro voltou a ser notícia em todos os blogs, sites, jornais, emissoras de rádio e de televisão, mas desta vez o acusado é ele.

APOIO À VENDA – Segundo os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, de O Globo, o ministro Moraes, fora de suas funções institucionais, teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diversas vezes, para demonstrar seu apoio ao empresário Daniel Vorcaro no caso da venda do falido Banco Master ao BRB – Banco Regional de Brasília, controlado pelo governo do Distrito Federal.

O Master, com golpes de gestão temerária, inescrupulosamente acarretou prejuízo a milhares de investidores, deixando rombo de R$ 19 bilhões a ser coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito.

A desastrada e ilegal intervenção do ministro Moraes junto ao BC não surtiu efeito, e a instituição de Vorcaro foi liquidada pela autarquia federal. Seus controladores foram presos e depois liberados sob vigilância da Polícia Federal e do Poder Judiciário (prisão domiciliar).

SUPERCONTRATO – Nesse contexto, a situação ética e disciplinar de Moraes, se é que algum ministro do STF está sujeito a alguma lei, complicou-se de vez quando os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, de O Globo, corajosamente revelaram que o interesse do juiz no Master incluía a prestação de assessoria completa a um banqueiro sem escrúpulos.

O contrato com o Master foi  celebrado em janeiro de 2024 pela mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129,6 milhões, em prestações de R$ 3,6 milhões.

No escritório de advocacia da família, Viviane e seus dois filhos deveriam, entre outras missões profissionais, defender os interesses do banco Master junto ao Banco Central, CADE, Receita Federal, Congresso Nacional, Judiciário etc.

QUATRO LINHAS – O contrato é missão impossível para um escritório com tão poucos e jovens advogados, carentes de maior experiência. A não ser que forças extrajudiciais estivessem atuando fora das quatro linhas.

Tão graves, inimagináveis e comprometedoras atitudes, relacionadas a insuportáveis pressões que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teria sofrido por parte de Moraes, sem dúvida, denigrem a imagem da STF e de seus membros.

Essas demolidoras reportagens jamais teriam sido publicadas com autorização do diretor-presidente de O Globo, o empresário João Roberto Marinho, que dirige toda a Organização Globo. Ou seja, mais do que indícios, O Globo deve ter as provas. Então, por que não as divulga para que o caso tenha logo um desfecho e não se eternize essa desmoralização do STF? 

P.S. –  Se os jornalistas não tivessem as provas, já teriam sido demitidos de O Globo, que não compra briga com autoridade sob hipótese alguma. Amanhã, voltaremos a esse palpitante assunto. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela)

Carlos Newton

Atingidos diretamente pelo agravamento da polarização, causado pelo radicalismo que o ministro Alexandre de Moraes adotou na investigação e no julgamento do 8 de Janeiro e do complô golpista, os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram o pior Natal de todos os tempos.

O STF tornou-se o prato principal das queixas, reclamações e ataques desferidos na internet e nas redes sociais, apesar de estar sendo poupado pela grande imprensa, que sempre enaltecia a atuação dos ministros contra o bolsonarismo, mas agora teve de se curvar diante do envolvimento de Moraes no escândalo do Banco Master.

SEM PRESTÍGIO – Na verdade, a mídia já não tem o mesmo prestígio e sofre críticas pesadas pela servidão que demonstra em relação ao governo, porque todos os veículos, sem exceção, tornaram-se cada vez mais dependentes das verbas políticas de publicidade, que inclusive estão sendo aumentadas devido ao ano eleitoral.

O problema é que está cada vez difícil enganar a opinião pública. Não adianta a grande imprensa querer conduzir os acontecimentos, porque a verdade acaba aparecendo.

Vejam o caso de Alexandre de Moraes, indevidamente transformado em herói nacional e salvador da democracia. De repente, um jornalista (Lauro Jardim, de O Globo) quebrou o muro de silêncio e trouxe à luz o espantoso contrato de R$ 129,6 milhões entre a mulher de Moraes e o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro.

SIGILO INÚTIL – Não adianta que o amigo Dias Toffoli saia em socorro, coloque em sigilo as investigações e tranque em seu gabinete todos os documentos do inquérito. Logo haverá um vazamento, e assim sucessivamente.

Os sete ministros que deram força para transformar Moraes no mito Xandão agora estão assustados. O prestígio do ministro-relator-vítima-julgador-revisor-etc. diminui a cada dia. Como diz o jornalista Mario Sabino, de Metrópoles, os brasileiros têm 129 milhões de motivos para não esquecer quem é Moraes.

E os sete ministros, que desde 2019 vêm apoiando as perversidades de Xandão tão entusiasticamente, agora têm de se afastar dele, para preservar as próprias biografias.

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P.S. – Nada como um dia atrás do outro, diz o ditado popular. Os julgamentos do 8 de Janeiro e do golpe que não houve foram atrocidades jurídicas, vão pesar para sempre na mente dos ministros que ainda tiverem alguma consciência. Porém, nunca é tarde para se recuperar. Se daqui para a frente os ministros respeitarem as leis e a Constituição, já estará de bom tamanho. E a opinião pública saberá entender. (C.N.) 

Ao se aposentar, Barroso abriu uma nova chance a Bolsonaro

Carlos Newton

Ao contrário do que se pensa, este não foi o pior Natal que Jair Bolsonaro passou. Em 9 de outubro, bem antes da passagem de Papai Noel, o ex-presidente recebeu um generoso e estratégico presente, ofertado pelo ministro Luís Roberto Barroso ao se aposentar.

Ao abandonar repentinamente o Supremo, sem nenhum motivo relevante, Barroso abriu uma vaga na Segunda Turma, que será responsável pela análise e julgamento do último recurso de Bolsonaro, antes do trânsito em julgado.

SEM ENTENDER – Como Jair Bolsonaro tem claras limitações intelectuais, é possível que até agora ele ainda não tenha percebido o significado da renúncia de Barroso, que é muito complicado. 

Mas o fato concreto é que a saída dele propiciou que Luiz Fux, o único ministro que tentou absolver Bolsonaro na Primeira Turma, pudesse conseguir a transferência para a Segunda Turma. Bastava solicitar e a mudança era automática, não dependia de aprovação do presidente do STF – no caso, Edson Fachin.

Com isso, Bolsonaro passou a ter maioria na Segunda Turma, onde é apoiado por Nunes Marques, André Mendonça e Luiz FUX, ficando contra ele apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em condição minoritária.

PRESENTE DE NATAL – A saída de Barroso e a transferência de Fux para a Segunda Turma ocorreram bem antes do Natal. Mas o “presentão” a ser recebido por Bolsonaro viria na última sexta-feira, dia 19, quando a Segunda Turma recebeu para julgamento o último recurso (embargos infringentes) e Fux foi escolhido no sorteio eletrônico para ser relator.

Já contando com maioria de 3 a 2 e tendo Fux na relatoria, de uma hora para outra o quadro mudou inteiramente para Jair Bolsonaro e os demais réus do chamado núcleo central, que agora têm chances concretas e positivas de serem absolvidos, depois de já estarem presos, cumprindo pena.

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P.S. 1 – A decisão de prender Bolsonaro e os outros réus, inclusive ex-ministros e ex-comandantes militares, foi uma desesperada tentativa do então relator Alexandre de Moraes. Para criar um fato consumado, Moraes os prendeu preventivamente. Depois, para fingir encerrar a questão, declarou o processo “concluído e com trânsito em julgado”, o que seria tecnicamente impossível, porque ainda havia petições a serem respondidas por ele e prazos em aberto para apresentação de recursos.

P.S. 2 – O resultado da insanidade é que Moraes teve de passar pela vergonha de reabrir o processo já “concluído e com trânsito em julgado”, para receber os recursos de Bolsonaro e dos demais réus, que somente em janeiro ou fevereiro serão julgados pela Segunda Turma, com Fux na função de relator. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge do Paulo Sérgio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Numa desesperada e inútil tentativa de se isentar do acordo financeiro para possibilitar a fraudenta venda do Banco Master, o depreciado ministro Alexandre de Moraes enfim veio a público e distribuiu uma nota oficial.

Mas o texto é extremamente dúbio e deixou no ar as acusações feitas ao relator do Inquérito do Fim do Mundo, aquele que jamais termina.

BC RESISTE – Notem que o ministro Alexandre de Moraes em nenhum momento desmentiu as notícias publicadas. Sua nota tenta mudar de assunto, ao afirmar apenas que “o ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil e o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú”.

E acrescenta: “Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú”.

Mas não é disso que se trata. Ninguém falou em Lei Magniysky, que Moraes tenta usar fantasiosamente. O assunto é Banco Master.

UMA FRASE – Logo em seguida à nota de Moraes, o Banco Central forneceu uma informação mínima, contida em apenas uma frase, que vem sendo usada por parte da imprensa servil para explicar o que não tem explicação:

“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.

Ao que parece, essa informação é o máximo que o presidente do Banco Central vai se permitir defesa do argentário Moraes.

NOME LIMPO – Gabriel Galípolo tem o nome limpo. Os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar também têm um passado respeitável, enquanto Moraes já se sujou pelo resto da vida.

Logo no início do escândalo, Galípolo informou à jornalista Malu Gaspar que tinha sido procurado quatro vezes por Moraes, que tentava convencê-lo a aprovar a venda do Master para o estatal BRB (Banco Regional de Brasília).

Colocou-se à disposição das autoridades e informou que o Banco Central “documentou” todas as iniciativas de lobby em favor do Master. Ou seja, Moraes não tem escapatória – é impeachment na certa.

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P.S. 1 – Após a publicação das reportagens, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a coleta de assinaturas para uma CPI sobre o assunto. É o que todos os brasileiros esperam, para que Moraes tenha condições de se defender e provar que está sendo caluniado, fato que seria a Piada do Século, pois quem não tem honra não pode ser desonrado.

P.S. 2 – Aqui na Tribuna da Imprensa, estamos na mesma trincheira, desde que enviamos um amplo dossiê sobre o Banco Master para fortalecer as investigações do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

P.S. 3 – Por fim, um Feliz Natal a todos os amigos deste blog, que funciona sob o signo da liberdade. (C.N.)

A nota esclarecedora de Moraes não esclarece nada

Carlos Newton

Como diria o senador e filósofo Romário, o ministro Alexandre de Moraes, calado, é um poeta. Depois de ter sua reputação e sua dignidade destruídas pela ambição e a ganância, o severo relator do Inquérito do Fim do Mundo vê o chão desabar sob seus pés.

A “nota oficial” que soltou deve ser considerada a Piada do Século, porque não explica nem justifica nada, apenas depõe contra o ministrp

DIZ A NOTA – “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.

Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú.

Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

ACUSA GALÍPOLO – Em tradução simultânea, Moraes esquece que a acusação contra ele foi confirmada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que não ficou só nisso, mas acrescentou que a instituição “documentou” tudo o que aconteceu em relação ao Banco Master.

Além dessa declaração, Galípolo se ofereceu para prestar maiores esclarecimentos às autoridades, e isso arrasará Moraes.

Na nota oficial, o ministro do batom criminoso disse que “recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú”. Mas o presidente do BC disse o contrário, que Moraes o procurou quatro vezes – três por telefone e uma pessoalmente.

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P.S. – O velho ditado diz que é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo. E Moraes não tem possibilidade de defesa. E a Piada do Dia é desejar um Feliz Natal para ele e sua esposa, dona Viviane, a advogada mais cara do país.  (C.N.)

Fux assume lugar de Moraes e terá de arrumar a bagunça

Carlos Newton

Pouquíssimas pessoas têm noção exata sobre o que está acontecendo no Supremo, após o processo sobre golpe de estado ter sido retirado da Primeira Turma e passado para a Segunda Turma, na sexta-feira, dia 19, último dia de funcionamento do Judiciário antes do recesso de Natal.

O recesso judiciário geralmente vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com suspensão de prazos processuais até 20 de janeiro, mas com retorno gradual e funcionamento em plantão para urgências, sendo que os prazos de férias dos ministros e o expediente normal podem variar um pouco, com retorno pleno em fevereiro. 

OUTRO RECURSO – Quando o Supremo voltar a funcionar, a defesa de Bolsonaro e dos outros réus terá cinco dias para apresentar agravo contra a recusa de examinar embargos infringentes.

Esse agravo será examinado por Luiz Fux, que entrou na Segunda Turma na vaga estrategicamente aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Fux foi escolhido relator pelo sorteio eletrônico e vai ocupar o posto de Alexandre de Moraes, aquele ministro rigorosíssimo, que conduziu a condenação da mulher do batom a 14 anos de cadeia, enquanto sua própria mulher estava recebendo R$ 3,6 milhões mensais para evitar que o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro fosse para a cadeia.

REPRISE AO CONTRÁRIO – Agora vamos assistir à reprise do mesmo filme, só que ao contrário. Ao invés de Moraes condenando, teremos Fux absolvendo, usando os mesmos argumentos que lançou na Primeira Turma.

Em 429 páginas, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, do almirante Almir Garnier, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, e dos delegados federais Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

Mas pediu a condenação do delator, tenente-coronel Mauro Cid, e do general Braga Netto, alegando que contra eles realmente havia provas de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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P.S.1 – Como dizia Machado de Assis, a confusão é geral. Trata-se do processo mais importante e tumultuado da História do Supremo, pessimamente conduzido por Moraes, ao causar essa bagunça toda, que motivou a Lei da Dosimetria e uma crise institucional da maior gravidade.

P.S. 2 – Agora, a imprensa vai acordar e seguir as informações da Tribuna da Internet, que há meses vinha cobrindo o assunto sozinha, porque funciona sob o signo da liberdade e defende a aplicação da lei sempre de forma imparcial, não importa quem esteja no banco dos réus, como ensinavam Ruy Barbosa, Pontes de Miranda e tantos juristas de notável saber. (C.N.)

Como afirmamos aqui, Moraes teve de reabrir o processo

Carlos Newton

Quando o relator Alexandre de Moraes anunciou no dia 25 de novembro que o processo contra Bolsonaro e o núcleo central do golpe “já estava concluído e com trânsito em julgado”, apenas a Tribuna da Internet protestou, afirmando que se tratava de uma impossibilidade jurídica.

Diante do silêncio de toda a imprensa e de todos os juristas de notório saber ou de nenhum saber, com absoluta exclusividade a Tribuna da Internet apontou esse novo erro grotesco de Moraes.

ATROPELAMENTO – Na ânsia de condenar Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares, na verdade o relator do Inquérito do Fim do Mundo saiu atropelando o que viu pela frente – normas processuais, leis e até a Constituição.

Se lembrasse as apresentações do genial Abelardo Barbosa, certamente o apressadíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal saberia que todo processo judicial é igual ao programa do Chacrinha e “só acaba quando termina”.

Por óbvio, nenhum processo pode ser declarado “concluído e com trânsito em julgado” quando ainda há petições a serem respondidas e recursos com prazos para apresentação.

IMPOSSIBILIDADE – Portanto, Alexandre de Moraes criou uma impossibilidade processual, ao tentar fechar um processo antes de estar concluído. Jamais poderia fazê-lo, porque havia petições da defesa do tenente-coronel Mauro Cid e ainda faltavam nove dias para encerrar o prazo de apresentação dos embargos infringentes.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram esses embargos no dia 28 de novembro, portanto, dentro do prazo legal de 15 dias. Outras defesas tiveram o mesmo cuidado.

Em tradução simultânea, no caso, quem perdeu o prazo para julgar os embargos foi o relator Moraes, que tinha 15 dias para fazê-lo, mas se esgotaram dia 13, no sábado da semana passada, porque no STF os prazos são corridos, sem interrupção em sábados, domingos e feriados.

VERGONHA – Moraes agora deveria admitir mais este erro e pedir desculpas a quem foi prejudicado por seu ato intempestivo. No jornalismo, a gente diz: “Desculpem a nossa falha”.

O fato é que o intransigente ministro do Supremo jamais pede desculpas e agora passou pela vergonha de ter de despachar num processo “já concluído e com trânsito em julgado”. É a Piada do Século no meio jurídico.

O importante é que cabe agravo à decisão que Moraes tomou nesta sexta-feira, sem analisar os argumentos dos advogados e sem julgar o mérito do pedido, apenas baseado no precedente aprovado no julgamento de Maluf em 2008, que não tem força de jurisprudência nem de súmula vinculante. Ou seja, pode ser juridicamente contestado.

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P.S. 1 – Como se vê, os advogados de defesa de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo central ainda podem apresentar recurso, segundo o artigo 335, parágrafo 2º: “Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”.

P.S. 2 – Portanto, conforme a Tribuna da Imprensa informou aqui, com absoluta exclusividade, o processo não terminou e os advogados de defesa têm chances de reverter a condenação de Bolsonaro e dos demais réus, devido aos abusos e aos cerceamentos de defesa cometidos por Alexandre de Moraes. Desta vez, na Segunda Turma, o relator escolhido é Luiz Fux, que votou na Primeira Turma a favor de Bolsonaro. Podem comprar pipocas. (C.N.)

Charge do Marcelo Martinez (site canal meio)

Carlos Newton

Para desviar atenção e tentar desconhecer a permanente crise do Supremo Tribunal Federal, agravada com a descoberta do abominável contrato de R$ 129,6 milhões entre os corruptíssimos administradores do Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, o novo presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que lançará uma Código de Conduta para nortear o trabalho dos ministros.

Fachin certamente é uma das pessoas mais otimistas do mundo, porque moralizar a atividade do atual Supremo é uma obra que supera os famosos 12 Trabalhos de Hércules, pois mais parece com a narrativa do Mito de Sísifo, o ensaio filosófico escrito por Albert Camus, em 1942, que menciona a lenda de um trabalho que não acaba nunca.   

MUITAS DÚVIDAS – Nesse tal Código, o ministro Edson Fachin terá de responder a um número incrível de indagações. Por exemplo: Qual o tempo de duração de uma investigação?

Como se sabe, o conhecidíssimo Inquérito das Fake News já se estende por quase sete anos, sem que se vislumbre qualquer possibilidade de conclusão. O mais incrível é que dentro dele foram inseridos outros inquéritos que nada têm a ver com notícias falsas.

Além disso, o Código poderá evitar que o Brasil continua a passar vergonha, como único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância colegiada, uma possibilidade que o STF inventou para libertar Lula em 2019?

MAIS INDAGAÇÕES –Vai também impedir que ministro do STF desconheça as leis que regulam suspeição e impedimento para julgar imparcialmente? Os ministros poderão continuar descumprindo as normas que impedem a participação deles em julgamentos defendidos por advogados que sejam seus parentes ou amigos?

Outra dúvida: o STF poderá somar crimes e penas sucedâneas para aumentar artificialmente a condenação, como fez Alexandre de Moraes no processo do 8 de Janeiro, uma excrescência que o Congresso está eliminando?

Pessoas que não se conhecem e jamais portaram um canivete poderão continuam a ser consideradas como “terroristas” e “integrantes de “organização criminosa armada”, como também ocorreu no 8 de Janeiro? 

E AS MAMATAS? – Além disso, o Código pretende regulamentar a participação de ministros em eventos patrocinados por criminosos notórios ou por empresas que nada têm a ver com o mundo jurídico?

E a contratação de escritórios de advocacia conduzido por cônjuges, filhos ou parentes de ministros, como a negociação entre a mulher de Alexandre de Moraes e o corruptíssimo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master?

Qual deve ser o cachê dos ministros que vendem o prestígio de seus cargos, para reforçar seu patrimônio pessoal ou familiar? E o STF poderá continuar julgando pessoas sem foro privilegiado e condenando a 17 anos, como no 8 de Janeiro?

P.S. –  Ora, seria ótimo se Fachin realmente fizesse um Código de Conduta que moralizasse o Supremo. Mas ele não fará nada disso, podem apostar. (C.N.)

Charge do JCaesar VEJA

Carlos Newton

Como acontece em toda fase que antecede a eleição, este é o momento ideal para manipular resultados e sugerir tendencias que possam influenciar não somente os eleitores, mas também os partidos e a próprio escolha dos candidatos. Assim, não se surpreendam se a partir de agora os levantamentos passem a inflar o nome de Flávio Bolsonaro, para que ele seja o principal candidato da direita.

O raciocínio do presidente Lula da Silva e da cúpula do PT é cartesiano. Sabem que a direita pode derrotá-los com facilidade caso se junte ao centro em torno da candidatura do governador paulista Tarcísio de Freitas, do Republicanos. E sabem também que o nome de Flávio Bolsonaro não agrega, por falta de competência e carisma.

ESTRATÉGIA – Diante dessa realidade eleitoral, Lula e o PT entendem que a estratégia mais acertada é ajudar a consolidar a candidatura de Flávio Bolsonaro, porque isso fará com que Tarcísio de Freitas desista de concorrer à Presidência e prefira a reeleição como governador de São Paulo, que seria garantida, sem correr riscos.

Assim, é preciso apregoar que Flávio seria o mais forte concorrente da direita, para que ele seja confirmado pelo PL e entusiasme os bolsonaristas, transformando num fato consumado sua candidatura pelo PL. Em tradução simultânea, é hora de investir nas pesquisas eleitorais, para fortalecer o filho Zero Um de Bolsonaro.

Assim, a partir de agora é preciso encarar com muitas restrições os resultados das pesquisas eleitorais que estão registrando um impressionante crescimento de Flávio Bolsonaro, como a Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16), o primeiro levantamento do instituto após o filho mais velho do ex-presidente se lançar como pré-candidato à Presidência.

EMPATA COM O PAI – Nos cenários espontâneos (com a pergunta: “Em quem você vai votar?”), Lula tem 20% das intenções de voto, Jair Bolsonaro tem 5% das intenções de voto. Flávio tem os mesmos 5%. Outros 65% se dizem indecisos.

A Quaest fez diferentes cenários eleitorais estimulados, dependendo de governadores de direita que podem se lançar candidatos à Presidência, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR). Em todos eles, Flávio fica em segundo lugar, atrás apenas de Lula.

Ao mesmo tempo, Flávio aumentou sua rejeição nos últimos meses. Segundo a pesquisa de dezembro, 60% o conhecem e não votariam nele, enquanto 28% dizem que conhecem e votariam. Em agosto, 22% diziam que conheciam e votariam nele, enquanto 55% o conheciam e não votariam nele.

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P.S. – As perguntas que não querem calar são as seguintes: Como um candidato pode ter forte crescimento nas pesquisas, se a sua rejeição está aumentando? Quem pode acreditar numa bobajada dessas? (C.N.)

Até 2021 Fachin fez uma carreira impecável no Supremo

Carlos Newton

Não será surpresa se o filósofo grego Diógenes reencarnar no Brasil e sair com uma lamparina em plena luz do dia, procurando um homem honesto na Praça dos Três Poderes. Vai encontrar, mas não será nada fácil. Ficará animado ao saber que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, está disposto a criar e aprovar um Código de Conduta numa cúpula judiciária que se caracteriza justamente pelo podridão.

Porém, se o filósofo Diógenes trocar a lamparina por um celular e acionar o Google, logo saberá que Fachin é um farsante como a maioria dos membros do STF, porque o corporativismo é fortíssimo e tende a esconder os desmandos e ilegalidades que passaram a caracterizar o funcionamento do mais importante tribunal brasileiro.

ILUSTRADO DESCONHECIDO – Como os demais integrantes do atual Supremo, à exceção de Luiz Fux, o ministro Fachin não tem um currículo que lhe dê notório saber. Era completamente desconhecido do meio jurídico nacional, atuando como procurador do Estado do Paraná e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da PUC-PR.

Para chegar ao STF, sua maior credencial foi a militância no PT, tendo trabalhado nas duas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff, que retribuiu fazendo a nomeação dele em 2015, para a vaga de Joaquim Barbosa.

No ano seguinte, quando Fachin iniciou sua atuação no STF, Dilma sofreu impeachment e o ministro tentou fazer uma carreira independente no Supremo. Nessa, tornou-se relatora da época da Lava Jato, fato que deu projeção nacional.   

IMPARCIALIDADE – Fachin foi respeitado pela imparcialidade, não permitindo que sua admiração pelo PT pudesse conduzir sua atuação. Pelo contrário, seu voto foi decisivo para derrotar o habeas corpus impetrado contra a prisão de Lula, que o relator Gilmar Mendes defendeu desesperadamente, e o resultado foi de 6 a 5.

Em 5 de abril de 2018, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, que não aceitou e se refugiou no Sindicado dos Metalúrgicos, que foi cercado pela Polícia Federal até que ele se entregou, no dia 7.

Em 7 de novembro de 2019, Fachin manteve a imparcialidade e votou contra a liberação de Lula, numa jogada arquitetada pelo então presidente Dias Toffoli, quando por 6 votos a 5 o STF decidiu proibir o início do cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.

DECISAO VERGONHOSA – Votaram a favor da prisão absurda logo depois de julgamento no Supremo os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.

E assim o Brasil passou a ser o único país da ONU que não cometeu crimes após reportagens em segunda instância colegiada. Toffoli conquistou o voto de Rosa Weber dizendo que iam passar a prender após relatado em terceira instância e Lula não sairia, porque já tinha sido condenado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça. Ele meniu, Rosa votou e Lula foi solto.

Detalhe importante: a prisão após segunda instância somente é revertida pelo STJ em menos de 1% dos casos. A imensa maioria deles nem chega a subir ao Supremo, por falta de consistência do recurso.

FACHIN SE SUBMETE – O julgamento no Supremo abriu caminho para a soltura de até 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. E depois que Lula foi libertado, a pressão foi tanta que em 2021 o ministro Edson Fachin acabou cedendo, para permitir a volta do petista à política.  

Deixou de lado a imparcialidade e julgou procedente um recurso argumentando que Lula não poderia ter sido julgado em Curitiba, porque não morava lá. Ou seja, Fachin decidiu que tinha sorte “incompetência territorial absoluta”, algo inexistente nos livros de Direito do mundo todo, nos quais a incompetência territorial é sempre “relativa” e não anula condenações.

Defendido por Fachin, esse absurdo jurídico e que envergonha o país foi aprovado por 8 votos a 3. Somente foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Nunes Marques e André Mendonça.

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PS 1 – De 2015 até 2021, Fachin vinha fazendo uma carreira impecável no Supremo. No entanto, de lá para cá tornou-se apenas mais um dos ministros, sempre pronto a apoiar as decisões perversas e arbitrárias de Alexandre de Moraes, assim está ajudando a criar um monstruoso, que está se desenvolvendo este país numa ditadura do Judiciário.

PS 2 – Agora, para aliviar a barra e limpar o podridão reinante, Fachin quer lançar o Guia de Conduta do Supremo, uma obra que pode a Piada do Século.  (CN)

Ganância de Moraes e Viviane estarreceu os brasileiros

Carlos Newton

É impressionante e constrangedora a atuação despudorada dos ministros do Supremo, das autoridades governo e da grande imprensa para tentar esconder a corrupção deslavada que grassa na família do ministro Alexandre Moraes.

Quem poderia imaginar o envolvimento do ministro nas falcatruas do Banco Master, através de contrato com o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, que pagava ao escritório da família Moraes uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, por três anos, no total de R$ 129,6 milhões até o início de 2027.

VENDER PROTEÇÃO – Por óbvio, não se pode culpar a família Moraes pelas fraudes e outros delitos financeiros da organização criminosa presidida por Daniel Vorcaro, mas o fato é que o escritório dos Moraes fechou contrato para lhe vender proteção e prestar lobby e assessoria empresarial que nada têm a ver com advocacia.

Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, o contrato celebrado em 2024 prevê a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa” do escritório da família Moraes perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e que tem sede em Brasília.

CADE APROVOU – O contrato teve consequências claras, porque em junho do ano passado, quando já fervilhavam no mercado as informações sobre a possível quebra do Master, devido à remuneração superdimensionada de CDBs, muito acima do valor atribuído pelos demais bancos, o CADE simplesmente aprovou o negócio fajuto da venda para o BRB (Banco Regional de Brasília), que é estatal e não está sujeito a falência.

Portanto, o presidente do Master, Daniel Vorcaro, estava tentando imitar Silvio Santos, que em 2009 convenceu Lula a mandar a Caixa Econômica Federal comprar 35% do Banco PanAmericano.

Na época, o banco estava indo à falência e quebraria todo o conglomerado do apresentador/empresário, que trocou um prejuízo estimado em R$ 4 bilhões por um lucro de R$ 739 milhões. Recebeu de Lula um baú da felicidade da melhor qualidade.

SEM RESTRIÇÕES – Assim como o Banco Central, o CADE era diretamente responsável pela aprovação da compra do Master pelo BRB, anunciada em março deste ano. Embora o BC tenha vetado a operação após a imprensa denunciar as fraudes na venda de créditos do Master para o BRB, o CADE aprovou o negócio sem restrições em junho passado.

Como o Master era defendido no CADE pelo escritório Pinheiro Neto, sobrava para o escritório Moraes apenas o lobby no órgão.

No entanto, para aliviar a barra da corruptível família Moraes, a assessoria do CADE informou à jornalista Malu Gaspar que nem Viviane nem representantes do escritório Barci de Moraes “tiveram reunião no CADE para tratar da compra do Master pelo BRB nem pra discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024”.

TUDO DOMINADO – Ou seja, o escritório da doutora Viviane Moraes embolsava o dinheiro sem mostrar serviço. Em tradução simultânea, além de apoiar corruptos, a família do Xandão era desonesta em relação a eles e não procurava cumprir os termos do contrato de R$ 129,6 milhões.

A grande imprensa e o governo torcem desesperadamente em favor de Moraes. O presidente Lula chegou ao ponto de incomodar o irrequieto Donald Trump, para lhe pedir que refrescasse a Lei Magnitsky. A grande imprensa, ao apoiar Lula e Moraes, está mais preocupada com a máquina registradora. E o Supremo finge que não está acontecendo nada.

E o Supremo finge de morto, ninguém comenta nada, embora o presidente esteja ameaçando fazer um “código de conduta”, vejam bem a que ponto chega a desfaçatez desses ministros.

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P.S. 1 – Em qualquer país minimamente civilizado, Alexandre de Moraes já teria devolvido a toga e estaria esperando julgamento para ser banido do Supremo, proibido de exercer a advocacia e condenado a passar um tempo com o pessoal do 8 de Janeiro. 

P.S. 2 – O assunto não pode morrer assim. É preciso mostrar que todos são iguais na forma da lei e o Supremo precisa de ministro de verdade, que não aceite suborno. (C.N.)

Charge reproduzida da revista Fórum

Carlos Newton

A renúncia da deputada Carla Zambelli foi providencial e evitou uma gravíssima crise institucional que iria acontecer entre o Congresso e o Supremo para discutir duas questões verdadeiramente inquietantes:

1) A Câmara tem o direito de cumprir o que a Constituição lhe determina? 2) O Supremo tem o direito de anular votação dos deputados, feita para cumprir mandamento constitucional?

PRAZO DE MORAES – Com a renúncia, o embate institucional foi apenas adiado, Como se sabe, na quinta-feira, dia 11, o corruptível ministro Alexandre de Moraes, aquele que vende “proteção” a banqueiros fraudadores como Daniel Vorcaro, deu prazo de 48 horas para a Câmara anular a votação sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e dar posse ao suplente Adilson Cardoso, que está em Brasília desde sábado e toma posse nesta segunda-feira.

DIREITOS E DEVERES – Na avaliação dos ministros do Supremo, tudo o que eles decidem é correto e sagrado, tem de ser cumprido. Mas não é isso que a Constituição determina. Por exemplo: no artigo 55, que regula cassações, existe uma ressalva, que atribui à Câmara e ao Senado a última palavra nessas questões.

É o parágrafo 2º, que determina: “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Essa ressalva foi introduzida por emenda constitucional, para evitar que parlamentares perdessem o mandato por condenação injusta ou perseguição política. Era justamente o caso de Carla Zambelli, que errou, merece ser punida, mas os deputados acharam que a cassação de mandato seria exagerada e arbitrária.

CONDENADA SEM PROVAS – Segundo a comissão criada para analisar os autos, não há nenhuma prova contra a deputada, apenas a delação  de um criminoso notório e reincidente, que declarou ter sido contratado por Zambelli, mas não apresentou nenhuma prova sobre como se deu a contratação nem o pagamento, nada, nada. E como diz a lei, delação sem provas não tem valor.

A Câmara não cassa parlamentares sem provas contundentes, em nenhuma hipótese, e absolveu Zambelli por larga margem.

Se ela não tivesse renunciado, a Câmara certamente poderia enfrentar o Supremo, para recuperar o direito de rever cassações, conforme estipula a Constituição.

MINISTRO SUJO –A emenda constitucional foi aprovada em 2013. Ainda continuam no Congresso muitos parlamentares que naquela época votaram pela aprovação. E agora o corruptível Moraes decreta que o voto deles não vale nada.

O pior é que Moraes já devia ter sido afastado por má conduta, mas continua dando as cartas e sujando ainda mais a imagem do Supremo, cujos ministros fingem desconhecer o  contrato da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, prevendo o pagamento de espantosos R$ 129,6 milhões por serviços que pouco têm a ver com advocacia.

O contrato prevê proteção total, através da organização e coordenação de cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa, perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, órgãos do Executivo, como Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cade e Legislativo, ufa!

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P.S.  1 – Como se vê, a família Moraes sabe como seduzir criminosos para lhes vender proteção, exatamente como os milicianos agem nas comunidades dominadas por eles. A única diferença é que milicianos não celebram contratos por escrito. 

P.S. 2 – Por fim, quanto ao caso de Carla Zambelli, não se tratava de lhe preservar o mandato. O que está em jogo é algo muito maior e importante – a independência dos apodrecidos poderes da República e o respeito mútuo que precisa existir. (C.N.)

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Do alto de sua empáfia e arrogância, o corruptíssimo ministro Alexandre de Moraes, aquele que “vendeu” proteção ao fraudulento banqueiro Daniel Vorcaro por R$ 129,6 milhões, em 36 parcelas de R$ 3,6 milhões, deu 48 horas de prazo para a Câmara Federal cumprir sua ordem de cassar o mandato da deputada Carla Zambelli.

Moraes não tem caráter, escrúpulos, ética e dignidade para dar ordem a ninguém. Aliás, deveria curvar a cabeça em respeito, toda vez que cruzasse na rua com um trabalhador brasileiro que o sustenta e paga as contas de sua família, quando meliantes como Vorcaro por acaso não o fizerem.  

POR UNANIMIDADE – Como sabe que não tem moral para dar ordens a ninguém, o desmoralizado ministro teve de se socorrer na Primeira Turma do STF, para pedir que sua decisão fosse aprovada, e conseguiu que isso ocorresse por unanimidade, o que demonstra o baixíssimo nível dos ministros que hoje integram a Suprema Corte, que já não faz jus ao nome.

Mas não se esperava outra coisa, em função do deplorável corporativismo reinante, já que foram eles que condenaram Carla Zambelli, apesar de não existir nos autos uma só prova material contra ela, salvo o depoimento de um criminoso notório e reincidente, e não fica bem ministros admitindo que se equivocaram.

Em nenhum país civilizado que respeite a democracia, representante do povo é cassado sem haver provas contundentes contra ele. Mas aqui em Pindorama, como dizia Ivan Lessa, a democracia é relativa, e por isso ele pegou o avião e foi morar na Inglaterra.

DIZ A LEI – Até deputados antibolsonaristas ficaram preocupados com a interpretação da Constituição que Moraes tenta impor, sem qualquer base legal. Sabem que podem ficar na mesma posição de Zambelli, no vaivém da política.

Não está em jogo apenas a independência dos Poderes. O que vai se discutir é a imposição do Supremo como poder máximo.  A Constituição é clara, em seu artigo 55, inciso VI, ao dizer que perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente.

Mas em seguida, no parágrafo segundo, faz importantíssima ressalva, ao prever que a última palavra é da casa legislativa: “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

PODE REVERTER – Isso significa, por óbvio, que a Câmara pode reverter a cassação e, consequentemente, a condenação criminal, caso seja considerada equivocada, como é o caso. Se a Câmara mantém o mandato, o parlamentar tem de exercê-lo livremente, não pode ser preso, é óbvio.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) esmiuçou os autos por inteiro e não há nenhuma prova de que Carla Zambelli tenha ela contratado o hacker para gravar autoridades. Não existe essa prova, que o relator Moraes jamais apontou.

“A decisão do ministro Alexandre sobre Carla Zambelli nos mostra, outra vez, um Judiciário que deixou de aplicar a lei e passou a criar sua própria lei para interferir na política”, disse a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

ABUSO DE PODER – “Quando um ministro substitui a Constituição por seus pensamentos, não há Justiça, há abuso de poder. Cassar um mandato sem provas é uma grande injustiça e será também uma abertura de um precedente extremamente perigoso”, argumenta Bia Kicis.

Para a parlamentar do PL, a decisão da Câmara pode ser fundamental para que Carla Zambelli seja liberada na Itália, onde foi presa o pedido da Justiça brasileira.

“Lá na Itália, o julgamento dela é dia 18. E ela vai poder levar a informação de que a Câmara dos Deputados não coincide com a cassação dela porque sabe que a busca dela, que a específica é fruto de perseguição política”, salienta Bia Kicis.

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PS – O prazo de 48 horas dado por Moraes termina neste sábado, dia 13. É evidente que não será cumprido, pois a Câmara não funciona nos finais de semana. O Jornal Nacional já anunciou que o suplente vai tomar posse. Será mesmo. Acredito que o presidente Hugo Motta irá convocar sessão para ouvir os deputados. E isso só pode acontecer terça-feira, na última semana antes do recesso. Posso estar errado, mas o plenário tentará manter o mandato de Carla Zambelli, abrindo assim uma gravíssima crise institucional. (CN)