Todos temos medo do superjuiz, menos aqueles que agem como seus puxa-sacos

Alexandre de Moraes e o golpe, Leite interrompe as férias e outras frases  da semana | GZH

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Luiz Felipe Pondé
Folha

A democracia brasileira não passa num teste básico da ciência política. O filósofo americano Francis Fukuyama dá a rota para este teste no colossal “As Origens da Ordem Política” (Rocco), seguido pelo segundo volume, “Ordem Política e Decadência Política”. Não é um teste complicado. E, ao mesmo tempo, ajuda a entender a razão de tanto intelectual orgânico estar babando de raiva desta Folha porque ela está cumprindo o seu papel de ser um veículo de imprensa e não “um armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes). Infelizmente, muitos colegas da mídia esqueceram que nossa função não é apoiar governo algum.

Trata-se do vazamento de mensagens do gabinete do superjuiz Alexandre de Moraes, de quem todos temos medo, a não ser aqueles que puxam o seu saco.

SAÚDE DO PAÍS – Não se trata de acusar ninguém —o mundo jurídico não é minha área, só corro riscos diante dos seus poderes sem limites. Trata-se de levar a frente uma questão e uma série de fatos que importam para a “saúde” do país — que vive na UTI, aliás.

O governo chegou mesmo a pensar em banir o WhatsApp, prova cabal da degeneração do governo do PT —Bolsonaro já havia degenerado antes. O X já é objeto de perseguição, agora o WhatsApp é o próximo da fila. E ainda se fala em “defesa da democracia”. Piada de mau gosto. Mas voltemos ao teste do Fukuyama. Voltaremos logo a esse tema da hora.

Evidentemente que uma democracia pode ir razoavelmente bem num dos tópicos, e mal noutro. Não existe mundo perfeito, mas existe a Dinamarca —o próprio Fukuyama usa essa “metáfora” para falar de uma democracia que vai melhor, normalmente, do que as outras.

SÃO TRÊS TÓPICOS – O primeiro é se o Estado é funcional. Um Estado funcional entrega serviços a partir dos impostos que arrecada. Deve entregar infraestrutura. Deve manter o equilíbrio fiscal. Deve entregar saúde e educação públicas de qualidade. Deve criar mecanismos para que a miséria não tome conta da população. Deve garantir segurança pública. Basta?

Você deve ter percebido que todos os exemplos são exemplos de política de Estado. Na verdade, o Estado brasileiro não existe como criador e gestor de políticas de Estado, só existe governo. E governo é sempre atravessado pelos interesses eleitoreiros quando não miseravelmente ideológicos. A existência de políticas de Estado garante um certo limite aos governos e suas baixarias estruturais. O Brasil está reprovado nesse tópico.

O segundo tópico é o que se chama Estado de Direito. Uma democracia é um regime jurídico. Todos devem ser iguais perante a lei — isso nunca é pleno, claro. Esse tópico resvala na discussão sobre o desvario do poder de alguns superjuízes no país.

MUITA INJUSTIÇA – Vemos facilmente que o Brasil é a terra do “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”. Quem negar mente. Grande parte dos cidadãos do país sabe disso. Seja porque fazem parte dos amigos e mamam no governo, às vezes, ficando multimilionários em poucos anos, seja porque fazem parte dos não amigos —ou inimigos— e por isso restam-lhe as leis, os impostos e os abusos. Apesar dos discursos pomposos sobre o Brasil não ser terra de ninguém, ele é. Melhor, ele tem dono e esse dono não são os cidadãos. Portanto, o Brasil reprova neste tópico também.

O terceiro tópico é o que se chama em ciência política de “accountability” — responsabilidade. Em relação ao Estado e ao governo, em todos os seus poderes, não há accountability no Brasil. Esse tópico está diretamente relacionado aos famosos freios e contrapesos na democracia. Os poderosos no Brasil não sofrem nenhuma ação efetiva do mecanismo de freios e contrapesos.

Esse tópico é essencial porque ele significa justamente a possibilidade institucional de se impor limites aos poderes da República. Hoje não há qualquer mecanismo de “accountability” que possa “checar” o poder dos superjuízes. Tampouco, do Legislativo ou do Executivo, logo, o Brasil reprova neste terceiro tópico também. O “‘affair’ das mensagens” que agora vazaram —como a Lava Jato vazou— é um caso de busca de “accountability”. Não podem existir agentes públicos de poder sem limites.

12 thoughts on “Todos temos medo do superjuiz, menos aqueles que agem como seus puxa-sacos”

  1. AS ELEIÇÕES, no bojo do sistema vencido, representam apenas uma parte do conjunto da obra, as urnas eletrônicas, não obstante contestadas pelos próprios operadores do sistema quando derrotados, na verdade, representam a única evolução do conjunto da obra que, cá entre nós, tanto lá quanto cá, é um festival de horrores, que não perde apenas para as autocracias, no Brasil, faz parte do famigerado FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assolam o País há décadas e até séculos… ), que, a meu ver, com mais de 40 aos de olho no lance, de estudos sobre o tema e de luta no front, poderá ser contido apenas com a Meritocracia acoplada à Democracia Direta, e, sobretudo, com Deus na Causa, com a força do mérito (Democracia de Verdade) no lugar do poder do dinheiro (Plutocracia putrefata), com o conjunto da população honesta orando, rezando, vigiando e denunciando os possíveis desvios, porque o resto, “data venia”, é tudo mais dos me$mo$, loucura, loucura, loucura…, contaminantes, por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, movida a gastança, comilança e “impostança” operadas à moda todos os bônus para ele$, seu operadores e apaniguados, e o resto que se dane com os ônus (guerras em geral, polarizações enganosas, etc., etc. e tal, que jogam irmãos contra irmãos que, levados à loucuras pelos me$mo$, até se matam entre si por porcarias), sistema este apoiado, defendido com unhas e conservado inclusive pela TV, que por dinheiro, muito dinheiro, joga de miliciana do dito-cujo, arvorada em defensora maior do cramulhão, posto que, segundo o comentarista do programa”Em Pauta”, da globonewstv, Jorge Pontual), trata-se de um mercado que rende bilhões do qual a TV não pode abrir mão, e nem perder para as redes sociais da Internet, e tem que continuar sendo a sua conservadora maior, a que, nas comunicações, recebe mais dinheiro do dito-cujo, porque garante a sua sobrevivência (como, p. ex., os traficantes e afin$ tb garantem a sobrevivência das favelas, do crime organizado, das milícias etc. e tal, com a Faria Lima, o rock in rio, os falcões, o Preto Zezé, o Huck, a globo e CIA tb entrando na parada, ao que parece ?), como se não existisse solução para o estado de coisa$ e coiso$ gerados pelo dito-cujo e nem outra coisa no mundo mais importante a fazermos, como eu fiz, pulando fora dessa porcariada toda, viver do suor do próprio rosto, lutar no meio do povo, e via Internet, para de fato mudar tudo isso que aí está, tipo bagaça exaurida, com prazo de validade vencido há muito tem e, por conseguinte, ajudar a fazer o Brasil e o mundo se tornarem mais felizes alicerçados na verdade como Ela realmente é… https://www.facebook.com/reel/491562920314018

  2. De mente que nem Pondé, espera-se um comentário vazio, metido a ser filosófico. Realmente, espreme-se o texto para ver se há algum conteúdo, mas não sobra nada.

        • E voce deveria fazer comentarios sobre a materia e não sobre o autor, que não pode replicar. Joga baixo tal qual os da sua grei. A ausencia é atrevida! Quanto aos neuronios…continuo a imaginar ” A Velhinha de Taubaté” a cada vez que leio teus comentarios.

          • Comentei o texto que achei péssimo. Talvez a tua falta de qualquer neurônio te impeça de comentar os textos, preferindo criticar os comentários dos outros. Tipo de valentão de redes sociais.

  3. Vi o que estava em pé sobre o altar, que me disse: Fere o capitel, e estremeçam os umbrais, e faze tudo em pedaços sobre a cabeça de todos eles; e eu matarei à espada até ao último deles; o que fugir dentre eles não escapará, nem o que escapar dentre eles se salvará.”
    Amós 9:1

  4. Quem é o juiz vitalício e sem mandato?

    De onde veio esse ser que não tem votos e não representa ou presta contas à sociedade?

    O que levaria alguém em sã consciência a entregar poder ilimitado a um sistema tão pouco republicano, ético, sério como o Judiciário?

  5. “Infelizmente, muitos colegas da mídia esqueceram que nossa função é não apoiar governo algum”.
    Pois bem! Precisam viver, e bem. São normalmente incompetentes no que fazem, não conseguem ganhos com o trabalho normal, então tem que se por a soldo de alguém.
    Se vendem para políticos ávidos pelo poder e que normalmente também são venais, daí resulta na tal imprensa amestrada, aquela que não segue padrões, apenas objetivos financeiros.
    Era dito antigamente, que o homem que se vende, seja o mínimo que se pague por ele, paga-se sempre muito mais do que ele vale.
    Ou seja, quem compra e quem se vende, tem valores equivalentes.

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