Ninguém sabe o que se passa na cabeça de Moraes

Deu na CNN

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os atos do Executivo e do Legislativo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocar uma audiência de conciliação é vista como uma derrota para o governo, segundo especialistas ouvidos pela CNN.

Pela decisão de Moraes, a audiência deve acontecer no dia 15 de julho. O magistrado deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

DESAGRADO TOTAL – Como apurou a CNN, a resolução definida desagrada aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros da oposição. Na outra ponta, para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a expectativa do governo Lula foi frustrada.

“O governo esperava apoio imediato, e a decisão pela conciliação, no mínimo, adia esse desejo e frustra o Executivo. No entanto, entendo que Moraes esteja apenas querendo construir uma imagem de moderação para, adiante, votar com o governo”, afirma Marsiglia. “Tem sido nesse sentido a jurisprudência recente da Corte.”

Na avaliação de Marco Antônio Teixeira, professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), “a decisão do Supremo reforça algo que é a importância de fazer política”.

MELHOR CAMINHO – “É óbvio que o governo esperava uma decisão positiva, mas a atitude do Supremo é o melhor caminho para o país neste momento. Podemos dizer que o jogo volta ao zero a zero. Foi uma decisão conciliatória, positiva, que coloca a judicialização em outro patamar”, analisa.

Membros do governo da oposição se manifestaram após a decisão sobre o IOF ter sido expedida. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), verbalizou nas redes sociais que o Poder Executivo foi o “grande derrotado”.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a medida é “ótima para o país.” E o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a resolução tomada por Moraes está em sintonia com o desejo da Casa Legislativa.

SEM VENCEDORES – Segundo o cientista político Elias Tavares, não há vencedores. “O governo precisará justificar melhor sua proposta. O Congresso, que demonstrou força política, agora também terá que se comprometer com a construção de uma saída”, opina. “E o STF, ao assumir esse papel de mediador, acerta desde que saiba recuar assim que a política voltar a funcionar”, prossegue.

Para Tavares, a decisão não é uma derrota “completa”, mas expõe o governo federal. “Mostra que a União perdeu força para sustentar uma medida que ela estava tentando impor sem apoio político. Penso que o STF evitou um prejuízo ainda maior ao suspender tudo”, acrescenta.

De acordo com Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, embora a deliberação do ministro do Supremo ainda não possa ser vista como uma derrota ao governo Lula, é preciso estar atento ao que sugere o voto de Moraes.

DEPENDE DA DECISÃO – “O voto dele aponta que, se o governo teve apenas uma motivação arrecadatória, isso significaria um desvio de finalidade no decreto. Por isso, o decreto pode ser considerado inconstitucional. Ainda assim, o governo pode encontrar fontes, a partir desse diálogo, para fechar as contas neste ano. Tudo depende muito da decisão que será encaminhada”, completou Noronha.

Já Graziella Testa, doutora em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo) e professora da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), não enxerga a decisão como uma anulação ao Executivo — mas admite que foi um meio encontrado para “acalmar” a relação entre os Poderes.

“Na verdade, me parece que a via judiciária foi a solução encontrada para acalmar a relação entre Congresso e Executivo. Ainda que eu entenda que a estratégia de comunicação do governo e apoiadores possa ser eticamente questionável, parece ter afetado a decisão do Congresso de voltar à mesa de negociação”, afirmou Testa à CNN.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema maior é que ninguém sabe o que passa pela cabeça de Moraes. Como não há obstáculos capilares, as ideias circulam numa velocidade absurda e ninguém consegue acompanhar. (C.N.)