Charge do Mariosan (O Popular)

Caio Spechoto
Folha

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma proposta legislativa para limitar os bônus que permitem uma fração dos servidores públicos receber rendimentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, conhecidos como “penduricalhos”.

A proposta é discutida no Ministério da Gestão. A ideia ganhou força depois de o Supremo Tribunal Federal restringir os pagamentos desses penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público até o Congresso aprovar uma lei que regulamente o tema. Uma eventual proposta do governo sobre o tema precisa de aval do Legislativo para entrar em vigor.

ACIMA DO TETO – Os penduricalhos beneficiam principalmente pessoas ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público, como juízes e procuradores. No Executivo, o maior foco de rendimentos acima do teto está na categoria de advogados públicos. O projeto discutido pelo governo abarcaria os três Poderes em todos os níveis, não só federal.

O projeto deverá fazer uma distinção entre direitos trabalhistas que beneficiam também trabalhadores da iniciativa privada, como décimo terceiro salário, e o que mais comumente é chamado de penduricalho, como diárias para quem viaja a trabalho. A limitação deverá incidir principalmente sobre esse segundo grupo.

O tema ganhou notoriedade por causa de decisões do ministro do STF Flávio Dino contra essas benesses percebidas por parte dos funcionários do Estado. Em março, o Supremo aprovou uma tese sobre essas remunerações e estabeleceu regras para vigorarem até um projeto ser aprovado pelo Congresso.

PROIBIÇÃO – O tribunal determinou que as verbas indenizatórias para juízes e procuradores não poderão passar do equivalente a 35% do salário. Além disso, permitiu que esses profissionais recebam aumento de 5% a cada cinco anos de carreira, também com limite de 35%. O STF proibiu penduricalhos como auxílios natalinos ou para ressarcir compra de combustível, auxílio-moradia ou alimentação e licença compensatória de um dia de folga por três trabalhados.

Em abril, Lula criticou as remunerações acima do teto constitucional. “Não é possível que você não acabe com os penduricalhos desse país, não é possível continuar com essa promiscuidade”, declarou em entrevista ao site ICL Notícias.

Antes, em fevereiro, o petista já havia vetado parcialmente projetos de lei que reajustavam salários de funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União). Os projetos criavam indenizações e verbas extras que poderiam aumentar os rendimentos de alguns servidores para mais de R$ 80 mil.

INDENIZAÇÃO – Um dos trechos proporcionava um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana, e o servidor poderia optar por receber uma indenização em vez de efetivamente tirar a folga e ficar um dia sem trabalhar.

O veto do presidente foi interpretado, à época, como mais um fator que poderia acelerar a criação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias. Integrantes tanto do governo quanto da oposição deram declarações a favor do teto remuneratório do serviço público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É da série “Me Engana Que Eu Gosto”. Lula não tem como impedir penduricalhos. Apenas o Supremo pode fazê-lo, porém não o fará, porque foi o próprio STF que os autorizou, embora a Constituição os proíba. (C.N.)