Agentes cumprem 10 mandados de busca e apreensão

Lucas Guimarães
Jônatas Levi
Eduardo Gonçalves
O Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira. A ação investiga aportes feitos pelo estado do Rio de Janeiro, por meio do Rioprevidência, em fundos ligados ao Banco Master.

Os agentes federais saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Além de Castro, são alvo integrantes e ex-integrantes do Rioprevidência. As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, não comentou. Ele acompanha as buscas e informou que ainda não teve acesso à decisão que autorizou a operação.

APORTES – A investigação é um desdobramento da Operação Barco de Papel, que identificou aportes considerados suspeitos feitos pelo Rioprevidência em letras financeiras do Master. As operações teriam movimentado cerca de R$ 970 milhões entre outubro de 2023 e julho de 2024.

Nesta nova fase da investigação, os policiais apuram ainda aplicações de aproximadamente R$ 2,01 bilhões realizadas, a partir de julho de 2024, em fundos de investimento ligados à mesma instituição financeira. Somadas, as transferências do Rioprevidência teriam alcançado cerca de R$ 3 bilhões.

Os recursos teriam saído principalmente do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil beneficiários estaduais, além da Cedae, estatal de abastecimento de água do estado.

PAGAMENTO DE PROPINA – O Banco Master foi liquidado em novembro, após a prisão do seu fundador, Daniel Vorcaro, por suspeita de fraudes financeiras. A PF apura o pagamento de propina a agentes públicos para conseguir aumentar os aportes no Master, a criação de fundos fictícios para inflar o valor do banco, além da utilização de uma rede de fundos de investimentos para esconder a origem dos recursos.

As suspeitas de investigadores é que Vorcaro utilizava suas relações com políticos para obter vantagens. É neste contexto que a PF apura irregularidades nos aportes feitos pela Rioprevidência, à época comandado por Deivis Marcon Antunes, indicado ao cargo por caciques do União Brasil.

Como mostrou O Globo, o ex-presidente do Rioprevidência autorizou uma mudança na política de investimentos do órgão estadual que permitiu, desde 2023, aportes de R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Ele foi preso em fevereiro, durante operação da PF que apura essas transações, por suspeita de ocultação de patrimônio e de tentar obstruir as investigações. A defesa nega irregularidades e busca convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a soltá-lo.

AÇÃO CIVIL – No mês passado, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação civil pública na Justiça estadual para obrigar dirigentes do Rioprevidência a cobrirem um rombo de R$ 1 bilhão originado por aportes em papéis do Banco Master.

Segundo o MP, os dirigentes devem assumir “responsabilidade pessoal” pelo rombo financeiro, conforme um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em maio do ano passado. Os promotores pediram ainda à Justiça do Rio que rejeite uma alternativa apresentada pelo governo estadual, de usar valores de empréstimos consignados de servidores estaduais junto ao Banco Master para compensar o buraco no Rioprevidência.

Em dezembro, a Justiça do Rio havia autorizado o governo estadual a reter esses pagamentos feitos por servidores ao Banco Master, que se referiam ao programa de crédito consignado Credcesta. O MP, porém, argumenta que a própria existência do Credcesta é uma “estrutura contratual inválida”, e propôs uma restituição de valores aos servidores.

FRAUDES –  O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal em maio deste ano que apurava suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.

A ação também mirava o empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. Segundo a PF, a Operação Sem Refino apurava a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

As investigações apuravam possíveis inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.