Decisão dos EUA está dentro de uma “escalada de pressão”

Pepita Ortega
O Globo

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas pode ser tratada como um recado do governo de Donald Trump ao Brasil, mas é possível minimizar seus efeitos ou até revertê-la, afirma o professor de relações internacionais Jorge Lasmar, coordenador regional da Terrorism Research Network (TRI), rede mundial de instituições de pesquisa sobre o tema.

Segundo ele, a partir da designação do PCC e do CV como terroristas, o governo Lula terá de fazer um esforço diplomático de convencimento junto ao governo Donald Trump de que combate o crime organizado de forma efetiva. “Basicamente o que ele (governo) tem que fazer é convencer os Estados Unidos de que o combate à criminalidade organizada aqui no Brasil é sério e que está avançando”, diz Lasmar.

“ESCALADA DE PRESSÃO” – Segundo o professor, a decisão dos EUA deve ser vista dentro de uma “escalada de pressão” do governo daquele país sobre o Brasil. Lasmar lembra que o PCC foi sancionado pelos Estados Unidos em 2021 e, desde então, houve uma série de eventos relacionados ao tema – uma “pressão inicial” que foi crescendo.

“Nessa primeira designação, a impressão geral que ficou foi a de um primeiro recado para o Brasil. Como se dissessem, ‘olha, está olhando para isso e tem a possibilidade de escalar, então presta mais atenção nessa questão’. Foi visto quase como um aviso”, aponta.

Lasmar aponta que a designação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas pode gerar efeitos concretos e em cascata nas áreas política, financeira, reputacional e diplomática do País, cabendo agora, ao governo Lula, convencer a gestão Donald Trump de que o combate ao crime organizado no País é sério e está avançando. A avaliação é a de que a decisão dos EUA não deve implicar em uma invasão como a ocorrida na Venezuela, mas pode gerar operações pontuais no País, nos moldes dos ataques a embarcações no golfo do México.

TENSÃO – Um dos primeiros impactos envolve o campo diplomático e político, no qual já se vê uma tensão entre os dos países, além do temor com relação a uma possível invasão dos EUA ao território brasileiro. Lasmar considera que, em razão do histórico de cooperação entre Brasil e EUA, não deve haver uma operação nos moldes da que ocorreu na Venezuela, de intervenção. De outro lado, o professor reconhece a possibilidade de ações pontuais, como os ataques a embarcações que ocorreram no golfo do México.

“É uma possibilidade. Porque há uma mudança na doutrina de uso da força. Ele sai do campo policial e vai para o campo da segurança nacional. Ele sai do FBI e passa a ser da CIA. Quando eu designo como um grupo terrorista, eu amplio os poderes de uso da força dos EUA. Essas ampliações incluem inclusive a possibilidade de fazer operações contra o grupo fora do território americano. É isso que tem gerado essa ansiedade”, pondera.

Para o professor, a decisão dos EUA passa um recado de que o Brasil não seria capaz, por si só, de conter o PCC e o Comando Vermelho. — A grande apreensão é se vai ficar nesse recado político ou se efetivamente eles vão implementar alguma das sanções. O sistema financeiro está preocupado com isso. Se elas forem aplicadas os impactos são reais — aponta.

ESFERA FINANCEIRA – As sanções em questão, segundo o professor, estão ligadas à esfera financeira. Com a designação, empresas americanas ficam proibidas de negociar com qualquer grupo implicado. Na prática, empresas com vínculos com as facções criminosas ficam excluídas do comércio internacional. Além disso, há a possibilidade de congelamento de bens nos EUA, e até restrições de imigração, com brecha para expulsão de cidadãos no território dos Estados Unidos. A apreensão está ligada à como os EUA vão aferir essa ligação com as facções.

O professor explica que, a partir da designação de um grupo como terrorista, há uma expansão dos poderes de investigação dos Estados Unidos. Na esfera criminal, um dos “grandes medos” está ligado à qualificação, pelos EUA, de apoio material às organizações terroristas, considerando que há uma compreensão “ampla” do que seria esse apoio.

“Eles consideram que qualquer prestação de serviço, de treinamento, de consultoria, de transporte, financeira, não apenas de americanos. Se a entidade tiver conhecimento de que está prestando esse serviço, esse apoio para um grupo designado, ele pode vir a ser criminalmente responsável responsabilizado por apoio material ao terrorismo. Essa legislação que tem efeito extraterritorial, então uma empresa brasileira pode ser vítima”, apontou.

SANÇÕES SECUNDÁRIAS –  Já o segundo medo das empresas, ainda de acordo com o professor, está ligado à possibilidade de sanções secundárias. Lasmar explica que este é o principal ponto de atenção do compliance do setor financeiro, vez que envolve a possibilidade de sanção de um banco, por exemplo, como entidade colaboradora que apoie o terrorismo. Assim as sanções poderiam ser aplicadas, por exemplo, a fintechs que estão ligadas à lavagem de dinheiro do PCC, como investigado na Operação Carbono Oculto.

“O problema é que uma das características da criminalidade moderna é que ela se mistura cada vez mais com atividades lícitas. Então, está cada vez mais difícil de separar, de encontrar. Os processos tão ficando mais sofisticados. A gente viu esse esse caso recente que envolveu a Faria Lima”, pondera.

APREENSÃO – Segundo o professor, esses pontos geram apreensão em razão de não se saber o que os EUA vão considerar como apoio material ou como sanção secundária. Lasmar explica que, no caso de sanções ligadas ao terrorismo, a interpretação dos EUA costuma ser mais subjetiva, o que gera incerteza e insegurança para os bancos.

“Então, além de ter essa questão do aumento dos cursos internos do banco, eu tenho aumento do custo das empresas estrangeiras que vão fazer negócio com o Brasil, porque eles vão ter que ter certeza que essa empresa não está envolvida com o crime. Ainda pode gerar um fenômeno em que os bancos preferem não assumir o risco e não abrem contas. Por exemplo, uma comunidade dominada pelo CV e o banco decide que vai fechar as contas de todos que moram naquela região”, explica.

CASO DA PETROBRAS – Ainda de acordo com Lasmar, o Brasil já experienciou episódios de sanções secundárias. Em um dos casos, os EUA indicaram que sancionariam a Petrobrás após ela ter abastecido um navio no Irã. Após atuação do Itamaraty, a penalização não ocorreu.

Outra ocasião envolveu a Embraer, em razão da venda de aviões para a Venezuela. Após um alerta dos Estados Unidos, sobre a possibilidade de punição, o negócio não foi para frente. Segundo Lasmar, tais exemplos demonstram como a designação pelos EUA gera efeitos “concretos” que já foram vivenciados no País.

MÉXICO –  O professor pondera que desdobramentos da designação podem ocorrer após o dia 5 de junho, em razão dos trâmites burocráticos que envolvem o ato do governo Donald Trump, mas cita o exemplo do México, país que abriga grupos criminosos que foram designados como terroristas.

“Teve impacto político muito grande, de tensão ali do governo mexicano com o governo americano, isso inclusive envolveu ali questões da de eleições no México. Houve um aumento de custo para as empresas do mercado do setor financeiro do México e empresas mexicanas que lidam com os Estados Unidos, a questão do compliance”, explica.

“Houve um aumento também do número de casos de disputas legais nos Estados Unidos, de pessoas ou empresas, processando entidades no México e alegando apoio ao terrorismo. E tiveram também três bancos mexicanos que foram nomeados pelo Tesouro Americano e na prática eles praticamente desapareceram ali do sistema financeiro americano, então esses bancos tiveram um impacto enorme, real”, completa.