Charge do Amorim (Correio do Povo)
Malu Gaspar
O Globo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, envia nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer pelo fim do inquérito das fake news. Aberto em 2019, o chamado inquérito-mãe e outros 103 procedimentos ficaram sob a relatoria de Alexandre de Moraes até setembro, quando foram assumidos por Fachin, em meio à crise que se abateu sobre o tribunal com a revelação das mensagens e contratos de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Desde então, Fachin já arquivou oito dos 103 procedimentos relacionados ao chamado inquérito-mãe, o 4781. Os arquivamentos fazem parte do trabalho de “saneamento”, como vem sendo chamado esse esforço na presidência do STF.
PRAZO – Fachin encaminhou o inquérito para a manifestação da PGR, e o prazo venceu na quinta-feira (29). De acordo com fontes a par do assunto, o parecer está pronto e vai ser pelo encerramento. O argumento para justificar o fim do inquérito será o de que ele já cumpriu seu objetivo, que não há novos fatos a serem investigados sob o seu escopo e que todas as investigações que eram necessárias já estão sendo feitas em inquéritos específicos.
O parecer é mais uma etapa a ser cumprida para que Fachin encerre definitivamente o inquérito das fake news, o que ele anunciou que faria como resposta à crise institucional na qual o Supremo mergulhou a partir do caso do Banco Master, do qual Alexandre de Moraes é um dos protagonistas.
O inquérito se tornou símbolo dos excessos praticados por Moraes, acusado de utilizar as investigações para perseguir críticos do Supremo e intimidar adversários. No auge do escândalo, em 9 setembro, Moraes tentou incluir André Mendonça nesse inquérito, utilizando relatórios apócrifos da Polícia Federal para acusar o colega de direcionar politicamente as investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro e o esquema de desvio de aposentadorias do INSS para perseguir integrantes do governo Lula e poupar bolsonaristas.
MANUTENÇÃO DAS DECISÕES – A PGR se posicionou contra o pedido de Moraes de investigar Mendonça, mas o caso ainda aguarda um desfecho do plenário. Fachin decidiu manter as decisões tomadas por Moraes no âmbito do inquérito das fake news desde sua instalação, em 2019, até ele assumir a relatoria em setembro deste ano, incluindo as atribuições de sigilo e as ações penais nas quais a denúncia já tenha sido recebida.
Após o relatório da PGR, a tendência é o presidente do STF encerrar o caso. Os outros procedimentos derivados do inquérito das fake news vão ser avaliados um a um e terão destinações próprias a depender do caso em questão.
PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES – “A Presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República”, afirmou o presidente da Corte.
“Nos termos da Portaria nº 189, concluída essa análise, os procedimentos deverão seguir para a autoridade policial e, posteriormente, para a Procuradoria-Geral da República, a quem caberá avaliar as providências pertinentes, inclusive eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, conforme o caso”, prosseguiu Fachin.