Suspensão de pesquisa provocou reação do setor

Mariana Muniz
Caio Sartori
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou ontem o julgamento da decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a circulação de uma pesquisa eleitoral após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e indicou que vai ampliar o debate sobre o tema. O pedido de vista foi da ministra Estela Aranha, e a expectativa é que o processo volte à pauta após uma reunião entre os magistrados e representantes de institutos de pesquisa.

O pedido de vista já era esperado por parte dos ministros. Embora interlocutores da Corte vissem maioria favorável à manutenção da liminar concedida por Nunes Marques, havia a avaliação de que a discussão ultrapassa o caso concreto e poderia chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando desgastes.

TEMAS SENSÍVEIS – Magistrados avaliam que o caso pode se transformar em uma das primeiras grandes discussões da Justiça Eleitoral na corrida presidencial deste ano. Isso porque reúne temas sensíveis, como liberdade de informação, metodologia de pesquisas eleitorais e eventual interferência judicial na divulgação de levantamentos de opinião pública.

Na decisão provisória, Nunes Marques afirmou que a sequência de perguntas usadas pela Atlas aparentava, em uma análise preliminar, “extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos possivelmente aptos a influenciar as respostas relativas à intenção de voto, à rejeição e à avaliação de imagem do pré-candidato”.

O principal questionamento do partido de Flávio Bolsonaro dizia respeito à inclusão, no levantamento, de referências ao áudio em que o senador trata de repasses para o financiamento do filme Dark horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

REAÇÃO – O setor reagiu à decisão, embora os principais donos de instituto não tenham ido a público para falar sobre o tema. Presidente do Conselho de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), João Francisco Meira avalia que não há nada grave na pesquisa que justifique uma intervenção judicial.

“Em relação à intenção de voto, o questionário está absolutamente limpo. É a terceira pergunta, depois apenas de perguntas sobre avaliação de governo. É muito barulho por nada. O áudio em si (reproduzido para os entrevistados) foi um experimento no final da pesquisa, que não influenciou as perguntas em si”, disse.

Já o advogado Jean Menezes de Aguiar, professor da pós-graduação da FGV Direito Rio, afirma que a decisão pareceu “estranha” do ponto de vista jurídico. “Pesquisas de intenção de voto costumam ser fotografias da sociedade e devem ser livres. Natural que o partido envolvido tenha pedido o bloqueio da publicação, mas fica um pouco ruim para o Judiciário se imiscuir na liberdade da pesquisa”, aponta.

DEBATE – Já o estatístico Raphael Nishimura, da Universidade de Michigan, pondera que o debate deve ser aprofundado: “Pontos como avaliação da imagem de lideranças políticas e rejeição aparecem depois das perguntas sobre a troca de mensagens, o que me soa estranho. Esse talvez seja o único ponto que possa ter um certo questionamento. Mas tudo vem depois da intenção de voto, que em tese não sofreu influência alguma. E não cabe ao Judiciário resolver, a não ser que haja um óbvio caso de redirecionamento. Esse caso tem mais a ver com má escolha metodológica”.

Nunes Marques concordou com o argumento de que isso poderia induzir a resposta e observou ainda que outras 27 pesquisas registradas pela Atlas no TSE não utilizaram metodologia semelhante. Os eleitores também tiveram acesso ao áudio entre Vorcaro e Flávio. A Atlas sustenta que não houve indução dos entrevistados e afirma que o áudio não foi reproduzido antes da aplicação do questionário principal e que pesquisas posteriores realizadas por outros institutos identificaram padrão semelhante de impacto eleitoral. O movimento de desgaste do senador também foi registrado em levantamentos da Quaest e Datafolha.

LIMINAR SEGUE –  Com o pedido de vista, segue valendo a decisão provisória dada por Nunes Marques na segunda-feira. O ministro entendeu que uma pesquisa AtlasIntel divulgada em maio, que apontava desgaste de Flávio após a revelação da troca de mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, induzia as respostas do eleitor por conter perguntas que tratavam da relação entre os dois.

A análise era acompanhada com expectativa no tribunal por ser vista como um possível indicativo da postura que a Corte deverá adotar durante o período eleitoral em casos envolvendo pesquisas de opinião e suposta influência sobre eleitores. Ainda não há data para que o caso seja retomado, mas o presidente do TSE disse que o tempo a mais obtido a partir do pedido de vista será “fundamental” para que debates, inclusive com os institutos de pesquisa, ocorram: “Aprofundaremos nossos estudos para que eles possam colaborar para que se tenha um padrão (sobre as pesquisas)”.

ARGUMENTAÇÃO – Antes da interrupção, ministros ouviram os argumentos de Nunes Marques. As defesas da Atlas e do PL também se manifestaram. Ao comentar o pedido de mais tempo para análise, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que a paralisação permitirá uma discussão mais ampla sobre o papel dos institutos de pesquisa no processo eleitoral.

“Toda busca da nossa parte é fazer um regramento justo e equânime para o processo eleitoral, e parte importante são os institutos de pesquisa. O pedido de vista da ministra permite a construção desse diálogo com os institutos de pesquisa e demonstra a responsabilidade com que Vossa Excelência e todo o tribunal tratam o processo eleitoral”, destacou.

O ministro Dias Toffoli acrescentou ser preciso que o TSE tenha muita cautela ao decidir sobre o uso, ou não, de vídeos pelos institutos de pesquisa. Segundo ele, essa é uma questão “peremptória”, e da maior importância para o processo eleitoral. “O que nós estamos fazendo aqui é definir quais serão os parâmetros que essa Corte vai ter em relação a toda e qualquer pesquisa e candidato. Nós não podemos decidir de uma forma em relação a um candidato e de outra em relação a outro candidato”, afirmou.