Mendonça veta contato entre Vorcaro e Paulo Henrique

Luciana Casemiro
O Globo

Ao negar o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para a prisão domiciliar e autorizar a transferência do ex-dono do Banco Master para a Papudinha, o ministro André Mendonça determina que se adote providências administrativas para assegurar a “absoluta incomunicabilidade” entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que se encontra preso na mesma unidade em Brasília. Segundo Mendonça, isso é fundamental para a ” preservação da higidez e efetividade das investigações em curso”. Na avaliação do professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, essa é a novidade da decisão.

A decisão destaca que o critério de escolha do local está relacionado à garantia de condições adequadas de segurança ao ex-banqueiro. Nesse contexto, o ministro do STF determina ainda que a direção da Papudinha informe imediatamente ” qualquer episódio de ameaça, intimidação, constrangimento, coação ou tentativa de interferência entre os custodiados vinculados à referida operação, especialmente caso algum preso venha a ameaçar ou intimidar outro”. Ele acrescenta que a comunicação deverá ser acompanhada “da identificação dos envolvidos e das medidas administrativas adotadas para cessar o risco e preservar a integridade física e moral dos custodiados.”

PREOCUPAÇÃO – Bottino diz que essa preocupação de segurança é usual e destaque que não se pode esquecer que um dos presos na operação Compliance Zero, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, morreu em uma cela da Polícia Federal, em Minas Gerais:

“Essas preocupações sobre segurança são comuns, sim. Há várias situações parecidas que esse tipo de preocupação aparece, como se prende alguém de uma determinada facção, para não ficar perto de outra. As alas dos presídios são divididas por facção, você não bota alguém de uma ou de outra, o policial é separado também, dependendo do crime você também separa as pessoas, então o estuprador não vai ficar na sala com outras pessoas, até por uma questão de segurança, ou quem está sofrendo ameaça. A gente não pode esquecer que uma das pessoas que estava envolvida se matou na cela da Polícia Federal também. Todo mundo fica um pouco mais preocupado com esse tipo de crime, esse específico e as pessoas que estão envolvidas”, pontua o advogado.

TRANSFERÊNCIA – Vorcaro foi transferido para uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, em março, logo após ser preso pela segunda vez na Operação Compliance Zero. O pedido de prisão domiciliar foi feito pela sua defesa na perspectiva de fechamento de um acordo de delação premiada, mas diante da rejeição da proposta pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR) foi determinada a transferência para Papudinha, que funciona num quartel militar. A outra possibilidade em análise seria a transferência para a unidade prisional da Papuda.

“A sede da Polícia Federal é muito mais exclusiva, não é um presídio, é uma delegacia, enfim, são outras condições, mas ele só estava lá para fazer uma delação. As pessoas podem achar que se coloca ele numa cela favorecida para corromper o acusado com a facilidade e com o conforto. Eu acho que é o contrário. Na verdade uma das críticas que a doutrina sempre fez é você colocar a pessoa num buraco, num inferno, numa cela fétida, e que para sair dali o acusado estaria disposto a qualquer coisa, até mentir. Houve duas tentativas frustradas de delação, então não faz mais sentido mantê-lo ali. A Papudinha faz, às vezes, de uma cela especial num presídio um pouco menor. Se fosse diretor de presídio, eu diria que não queria ter esse sujeito na minha unidade. Vai me trazer dor de cabeça, ter que ficar contendo os presos, pela questão de segurança, incomunicabilidade e tudo mais”, diz Bottino.

O professor da FGV Direito Rio ressalta que apesar de ter tido as duas propostas de delação rejeitadas, nada impede que Vorcaro faça uma nova tentativa. “A qualquer momento pode ter colaboração, até depois da sentença, isso está previsto na lei. Não é comum, mas pode ter. O problema da colaboração é o quanto que se sabe e o quanto a colaboração traz de novo. Talvez o próprio Vorcaro não saiba tudo o que se sabe. Do ponto de vista jurídico, nada impede que haja daqui a uma semana, daqui a um mês, daqui a um ano, enfim, uma colaboração que ele obtenha benefícios para revelar fatos que não sejam do conhecimento da Polícia Federal e do Ministério Público”,explica Bottino.