Defesa alega silenciamento político de Bolsonaro

Julia Duailibi
Arthur Stabile
G1

Em documento enviado à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) reclama que a proibição de que ele receba visitas com fins político-eleitorais é um “instrumento de limitação ideológica” e um silenciamento político do ex-presidente.

No dia 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fique 90 dias sem receber visitas com esta finalidade em sua prisão domiciliar, cumprida em Brasília — o prazo inclui o 1º turno das eleições presidenciais de 2026, em 4 de outubro. Os advogados tentam reverter o cenário para a campanha eleitoral.

CARTA EM REDE SOCIAIS – Moraes também proibiu o senador Flávio Bolsonaro, filho e advogado de Jair, de visitá-lo pelo prazo de 30 dias depois de ele ler uma carta escrita por Jair em suas redes sociais. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, seja pelos seus próprios perfis, seja pelo de terceiros — como os filhos.

Segundo a defesa do ex-presidente no documento enviado à Primeira Turma, a decisão de Moraes vai além da condenação que ele recebeu no julgamento da tentativa de golpe, em 2022, quando teve os direitos políticos cassados. Flávio chamou a decisão de “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”.

“Ocorre que a restrição é construída a partir de conceito absolutamente indeterminado, incompatível com as exigências inerentes ao devido processo legal”, afirmam os advogados de Jair.

FINALIDADE POLÍTICA-ELEITORAL – Na decisão, Moraes alegou que a carta escrita por Jair tinha direcionamento “‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário ou, nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz'”, escreveu o ministro.

Os defensores de Bolsonaro discordam da decisão e usam como exemplo uma carta escrita por Lula e lida por Fernando Haddad, em 2018, quando o atual presidente estava preso em Curitiba. À época, o petista não tinha restrições para se comunicar, enquanto Bolsonaro tem comunicação restrita após ser condenado pelo STF, segundo analisam especialistas.

Eles argumentam ao STF que “interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento suficiente para proibir visitas que objetivariam conversas sobre política ou mesmo impedir a divulgação de manifestações por qualquer meio significa acrescentar ao texto constitucional consequência jurídica que dele não decorre”.

SUSTENTAÇÃO – “Ocorre que, se é lícito ao Agravante [Jair Bolsonaro] refletir, escrever ou registrar seu pensamento, mas absolutamente vedado transmiti-lo a terceiros por qualquer forma de divulgação, a restrição deixa de incidir sobre determinado meio de comunicação para atingir, na prática, a própria circulação das ideias”, sustenta a defesa.

O documento afirma que a decisão acaba por “esvaziar a liberdade de manifestação do pensamento que permanece preservada, mesmo após a suspensão” dos direitos políticos de Bolsonaro. O documento, um agravo regimental, foi entregue na tarde desta sexta-feira (24) à Primeira Turma.