Ação argumenta uso irregular de inteligência artificial

Camila da Silva
G1

A Federação Brasil da Esperança acionou o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A ação questiona um vídeo exibido na convenção do PL que simulou Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho à Presidência.

Segundo a federação, o conteúdo antecipou a propaganda eleitoral, fez pedido explícito de voto e violou as regras sobre o uso de imagens e vozes sintéticas. O grupo pede a retirada do vídeo, a proibição de novas divulgações e multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.

PROIBIÇÃO – Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido pelo STF de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros; o TSE ainda não decidiu sobre a ação.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A representação foi protocolada no domingo (26). Até a última atualização desta reportagem, o TSE ainda não havia tomado uma decisão sobre os pedidos.

A ação questiona um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

SIMULAÇÃO – No vídeo, a versão digital de Jair Bolsonaro afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

O evento ocorreu em São Paulo, reuniu familiares e aliados do senador e lançou a candidatura sem anunciar o nome do vice. Além do vídeo com a imagem de Jair Bolsonaro, a convenção teve uma mensagem de apoio de Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei. Para a federação, o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada.

REFERÊNCIA – A ação argumenta que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Também sustenta que, embora o vídeo informe que se trata de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz.

“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética”, afirma a federação na ação.

Com base nisso, a federação pede, em caráter urgente, a retirada do trecho das transmissões do PL e de Flávio, a proibição de novas divulgações e, se necessário, que o YouTube faça a remoção. No julgamento definitivo, pede que o TSE reconheça a propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de IA, além de aplicar multa de R$ 30 mil por publicação e por representado. O tribunal ainda não decidiu.

RESTRIÇÕES – Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.