TST se intromete em questões que não lhe competem
Fernando Schüler
Estadão
Causou certo espanto a multa de R$ 300 mil aplicada a uma indústria de colchões, a Ortobom, pela falta de mulheres em cargos de gerência em sua fábrica de Arapongas, no Paraná. Os ministros dizem que há 51% de mulheres, no município, e logo isto deve se refletir na composição gerencial da empresa.
Dizem também que a empresa não explicou por que contratou gerentes com este e não aquele corte de gênero. O interesse sobre o tema surgiu visto que se trata de uma interferência ad hoc. Traduzindo: não se trata do Congresso estabelecendo uma regra geral sobre como disciplinar a atividade econômica. Se trata da interferência pontual e direta na vida de uma empresa, a partir da aplicação de “princípios”, por parte de um Tribunal.
INTROMISSÃO – A questão real aqui não é sobre o que cada um acha sobre a política de pessoal da empresa. A pergunta é sobre se cabe ao Estado intervir dessa forma, em um tema como este. Se cabe a um governo ou a um tribunal decidir o padrão de contratação e promoções de cada empresa.
O nó da questão, no fundo, diz respeito a uma antiga pergunta republicana: qual é a regra? O Brasil possui perto de 400 mil supermercados ou similares. Caberia ao Estado fazer um pente fino e mandar cada um ajustar seu pessoal a uma distribuição “justa” entre grupos sociais? A exigência valeria apenas para gênero ou deveria incluir outros grupos?
A lei antidiscriminação, de 1989, fala em raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. É apenas uma referência. Mas e a idade? O tribunal poderia combater o etarismo, não? O que fazer com uma empresa que não tem ninguém com mais de 50 anos, na gerência?
NEURODIVERGENTES – Escuto cada vez mais falar em neurodiversidade. Algum problema com uma organização que não tem sequer um neurodivergente em posições relevantes? Acho curiosa uma certa arrogância difusa de quem pretende estipular aquilo que realmente deva importar, quando se fala em diversidade humana. O que sempre me soa como um curioso exercício de autocontradição.
O ponto essencial diz respeito a um antigo debate, na teoria política: uma boa sociedade é aquela que pune a discriminação e garante que todos sejam tratados com igualdade, diante da lei, e com a mesma consideração e respeito? Ou seria uma sociedade que assegura um certo padrão de “resultados”, no jogo social?
E mais: o padrão de resultados seria algo bastante genérico, do tipo “ninguém cairá abaixo de um padrão mínimo de dignidade” (o Bolsa Família, por exemplo), ou invadiria todos os poros da vida social?
TUDO REGULAMENTADO – Essa norma valeria para as empresas, clubes, fábricas de colchoes, padarias, filmes e comerciais de televisão? A decisão tomada pelo TST, no caso da Ortobom, vai exatamente nesta direção. Algo que diz respeito à sedução da engenharia social. Neste caso, com um certo requinte: a microengenharia social.
Vai aqui uma distinção crucial: toda sociedade faz, em alguma medida, o que se poderia chamar de macroengenharia social. São políticas públicas de desenho geral, submetidas ao debate democrático, aprovadas por lei, que redistribuem renda, ampliam oportunidades ou protegem grupos vulneráveis.
Não é preciso explicar aqui por que isto é importante. Nossas sociedades são feitas de assimetrias injustas. Não vivemos em um mundo pautado por uma hipotética meritocracia. Mesmo um liberal como Hayek reconheceu a necessidade de mecanismos de proteção. O problema é como fazer isto, equilibrando valores como igualdade e liberdade individual, proteção e incentivos à produtividade.
INTERVENÇÃO CASUÍSTICA – O benefício BPC, no Brasil, sempre me pareceu um bom exemplo. Se você ficar velho, seu pior cenário, aconteça o que acontecer, será receber um salário-mínimo.
Coisa bem diferente é a microengenharia social. A intervenção casuística é feita caso a caso, por um juiz ou tribunal, exigindo explicações sobre a composição interna de cada organização, segundo padrões abstratos, sem previsão em lei alguma.
Para muita gente, a engenharia social é uma boa ideia. Seria ótimo delegar ao Estado determinar a distribuição “justa” das posições na sociedade, de pizzarias e lojas de travesseiros a universidades. Mas sempre com uma condição: que as escolhas do Estado correspondam a “sua” distribuição favorita.
SEM CENSURA – Acontece a mesmíssima coisa com a liberdade de expressão. Muita gente também acha que deveria caber a um tribunal ou quem sabe um gentil e bom ditador a decisão sobre o que pode ou que não ser dito. Sempre com a mesma cláusula: que os censurados sejam os outros. Nunca vi, em lugar nenhum, alguém dizendo: “fui censurado, mas está correto, o censor sabe o que faz”.
Vai aí o primeiro problema: de que maneira chegaremos a um consenso sobre qual o critério “justo” a ser aplicado para cada grupo, cada empresa, em cada posição ou nível de comando. É possível que a IA pudesse nos ajudar.
Vamos imaginar: uma imensa máquina definindo em tempo real a distribuição correta de todos os gerentes e funcionários, em qualquer lugar. O sujeito cria uma empresa e a máquina já informa como ele deverá distribuir as vagas, nos próximos anos. A ideia é ótima. Mas máquina não existe. E sequer temos uma lei que defina estas coisas.
SEM DITADURAS – Fossem os homens anjos, como lembrou Madison, governos talvez não precisassem de controles. Como não são, a primeira exigência republicana é limitar a discricionariedade de quem decide. Regras objetivas e adequadamente gerais existem para isso: proteger a sociedade não apenas dos vícios privados, mas também da virtude autoconfiante de quem detém o poder.
Do contrário, o resultado é um só: a instabilidade jurídica. A dúvida na cabeça de quem pensa em investir e abrir uma empresa, mas talvez pense duas vezes se souber que pode levar uma multa gigante por não cumprir uma regra escrita em lugar nenhum.
De minha parte, penso que o que realmente incomoda as pessoas não é a existência de certos padrões de justiça. Se eles foram deliberados pela sociedade, no parlamento, forem universalistas, valendo para todos, indistintamente, a partir de critérios objetivos, não acho que haveria grande problema.
COMUM A TODOS – Alguém poderia até divergir do critério adotado, mas saberia que ele foi decidido em um processo do qual participou, de alguma forma. E que poderá ser revisado, no futuro, pelos mecanismos da democracia.
O que é realmente incomoda é o intervencionismo ad hoc. A invasão cotidiana na liberdade das pessoas e das empresas a partir da visão de um tribunal, com base na interpretação altamente subjetiva – não raro carregada pelo gosto ideológico – de quem detém o poder.
Democracias liberais vivem da previsibilidade das regras do jogo. Vivem da contenção do poder, como contraface necessária da liberdade individual. Esta é uma antiga lição moderna, que muitas vezes parecemos esquecer neste País nervoso no qual nos convertemos.
