PT e PL unem forças no TSE para manter limite de gastos

Ana Pompeu
Augusto Tenório
Folha

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, deve atender a um pedido de presidentes de partidos para congelar o teto de gastos das campanhas eleitorais. As lideranças das siglas querem o congelamento do valor no mesmo montante definido para as eleições de 2022, sem reajuste pela inflação. Dessa forma, os repasses para candidatos ficam também limitados.

O pedido foi feito em, ao menos, duas reuniões, a última delas nesta terça-feira (30), e a outra há duas semanas. Kassio deve formalizar a medida em uma resolução a ser editada nos próximos dias. O argumento dos dirigentes partidários é que o fundo eleitoral de 2026 permaneceu em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor da eleição passada. Dessa forma, o limite de gastos das candidaturas também deveria permanecer igual.

DISTORÇÕES – O entendimento dos dirigentes é que aumentar o teto poderia gerar distorções. Um candidato numa eleição considerada cara, como a do Governo do Rio de Janeiro ou São Paulo, por exemplo, tenderia a gastar ainda mais recursos, consumindo verba do fundo eleitoral que poderia ser enviado a outras candidaturas.

Além disso, os partidos solicitaram que o TSE acelere a análise dos pedidos de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas exclusivo dos partidos e suas fundações. Também houve pedido para que o limite de quatro anos para órgãos partidários provisórios, determinado pela corte, só passe a valer após o registro de candidaturas deste ano.

Como mostrou a Folha, as cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, manifestaram desejo de excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais— do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros.

ANÁLISE TÉCNICA – A proposta é mudar a regra de financiamento já para a eleição deste ano, com aval da Justiça Eleitoral. Quanto a esse ponto, no entanto, Kassio sinalizou apenas que vai estudar a matéria e determinou análise técnica.

Nos bastidores, o presidente da corte eleitoral disse a interlocutores avaliar essa uma mudança difícil de efetivar, especialmente pela proximidade da campanha. Outro pedido considerável viável é a divulgação do piso de investimento feminino de cada sigla em até 48 horas após o fim do prazo de registro de candidatura. O valor leva em conta o percentual de candidatas mulheres em cada legenda. Quanto aos limites de gastos das campanhas, a legislação eleitoral fixa até 20 de julho para definir os valores.

ASSIMETRIA – Para as lideranças partidárias, o eventual reajuste dos tetos de gastos pela inflação, sem o aumento real dos recursos do fundo eleitoral, criaria uma assimetria entre os limites autorizados e os recursos disponíveis para as campanhas. O congelamento seria, então, “tecnicamente coerente e financeiramente prudente”.

A União já disponibilizou ao TSE os recursos do fundo eleitoral para as eleições deste ano. Mas, pela legislação, os valores só ficam disponíveis aos partidos após a deliberação dos critérios de distribuição entre os candidatos pela direção das legendas. A decisão deve ser formalizada com ata de reunião, ser divulgada e indicar conta bancária exclusiva.

PLANEJAMENTO OPERACIONAL – Nesse ponto, os partidos manifestaram a Kassio a preocupação de que a corte eleitoral demore na apreciação dessa documentação, o que atrasaria o planejamento operacional e, inclusive, o cumprimento das cotas exigidas. Mas as cotas também são objeto de contestação, em si. Segundo interlocutores, PT e PL defenderam a mudança contra as candidaturas majoritárias, o que também conta com simpatia do Republicanos e de uma ala do PSD.

A federação PP-União Brasil é contra, por entender que já tem um desenho de candidaturas que atende à regra atual. O foco principal dos dois partidos é eleger deputados federais e senadores. Se os adversários tiverem dificuldades na gestão do fundo para essas candidaturas, aumentam as chances de sucesso dos candidatos de PP e União Brasil nessa estratégia de ampliar a força no Congresso.

Atualmente, o TSE determina que os partidos destinem 30% do seu fundo para candidatos negros. A mesma porcentagem deve ser utilizada para investimento em candidatas do sexo feminino. A regra não determina como essa porcentagem deve ser distribuída. Dessa forma, partidos podem concentrar a reserva para mulheres e negros em poucas candidaturas mais caras, como para a Presidência e para governos estaduais, ou pulverizar essa cota em vários candidatos para deputado.

Flávio evitar condenar ofensiva contra madrasta

Rafael Moraes Moura
Johanns Eller
O Globo

Em meio à guerra deflagrada no clã Bolsonaro, uma das principais queixas no entorno da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é a de que o pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), até agora não veio a público repudiar os ataques contra as duas vindas de aliados que estão nos Estados Unidos.

Nos bastidores, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada e amiga próxima da ex-primeira-dama, endossou a reclamação e sinalizou seu desconforto com o fogo amigo dentro do bolsonarismo. Ela também é alvo de ataques nas redes sociais. “Flávio poderia ter deixado claro que esse não é o pensamento da campanha, mas não fez isso”, queixou-se um aliado de Michelle.

CRISE – A saída da ex-primeira-dama da presidência do PL Mulher sacramentada na última terça-feira (30) e os rumores de que ela pode desistir da pré-candidatura ao Senado pelo Distrito Federal agravaram a crise na direita bolsonarista. Além de refletir o desconforto de Michelle com a continuidade da ofensiva nas redes, a renúncia torna ainda mais distante a possibilidade dos dois lados abreviarem a crise.

Entre os bolsonaristas no exterior que têm alimentado a cizânia está o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), seu aliado Paulo Figueiredo, que se apresentou como porta-voz do presidenciável durante sua viagem aos EUA, e Allan dos Santos.

FEMINISTAS – Em um vídeo postado no dia seguinte à manifestação de Michelle, Figueiredo disse que Michelle e Damares são feministas, disse que “mulher vota estatisticamente muito mal, principalmente as solteiras” e insinuou ter informações comprometedoras sobre a relação da ex-primeira-dama com o marido.

“Vocês não têm vontade de cortar um pouquinho os pulsos, só para ver o que acontece, toda vez que ela fala meu galego? Não soa fake? Principalmente se vocês soubessem as coisas que eu sei”, afirmou Figueiredo.

A rede de ataques a Michelle também conta com outros bolsonaristas no exterior como o influenciador Kim Paim, que vive na Austrália, e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha. O grupo e outros perfis frequentemente compartilhados por aliados de Eduardo se referem à ex-primeira-dama pelo nome de solteira, Michelle Firmo, em uma tentativa de isolá-la do projeto de poder da família. A estratégia irritou a mulher de Jair Bolsonaro.

GRUPO DO EXTERIOR – No vídeo de 27 minutos divulgado na última quarta-feira, a ex-primeira-dama se referiu a eles como um “grupo do exterior”. “O grupo coordenado por pessoas que estão no exterior continua atuando e me atacando todos os dias. Alguns deles até aparecem em fotos ao lado de Flávio, fazem publicações e vídeos retirando o sobrenome Bolsonaro do meu nome numa tentativa de me atingir. Não me atingem. Eu sei quem eu sou e sei quem é meu marido”, afirmou.

Desde a manifestação de Michelle, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e a própria Damares se colocaram como “bombeiros” da crise. Mas os esforços até agora não surtiram efeito. Isso porque, mesmo após Flávio e Michelle sinalizarem uma trégua na semana passada em seus perfis nas redes sociais, os ataques dos aliados “autoexilados” do presidenciável não cessaram ao longo dos últimos dias.

O próprio Flávio veio a público com um discurso de deixar “pequenas diferenças de lado” e “estarmos cada vez mais unidos”, mas não recriminou publicamente os ataques nas redes sociais contra a madrasta e a ex-ministra dos Direitos Humanos.

CRÍTICAS – Desde então, o próprio Eduardo Bolsonaro, que chegou a viajar com Michelle para a posse de Donald Trump representando Jair Bolsonaro, já disparou nove postagens com referências diretas e indiretas à madrasta, entre tuítes próprios e de terceiros. O último publicado até o fechamento dessa matéria alfinetou tanto Michelle quanto Valdemar.

Em resposta ao cacique do PL, que declarou à Folha de São Paulo na última segunda que a eleição de Flávio “vai ficar muito difícil se perdermos a Michelle”, Eduardo sugeriu que Michelle jamais se empenhou pela candidatura do enteado. “Como se perde algo que nunca se teve?”, escreveu o ex-parlamentar.

REFLEXOS NA CAMPANHA –  Entre integrantes do PL há o temor de que a guerra intestina no clã Bolsonaro produza efeitos mais nocivos à campanha de Flávio do que os desdobramentos das investigações do caso do Banco Master, que trouxeram à tona áudios do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro supostamente para financiar o filme “Dark Horse”.

Isso porque o tiroteio nas redes sociais traz à tona questões como machismo e misoginia, além de escancarar as fissuras internas da família Bolsonaro, o que pode afugentar o eleitorado feminino, onde Flávio enfrenta mais rejeição que Lula.

“O esquema do Vorcaro não tinha ideologia e vai pegar da esquerda à direita. Agora, a crise Michelle tem um efeito mais permanente”, comenta um interlocutor de Bolsonaro. “Numa eleição, você vende a ideia de uma família exemplar, e o que temos aqui é uma família em pé de guerra.” A guerra, pelo visto, está longe de terminar.

Campos destaca a necessidade de debate no Congresso

Deu na CNN

O debate sobre a regulação das grandes plataformas digitais voltou ao centro das discussões no Brasil após a publicação de dois decretos presidenciais que ampliam a responsabilidade das Big Techs. Em entrevista ao Live CNN, Ricardo Campos, professor da Goethe Universität Frankfurt, avaliou os pontos centrais dessas novas normas e alertou para os riscos de conceitos excessivamente abertose para a abertura de margem para a regulação de discurso público.

“A regulação das redes sociais é, na verdade, a regulação do discurso público. Isso exige, de fato, um debate profundo e uma regulamentação detalhada, para não ficar muito aberto”, afirmou o professor. Entre as novas determinações, as plataformas devem retirar conteúdo criminoso do ar em prazos definidos e criar ações preventivas contra fraudes e violência.

RETIRADA DE CONTEÚDO – Um exemplo das medidas adotadas nos decretos diz respeito ao compartilhamento não consentido de nudez. Neste caso, as plataformas devem retirar o conteúdo do ar até duas horas após a denúncia da vítima. Os decretos presidenciais focam em categorias específicas de conteúdo, como terrorismo, incitação à automutilação, discriminação, crimes contra mulheres, crimes sexuais contra menores, tráfico de pessoas, entre outras.

Campos reconheceu aspectos positivos nessa abordagem, mas apontou uma categoria como especialmente problemática: os chamados “atos antidemocráticos”. “A gente tem um conceito muito aberto, a gente não tem uma capacidade de delimitar de forma concreta o que seria. É muito larga e dá uma margem muito grande para o poder decisório no caso concreto”, explicou o professor.

FISCALIZAÇÃO –  Sobre qual órgão deveria fiscalizar as plataformas, Campos considerou positiva a escolha pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, segundo ele, já demonstra “um arcabouço sólido” e uma estrutura crescente de colaboradores.

O professor fez, no entanto, um alerta importante: “Essa agência precisa estar completamente blindada de interferências políticas”, defendeu Campos. Segundo ele, qualquer interferência de qualquer lado, especialmente em ano eleitoral, pode gerar “um grande impacto negativo para a sociedade”, impedindo que a opinião pública se desenvolva de forma democrática.

Ele comparou a escolha pela ANDP com a da Alemanha, que optou pela agência de telecomunicações para aplicar o Digital Services Act (DSA). Contudo, lembrou que essa decisão foi pautada com base na realidade do judiciário europeu.
“O que preocupa é essa margem de discricionariedade muito grande em alguns conceitos e também o fato de o regime constitucional brasileiro dar uma importância muito grande para decisões monocráticas”, destacou.

CAMINHO INSTITUCIONAL – Campos chamou atenção para o caminho institucional percorrido pelo Brasil até chegar aos decretos. Ele lembra que o debate teve início no Supremo Tribunal Federal, com uma decisão de junho de 2025, e foi finalizado no Executivo.

“Um tema tão central para as democracias, que constitui a forma como as pessoas se expressam, deveria necessariamente começar ou finalizar no Congresso Nacional, que é onde a gente tem a legitimidade democrática, o voto popular”, afirmou.

Para Campos, o Legislativo deveria ter editado uma lei mais robusta e detalhada com base na decisão do STF, delimitando com precisão os limites da regulação. O professor destacou que, se esse modelo se institucionalizar, o Congresso pode se tornar “uma figura secundária ou terciária dentro da arquitetura democrática brasileira”.

Segurança retirou peça da arma de Bolsonaro

Julia Duailibi
Felipe Turioni
G1

A arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e apreendida durante uma abordagem da Polícia Civil do Distrito Federal havia sido inutilizada temporariamente por decisão da equipe de segurança, com o aval de Michelle Bolsonaro. As informações são baseadas em relatos de pessoas que tiveram acesso à investigação e ao depoimento prestado pelo militar responsável pelo armamento.

O carro abordado era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. Após prestar depoimento, o militar foi liberado.

PEDIDO DE BOLSONARO – Segundo pessoas próximas à investigação, ele afirmou que transportava a arma após um pedido do ex-presidente para que o armamento fosse consertado. A arma estava sem o percussor, peça responsável pelo disparo.

De acordo com relatos de pessoas que tiveram acesso à investigação, o militar explicou que a equipe de segurança decidiu retirar o percussor da arma em razão da grande quantidade de medicamentos utilizados por Bolsonaro. Com base em informações de pessoas que tiveram acesso à investigação, a medida foi tomada em conjunto pela equipe de segurança e familiares, com o aval de Michelle Bolsonaro.

VIOLAÇÃO DA TORNOZELEIRA – Ainda de acordo com esses relatos, a retirada do percussor ocorreu no período em que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Na época, Bolsonaro alegou alucinação e “certa paranoia” possivelmente provocadas pelo uso de remédios. Na ocasião, a equipe de segurança decidiu reforçar os cuidados com a integridade física do ex-presidente.

Também segundo pessoas que tiveram acesso ao depoimento, o militar afirmou que ele próprio recolocou o percussor após realizar o conserto da arma, mas que só devolveria o armamento mediante autorização de Michelle Bolsonaro. Como ela não estava presente naquele momento, ele decidiu levar a arma para casa, onde faria a manutenção antes de entregá-la ao ex-presidente.

Documentos revelam repasse para diretor-geral

Eduardo Barretto
Estadão

A Câmara omitiu um pagamento de R$ 31,4 mil em diárias para o diretor-geral da Casa, Guilherme Barbosa Brandão, viajar no mês de junho ao Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”. Documentos mostram que o repasse foi feito em 19 de maio, um dia antes de a Câmara afirmar que não haveria despesas e que a viagem tinha sido cancelada por conflito de agendas. Brandão só devolveu a verba ao órgão em 25 de maio.

Procurada, a Câmara não respondeu por que não havia informado o pagamento ao diretor-geral da Casa ao ser questionada pela Coluna. Limitou-se a dizer que o ressarcimento já foi feito, em uma nota confusa. “O cancelamento de missão oficial enseja o encerramento do respectivo processo administrativo, seja com o não pagamento dos valores devidos ou com a sua restituição, caso já efetuado”, afirmou.

AFASTAMENTO –  Um documento interno da Casa, assinado em 15 de maio pela diretora-geral adjunta da Câmara, Amanda Maria Ramalho de Carvalho, detalhava as despesas para a viagem de Brandão e afirmava que ele já havia tido o afastamento avalizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, entre 28 de maio e 4 de junho. De acordo com a versão da Câmara, esse documento tratava-se apenas de um processo “antecipado” para “viabilizar a pesquisa e a eventual reserva de passagens”.

O órgão alegou que o pagamento e a devolução do dinheiro aconteceram em 20 de maio, o que também contradiz os documentos da Casa que detalham a despesa e indicam os dias 19 e 25. Em 19 de maio, a Câmara foi questionada sobre um processo interno que autorizava a viagem do diretor-geral ao “Gilmarpalooza”, evento em Lisboa organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e que promete “conexões estratégicas” ao reunir políticos, magistrados, empresários e lobistas.

Nesse mesmo dia, a Casa pagou R$ 31,4 mil a Brandão, conforme documento do setor administrativo. No dia seguinte, a Câmara alegou que a viagem havia sido cancelada e que não haveria qualquer custo para o órgão, sem mencionar o pagamento da véspera. Em 25 de maio, o setor administrativo da Câmara registrou que o diretor-geral devolveu a verba ao Tesouro Nacional, em uma operação chamada de “anulação de despesa” .

Gonet barra nova investida de Vorcaro 

Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
O Globo

Apesar das novas tentativas de reaproximação dos advogados de Daniel Vorcaro para reabrir as negociações para um acordo de colaboração premiada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já deixou claro que “fechou as portas” para qualquer iniciativa nessa direção.

O último movimento de Vorcaro foi uma conversa reservada do advogado Sérgio Leonardo com Paulo Gonet, no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. No espaço, frequentado por advogados e ministros antes das sessões e em intervalos de julgamentos, Leonardo disse a Gonet que seu cliente estava disposto a fazer uma nova oferta e contar o que delegados e procuradores queriam saber, mas o procurador-geral rechaçou a ideia de bate pronto.

DESCONFIANÇA – “A defesa tentou retomar o assunto, mas Gonet fechou as portas”, resumiu uma fonte que acompanha de perto as movimentações nos bastidores. A iniciativa de Vorcaro é vista com desconfiança tanto pela Polícia Federal quanto pela PGR por dois motivos. O primeiro é que os investigadores avaliam que o banqueiro tenta um “truque” e segue sem disposição de fazer uma confissão real dos crimes cometidos no bilionário esquema de corrupção e fraude que veio à tona.

Também acham que “só o celular de Vorcaro já é uma delação”, ou seja, apontam que o material extraído dos aparelhos celulares do banqueiro e de outros alvos da investigação fornecem provas robustas suficientes para o avanço do caso, sem depender de um acordo de colaboração firmado com Vorcaro.

TRANSFERÊNCIA –  Outro sinal do congelamento das negociações foi a decisão do relator do caso Master, ministro André Mendonça, de transferir na última semana Vorcaro da Superintendência da PF no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”.

Na cadeia, Vorcaro está na mesma cela do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de pelo menos 10 dias, por conta de um “isolamento sanitário” recomendado pela própria Vara de Execuções Penais. O objetivo é afastar o risco de ele eventualmente ter contraído alguma doença ou infecção que possa se espalhar na Papudinha – procedimento comum adotado com detentos que passam por esse tipo de transferência.

Além de Vorcaro, está detido na Papudinha outro potencial delator do caso Master, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, também preso no bojo das investigações de um esquema de corrupção e fraude bilionária.

SEM COMUNICAÇÃO – Ao determinar a transferência do banqueiro para o batalhão, Mendonça determinou que o presídio adotasse as “providências necessárias para preservar a incomunicabilidade entre os custodiados presos em razão da denominada Operação Compliance Zero”.

“A medida deverá ser implementada de forma proporcional e compatível com a rotina administrativa e de segurança da unidade, sem prejuízo da observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, ressaltou o ministro

O batalhão da PM oferece aos detentos condições melhores do que o resto do complexo prisional de Brasília, com chuveiro quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal e TV. Apesar de geograficamente localizada na área da Papuda, a Papudinha é administrada pela Polícia Militar, e não pela secretaria de administração penitenciária do DF.

Caiado tem um pelotão de 51 policiais à sua disposição

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

O Ministério Público de Goiás propôs uma ação contra o pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, pelo que foi considerado emprego excessivo de policiais militares do estado como seguranças dele e de familiares. Segundo o órgão, a conduta configura ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

O pelotão de 51 policiais foi divulgado pela Folha, que teve acesso a um documento que aponta gasto total com o salário dos agentes de R$ 797,5 mil por mês, fora acréscimos de funções comissionadas, gratificações e diárias.

RESSARCIMENTO – A petição do Ministério Público foi enviada pela promotora Leila Maria de Oliveira. Ela pede o ressarcimento ao erário dos gastos com a medida e a suspensão dos agentes que extrapolam a previsão legal. A ação mira Caiado, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado, também beneficiária do esquema de segurança, e o coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Casa Militar de Goiás.

A Folha tentou o contato com Godinho, por meio da Casa Militar, e com as assessorias de Ronaldo e Gracinha Caiado, que não responderam até a publicação da reportagem. Questionado anteriormente sobre o efetivo, o ex-governador afirmou que ‘escolta não é mordomia’ e falou da necessidade de segurança em razão de sua gestão ter combatido o crime organizado.

PORTARIA – Em 1º de abril, um dia após a renúncia de Caiado do governo de Goiás para concorrer à Presidência, Godinho assinou no Diário Oficial do estado uma portaria com novas regras para a segurança de ex-governadores. Ele estipulou que as ações também se estendem a familiares do ex-governador, que pode indicar quais policiais militares vão compor a equipe, em caso de disponibilidade.

A portaria determinou ainda que ficam a cargo da Casa Militar do estado “a estrutura de transporte e hospedagem”, assim como “os demais recursos logísticos necessários à execução das medidas de segurança”. O benefício é válido pelo tempo em que o político tiver exercido o cargo de governador, desde que o período seja superior a três anos. Caiado ficou no cargo por sete anos e três meses.

O Ministério Público diz que a portaria “ampliou indevidamente o rol de beneficiários da proteção estatal e possibilitou o emprego de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público”.

PREVISÃO LEGAL – O órgão afirma não haver previsão legal para que a garantia se estenda a familiares do ex-governador e acrescenta que os fatos têm “especial relevância diante da circunstância de que sua ocorrência coincide com período de intensa atividade de campanha político-eleitoral dos beneficiários”, em referência à pré-campanha de Caiado à Presidência e de Gracinha ao Senado.

O Ministério Público manifestou o entendimento de que a regra estadual mantém norma estipulada em 2011 que previa quatro seguranças a ex-governadores e conclui que a ampliação a familiares inovou “na ordem jurídica em matéria não autorizada” pela Constituição Estadual.

O órgão cita ainda diárias da Secami (Secretaria de Estado da Casa Militar), responsável pelo serviço, no estado de São Paulo, para onde Caiado se mudou para coordenar a pré-campanha à Presidência.

TUTELA DE URGÊNCIA – A peça pede a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da portaria e limitar o quantitativo de segurança a quatro agentes para o ex-governador, sem extensão aos familiares.

Solicita ainda a incompatibilidade da portaria de Godinho e, no final do processo, a condenação dele, de Caiado e de Gracinha por improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos danos, ainda a serem calculados, ao erário. O valor da causa é de R$ 1.290.856,55. A promotora Leila Maria de Oliveira já foi alvo do ex-governador, que criticou, em 2025, uma ação dela questionando a falta de licitação em obras no estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como é que o Caiado se mete numa burrice desse tipo, totalmente desnecessária?Deveria ter recusado essa “cortesia” do seu substituto no governo de Goiás. Foi uma mancada sem tamanho. (C.N.)

Decisão sobre a renúncia foi anunciada nesta 3ª feira

Letícia Pille
O Globo

A decisão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de deixar a presidência do PL Mulher abriu uma nova frente de indefinição dentro do Partido Liberal. Embora integrantes da legenda afirmem que a vice-presidente nacional do movimento, a vereadora Priscila Costa (PL-CE), irá assumir interinamente o comando da estrutura, dirigentes do partido ponderam que a escolha de quem ficará definitivamente à frente do braço feminino caberá ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo relatos de integrantes da legenda ouvidos pelo O Globo, Michelle não indicou a Valdemar quem gostaria de ver como sua sucessora antes de formalizar a renúncia. Com isso, a avaliação dentro do partido é que o presidente da sigla terá liberdade para decidir quem comandará o PL Mulher daqui para frente.

PIVÔ DA CRISE – A indefinição ganha contornos delicados justamente porque Priscila Costa foi o principal pivô da crise que se instalou entre Michelle e o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ex-primeira-dama defendia que a aliada fosse contemplada com uma das vagas ao Senado pelo Ceará, enquanto Flávio conduziu as negociações em outra direção, abrindo espaço para uma composição envolvendo o grupo do deputado André Fernandes (PL-CE) e setores ligados ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB).

A disputa no estado, que vem se arrastando desde o ano passado, culminou no vídeo em que Michelle afirma ter sido destratada por Flávio. Publicada na semana passada, a gravação gerou desgaste para a pré-campanha do senador, mas também acabou refletindo na saíde de Michelle do comando do PL Mulher.

A decisão sobre a renúncia foi anunciada na noite de terça-feira, depois de uma reunião entre Michelle e Valdemar, que ocorreu a portas fechadas na sede do partido, em Brasília. A justificativa oficial foi a de que ela precisava se dedicar integralmente ao marido, Jair Bolsonaro, e à filha, Laura.

PROTAGONISMO – Criado para ampliar a participação feminina na legenda, o PL Mulher ganhou protagonismo nacional sob o comando da ex-primeira-dama. Desde que assumiu a presidência do movimento, ela percorreu o país promovendo encontros, cursos de formação política, ações de filiação e eventos voltados à formação de novas lideranças, transformando o braço feminino em um dos principais ativos eleitorais do partido. Aliados atribuem a Michelle boa parte do fortalecimento da presença feminina no PL e do crescimento da estrutura do movimento nos estados.

A atuação da ex-primeira-dama foi exaltada nesta terça-feira pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das principais aliadas de Michelle. Em publicação nas redes sociais, Damares afirmou que Michelle “mudou para sempre a história da participação das mulheres na política” e disse que sua saída do comando do PL Mulher demonstra que ela tem “uma causa, e não um projeto de poder”.

“Agora, você se afasta dessa liderança direta para cuidar da sua família e do nosso grande líder, que tanto precisa de você neste momento. Essa decisão só mostra o que sempre soubemos: você tem uma causa, e não um projeto de poder”, escreveu.

JOGANDO A TOALHA – Em outro trecho, a senadora afirmou que Michelle “não está jogando a toalha” e pediu que as mulheres ligadas ao movimento permaneçam mobilizadas. “Ela plantou a semente e nos deu as ferramentas. A colheita de tudo o que ela plantou começou agora, e nós somos a continuidade dessa missão”, publicou.

A escolha da nova presidente é considerada estratégica justamente porque a futura dirigente herdará uma estrutura política consolidada durante a gestão da ex-primeira-dama e terá papel importante na mobilização do eleitorado feminino durante a campanha presidencial. Por ora, contudo, a avaliação de integrantes do partido é que não há ainda definição de um nome a ser anunciado.

DESGASTES –  A saída de Michelle ocorre após uma sequência de desgastes internos no partido. Na semana passada, a ex-primeira-dama divulgou um vídeo de 26 minutos em que acusou Flávio de tratá-la com desrespeito e afirmou ter sido alvo de ataques “coordenados” de Eduardo e Carlos Bolsonaro nas redes sociais. O episódio marcou o ponto mais agudo da crise entre madrasta e enteado e levou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e a própria Damares a atuarem para tentar reconstruir o diálogo entre os dois.

Na terça-feira, Michelle reuniu-se com Valdemar, quando, segundo relatos,  afirmou estar “cansada” da política, reclamou de não ser ouvida nas decisões internas do PL e disse que pretende dedicar mais tempo aos cuidados com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Valdemar tentou convencê-la a permanecer na política e pediu que evitasse novos embates públicos, mas a ex-primeira-dama manteve a decisão de deixar o comando do PL Mulher.

Horas depois da reunião, Michelle divulgou uma nota oficial confirmando sua saída. No texto, afirmou que a decisão foi tomada após refletir com o marido sobre o momento vivido pela família e também agradeceu a Valdemar pela autonomia que recebeu durante sua gestão, fez um balanço do trabalho realizado e citou nominalmente Priscila Costa, além das presidentes estaduais e municipais do PL Mulher.

MP de São Paulo vai ao STF para garantir recursos

Carlos Petrocilo
Rogério Pagnan
Folha

O Ministério Público de São Paulo pleiteou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a liberação de ações e de recursos financeiros vinculados a Paulo Maluf, que somam quase R$ 168 milhões, para ressarcir prejuízos causados à Prefeitura da capital.

A petição, assinada pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e destinada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, decorre de uma batalha jurídica do Ministério Público de São Paulo contra o Ministério Público Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União).

ACORDO – A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram com a família de Maluf um acordo de não persecução civil (ANPC), que prevê a devolução de R$ 210 milhões à Prefeitura, em 2025.

A indenização é referente aos desvios de dinheiro público em obras durante as gestões Maluf de 1993 a 1997. Silvio Marques, promotor responsável pelo caso, atua desde 2001 para que a Prefeitura seja ressarcida.

Para a Prefeitura ser ressarcida, a Procuradoria-Geral do Município solicitou ao STF o desbloqueio dos recursos em conta bancária de Maluf e ações de suas empresas. E a AGU (Advocacia-Geral da União), intimada por Moraes, se manifestou nos autos no último dia 8.

REPATRIAÇÃO – A AGU, por sua vez, reforçou o seu entendimento de que, conforme decisão em trânsito julgado pelo STF em outro processo, os bens pertencem ao patrimônio da União, e não à Prefeitura. A AGU alega que a repatriação do dinheiro de Maluf bloqueado na Suíça foi possível a partir da sua atuação conjunta ao MPF. E a liberação dos ativos “não ocorreria em benefício do Município, mas da própria família Maluf, que deixará de pagar o valor correspondente ao ente subnacional”.

Já o Ministério Público estadual alega que “pese o posicionamento adotado pelo Ministério Público Federal, o fato é que os ativos mencionados devem ser destinados à vítima, que é o Município de São Paulo”.

Advogados da família de Maluf, que terá que cumprir a ANPC de R$ 210 milhões mesmo que os recursos penhorados fiquem com a União, também se manifestaram na ação penal, argumentando que a lei de improbidade administrativa prevê a destinação dos valores para a entidade lesada, no caso a Prefeitura de São Paulo.