Decisão envolve registros de entrada e saída de oito pessoas

Fernanda Fonseca
CNN

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação também abrange Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

PARECER – Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá dez dias para emitir parecer sobre o caso. A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que questiona a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa havia recusado o pedido sob a justificativa de proteção de dados pessoais.

O processo foi inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), por envolver sua esposa. Após a redistribuição, Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22).