Charge do Cazo (Blog do AFTM)
Luiz Felipe Barbiéri
Márcio Falcão
G1
A crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a completar um mês produzindo desgastes internos em várias frentes. Agora, ela também corre o risco de ter impactos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na reta final do primeiro turno.
A ala alinhada ao ministro André Mendonça chegou a procurar o presidente do STF, Edson Fachin, nesta segunda-feira (28) para questionar ações de aliados do ministro Alexandre de Moraes que, na avaliação desses integrantes da Corte, tentam arrastar o Tribunal Eleitoral para a crise.
CELERIDADE – Nessas conversas, ministros pediram que Fachin acelere o julgamento no plenário da decisão do ministro Flávio Dino que derrubou a ordem de Mendonça, tomada no TSE, para que plataformas excluíssem postagens sobre a discussão em torno do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
O grupo de Mendonça espera que a decisão possa ser levada ao plenário já nas sessões desta semana, quarta-feira (30) ou quinta-feira (1), e avaliam ter seis votos para restabelecer a retirada dos posts como determinado pelo TSE.
A ala aposta no apoio de Fachin e Cármen Lúcia. Em outra frente, aliados de Moraes indicam que uma discussão na véspera da eleição pode expor ainda mais o tribunal e acirrar a erosão interna na cúpula do Judiciário.
STF DIVIDIDO – Nesse mês, a crise que surgiu com o embate direto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes suplantou as investigações do Caso Master, as mensagens de Daniel Vorcaro e envolveu outros ministros da Corte para uma “guerra” de decisões sobre temas com impacto eleitoral.
A divisão interna ficou clara em meio ao levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro, dono do Banco Master.
Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques se alinharam a Mendonça. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino ficaram com Moraes. Cármen Lúcia e Fachin são considerados mais independentes, mas nos cálculos internos estariam mais próximos da ala de Mendonça.
DIVERGÊNCIAS – Nos dias seguintes à sessão que começou a analisar o relatório da PF, os ministros começaram a divergir em outros temas, chegando a contrariar as decisões tomadas individualmente por colegas.
Um dos episódios envolveu o reajuste do Bolsa Família. Uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedia a suspensão do aumento de 15,04% concedido pelo governo a 17 dias das eleições foi sorteada para relatoria de Mendonça.
O ministro negou o pedido por questões processuais, sem analisar o mérito, mas por conexão seria o relator de outras ações que tinham o mesmo pedido como objeto. O partido Missão chegou a protocolar um pedido de suspensão do reajuste. Antes de uma nova decisão de Mendonça, Gilmar Mendes chamou o tema para o STF e em uma ação da qual é relator declarou a validade do reajuste, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
PRECATÓRIOS DO AGRO – A crise chegou também à discussão sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicaram que o ministro Nunes Marques é próximo do desembargador Newton Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e de sua companheira, Camila Ramos. Vorcaro se refere a Newton e Camila como “turma do KN”, uma referência a Kassio Nunes Marques, segundo as investigações.
O escritório em que Camila atua fechou um contrato para receber honorários advocatícios de causas envolvendo precatórios de usinas e que haviam sido comprados pelo Master. Newton Ramos teria votado favoravelmente aos interesses de Camila, sua companheira, e do Banco Master. O desembargador virou alvo de uma fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Gilmar Mendes, da ala opositora a Nunes Marques, enviou uma ação sobre o tema para o plenário se aproveitando do momento da crise para desgastar o ministro. A ideia é uniformizar o entendimento sobre a tese que discute a necessidade de perícia individualizada para a comprovação de prejuízos causados pela fixação de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
POSTAGENS – O caso mais recente da crise entre os ministros das duas alas da Corte envolve postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida. O ministro André Mendonça, na condição de ministro do TSE, determinou a remoção de postagens nas redes sociais que atribuem a Flávio Bolsonaro e a políticos de direita a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Neste domingo (27), no entanto, o ministro Flávio Dino, opositor de Mendonça, cassou a decisão do colega em outra ação, essa no STF, e liberou as postagens sobre o tema. O caso deve ser submetido ao plenário pelo presidente, Luiz Edson Fachin.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu e acionou o ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino. Com isso, as postagens voltam a ficar suspensas até que o plenário delibere sobre o caso. Fux determinou também que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por Mendonça, no âmbito do TSE.