PSOL-Rede garante acesso a fundos partidário e eleitoral

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta semana, por unanimidade, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira. As siglas haviam entrado na Justiça para contestar a avaliação de que não tinham cumprido os requisitos para terem acesso ao fundo eleitoral e partidário, além do tempo de TV.

Em votação presencial, os ministros da Corte regulamentaram os critérios de arredondamento para fins de análise dos resultados eleitorais exigidos pela cláusula de desempenho. A legislação eleitoral exige que, para superar a cláusula de barreira, as siglas devem ter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais da Câmara.

PERCENTUAL MÍNIMO – Além disso, a regra determina que as siglas alcancem um percentual mínimo de votos (1,5%) em ao menos nove estados. Neste ano, a federação alcançou esse percentual em oito estados, ficando a 185 votos de atingir a meta no Espírito Santo, tendo mais de 1,49% no ente federativo.

A proposição apresentada observa as regras de arredondamento adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi aprovada pelos magistrados. Desta forma, a federação ultrapassou a marca de 1,5% no Espírito Santo e em outros oito estados.

O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, analisou um precedente anterior de arredondamento argumentado pela federação, que citou posicionamentos adotados em 2018. No voto, o magistrado concordou com o arredondamento para cima em votações estaduais que ultrapassem a marca de 1,45% para cumprir a cláusula de barreira.

QUEBRA DE ISONOMIA – Durante a sessão, Nunes Marques discordou que havia uma quebra de isonomia e defendeu que se trata de situações diferentes. O magistrado, entretanto, admitiu a aplicação da mesma prática, baseada nas regras da ABNT de arredondamento.

“Nesse caso, eu afasto a alegação de quebra da isonomia porque há a necessidade de arredondamento para o preenchimento dos requisitos. Meu voto vem na esteira da concessão na razão de que, naquele momento, a técnica foi usada pelo TSE quando não havia uma premência, uma urgência ou uma finalidade a ser atingida naquele momento”, afirmou.

A decisão foi celebrada pelo porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac: “Isso nos dá a possibilidade e a oportunidade de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais para a sociedade brasileira”.