Parlamentares negociam calendário especial para analisar mudança
Luísa Marzullo
O Globo
O Senado pode votar nesta quarta-feira a proposta de redução da maioridade penal, após um acordo para acelerar a tramitação do tema ter sido costurado durante a apreciação da PEC da Segurança Pública. Apesar do entendimento sobre o calendário, ainda há resistências na base governista e divergências sobre o conteúdo do texto.
O líder do PT, Camilo Santana (CE), afirma que há acordo para analisar a redução de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, enquanto o PL defende uma proposta mais ampla, que prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
ANÁLISE – A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base não pretende se opor ao calendário negociado, mas ressaltou que ainda precisa analisar as duas propostas. A senadora ponderou que o tema exige cautela e não deve ser discutido às pressas, deixando em aberto a possibilidade de votação já nesta quarta-feira.
— O calendário oficial foi apresentado como acordo. Nós não vamos nos colocar contra o acordo, mas queremos analisar — afirmou Teresa.
A indefinição ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abrir caminho para acelerar a discussão sobre a maioridade penal. Inicialmente, o parlamentar anunciou que encaminharia as propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, após uma intervenção do senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou a discutir a apresentação de um requerimento especial para permitir a análise diretamente no plenário.
APROVAÇÃO – A proposta de calendário busca evitar que a retirada da maioridade penal da PEC da Segurança resulte no adiamento indefinido da discussão. Na votação de terça-feira, os senadores aprovaram por 38 votos a 36 a tramitação separada de duas emendas apresentadas por Camilo e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A decisão permitiu que a PEC da Segurança fosse aprovada sem alterações e seguisse para promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar do entendimento para acelerar a tramitação, ainda não há consenso sobre qual versão do texto deverá ser votado, do senador do PT ou do PL. Após a aprovação da PEC da Segurança, Alcolumbre afirmou que seria necessário um acordo entre as duas siglas para definir uma proposta comum. Além das diferenças entre as propostas, integrantes da base governista defendem que a discussão considere os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema de Justiça e a responsabilização de adolescentes.
PREDISPOSIÇÃO – Teresa Leitão afirmou que, pelo debate realizado no plenário, há uma predisposição dos senadores para retomar o assunto, mas ressaltou que a análise deve considerar diferentes variáveis.
— Tem o tempo político e o tempo calendário. Vamos ver qual prevalece. Como isso vai ser decodificado, amanhã vamos saber — afirmou.
A redução da maioridade penal provocou divergências no PT durante a campanha presidencial. Às vésperas do segundo turno, a oposição passou a defender a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e, em determinados crimes, dos 14, enquanto integrantes do governo e da base aliada manifestaram posições diferentes sobre o assunto.
ALTERNATIVA – Camilo apresentou uma alternativa mais restrita, inicialmente apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a iniciativa enfrentou questionamentos de petistas e de setores ligados à esquerda. Diante do impasse, o governo recuou da tentativa de incluir a mudança na PEC da Segurança.
Posteriormente, em sabatina na TV Globo, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
— Em todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal — disse o presidente.
PRECEDENTE – A resistência à redução da maioridade penal tem um precedente na própria bancada petista. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando a Câmara aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, a bancada do PT votou quase integralmente contra a proposta: dos 61 deputados petistas que participaram da votação definitiva, 60 foram contrários e apenas um favorável.
Na terça-feira, o governo trabalhou para preservar a PEC da Segurança sem alterações, evitando que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados. A orientação foi separar a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes das medidas de combate ao crime organizado previstas no texto.
Mesmo que os senadores aprovem um calendário especial nesta quarta-feira, a redução da maioridade penal ainda dependerá de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Se aprovada, a proposta também precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial já discute o tema.
Exército do Lula criado por Janones inibe vigarices
A primeira surpresa foi a esquerda perder a timidez diante das redes sociais.
A segunda foi a aceitação imediata do “Exército do Lula”. Em dois dias, foi de 50 mil para 1 milhão, e no dia do segundo turno eram 10 milhões.
Janones quebrou a escrita segundo a qual o uso das redes sociais era privilégio da direita. Ele e seu exército foram parar nas páginas de The New York Times, The Guardian e Le Monde. Seu modelo de ativismo vem sendo replicado em vários países.
Quando Janones botou seu canal no ar, em abril passado, fazia-se pouca fé nele, mas a iniciativa juntou-se a um despertar do movimento estudantil. A garotada foi para a rua (…).
A ação do “Exército do Lula” mobilizou os jovens. Desde o primeiro momento, reconheceu-se a importância do exército de Janones na virada de Lula. Para surpresa geral, o deputado não quer ser ministro.
Janones ficará na Câmara e à frente de seu “Exército do Lula”, a esta altura com 11 milhões de seguidores. É natural que esse número caia, mas numa emergência ele pode reaparecer.
Indo aos primórdios, quando o PT ralava com patranhas como o kit gay, explorado à saciedade por Jair Bolsonaro. A quantidade de mentiras usadas na eleição de 2018 talvez nunca venha a ser superada.
O eleitorado ficou esperto, e iniciativas como o “Exército do Lula” inibem vigarices.
Janones tornou-se o símbolo da vitória de Lula 4.0. Ficaram para trás episódios nebulosos, como uma rachadinha com dois servidores. O deputado reconheceu o malfeito, fez um acordo e devolveu R$ 157,8 mil. Sua carreira parlamentar foi bisonha. Contudo ele mostrou que foi um inovador e que conhece o caminho das pedras.
Fonte: O Globo, Opinião, 04/11/2026 00h05 Por Elio Gaspari
Congresso dominado por democratas trará dificuldades para Bolsonaros nos EUA
Nova conjuntura “é um mau presságio para os Bolsonaros, que talvez tenham que pedir ‘asilo’ em outro país daqui a dois anos”
A vitória dos democratas no Congresso dos Estados Unidos projeta dificuldades crescentes para a família Bolsonaro que reside no país.
Na avaliação de diplomatas brasileiros, a nova configuração do parlamento americano será um terreno de críticas diretas e duras para Flávio e Eduardo Bolsonaro, que contam com o abrigo do governo Donald Trump, que amarga uma grande derrota.
Integrantes do Itamaraty avaliam que a eleição do Congresso é muito ruim para os filhos de Bolsonaro porque “haverá pouca paciência dos parlamentares com Trump e seus intentos de interferir nos processos democráticos na América do Sul e no Brasil, em particular”.
A postura do presidente americano de abrigar condenados pela justiça brasileira, defensores de golpe de Estado e impor sanções via tarifas terá um terreno crítico no Congresso americano, pontuam os diplomatas.
Ainda segundo uma dessas fontes, essa nova conjuntura “é um mau presságio para os Bolsonaros, que talvez tenham de fazer planos de pedir ‘asilo’ em outro país daqui a dois anos”, caso o trumpismo perca as eleições presidenciais em 2028.
Os democratas terão ainda o palco das comissões sobre temas estrangeiros no Congresso para chamar a atenção sobre o abrigo de Flávio e Eduardo Bolsonaro dado pelo governo Trump.
Além do impacto para os Bolsonaros, a eleição majoritária de democratas sobre republicanos no Senado e na Câmara marcam a maior derrota política da carreira de Donald Trump. Para diplomatas brasileiros, o resultado foi uma reação à extrema impopularidade do governo dos EUA, que agora terá de enfrentar um Congresso hostil.
Embora Trump tenha declarado que vetará sistematicamente iniciativas do parlamento, ele não pode fugir de relações com o Congresso, especialmente em temas cruciais, como a negociação do orçamento.
A maioria democrata também deverá endurecer as cobranças e exercer fiscalização mais rigorosa sobre desmandos e erros na política externa do governo Trump. Com o comando das comissões de relações exteriores de ambas as casas legislativas, os democratas prometem fazer muito barulho contra as políticas e práticas do presidente na área internacional.
Além disso, a postura dos democratas será crítica em relação ao Escudo das Américas — coalizão de segurança liderada pelos EUA com potencial de aumentar a interferência de Trump na região — e à Doutrina Monroe, política externa americana contra interferências europeias no continente e que suscita debates sobre intervencionismo americano na América Latina.
Apesar do cenário adverso, há a leitura de que Trump poderá tentar acomodar a relação bilateral com o Brasil, evitando que o confronto no Congresso se agrave ainda mais.
Fonte: O Globo, Opinião, 04/11/2026 13h22 Por Bela Megale