Vídeo de FHC em casa é investigado pela polícia

Marcelo Copelli
Congresso em Foco

Em vídeo publicado nas redes sociais, o influenciador Wesley Oliveira percorre o apartamento do ex-presidente, em Higienópolis, exibe fotografias de família e objetos pessoais e, em determinado momento, mostra FHC sentado. A publicação foi retirada após a repercussão. Reduzir o caso a mais uma polêmica da internet é desviar-se da pergunta essencial: até onde a busca por audiência pode avançar sobre a vida privada de outra pessoa?

Os fatos exigem atribuição precisa. Patrícia Kundrát Brasil, companheira de FHC, admite ter autorizado a entrada de Oliveira, mas nega ter permitido a filmagem e a divulgação. No boletim de ocorrência, relata que a gravação ocorreu num momento de distração.

AUTORIZAÇÃO – Oliveira afirma ter recebido autorização também para gravar e classifica o material como “registro histórico”. Os três filhos do ex-presidente pediram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal, e a Polícia Civil instaurou inquérito, segundo a imprensa. Cabe às autoridades esclarecerem a divergência.

Entrar numa residência, filmar seus ambientes e divulgar as imagens são atos distintos, e a autorização para um deles não pressupõe os demais. Convite para uma visita não é licença para registrar a intimidade doméstica. Ainda que a gravação tenha sido permitida, isso não legitima automaticamente sua divulgação. Resta saber quem poderia autorizar o uso da imagem de FHC e em que circunstâncias.

A resposta exige cautela. A imprensa informa que Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do pai, com atribuição inicial limitada à administração patrimonial. A Lei Brasileira de Inclusão, ao disciplinar a curatela de pessoas com deficiência, limita-a aos atos de natureza patrimonial e negocial e estabelece que ela não alcança o direito à privacidade (art. 85, caput e § 1º).

DECISÃO JUDICIAL – A aplicação dessa regra ao caso concreto deve considerar os termos da decisão judicial. Nem o diagnóstico, por si só, elimina a titularidade dos direitos de FHC. Idade e doença não diminuem a dignidade; exigem atenção redobrada de quem tem acesso à vida privada de alguém.

Oliveira argumenta que pessoas com Alzheimer não devem ser escondidas. A preocupação é legítima, porque o isolamento de quem vive com demência é um problema real, mas não responde ao caso. Inclusão pressupõe respeito à vontade e às preferências da própria pessoa, mesmo quando ela precisa de apoio para expressá-las. A defesa da visibilidade não justifica a divulgação de imagens sem consentimento demonstrado. Transformar uma condição de saúde em conteúdo para audiência não combate o preconceito.

A mesma exigência vale para o alegado “registro histórico”. Os dois mandatos de FHC, suas decisões e seu legado pertencem ao debate público e podem ser julgados sem reverência. Sua residência e sua saúde, porém, não se tornam públicas por causa de sua trajetória política. Interesse público diz respeito à informação necessária para compreender assuntos de relevância coletiva; curiosidade é o desejo de conhecer a vida alheia, ainda que a coletividade nada ganhe com isso. Pelas descrições publicadas, as imagens não trazem informações sobre decisões de governo ou políticas públicas.

FRONTEIRA – O ordenamento jurídico estabelece parâmetros para essa fronteira. A Constituição protege a liberdade de expressão, no artigo 5º, inciso IX, e, no inciso seguinte, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. O Código Civil também resguarda a imagem e a vida privada.

O Estatuto da Pessoa Idosa inclui, no artigo 10, § 2º, a imagem, a identidade, a autonomia, os espaços e os objetos pessoais entre os aspectos protegidos pela inviolabilidade da integridade, e o § 3º impõe a todos o dever de zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de tratamento vexatório ou constrangedor. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos. O princípio, entretanto, é inequívoco: liberdade de expressão não é poder de dispor da intimidade alheia.

Há ainda uma assimetria. Quem grava escolhe o enquadramento, a edição, a legenda e o momento da publicação. Quem aparece não participa necessariamente dessas decisões nem dispõe dos mesmos meios para contestá-las. Quando a pessoa retratada enfrenta limitações decorrentes de uma doença, cresce o dever de cuidado de quem produz e divulga o material. A influência digital confere poder sobre a circulação de imagens, e esse poder acarreta obrigações, independentemente do número de seguidores ou do título profissional adotado.

TRANSPARÊNCIA – As plataformas também integram a discussão. Seus sistemas de recomendação distribuem conteúdos com base em sinais de interação, o que reforça a necessidade de transparência e de canais eficazes para remover publicações que violem direitos, sem atribuir às empresas responsabilidade automática por cada postagem.

A notoriedade pública não elimina o direito à privacidade, assim como a vulnerabilidade não suspende direitos. A liberdade de expressão é indispensável à democracia, mas não autoriza a exposição indiscriminada da vida alheia. A saúde de uma pessoa não é propriedade do público, nem pode ser transformada em espetáculo para alimentar a audiência nas redes sociais.