Gilmar rebate Moro e diz que Lava-Jato foi fraude

Deu no O Globo

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou a decisão da Justiça do DF que liberou a empreiteira OAS a devolução do dinheiro do triplex do Guarujá (SP) atribuído a Lula pela Operação Lava-Jato, posteriormente anuladas pela Corte.

Em reação a um comentário do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (PL-PR) sobre a decisão, que alegou “motivos formais” e “políticos” para a anulação da condenação de Lula, o ministro diz que a declaração tem “a arrogância e a hipocrisia costumeiras” do ex-juiz, e diz que há “provas robustas” da manipulação de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.

“MOTIVOS FORMAIS” – Após a decisão da Justiça do DF sobre o imóvel do Guarujá, Moro declarou na rede social X que “diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”.

Gilmar Mendes reagiu à declaração em uma postagem na mesma rede nesta sexta-feira à noite. O decano disse que a declaração de Moro sobre a alegação de motivos formais é um delírio que, segundo ele, “só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis”, e posteriormente disse que tanto o ex-juiz com Dallagnol foram declarados suspeitos de “manipular o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”.

ESPETÁCULO – O ministro citou a operação mostrando que Moro e Dallagnol combinaram atos processuais, escândalo à época revelado pelo Intercept. “(Moro) Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger”, escreveu Gilmar na publicação.

Ao concluir, o ministro disse que “até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais ‘motivos formais’ revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais”. “O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.”, concluiu.

A decisão da Justiça do DF foi assinada na semana passada, e autoriza a transferência de R$ 2,4 milhões relacionados à venda ao imóvel no litoral paulista para as contas do grupo da OAS. O apartamento esteve no centro de uma das condenações da Operação Lava-Jato. Lula nega que tenha sido dono do imóvel.

LEVANTAMENTO DE VALORES – O magistrado autorizou o levantamento dos valores arrecadados com o leilão do apartamento, que estavam depositados em uma conta judicial mantida junto à Caixa Econômica Federal vinculada à ação do triplex.

O apartamento 164-A do Edifício Salinas, localizado no Condomínio Solaris no litoral paulista, foi arrematado em 2018 em um leilão por R$ 2,2 milhões, preço mínimo. O valor então foi depositado em juízo — ou seja, bloqueado. Nesses casos, os montantes vão sendo atualizados ao longo dos anos.

O tríplex levou à primeira condenação de Lula na Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o imóvel foi repassado ao presidente pela OAS como propina em troca de contratos na Petrobras, o que Lula nega. A sentença, no entanto, acabou anulada pelo STF, que reconheceu que o processo não poderia ter tramitado na 13ª Vara federal de Curitiba e declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que assinou a condenação.

PRESCRIÇÃO – A decisão do STF fez com que o caso fosse reiniciado e enviado à Justiça de Brasília. Em 2022, a Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição no caso e pediu o arquivamento das acusações contra Lula.

O ministro Gilmar Mendes já havia feito críticas à condução do caso durante evento realizado ontem em São Paulo. Ao defender cautela nas propostas de reforma do Judiciário em discussão no Legislativo, Gilmar afirmou que a Lava-Jato foi uma tentativa de fortalecimento da primeira instância e “deu errado”.

MANUTENÇÃO DO FORO – Segundo ele, a experiência de fortalecer a primeira instância em matéria criminal não deu certo naquele momento. O ministro defendeu a manutenção do foro por prerrogativa de função e afirmou que o Supremo exerce um papel de poder moderador.

— Todos sabem a marca da Lava-Jato. Foi a experiência que fizemos, fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria que deu errado. A Lava-Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário — declarou.