PGR vê falta de fundamento em pedido de Bolsonaro

Mariana Muniz
O Globo

Com a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

O relator já havia sinalizado que pretendia levar o caso ao plenário da Corte, mas condicionava o andamento do processo ao encerramento das eleições e à apresentação do parecer do Ministério Público.

SUBMISSÃO AO COLEGIADO – Como mostrou O Globo em outubro, Nunes Marques vinha afirmando a interlocutores que não pretendia analisar a revisão criminal antes do segundo turno das eleições, por considerar que uma decisão sobre a situação de Bolsonaro poderia interferir na disputa eleitoral. O ministro também havia indicado que sua intenção era submeter o caso diretamente ao colegiado, em vez de decidir individualmente sobre a anulação da condenação.

Em nota divulgada em 7 de outubro, a assessoria do ministro confirmou essa orientação e ressaltou que a análise não ocorreria necessariamente logo depois das eleições, uma vez que seria preciso aguardar a conclusão das etapas processuais.

Na ocasião, o gabinete destacou que o processo ainda dependia de manifestação da PGR e que, quando estivesse pronto para julgamento, a intenção era encaminhá-lo ao plenário. Caso a análise ocorra em sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento.

PARECER – Na última quinta-feira, em parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal. Segundo o procurador-geral, os advogados de Bolsonaro tentam rediscutir argumentos que já foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma do Supremo durante o julgamento da ação penal.

A expectativa agora é que o relator avalie o encaminhamento da ação. A defesa de Bolsonaro também apresentou um pedido liminar para suspender os efeitos da condenação, incluindo a execução da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada. Embora possa examinar essa solicitação, Nunes Marques havia sinalizado que não pretendia conceder uma liminar individual e que sua preferência era submeter a discussão ao plenário.

A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite questionar condenações definitivas em situações previstas na legislação, como a descoberta de provas de inocência ou a demonstração de que a decisão contrariou a lei penal ou as evidências do processo. Para a PGR, entretanto, a defesa não apresentou elementos que justifiquem uma nova análise da condenação.

ARGUMENTAÇÃO – Na ação, os advogados de Bolsonaro apresentam três linhas principais de argumentação — supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados na condução de investigações e alegações de cerceamento de defesa em razão do prazo concedido para examinar o material reunido pela Polícia Federal.

A defesa apresentou um parecer técnico produzido depois da condenação, no qual aponta possíveis inconsistências em arquivos digitais utilizados na investigação. Os advogados também sustentam que não tiveram tempo suficiente para analisar aproximadamente 70 terabytes de dados disponibilizados durante o processo.

Gonet, porém, argumenta que o parecer técnico não pode ser considerado prova nova, uma vez que examina informações que já estavam disponíveis durante a ação penal. O procurador-geral também sustenta que a condenação está fundamentada em um conjunto mais amplo de provas, que não seria comprometido pelos questionamentos apresentados pela defesa.