OEA vai apurar venda de emissora de TV a Roberto Marinho por apenas 35 dólares

Roberto Marinho comprou a TV Globo de São Paulo por 35 dólares. Com documentação falsa. E o STJ confirmou a transação

Marinho declarou à Justiça ter comprado a TV por 35 dólares

Carlos Newton;

Herdeiros dos antigos controladores da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo, canal 5), estão encaminhando representação à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), pedindo que analise e julgue a documentação da transferência dos direitos dos acionistas fundadores daquela emissora, em favor do empresário Roberto Marinho, numa negociação que teria sido concretizada pelo valor equivalente a apenas 35 dólares.

Eram 673 acionistas, que jamais receberam qualquer pagamento pela suposta venda, promovida com documentação falsa usada para dar ares de legalidade a atos absolutamente ilícitos, com o explícito apoio da ditadura militar, e que agora, com suporte em parecer do Ministério das Comunicações, acabam de ser declarados oficialmente legais.

UM CLARO CONLUIO – O parecer ministerial demonstra claramente a existência de um conluio entre a Globo e o governo Lula. Na opinião dos diretores técnicos do Ministério das Comunicações, “à época da prática dos atos narrados, houve cumprimento das exigências legais e administrativas então vigentes, com o aval do órgão de Consultoria Jurídica”.  E acentuam:

“Da análise dos fundamentos jurídicos apresentados pelo peticionário, verifica-se que a discussão cinge-se aos atos ilícitos supostamente praticados pelo jornalista Roberto Marinho para aquisição de ações da Rádio Televisão Paulista S/A, atual TV Globo de São Paulo. Esses fatos dizem respeito ao direito dos acionistas da concessionária que teriam sido lesados pela conduta ilícita imputada ao jornalista. Eventual irregularidade não tem o condão de macular a outorga do serviço, pois não foi relatada qualquer ilicitude no processo de concessão ou de renovação da outorga”.

FORA DA LEI – Ao contrário do que diz o parecer, as graves ilegalidades, cometidas a partir de 1964, e que se arrastaram por anos, estão bem à vista nos autos dos processos administrativos abertos e só foram toleradas por conveniente omissão dos golpistas de 1964, que agradeciam assim a explícita colaboração de Roberto Marinho aos militares, a ponto de seus três filhos terem publicado em 31 de gosto de 2013 um editorial dizendo que o apoio do pai ao regime militar foi um erro.

O editorial na primeira página de O Globo, em 31 de agosto de 2013, porém, deixou de assinalar que esse erro enriqueceu a família ilicitamente, a ponto de colocar os três filhos entre os empresários mais bem sucedidos do mundo, segundo a revista Forbes.

Mas os herdeiros dos controladores da TV Paulista, que foram prejudicados por Marinho, jamais se conformaram a abriram diversos processo contra ele e a Rede Globo.

AÇÃO “IMPROCEDENTE” – Na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tramitou a Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, proposta pela família Ortiz Monteiro, mas julgada improcedente, sob alegação de que a TV Paulista teria sido adquirida da família Ortiz Monteiro pelo sr. Roberto Marinho, em 5 de dezembro de 1964, por Cr$ 60.396,00 (equivalentes a 35 dólares).

A sentença, transitada em julgado, contrariou reiterada afirmação do próprio Roberto Marinho nos autos processuais de 5.000 páginas, ao revelar que “jamais houve negócio de compra e venda de ações entre ele e Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, e desse modo sequer poderia a julgadora declarar o vício de um negócio que jamais existiu”.

A controvérsia deriva do fato de que, dois meses antes, Roberto Marinho tinha firmado um contrato de gaveta, não levado ao conhecimento dos governantes da época, e segundo o qual o empresário Victor Costa Júnior, não acionista da emissora, já lhe teria vendido o capital majoritário da emissora, supostamente recebido por herança, o que se provou impossível, visto que seu pai, falecido em 1959, segundo o próprio Ministério das Comunicações, jamais possuiu ações majoritárias da emissora que viria a ser a mais importante do Grupo Globo.

FALSO “USUCAPIÃO” – Preocupada com as falsidades documentais usadas para fundamentar o apossamento da outorga e do controle societário da empresa, a defesa de Roberto Marinho não titubeou e chegou ao requinte de argumentar que, na pior das hipóteses, o empresário deveria ser considerado legítimo proprietário da concessão e da outorga da emissora por “usucapião”, pois já tinha a TV Paulista sob seu domínio há muitos anos, embora seja impossível transmitir concessão pública por simples ocupação.

A fraude cometida em 1965 por Roberto Marinho é mais do que flagrante e agora caberá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA avaliar se o governo brasileiro, no caso em tela, feriu direitos humanos e de propriedade, ao chancelar entendimento absolutamente equivocado do Ministério das Comunicações de que, no caso da transferência do controle da Rádio Televisão Paulista S/A para o sr. Roberto Marinho, entre 1964 e 1977, “todas as exigências legais e administrativas foram cumpridas, uma vez que as operações autorizadas pelo Ministério se deram de forma regular e seguindo os ditames legais necessários, acompanhados dos pareceres do competente órgão jurídico e dos atos obrigatórios à sua regularidade”.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Não vai ser fácil provar que é regular e legal um pedido de transferência de outorga de concessão e de controle de emissora de televisão, lastreado em Assembleia-Geral Extraordinária,  sem a presença de acionistas reais, com a presença de acionistas já mortos há anos e “representados” por um falso outorgado, titular de apenas duas ações num total de 30.000, e signatário exclusivo do viciado ato assemblear, posteriormente, aprovado pela presidência da República na época e agora reavaliado como “regular”.

Com base nas doutrinas e nos princípios universais do Direito, a OEA terá de se posicionar-se ao lado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em acórdãosobre a questão, salientou que “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou dacogitada alienação. A entender-se de outra forma estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito, o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente”.

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P.S. 1 – A OEA deverá levar em consideração o fato de que as instalações da TV Paulista, em São Paulo, foram 
consumidas por um incêndio em 1969, e o seguro rendeu a Marinho cerca de US$ 7 milhões. que corresponderiam hoje a US$ 63 milhões. 

P.S. 2 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, se quiser, poderá ter acesso a um documentário de 85 minutos que descreve todo o portfólio de ilegalidades criadas e implementadas pelos novos donos da emissora, sem nenhuma reação das autoridades.

P.S. 3 – Para pressionar a família Ortiz Monteiro a desistir da ação, a Globo, na condição de ré, fez uso de um expediente devastador: deu à causa em 2001 o valor de R$ 70 milhões certa de que levaria os verdadeiros donos da emissora a desistirem da batalha judicia. Aplicando-se IPCA, entre 2001 e 2026, mais juros mensais de apenas meio por cento, chegaríamos ao total de cerca de R$600 milhões. Mas o Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, indeferiu essa pretensão da família Marinho. O processo está disponível no portal do TJ-RJ. Vale a pena acessá-lo. (C.N.)

MP Eleitoral pede ao TRE-SP que barre candidatura de Ricardo Salles ao Senado

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Mercadante contesta Flávio e diz que governo Lula investiu 80% mais em São Paulo

PF pede terceiro inquérito contra Lulinha por suspeita de tráfico de influência

Flávio diz que aceitará o resultado, mas volta a questionar as urnas eletrônicas

Flávio não citou quais seriam as vulnerabilidades da urnas

Deu no G1

O senador Flávio Bolsonaro (PL-DF), candidato à Presidência da República, afirmou que aceitará o resultado das eleições de outubro e disse que acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, atuará de forma imparcial no pleito.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Canal Livre, da TV Band, após ser questionado sobre críticas às urnas eletrônicas e dúvidas que levantou em relação ao sistema eletrônico de votação. “Eu vou aceitar. Vou concorrer com essas regras e eu tenho certeza que o TSE, diferente de 2022, vai ser um TSE imparcial e que vai tomar todas as providências para que essa eleição ocorra com mais segurança e mais transparência”, afirmou Flávio.

DÚVIDAS – Ao longo da entrevista, Flávio levantou dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação do Brasil e defendeu o aumento de mecanismos de segurança e transparência no processo eleitoral, sem citar quais seriam as vulnerabilidades das urnas.

Segundo Flávio, seu posicionamento não representa um ataque às urnas eletrônicas, mas uma cobrança por aprimoramentos no sistema. “O que eu sempre pedi, e foi o que o Bolsonaro sempre pediu, foi mais segurança e transparência. Mais nada além disso”, disse.

REUNIÃO COM DIPLOMATAS – O candidato também comentou a repercussão de uma reunião com diplomatas estrangeiros, na qual afirmou que as urnas brasileiras seriam fabricadas pela empresa Smartmatic, que teria atuado de forma fraudulenta nas eleições da Venezuela, segundo Flávio.

“Essa parte eu me equivoquei, não produziu. Mas eu estou pedindo apenas isso [aumento da segurança das urnas]. Qual é a dificuldade de você botar uma camada a mais em segurança, mais transparência?”, afirmou.

Flávio disse que a negativa de visto a dois integrantes do governo dos Estados Unidos que viriam ao Brasil – citados em reportagem do jornal “The Washington Post” como responsáveis por uma estratégia para questionar a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro – “passa a impressão que está escondendo alguma coisa”.

VÍDEO DE MICHELLE – Flávio Bolsonaro foi questionado sobre o motivo que levou a ex-primeira-dama a gravar e tornar público um vídeo em que disse ter sido maltratada e humilhada por Flávio, o filho de Bolsonaro afirmou que não poderia dizer “o que se passa na cabeça” de Michelle. “Acho que ela estava insegura com relação a minha candidatura e agiu dessa forma”, disse Flávio.

Durante a entrevista, Flávio Bolsonaro também foi questionado sobre uma possível anistia para os envolvidos na trama golpista de 2022, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Flávio afirmou que, se eleito, tentará aprovar a anistia no Congresso Nacional na transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o próximo mandato.

Vexame! Gonet tentou barrar apreensão de relógios e dinheiro com Jaques Wagner

Na minha opinião, ainda existe muita diferença entre a direita e a esquerda

Tribuna da Internet | Datafolha: direita ultrapassa esquerda pela primeira  vez em mais de uma década

Charge do Zé Dassilva (Arquivo Google)

Vicente Limongi Netto

Não se pode fugir à realidade – esquerda e direita distinguem as linhas políticas que cada político e que cada eleitor segue. A direita defende diminuir custos no lombo dos mais pobres e não taxar os milionários, dizem que é aumentar impostos.

A esquerda defende que diminuir custo só ocorre se acabar com as desonerações fiscais e taxar os mais ricos;  

MAIS DIFERENÇAS – A direita defende a venda das empresas estatais estratégicas a preço de banana à iniciativa privada, que não tem compromisso com o problema social nem com o país. Já a esquerda defende que o governo deve ter em mãos as empresas estratégicas de base e de utilidade pública para regular o mercado e alavancar a economia

A direita defende o Brasil ser subserviente à potência estrangeira, os EUA, fragilizando nossa soberania, para se tornar fundo de quintal da potência estrangeira; a esquerda defende a soberania nacional, o desenvolvimento e o humanismo; A direita usa o discurso de ódio, é adepta de golpes e é elitista;

A esquerda defende a democracia, o progressismo e humanismo. Todos os golpes e tentativas de golpes no Brasil foram dados pela direita.

NOVENTA ANOS – O escritor, cronista e jornalista Ignácio de Loyola Brandão, da Academia Brasileira de Letras, acaba de entrar em campo como noventão e  mostra sua inabalável fibra, nesta mensagem ao colunista da Tribuna: 

Vicente,

Envolvido por abraços e afagos de amigos (agora)  como você e outros da imprensa (estou nela desde 1952), vivo meu terceiro dia como noventão.  

Sobrevivo graças a Marcia, minha mulher há 44 anos, aos filhos, netos, os amigos como você, e também os leitores. E claro, também aos que não gostam de mim, porque, sem eles, como sobreviver sem ter um tanto de raiva? No entanto, descubro que há mais pessoas que gostam do que desgostam. 

Importante é lutar a cada momento para se superar. Mas esta é a vida, é divertido estar atento e lutar a cada momento para se afirmar. Muita confiança, certeza e “me acho” levam ao fundo do poço.

Baita abraço do Ignácio

Amiga de Lulinha fez 41 visitas fora da agenda a órgãos do governo, aponta investigação

Tom Jobim e a canção que terminou sua amizade com Ronaldo Bôscoli

Ary Barroso, Tom Jobim, Ronaldo Bôscoli e Carlos Lyra numa imagem que sintetiza o surgimento da bossa nova, abençoada pela geração anterior - Rio de Janeiro, RJ / 1960. Em 1960, a

Ary Barroso, Tom Jobim, Ronaldo Bôscoli e Carlos Lyra

Paulo Peres
Poemas & Canções

O maestro, instrumentista, arranjador, cantor e compositor carioca Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (1927-1994) é considerado o maior expoente de todos os tempos da música brasileira e um dos criadores do movimento da bossa nova.

A letra da música “Luiza” é impregnada de amor e sexo. Tom estava com dificuldade para terminar a letra e pediu ajuda a Ronaldo Bôscoli, que concebeu um encerramento genial: “E um raio de sol/ Nos teus cabelos/ Como um brilhante que partindo a luz/ Explode em sete cores/ Revelando então os sete mil amores/ Que eu guardei somente pra te dar, Luiza“.

Tom esqueceu de dar a coautoria a Bôscoli, que ficou decepcionado e pôs fim à amizade que os dois tinham.

Esta música faz parte do LP Elis & Tom, gravado, em 1974, pela Philips.

LUIZA
Tom Jobim

Rua
Espada nua
Boia no céu imensa e amarela
Tão redonda a lua
Como flutua
Vem navegando o azul do firmamento
E no silêncio lento
Um trovador, cheio de estrelas
Escuta agora a canção que eu fiz
Pra te esquecer Luiza
Eu sou apenas um pobre amador
Apaixonado
Um aprendiz do teu amor
Acorda amor
Que eu sei que embaixo desta neve
mora um coração

Vem cá, Luiza
Me dá tua mão
O teu desejo é sempre o meu desejo
Vem, me exorciza
Dá-me tua boca
E a rosa louca
Vem me dar um beijo
E um raio de sol
Nos teus cabelos
Como um brilhante que partindo a luz
Explode em sete cores
Revelando então os sete mil amores
Que eu guardei somente pra te dar, Luiza
Luiza
Luiza

Pìada do Ano! Lula promete que vai enfrentar o Congresso para reduzir emendas

STF retoma julgamentos com potencial para influenciar a disputa presidencial

BTG/Nexus: Lula está empatado no segundo turno com Flávio e com Caiado

Inteligência Artificial nas eleições: quando o algoritmo entra na disputa pelo poder

Charge do Adão (Canal Um Brasil)

Pedro do Coutto

A inteligência artificial chegou definitivamente às campanhas eleitorais brasileiras. Mas o episódio envolvendo a exibição de um vídeo gerado por IA com a imagem de Jair Bolsonaro durante a convenção do PL demonstrou que o verdadeiro desafio não é tecnológico. É institucional.

A controvérsia, que passou a dividir ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a Justiça Eleitoral entrou em um território onde as fronteiras entre inovação, liberdade política, manipulação da opinião pública e integridade democrática ainda estão longe de ser plenamente definidas.

INTERESSE POLÍTICO – caso expõe uma pergunta muito maior do que a legalidade de um vídeo específico: até onde uma inteligência artificial é apenas uma ferramenta tecnológica e em que momento ela passa a se transformar em um instrumento de engenharia política?

Essa distinção é muito mais complexa do que parece. A inteligência artificial não possui vontade própria, ideologia ou objetivos políticos. Ela responde aos comandos, aos dados e aos interesses de quem a desenvolve ou a utiliza. Em outras palavras, o algoritmo não faz política por iniciativa própria; ele potencializa a estratégia política de seus operadores. A tecnologia pode produzir discursos, criar imagens, simular vozes e reconstruir pessoas com um grau de realismo que desafia a percepção humana. Mas sempre existe alguém escolhendo o que será dito, quando será dito e com qual finalidade.

É justamente aí que reside o dilema enfrentado pelo TSE. As regras eleitorais brasileiras já proibiam manipulações capazes de induzir o eleitor ao erro, mas a velocidade de evolução da inteligência artificial tornou insuficientes conceitos jurídicos elaborados para um ambiente digital muito menos sofisticado. Hoje, não basta apenas perguntar se um conteúdo é falso. É necessário avaliar se ele produz uma percepção artificial da realidade capaz de alterar a formação da vontade do eleitor.

FRAUDE – No episódio da convenção do PL, os defensores do vídeo sustentam que não houve tentativa de enganar o público, uma vez que a própria gravação informava tratar-se de conteúdo produzido por inteligência artificial. Sob essa ótica, haveria transparência suficiente para afastar qualquer fraude.

Já os críticos argumentam que a mera identificação da tecnologia não elimina seu enorme poder persuasivo. Um avatar hiper-realista reproduzindo gestos, voz e expressões de uma liderança política continua exercendo forte influência emocional sobre o eleitor, ainda que todos saibam tratar-se de uma simulação.

Esse debate revela uma mudança importante na natureza da propaganda política. Durante décadas, a preocupação da Justiça Eleitoral concentrou-se na veracidade da informação. Agora, a discussão desloca-se para a autenticidade da própria presença política.

PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS –  Um candidato poderá aparecer em centenas de eventos simultaneamente sem jamais sair de casa. Líderes impedidos judicialmente de participar da campanha poderão ser reproduzidos digitalmente. Discursos poderão ser personalizados para públicos específicos em escala praticamente ilimitada. A tecnologia altera não apenas a comunicação, mas o próprio conceito de participação política.

Por isso, limitar a discussão ao termo “deepfake” talvez seja insuficiente. Nem todo conteúdo sintético busca necessariamente enganar. Ao mesmo tempo, nem toda utilização transparente da inteligência artificial está isenta de produzir efeitos potencialmente desequilibradores sobre a disputa eleitoral. A questão central deixa de ser apenas a existência da tecnologia e passa a ser o contexto em que ela é utilizada, os interesses que representa e os impactos concretos sobre a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

É justamente essa complexidade que explica as divergências dentro do próprio TSE. Uma interpretação excessivamente permissiva pode abrir espaço para campanhas altamente sofisticadas de manipulação emocional, difíceis de serem fiscalizadas. Por outro lado, uma regulamentação demasiadamente rígida corre o risco de restringir formas legítimas de inovação na comunicação política e de gerar insegurança jurídica para partidos e candidatos.

CRITÉRIOS – O desafio brasileiro, portanto, não consiste em proibir a inteligência artificial. Essa seria uma batalha perdida antes mesmo de começar. A tecnologia continuará evoluindo em velocidade muito superior à produção legislativa. O verdadeiro objetivo deve ser construir critérios objetivos capazes de distinguir inovação de manipulação, criatividade de fraude e liberdade de expressão de abuso do poder informacional.

Mais do que fiscalizar algoritmos, será necessário fiscalizar intenções, transparência e responsabilidade. Afinal, a inteligência artificial não vota, não disputa eleições e não possui interesses próprios. Quem disputa o poder continuam sendo pessoas. Os algoritmos apenas ampliam sua capacidade de convencer, influenciar e mobilizar.

NOVO PARADIGMA – As eleições de outubro provavelmente inaugurarão um novo paradigma para a democracia brasileira. O debate já não será apenas sobre fake news ou desinformação, mas sobre como preservar a autenticidade da vontade popular em um ambiente onde a tecnologia consegue reproduzir, com impressionante fidelidade, rostos, vozes, emoções e lideranças políticas.

A inteligência artificial não substitui a política. Mas pode transformar profundamente a forma como ela é praticada. Caberá à Justiça Eleitoral encontrar um ponto de equilíbrio que preserve simultaneamente a liberdade de inovação e a integridade do processo democrático. Esse talvez seja um dos maiores desafios institucionais desde a chegada das redes sociais à arena eleitoral.

Polarização vai além da rejeição à política e reflete a disputa do poder no Brasil

Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu na CNN

A permanência da polarização política no Brasil não pode ser explicada apenas pelo ambiente de insatisfação da sociedade com a política. Para o cientista político e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Rafael Cortez, é preciso compreender quais interesses políticos, econômicos e sociais são representados pelas forças que hoje disputam espaço no país.

Em participação no WW Especial, da CNN Brasil, Cortez afirmou que há explicações de natureza sociológica para a continuidade desse cenário. Segundo ele, o sentimento de insatisfação com a política não é exclusivo da atual polarização entre lulismo e bolsonarismo. Ele lembrou que esse fenômeno também estava presente durante a disputa entre PT e PSDB.

CONTINUIDADE – “A despeito desse mal-estar, a gente assistia também, por outro caminho, a um certo mal-estar quando a polarização era, por exemplo, PT e PSDB. Ali tinha um pouco mais o contorno do tipo: ‘é tudo igual, não adianta nada votar'”, disse. Para Cortez, esse descontentamento tende a persistir diante das transformações da sociedade e das dificuldades de organização dos partidos políticos.

“Partido político, forças políticas na nossa era, em que a classe já não é mais um ator para sustentar e os partidos específicos brasileiros têm pouca organicidade, tornam pouco provável que a gente chegue a um mundo em que a sociedade brasileira esteja satisfeita com as forças políticas”, explicou.

Apesar desse cenário, o professor avalia que a polarização não representa apenas um ambiente de conflito, mas também interesses concretos em disputa. “O que me parece mais intrigante é entender o que essas forças representam. A despeito desse mal-estar, elas representam forças políticas, interesses econômicos e sociais, representam algum tipo de projeto político. Tem alguma coisa por trás, não é simplesmente um grande caos”, comentou.

NOVO PACTO – Na avaliação de Cortez, a disputa entre lulismo e bolsonarismo deve ser compreendida dentro de um processo político iniciado com a Constituição de 1988. “O que é desafiador para a gente entender é olhar essa polarização entre lulismo e bolsonarismo à luz de um ciclo político um pouco mais longo. A Constituição de 1988 coloca um novo pacto político para a sociedade brasileira, e a elite política vai brigar para ver quem é que vai organizar o pacto que estava definido na Constituição”, destacou.

O cientista político argumentou que, ao longo desse período, o Brasil consolidou importantes avanços institucionais, apesar das crises enfrentadas. “A gente combateu o problema da hiperinflação, fez a transição de governos de esquerda e de direita se alternando no poder sem maiores desafios, passou por dois processos de impeachment sem nenhuma interrupção institucional, nenhum revés institucional, e acabou de passar por uma nova tentativa de algum mal-estar, para usar um eufemismo, com o processo eleitoral [referindo-se aos atos golpistas de janeiro de 2023], e ficamos mais ou menos no lugar”, concluiu.

PF e André Mendonça entram em rota de colisão por investigação de Lulinha

Eleição no Brasil tornou-se uma disputa entre famílias enriquecidas ilicitamente

Arquivos #PrisãoEmSegundaInstância - Blog do Ari Cunha

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

E
sta é uma eleição rotineira, aqui no Brasil, sem qualquer novidade. Sempre houve polarização, que é uma circunstância normal na política, como ensinava o pensador espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955). A grande diferença é que, no Brasil, as eleições costumam ser decididas em disputa mano a mano de dois candidatos comprovadamente enriquecidos ilicitamente.

Pode-se até alegar que não há nada de novo no front, porque no Brasil todo político seria corrupto, mas não é bem assim, porque estamos falando aqui em candidatos “comprovadamente” corruptos, quando há provas irrefutáveis, públicas e notórias.

RECORDAR É VIVER – Na primeira eleição após o regime militar, o favorito era Brizola, o político mais investigado da História do Brasil, sem que jamais houvesse provas concretas de irregularidades e levava uma vida simples, sem ostentação.

Brizola decepcionou no primeiro turno, com a ascensão de Collor e Lula, que até então não tinham antecedentes criminais em corrupção, o que viria a ocorrer anos depois, com as condenações criminais que sofreram.

O sucessor de Collor foi uma exceção. O vice Itamar Franco mostrou ser um político digno e inatacável, que jamais sofreu suspeita de corrupção e demitia quem sofresse. Em apenas dois anos, conseguiu controlar a inflação, o maior problema do país. Deixou saudades.

TUCANOS NO PODER – A polarização seguinte foi entre Fernando Henrique Cardoso e Lula, que ainda não eram corruptos de carteira assinada. FHC venceu e decepcionou o país, com privatizações inexplicáveis, como a da Vale do Rio Doce, agindo “no limite da irresponsabilidade”, nas palavras do então diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira.

A frase “estamos no limite da nossa irresponsabilidade” celebrizou o diálogo gravado em 1999 envolvendo Ricardo Oliveira e o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, durante o processo de privatização das estatais da telefonia.

Na sucessão de FHC, em 2002, Lula ainda estava imaculado e deu um passeio no tucano José Serra, que já sofria acusações de irregularidades, tendo a filha como “laranja”. E de lá para cá a corrupção se instalou no país, na era do PT, com Michel Temer no meio, que chegou a ser preso na Lava Jato.

PODER CORROMPIDO – Assim, tem sido um verdadeiro festival. Os governadores imitaram os presidentes e transformaram o país inteiro num puteiro, como percebeu Cazuza.

Até mesmo os Estados mais importantes – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – foram varridos por ondas de irregularidades, comprometendo governadores como Geraldo Alckmin, José Serra, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony e Rosinha Garotinho, Wilson Witzel, Cláudio Castro, Eduardo Azeredo, Aécio Neves e Fernando Pimentel – desculpem se esqueci algum meliante nesta lista.

Agora, vamos a mais uma disputa presidencial com polarização entre dois eméritos corruptos – Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, cujas famílias vieram da pobreza e ascenderam à nobreza política, através de enriquecimento ilícito mais do que comprovado. Por isso, estão corretos aqueles que defendem a tese de que a grande maioria dos brasileiros apoia a corrupção e não vê a hora de também participar dos esquemas.

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P.S. –
Por uma questão de Justiça, é preciso reconhecer que, além de Itamar Franco, também Dilma Rousseff não enriqueceu ilicitamente no poder. Ela só ficou rica a partir de abril de 2023, quando passou a ganhar meio milhão de dólares por ano, para dirigir o Banco Brics. Já ganhou 3 milhões de dólares e vai ganhar mais 4 milhões de dólares até o final do mandato, em 2030. E Dilma merece. No mundo inteiro, nenhuma outra presidenta mostrou saber estocar vento e dinheiro como ela… (C.N.)

A guinada do Centrão redesenha a disputa eleitoral entre Lula e Flávio

Lula entra na corrida pelo quarto mandato usando o figurino “paz e amor”

Flávio Dino avança para responsabilizar parlamentares pelas emendas

Nova ofensiva coloca o Congresso na mira do STF

Dora Kramer
Folha

O ponto mais recente que Flávio Dino acrescentou à escrita dele sobre a manipulação no uso das emendas parlamentares não mereceu destaque no noticiário voltado às campanhas eleitorais. Conviria, porém, prestar atenção aos movimentos do ministro.

Dino sinaliza introduzir na cena o conceito de responsabilidade jurídica de deputados e senadores no manejo daqueles recursos, hoje na ordem dos R$ 60 bilhões, em ação em curso no Supremo Tribunal Federal que os equipara a ordenadores de despesas do Orçamento da União.

FRONTEIRAS DA POLÍTICA – Diz que o manejo das emendas ultrapassa as fronteiras da política e se inscreve nos atos inerentes ao Poder Executivo, submetidos aos ditames constitucionais. É quase como se dissesse que os legisladores precisam ter, nesse nosso presidencialismo arrevesado, obrigações semelhantes às do parlamentarismo.

O ministro pede que a Câmara se manifeste a respeito. Não foi um ato isolado. Faz parte de um todo construído por ele desde agosto de 2024, quando um encontro de representantes dos Três Poderes estabeleceu um acordo, não cumprido, pela transparência total no uso das emendas.

De lá para cá, o Congresso recorreu a diversas manobras às quais Flávio Dino reagiu com a abertura de sucessivas frentes: contesta os critérios de rastreabilidade, questiona a constitucionalidade das emendas impositivas e a legalidade daquelas sem controle, as chamadas Pix.

FINANCIAMENTO PÚBLICO – O ministro não conseguiu interditar a farra para esta eleição. Parlamentares ainda podem contar com essa espécie de financiamento público paralelo, que distorce o princípio da igualdade de condições e assegura vantagem aos atuais detentores de mandatos.

Talvez seja a última oportunidade da vigência dessa distorção. Quando a obra do ministro Flávio Dino for concluída, o cerco se fechar, as dezenas de ações em curso do Supremo se completarem e o efeito de materializar em condenações, aí sim, será possível pensar na retomada do equilíbrio, algo harmonioso e independente entre os entes da República.