Carlos Newton
Os ministros do eixo Supremo/TSE passaram a se achar “semideuses” no decorrer de uma série de duvidosas reinterpretações jurídicas, iniciadas em 2019, que libertaram o corrupto Lula da Silva; permitiram que ele voltasse à política; consideraram parcial um juiz como Sérgio Moro, respeitado no mundo inteiro; cassaram e prenderam um deputado federal por manifestar opinião; alteraram a própria jurisprudência para cassar um outro parlamentar, eleito com 345 mil votos; e depois tornaram Jair Bolsonaro inelegível por reunir embaixadores, embora o presidente do TSE tivesse feito isso antes.
As cerejas do bolo vieram agora, quando condenaram a 17 anos pessoas idiotizadas que foram tidas como “terroristas” e depois consideraram inconstitucional uma norma originária e que estava em vigor há 35 anos — o marco temporal das demarcações de áreas indígenas.
SUPERPODERES – Na História Republicana, nunca se viu nada igual. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o Supremo assumiu superpoderes, sob a discutível justificativa de que era preciso salvar a democracia, e os ministros decidiram que somente o “descondenado” Lula poderia fazê-lo na eleição de 2022, embora existissem muitos outros candidatos, vejam a que ponto de interferência institucional chegamos.
Após essa orgia autolegislativa, sobreveio a ressaca moral. Um dia após assumir a presidência do Supremo, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso convocou uma entrevista coletiva e teve um surto de lucidez, ao admitir que o STF não tem poderes para declarar inconstitucional norma aprovada pelo Congresso que não descumpra cláusula pétrea.
Ou seja, reconheceu que o Supremo errou ao tentar extinguir o marco temporal, que o Congresso, em urgência urgentíssima, logo se encarregou de ressuscitar.
DÚVIDA CRUEL – Em tradução simultânea, o ministro Barroso resolveu dar um freio de arrumação. Lembrou que tudo tem limites e é fundamental respeitar as regras do Barão de Montesquieu sobre o equilíbrio dos Três Poderes. E a reação foi um silêncio constrangedor — nenhum ministro tossiu nem mugiu.
A dúvida é cruel. Será que eles perceberam que Barroso tem razão, é hora de parar com as extravagâncias, digamos assim. Nesses quatro anos, muitos erros foram cometidos. O Brasil não pode continuar passando o vexame de ser o único país da ONU que não prende criminoso após a segunda instância.
É vergonhoso demais. Desse jeito, jamais entraremos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E foi uma decisão exclusiva do Supremo — Executivo e Legislativo nada tiveram a ver com isso.
CONGRESSO REAGE – Apesar das declarações de Barroso, dificilmente o STF vai admitir ter cometidos erros nem tentará corrigi-los. Diante dessa possibilidade, os parlamentares começaram a se posicionar e já está tramitando na Câmara a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo.
A PEC determina que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por quórum de três quintos — 308 deputados e 49 senadores.
O destempero e os exageros do Supremo brasileiro mostraram que não tem condições de funcionar como Poder Moderador, um papel que o Legislativo pode exercer muito mais democraticamente, porque seus 594 parlamentares são eleitos pelo povo, enquanto os ministros do Supremo e do TSE são escolhidos pelo chefe do governo, num sistema arcaico, viciado e antidemocrático, que precisa ser aperfeiçoado o quanto antes.
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P.S. – A ideia de o Congresso ter poder de revisão é luminosa e deve ser considerada um avanço às teses de Montesquieu, que não poderia ter previsto esse avanço voraz do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, como está ocorrendo no Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)
Quando o STF driblou a CF, permitindo a prisão após a segunda instância, foi motivo de aplauso. Ainda bem que o órgão voltou atrás. Quem tem de mudar a situação é o legislativo. Por que não o faz?
Quanto ao marco temporal, o que está escrito na CF? O STF errou? Parece que os adeptos incondicionais do agronegócio aprovam qualquer coisa que a bancada quer.
Quanto a Moro, já foi respeitado, mas quando se descobriu as verdadeiras intenções e ainda as ações realizadas ao arrepio das leis, perdeu toda a credibilidade e justamente foi considerado suspeito.
Dallagnol, um espertalhão que se deu mal, ao fugir, usando subterfúgios, de processos iminentes.
Os que invadiram e depredaram os prédios dos três poderes não são anjinhos e não merecem aplausos. Ao contrário, merecem punições. Tratá-los como inocentes é atentar contra a inteligência alheia.
Por fim, o STF deve se guiar pela CF. Ela está errada? Contraria os interesses do povo ou das bancadas poderosas? Então o legislativo deve alterar os itens que acha estarem contrariando interesses (mas já vimos quem vai perder, como sempre).
Bla, bla, bla….
Tudo pra vc se justifica soltar o ladrãozinho do Lula.
Cria vergonha cara, o país está sendo destruído, mas vc só liga pra bajulação desse pilantra.
Destruído? Conte mais que eu quero saber.
Aliás, pareces capacho do editor. Pense por si, não pela cabeça dos outros.
Sr. Newton
Os trabalhadores querem os comunistas raizes e refinados fora de suas vidas, não querem o Papai Estado Petralha dizendo o que deve ou não ser feito.
Muitos trabalhadores de apps usam essa opção para complemento de suas rendas, já trabalham com carteira registrada, usam seus próprios veículos para uma renda extra.
E é ai que entra os comunopatas doentes procto retais, querem tirar atrávés de mais impostos o suor do trabalhador brasileiro.
Grandíssimos filhos de um Putin, O Presidente é claro……(eh!eh!eh)..
Por que trabalhadores de apps reclamam de empresas, mas não querem ser CLT…
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/10/04/carteira-assinada-para-motoristas-e-entregadores-de-aplicativo.htm?cmpid=copiaecola
Grande Abraço
E No Tucanistão
Máxima de 32o. Minima de 20
E vamos em frente, que atrás vem o Luladrão de sempre….
moro: “respeitado no mundo inteiro”???!!! – visãozinha provinciana de mundo, sô!
um cabrón que se sujeita a ser SINISTRO e CAPACHO d’um notório coiteiro de criminosos milicianos (matadores de aluguel do Escritório do Crime) ainda ter admiradores nos dias de hoje é de fazer tremer as barbas do Profeta Gentileza…
O Congresso ter poder de revisão significa, que pode ANULAR os inconcebíveis e anticonstitucionais exageros então INACEITÁVEIS, por seus vícios de irigem e êrros formais!
Que se debrucem sobre o tema os corpos RESSUCITADOS e em novos alentos!
Cavocando aqui e alí, presumo ter descoberto a origem e os laços de Golbery e seu pupilo o “Barba”, bem como os que manipularambos eventos no “laboratório sul americano” e num mesmo tempo suas provetas e cobaias, propiciando total e inimputável liberdade de renovadas e mercenárias ações inconcebivelmente antipatrióticas, conforme elementar e considerável”vestígio”, em:
“Naquela época, antes de a KM assumir o controle do sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística, o montador de automóveis médio ganhava dinheiro suficiente para possuir uma casa e um carro, além de sustentar uma família.” https://www.oevento.pt/2023/10/02/bf-45-dias-eua/
PS. Procura-se, vivos ou mortos!
Há “dendos”(digitais), em:
“O representante do BIS concordou com essas propostas e prometeu levá-las para “as pessoas em Zug, na Suíça”.
Também, forneceu algumas informações sobre as mentes dos “gnomos de Zurique”, notando que eles se comunicavam usando “símbolos matemáticos”. Se esse é o caso, então eles deveriam considerar a seguinte equação que se tornará realidade. Se eles não concordarem com uma transição, então: Zug + BIS + Sionismo = 0. ”
https://www.sementesdasestrelas.com.br/2018/09/benjamin-fulford-mafia-khazariana-busca.html
Peço ajuda,ao simpático e Erudito Carlos Newton.
Barão de Montesquieu, é o mesmo que ficou preso na torre ?
É o mesmo da cartas persas ?
Sim, amigo, é o autor das “Cartas Persas”, em que satirizava a “orientalização” da sociedade francesa. Sua obra-prima (“O Espírito das Leis”) foi proibida pela Igreja e ele a publicou no exterior. MAs não tenho conhecimento de que tenha sido preso. Era rico e quando morreu divertia-se produzindo vinhos.
Abs.
CN
Marco temporal, é sentença de morte para a preservação ambiental. É inconstitucional.
A lei do marco temporal permite ainda que proprietários de terras questionem a criação de novas terras indígenas e até territórios já regularizados, além de favorecer a grilagem , pois reconhece títulos de propriedades irregulares que se sobrepõe as áreas indígenas.
Esse Congresso com bancada da bala, do agronegócio e dos evangélicos, juntamente com o centrão e os eleitos na onda bolsonarista fazem a mesma política do inelegível, querem que os indígenas e a preservação ambiental se dane.
Quem merece mais confiança, esse Congresso que aí está ou o STF?
Fico com o STF.
Com relação a Moro, Deltan entre outros, se são bolsonaristas, defendem os mesmos ideais do Bolsonaro, merecem o repúdio de toda sociedade racional.
Bolsonaro recebeu pelo PIX, em torno de R$ 17 milhões. Ele usou um pequena parte para contratar advogados para defender os presos que estão na Papuda?
Para Bolsonaro, os presos na papuda não tem mais utilidade.
Senhor Carlos Newton , os ministros/juízes do STF , TSE e demais tribunais do país , só estão cometendo essas barbaridades jurídicas institucionais , por ” obras e graças ” dos próprios membros dos poderes Executivo e Legislativo , agora estão tentando sair pela tangente , pois nada fizeram para impedir o acordo entre o então presidente jair bolsonaro e o STF , para soltarem , cancelar todos os processos e condenações e reabilitar politicamente o Lula , em troca da suspensão de todas investigações contra bolsonaro , seus filhos , familiares e seus comparsas , quando deveriam denunciar tais manobras de Jair Bolsonaro e STF , mas preferiram tirar proveito dessa trama e conspiração contra o país .
Mais um Magnífico Artigo do jornalista Carlos Newton!
Excelente!
Gratíssimo por suas palavras. É maravilhoso ser aprovado por um advogado de seu naipe, que atua nos tribunais superiores de Brasília.
Forte abraço,
CN