O Supremo encontra-se sob o peso das próprias contradições

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal chegou a um ponto em que o problema deixou de ser apenas o que está sendo investigado no caso Master e passou a envolver a própria forma como a Corte administra uma crise que alcança alguns de seus integrantes.

A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de solicitar a André Mendonça o levantamento do sigilo de partes das investigações representa uma tentativa de retirar a disputa do terreno das versões e colocá-la diante dos demais ministros e, em alguma medida, da sociedade. Mendonça atendeu ao pedido e retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal, preservando apenas aquilo que considerou indispensável à continuidade das apurações.

SITUAÇÃO DELICADA – Entre os documentos tornados públicos estão elementos relacionados à interlocução entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A importância desse movimento não está apenas na quantidade de documentos liberados. Está no momento em que ele acontece. O Supremo atravessa uma das situações mais delicadas de sua história recente, com decisões conflitantes, acusações entre ministros, questionamentos sobre procedimentos investigativos e uma disputa que chegou a envolver o comando da Polícia Federal.

Nos últimos dias, Mendonça e Moraes passaram de posições institucionais distintas para uma confrontação que colocou em evidência os limites da atuação de cada ministro quando um integrante da própria Corte se torna objeto de questionamentos. Moraes pediu a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade, enquanto Mendonça questionou a condução de procedimentos relacionados ao caso Master. Fachin acabou assumindo a tarefa de conter a escalada.

É justamente por isso que o fim parcial do sigilo é mais relevante do que parece. O segredo processual, quando necessário para proteger diligências, testemunhas ou provas, é instrumento legítimo da investigação. Quando, porém, o sigilo passa a alimentar interpretações sobre proteção, seletividade ou disputa interna, ele deixa de ser apenas uma ferramenta jurídica e passa a produzir um problema político-institucional.

LEGITIMIDADE – O STF não pode permitir que a sociedade tenha a impressão de que existem informações acessíveis apenas a determinados ministros, enquanto outros tomam decisões com base em documentos que permanecem fora do alcance do restante da Corte. A transparência, nesse caso, não é uma concessão à pressão política. É uma condição para que as decisões do próprio Supremo tenham legitimidade.

Há ainda uma dificuldade adicional: a abertura dos autos não elimina as contradições. Ao contrário, pode ampliá-las. Os documentos divulgados revelam diferentes relações de Vorcaro com agentes do poder público e ajudam a explicar por que o caso adquiriu uma dimensão que ultrapassa a investigação financeira sobre o Banco Master. Ao mesmo tempo, a divulgação seletiva dos documentos já provocou novas controvérsias. A própria existência de diferentes graus de sigilo passou a ser questionada por atores políticos e jurídicos, justamente porque a definição sobre o que pode ou não ser conhecido continua, em parte, nas mãos do relator.

É nesse ambiente que o STF chega à sessão plenária marcada para 15 de setembro. Fachin convocou o plenário para enfrentar as decisões que desencadearam a crise, em especial os atos de Mendonça e Flávio Dino relacionados à Polícia Federal, além dos desdobramentos envolvendo Moraes e o caso Master. A sessão não será apenas mais um julgamento. Ela terá de responder a uma pergunta institucional muito mais profunda: quais são os mecanismos capazes de controlar um conflito quando os próprios ministros da Corte estão diretamente envolvidos nas decisões que precisam ser examinadas?

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL – Essa é a parte mais sensível da crise. O STF foi construído para funcionar como instância de controle dos demais Poderes, mas não pode se tornar uma instituição sem mecanismos suficientemente claros de controle sobre si mesma. A independência judicial não significa ausência de responsabilização. Ao contrário: quanto maior o poder de uma instituição, maior precisa ser a transparência sobre os limites desse poder. E isso vale para todos os ministros, independentemente de posição política, trajetória ou histórico de decisões.

O caso Master também revela como a polarização brasileira tornou praticamente impossível separar completamente Justiça e política na percepção pública. Alexandre de Moraes tornou-se símbolo para setores da direita e, ao mesmo tempo, foi defendido durante anos por setores da esquerda em razão de sua atuação contra ataques às instituições democráticas. André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, é visto por parte da direita como uma voz de contraponto dentro da Corte. Essa leitura política existe, mas seria um erro reduzir a crise a uma disputa entre um ministro associado a um campo e outro associado ao campo oposto. O problema institucional é maior do que ambos.

Se o Supremo transformar o episódio numa disputa pessoal entre Moraes e Mendonça, perderá a oportunidade de enfrentar a questão essencial. O que está em jogo não é descobrir qual dos dois ministros terá maior força dentro da Corte. É estabelecer se existem procedimentos suficientemente sólidos para que qualquer ministro possa ser investigado, questionado ou submetido a revisão sem que o processo seja contaminado pela posição que ocupa no próprio tribunal.

VOLTA À NORMALIDADE – A decisão de Fachin pode, portanto, ser interpretada como uma tentativa de reconstruir uma linha mínima de normalidade. Ao retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumir temporariamente sua condução, Fachin também procurou reduzir o risco de que um conflito envolvendo ministros permanecesse concentrado em um procedimento originalmente conduzido por um dos protagonistas da crise. Ao mesmo tempo, suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao comando da Polícia Federal e determinou que novas investigações contra ministros do STF passem pela Presidência da Corte.

Não se trata, porém, de uma solução definitiva. É apenas o início de uma tentativa de reorganização institucional. A sessão do dia 15 terá de mostrar se o plenário consegue produzir uma resposta coletiva ou se o Supremo continuará funcionando sob a lógica de decisões individuais que posteriormente precisam ser corrigidas, limitadas ou confrontadas por outros ministros.

O episódio também deixa uma lição que ultrapassa o caso Master. Instituições democráticas não perdem credibilidade apenas quando seus membros cometem irregularidades. Elas também se fragilizam quando não conseguem explicar com clareza como investigam suspeitas, como distribuem responsabilidades e quais são os critérios utilizados para abrir ou manter processos sob sigilo. A confiança pública depende tanto da correção das decisões quanto da percepção de que elas obedecem a regras compreensíveis e aplicáveis a todos.

APURAÇÃO – Por isso, o levantamento do sigilo não deve ser tratado como o fim da crise. Pode ser, na realidade, o momento em que ela começa a ser examinada com menos versões e mais documentos. E isso é importante porque, numa democracia, o problema mais perigoso não é necessariamente aquilo que está escondido. É a suspeita de que existem coisas escondidas que deveriam ser conhecidas.

O Supremo ainda tem a possibilidade de transformar uma crise interna em uma oportunidade de reafirmação institucional. Para isso, precisará resistir à tentação de proteger a própria imagem no curto prazo e concentrar-se na transparência dos procedimentos, na igualdade de tratamento entre seus ministros e na reconstrução de uma confiança que não pertence a Alexandre de Moraes, André Mendonça ou Edson Fachin, mas à própria instituição.

No dia 15, portanto, o STF não estará apenas julgando decisões tomadas durante uma semana de excepcional tensão. Estará sendo observado sobre sua capacidade de resolver, dentro das regras, uma crise que nasceu dentro de suas próprias paredes. O verdadeiro julgamento será também esse: saber se a Corte consegue aplicar a si mesma o padrão de controle que, há anos, exige dos demais poderes da República.