Propostas preveem aprovar ‘Super PEC’ entre eleição e posse

Fernando Canzian
Folha

A equipe responsável pelo programa econômico do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões.

A meta corresponde a boa parte do esforço estimado por economistas para estancar a trajetória de crescimento da dívida pública bruta. Também é vista por assessores como o sinal necessário para reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas públicas.

NA MIRA –  O núcleo do plano mira as maiores rubricas do Orçamento federal: a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde e educação ao comportamento das receitas federais.

Pela estratégia em análise, caso haja concessão de aumento real (acima da inflação) para os trabalhadores da ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC poderia ser menor ou ficar limitado estritamente à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A medida preservaria o valor real dos benefícios, respeitando cláusula pétrea da Constituição, mas estancaria o efeito multiplicador do aumento acima da inflação sobre a folha de pagamentos da Previdência. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 70% correspondem ao valor do piso nacional.

VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA – Paralelamente, a proposta em estudo elimina a vinculação obrigatória de gastos com saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos), passando a corrigi-los apenas pela inflação.

As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha do senador em encontros com empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano. Algumas foram informadas também à reportagem da Folha.

Procurada, a assessoria de Flávio afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”.

PLANO DE GOVERNO – “A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [membros da equipe]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas.”

No início deste ano, Flávio afirmou que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando”. Prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”.

Neste momento, no entanto, a campanha baixou o tom das declarações para evitar dar munição à oposição, que pode acusar Flávio de querer cortar direitos. Já o plano de governo oficial do candidato para a área fiscal é vago e ocupa poucas linhas entre as propostas gerais.

ESTRATÉGIA – Para viabilizar as reformas em um eventual governo Flávio sem o desgaste do capital político do início do mandato, a estratégia desenhada pela equipe prevê a apresentação de uma “Super PEC da Transição” no Congresso Nacional logo após o resultado das urnas, no intervalo entre a eleição e a posse.

Esse expediente foi apresentado por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, a membros do Eurasia Group no início de setembro. Na eleição de domingo (4), o PL, partido do senador candidato, aumentou sua força tanto na Câmara quanto no Senado —assim como outras legendas de direita—, tornando mais fácil a aprovação desse tipo de medida.

A proposta buscaria inverter a lógica da PEC da Transição, de 2022, do governo Lula: em vez de expandir licenças para gastos, a medida pretende reduzir despesas em até 2% do PIB. O dispositivo traria um menu composto por cerca de dez medidas, garantindo margem para a negociação parlamentar sobre a composição final do texto, sem abrir mão da escala do ajuste.

QUEDA DO DÓLAR – A avaliação da campanha é que o avanço célere do pacote geraria uma queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros antes mesmo do início do novo mandato. No início desta semana, com Flávio à frente de Lula no primeiro turno eleitoral, a Bolsa disparou, os juros futuros recuaram e o dólar despencou.

Em outra frente de formulação, o plano econômico de Flávio vem sendo abastecido pelo “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida para subsidiar a candidatura. Sachsida foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro. Como advogado, visita com frequência o ex-presidente preso.

Por trás das diretrizes gerais do projeto, dezenas de especialistas, entre economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia, preparam nos bastidores minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027.

NOVA ÂNCORA – O trabalho foca na substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada no controle da trajetória da dívida/PIB, além de privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e ampla desregulamentação.

A urgência de um freio de arrumação nas contas públicas é respaldada por números do renomado Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Os estudos mostram que os gastos com Previdência e assistência social avançam a um ritmo de 6% ao ano acima da inflação, impulsionados pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do piso.

Dados do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 citados pelo centro indicam que cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo amplia as despesas obrigatórias da União em R$ 429 milhões.

ESTIMATIVAS – Sem mudanças nas regras, as estimativas do CDPP apontam que o déficit primário (que não computa juros da dívida) do governo central pode saltar de -0,5% do PIB para -3% em uma década. Com a carga tributária no patamar recorde de 32,4% do PIB e a dívida pública projetada para alcançar 86% do PIB em 2027, a avaliação de analistas e interlocutores da campanha é que a margem para expansão de receitas se exauriu.

As projeções do CDPP mostram que a limitação do reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais à inflação geraria uma economia acumulada de R$ 1,1 trilhão em dez anos, passando de R$ 15 bilhões no primeiro ano para R$ 238,5 bilhões anuais em 2035.

Já no caso de saúde e educação, incluindo a complementação federal ao Fundeb, a mudança na regra dos pisos projeta um alívio fiscal acumulado de R$ 800 bilhões no mesmo período, evoluindo de R$ 29 bilhões no ano inicial para R$ 145 bilhões ao final da década.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninguém sabe  de onde surgiu o suposto plano de redução de cortes, porque essas verbas vinculadas para saúde e educação foram aprovadas pelo Congresso e o governo não pode alterá-las,  não é da competência do presidente. Dizer que o Congresso pode aprová-las ainda este ano é uma tremenda piada. O Congresso só volta a funcionar no ano que vem. O resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)